{"data":[{"id_proposta":88887,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"13124052000111","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE LAGARTO","ed_cep":"49400-000","ed_logradouro":"PRACA N S DA PIEDADE","ed_numero":"13","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2803500,"nm_municipio_recebedor":"LAGARTO","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implantar o projeto ECOPED Inclusivo, destinado à estruturação de um sistema municipal de reaproveitamento de resíduos recicláveis provenientes das unidades escolares para a produção de recursos pedagógicos acessíveis e inclusivos utilizados na própria rede de ensino por alunos público alvo da educação especial, promovendo educação ambiental, economia circular, inovação e fortalecimento da inclusão escolar por meio da capacitação de profissionais da educação, aquisição de equipamentos, implantação de oficina de ecodesign e desenvolvimento de materiais pedagógicos sustentáveis.","ds_problema_proposta":"O Município de Lagarto enfrenta desafios ambientais e educacionais que podem ser solucionados de forma integrada por meio da implantação do projeto ECOPED Inclusivo, promovendo simultaneamente a gestão sustentável de resíduos sólidos, a educação ambiental e o fortalecimento da educação inclusiva.No âmbito ambiental, as unidades escolares da rede municipal geram diariamente grande quantidade de resíduos recicláveis, como papel, papelão, plásticos, madeira, tecidos, embalagens, tampas, garrafas PET, caixas e diversos materiais que possuem elevado potencial de reutilização. Entretanto, parcela significativa desses resíduos ainda é destinada ao descarte convencional, reduzindo seu potencial de reaproveitamento, aumentando os custos de manejo e disposição final e desperdiçando matérias-primas que poderiam retornar ao ciclo produtivo por meio da economia circular. Além disso, existe a necessidade de fortalecer a cultura da coleta seletiva, da reutilização de materiais e do consumo consciente dentro das unidades escolares, tornando as escolas espaços permanentes de formação socioambiental e de disseminação de práticas sustentáveis junto às famílias e à comunidade.No campo educacional, a Rede Municipal de Ensino vem apresentando expressiva ampliação do atendimento ao Público-Alvo da Educação Especial (PAEE). Nos últimos dois anos, o número de estudantes atendidos passou de 507 para 1.370 alunos, representando crescimento superior a 170%. Para atender essa demanda, o município expandiu sua estrutura de Atendimento Educacional Especializado (AEE), ampliando as Salas de Recursos Multifuncionais de 13 para 35 unidades, além de fortalecer os serviços de apoio pedagógico especializado.Esse crescimento elevou significativamente a necessidade de materiais pedagógicos acessíveis, jogos educativos, recursos de comunicação alternativa, adaptações curriculares, tecnologias assistivas de baixo custo e demais recursos que favoreçam o desenvolvimento das habilidades cognitivas, motoras, comunicacionais e socioemocionais dos estudantes. Entretanto, a aquisição desses materiais por meios convencionais representa elevado custo para a administração pública e nem sempre acompanha a velocidade da expansão da rede.Paralelamente, observa-se que grande parte dos resíduos recicláveis produzidos pelas próprias escolas possui características adequadas para a confecção de recursos pedagógicos inclusivos, permitindo transformar um passivo ambiental em solução educacional inovadora. Essa integração fortalece os princípios da economia circular ao prolongar o ciclo de vida dos materiais, reduzir a geração de resíduos e estimular práticas sustentáveis de produção e consumo.As ações propostas encontram respaldo na Resolução nº 220, de 17 de outubro de 2024, do Conselho Municipal de Educação de Lagarto, que estabelece diretrizes para o fortalecimento da Educação Ambiental no Sistema Municipal de Ensino, incentivando a inserção de práticas pedagógicas voltadas à sustentabilidade, responsabilidade socioambiental e formação cidadã.Nesse contexto, o ECOPED Inclusivo propõe estruturar um sistema permanente de coleta, seleção, higienização, transformação e reaproveitamento de resíduos recicláveis provenientes das unidades escolares para produção de recursos pedagógicos acessíveis destinados ao Atendimento Educacional Especializado. O projeto contempla a capacitação de profissionais da educação, implantação de oficina de ecodesign, aquisição de equipamentos e desenvolvimento de metodologias que integrem educação ambiental, inovação, inclusão escolar e economia circular.Com isso, espera-se reduzir a quantidade de resíduos encaminhados para descarte, fortalecer a educação ambiental nas escolas, ampliar a disponibilidade de recursos pedagógicos inclusivos produzidos de forma sustentável, otimizar a aplicação dos recursos públicos e consolidar uma política municipal inovadora que una preservação ambiental, inclusão, equidade e melhoria da qualidade da educação pública.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O ECOPED Inclusivo encontra-se plenamente alinhado às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem por:promover a redução da geração de resíduos e o aumento da reciclagem;incentivar a reutilização de materiais recicláveis por meio da economia circular;estimular práticas sustentáveis dentro das instituições públicas;fortalecer a educação ambiental em toda a rede municipal;fomentar inovação na utilização de resíduos recicláveis;ampliar a inclusão social mediante produção de recursos pedagógicos acessíveis;valorizar a participação de cooperativas, catadores e demais atores da cadeia da reciclagem;incentivar a capacitação técnica dos profissionais envolvidos.O projeto integra as políticas nacionais de resíduos sólidos, educação ambiental e educação inclusiva, contribuindo diretamente para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 4, 10, 11 e 12).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O interesse do Ministério do Meio Ambiente consiste em incentivar projetos que fortaleçam a reciclagem, a economia circular, a redução da disposição inadequada de resíduos e a educação ambiental.O interesse do Município de Lagarto é estruturar uma política pública inovadora que una sustentabilidade ambiental e educação inclusiva, reduzindo custos com aquisição de materiais pedagógicos, promovendo o reaproveitamento de resíduos recicláveis e fortalecendo a rede municipal de ensino.Ambas possuem objetivos focados na promoção do desenvolvimento sustentável, da inclusão, da gestão adequada de resíduos sólidos e da educação ambiental, tornando a parceria estratégica para geração de benefícios ambientais, sociais e educacionais permanentes.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O ECOPED INCLUSIVO beneficiará diretamente estudantes, profissionais da educação, servidores públicos municipais e a cooperativa de reciclagem parceira, promovendo a integração entre educação ambiental, economia circular, gestão sustentável de resíduos sólidos e educação inclusiva. Indiretamente, o projeto contribuirá para o fortalecimento das políticas públicas municipais de meio ambiente e educação, ampliando a conscientização da população sobre a correta destinação dos resíduos recicláveis e incentivando práticas permanentes de sustentabilidade.O projeto será implantado em 10 unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Lagarto, contemplando aproximadamente 3.000 estudantes, além de professores, gestores escolares, equipes de apoio, servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAC) e cooperativa de reciclagem parceira. A metodologia foi estruturada para consolidar um modelo replicável de economia circular no ambiente escolar, permitindo sua expansão gradual para toda a rede municipal.Estudantes da Rede Municipal de EnsinoCerca de 3.000 estudantes participarão das ações de educação ambiental, coleta seletiva, separação de resíduos, reutilização de materiais e economia circular desenvolvidas nas escolas participantes. As atividades proporcionarão vivências práticas sobre sustentabilidade, consumo consciente, responsabilidade socioambiental e preservação ambiental, permitindo que os estudantes acompanhem todo o processo de transformação dos resíduos recicláveis em recursos pedagógicos, fortalecendo o protagonismo estudantil e a formação cidadã.Professores e Profissionais da EducaçãoProfessores e demais servidores da educação participarão de formações voltadas à educação ambiental, economia circular, ecodesign e produção de recursos pedagógicos sustentáveis. A capacitação fortalecerá práticas pedagógicas inovadoras, incentivará o uso de materiais recicláveis como recurso didático e contribuirá para a incorporação da sustentabilidade ao currículo escolar.Servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Ações Climáticas (SEMAC)Equipe técnica da SEMAC serão responsáveis pelo planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações, fortalecendo sua capacidade institucional para desenvolver políticas públicas integradas de gestão de resíduos, educação ambiental e educação inclusiva, além de produzir indicadores que subsidiem futuras ampliações do projeto.Cooperativas de ReciclagemAs cooperativas participantes serão beneficiadas pelo aumento da quantidade e da qualidade dos resíduos recicláveis encaminhados pelas escolas, reduzindo índices de contaminação dos materiais, fortalecendo a cadeia produtiva da reciclagem e contribuindo para a geração de trabalho, renda e inclusão socioeconômica dos trabalhadores envolvidos.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}