{"data":[{"id_proposta":88885,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"28910934000180","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO MUNICIPIO DE FRUTAL","ed_cep":"38200-270","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM DOMINGOS DE MENEZES","ed_numero":"365","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PRINCESA ISABEL","cd_ibge_recebedor":3127107,"nm_municipio_recebedor":"FRUTAL","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Aprimoramento da infraestrutura operacional e ampliação da capacidade de coleta, triagem e beneficiamento de resíduos recicláveis por meio da reforma das instalações do galpão de triagem, além da aquisição de 01 (um) caminhão para transporte de resíduos e 02 (duas) prensas hidráulicas para enfardamento. O projeto visa fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem, estruturar as condições de trabalho dos catadores e elevar o volume de materiais recicláveis destinados à economia circular no município de Frutal - MG","ds_problema_proposta":"Atualmente, a unidade de triagem enfrenta gargalos estruturais e operacionais significativos que limitam o gerenciamento adequado de resíduos sólidos recicláveis na região: 1-) Logística e Coleta Insuficientes: A ausência de frota própria e adequada (ou a dependência de veículos sucateados/terceirizados) restringe o raio de coleta, gerando custos elevados e impossibilitando o recolhimento eficiente de grandes volumes nos pontos geradores; 2- Baixa Capacidade de Beneficiamento e Armazenamento: A escassez de equipamentos de enfardamento (prensas) reduz a produtividade na etapa de compactação, resultando em menor valor de venda do material e maior custo por volume transportado; 3- Vulnerabilidade Estrutural e de Saúde Ocupacional: A degradação física do galpão comprometia a segurança dos trabalhadores, expondo catadores a intempéries, falta de ergonomia e riscos de acidentes de trabalho; 4- Impacto Ambiental Negativo: A limitação operacional faz com que toneladas de resíduos recicláveis deixem de ser triadas mensalmente, sendo encaminhadas inadequadamente para aterros sanitários ou lixões, sobrecarregando a gestão pública local.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente projeto guarda alinhamento direto com os objetivos da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem) e com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), ao atuar nas seguintes frentes diretivas: 1- Incentivo à Economia Circular e Reuso: A aquisição do caminhão e das prensas viabiliza a reinserção de materiais recicláveis e reutilizáveis no ciclo produtivo, reduzindo a extração de matérias-primas virgens; 2- Inclusão Social e Emancipação Econômica de Catadores: Promove a valorização do trabalho dos catadores de materiais recicláveis, proporcionando infraestrutura adequada, aumento da renda média e dignidade nas condições de trabalho no galpão reformado; 3- Modernização e Eficiência da Infraestrutura: A estruturação física e mecânica responde diretamente ao estímulo estatal para capacitação e equipamento das organizações de catação de materiais recicláveis; 4- Redução de Impactos Ambientais Urbanos: Contribui para o cumprimento das metas municipais de não geração, redução, reciclagem e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O ganho mútuo entre o Governo Federal (garantindo o cumprimento da lei e metas ambientais) e a sua instituição/associação (viabilizando a operação e impacto socioambiental local). A convergência de interesses entre a União/Concedente e a Proponente ASCAFRU fundamenta-se nos seguintes pontos: 1- Por parte da União / Governo Federal: O interesse público reside na efetivação das políticas públicas ambientais e de incentivo à reciclagem, no cumprimento das metas nacionais de sustentabilidade, na redução da carga sobre aterros sanitários e na promoção do desenvolvimento socioeconômico de populações vulneráveis integradas à cadeia da reciclagem. 2- Por parte da Proponente: O interesse fundamenta-se no fortalecimento da capacidade institucional e operacional da entidade, permitindo a modernização física do espaço de trabalho, o ganho de escala na produtividade através de novas prensas e a autonomia logística com o veículo próprio, consolidando um modelo autossustentável de gestão de resíduos.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"- Catadores(as) de materiais recicláveis e trabalhadores da unidade de triagem: 28 associados e suas famílias, que terão melhorias diretas na renda mensal, ergonomia, segurança do trabalho, saúde ocupacional e condições sanitárias no galpão reformado e equipado. - Equipe de logística e operacional: Motoristas e ajudantes beneficiados pela melhoria da frota com a aquisição do caminhão próprio, garantindo maior eficiência e segurança no transporte dos resíduos.- População do município de Frutal - MG: Estimada em aproximadamente [Inserir número de habitantes] habitantes, que passa a contar com uma gestão de resíduos sólidos urbanos mais eficiente, sustentável e abrangente.- Comércio, indústrias e grandes geradores locais: Estabelecimentos beneficiados pela ampliação da capacidade de coleta e destinação ambientalmente adequada de seus resíduos recicláveis.- Gestão Pública Municipal: Beneficiada pela redução do volume de resíduos destinados aos aterros sanitários locais, estendendo a vida útil desses aterros e reduzindo custos operacionais do município.- Meio Ambiente e Sociedade em Geral: Impactados positivamente pela mitigação da poluição do solo e dos recursos hídricos, além da redução das emissões de gases de efeito estufa através do fortalecimento da economia circular.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}