{"data":[{"id_proposta":88879,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"01894338000105","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DAS MULHERES DO BAIRRO JARDIM VITORIA","ed_cep":"78015-285","ed_logradouro":"RUA 05","ed_numero":"131","ed_complemento":"QUADRA 07","ed_bairro":"JD VITORIA","cd_ibge_recebedor":5103403,"nm_municipio_recebedor":"CUIABÁ","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Objetivo Geral: Fortalecer a cadeia de reciclagem ao estruturar uma unidade de reciclagem na periferia de Cuiabá, através da operação de um centro integrado de reciclagem e valorização de resíduos, promovendo autonomia financeira para as mulheres e impacto ambiental positivo em toda a sociedade. Objetivos Específicos: Construir um galpão com área de 1.950 m²Adquirir máquinas e equipamentos para instalação de uma usina de reciclagem com capacidade de processar 1.200 toneladas/mês de RSU. Estruturar pátio de compostagem urbana para processamento do material orgânico do RSU.Capacitar profissionalmente 30 mulheres em gestão de resíduos, operação de maquinário da linha de reciclagem.Produzir 2.400 toneladas ao ano de material seco reciclado ((vidro, plástico, lata, papel,)Produzir 2.000 toneladas, ao ano, de composto orgânico (compostagem) de alta qualidade para comercialização e hortas comunitárias.Realizar um estudo sociológico para avaliar e mensurar o real impacto da instalação de uma usina de reciclagem na condição socioeconômica do catador e dos trabalhadores que participarem do projeto.Construir, com envolvimento direto do poder público e da sociedade civil, uma cultura permanente de responsabilidade socioambiental, elevando os índices de reaproveitamento de resíduos e posicionando a Central de Reciclagem e de Valorização de Resíduos Urbanos como referência em práticas sustentáveis.","ds_problema_proposta":"As cidades de Cuiabá e Várzea Grande são as duas maiores cidades do estado do Mato Grosso e formam uma conurbação com uma população de aproximadamente 1 milhão de habitantes, as margens do rio Cuiabá, que é um dos grandes tributários do bioma Pantanal. Alinhado à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), este projeto atua em frentes estratégicas complementares: a redução drástica da poluição hídrica e do solo, o esvaziamento do volume enviado ao aterro sanitário da capital e a erradicação da pobreza extrema por meio do protagonismo feminino. A destinação de orgânicos para a compostagem e a transformação de resíduos secos não recicláveis em combustível reduzem o passivo ambiental urbano e estendem a vida útil da infraestrutura de disposição final do município.A quantidade de RSU coletado na cidade de Cuiabá é da ordem de 16 a 17 mil toneladas mensal. O município registrou um crescimento superior a 7% na coleta domiciliar de resíduos no início de 2026 em comparação ao mesmo período de 2025 e historicamente apresenta gargalos na reciclagem, onde apenas cerca de 4% dos resíduos diários são efetivamente separados para reutilização.Os dados oficiais de composição gravimétrica (divisão dos resíduos por peso) para o município de Cuiabá, consolidados em seu diagnóstico de gestão de resíduos, apontam que os recicláveis secos representam cerca de 35% do total de RSU gerados. Abaixo apresentamos a porcentagem específica por peso por material, em Cuiabá:Papel e Papelão: 15,37%;Plásticos (Total): 13,39%;Reciclável / Mole (Filmes e Sacolas): 10,78%;Plástico Não Reciclável / Rígido (Duro): 2,61%; Metais (Total): 5,30%;Alumínio e Não Ferrosos: 2,76%; Material Ferroso: 2,54%; Vidro: 1,53%. O restante do volume de RSU de Cuiabá é composto majoritariamente por Matéria Orgânica (42,39%) e por outras frações menores, como rejeito sanitário, tecidos/panos (12,13%), restos de podas (5,97%) e madeira (2,57%). O setor de reciclagem no Brasil é movido por mulheres, que representam de 56% a 70% da força de trabalho em associações e cooperativas de catadores, além de ocuparem mais de 60% dos cargos de liderança e gestão no segmento. Essa realidade acompanha uma tendência global de lideranças femininas à frente de negócios sustentáveis e circulares.O projeto prevê a criação de, no mínimo, 30 postos de trabalho diretos na usina de reciclagem, além do atendimento de 80 a 100 catadores autônomos de produtos recicláveis, que receberão formação e acompanhamento técnico e social. A linha de produção de flakes possuirá capacidade superior à da esteira de triagem, visando absorver o material já selecionado pelos catadores parceiros. A meta estabelecida é receber e processar mensalmente 1.200 toneladas de RSU, somadas ao material recolhido pelos catadores autônomos.Para além da comercialização tradicional de materiais triados, o modelo de negócios da usina expande suas fontes de sustentabilidade financeira e monetização. A estrutura foi desenhada para capturar valor em novos ecossistemas econômicos da agenda ESG (Environmental, Social, and Governance):1.\tGeração de Créditos de Carbono: Ao desviar a matéria orgânica do aterro. 2.\tOperação de Logística Reversa: A usina funcionará como um hub receptor estratégico para indústrias e grandes geradores que precisam cumprir as metas legais de metas de reciclagem e retorno de embalagens pós-consumo fixadas pela PNRS. Com a produção verticalizada, a associação ganha força de mercado para negociar grandes volumes diretamente com indústrias recicladoras ou polos de fundição, minimizando perdas financeiras com fretes interestaduais e fixando melhores preços na região.Como bem destaca a Dra. Isabela da Cruz Bonatto:\"Ao discutir a Economia Circular, uma parte vital da sustentabilidade e modelo essencial para o futuro global, é fundamental incluir a análise de gênero. Precisamos compreender aspectos de nossa sociedade que podem impulsionar esse novo modelo, reconhecendo e valorizando as contribuições das mulheres nesse processo. As mulheres exercem um papel crucial na educação e conscientização sobre consumo sustentável e práticas de Economia Circular. Mesmo que não estejam atuando profissionalmente em algum segmento específico da Economia Circular, elas têm o poder de influenciar suas famílias, amigos e comunidades a adotarem comportamentos mais responsáveis em relação ao consumo e ao descarte de resíduos.\"Em suma, a usina liderada por mulheres não atua apenas como um centro de triagem; funciona como um polo de desenvolvimento sustentável, provando que na periferia de Cuiabá a economia circular só se consolida plenamente se for impulsionada pela inclusão de gênero, pela modernização econômica e pela justiça social. Este projeto atende diretamente aos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), ao desviar toneladas de materiais do aterro sanitário de Cuiabá e reinseri-los na cadeia produtiva.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto da Central de Reciclagem e Economia Circular (CREC), proposto pela Associação das Mulheres do Bairro Jardim Vitória, identificam-se frentes de atuação conectadas aos pilares da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)1. Modernização da Infraestrutura e Escalonamento Industrial A diretriz de ampliação da capacidade nacional de processamento de resíduos reflete-se diretamente no núcleo físico da proposta: Infraestrutura física: Construção de um galpão industrial com área de 1.950 m² dotado de piso de alta resistência para tráfego pesado. Capacidade de processamento: Instalação e calibração de maquinários industriais (como moega, rasgador de sacos, esteira de triagem, prensa hidráulica e trinchador de papelão) dimensionados para processar nominalmente 1.200 toneladas de RSU por mês.Verticalização produtiva: Montagem de uma linha de produção de flakes e beneficiamento mecânico. O objetivo é agregar valor comercial ao plástico triturado, permitindo à associação romper a dependência de atravessadores e negociar grandes volumes diretamente com indústrias recicladoras.2. Reinserção de Materiais na Cadeia e Desvio de Aterro. O programa incentiva ações que fecham o ciclo de vida dos produtos, reduzindo a demanda por recursos virgens e estendendo a vida útil de aterros: Metas de produção seca: Comercialização anual de 2.400 toneladas de materiais triados de alto valor de mercado, divididos entre papel/papelão, plásticos, metais e vidro.Valorização da fração orgânica: Estruturação de um pátio de compostagem urbana biológica e pátio impermeabilizado para gerar 2.000 toneladas ao ano de composto orgânico de alta qualidade. Esse composto mitigará gases de efeito estufa e apoiará hortas comunitárias locais.Indicador de impacto: Desvio anual estimado de até 5.000 toneladas de resíduos que deixam de ser soterrados no aterro sanitário de Cuiabá.3. Inclusão Socioeconômica e Protagonismo de Gênero. A diretriz de desenvolvimento humano através da economia circular é materializada pela justiça social e emancipação feminina na periferia:Postos de trabalho formais: Geração de no mínimo 30 postos de trabalho formais e diretos sob regime CLT dentro da usina, prioritariamente ocupados por mulheres.Capacitação técnica: Qualificação profissional dessas 30 mulheres na operação segura do maquinário industrial, logística de triagem fina.Integração de catadores autônomos: Mobilização e cadastramento de 80 a 100 catadores autônomos locais, que receberão formação técnica e social e fornecerão materiais pré-selecionados para a usina, elevando sua renda e combatendo a extrema pobreza.Mapeamento científico: Realização de um estudo sociológico, conduzido por profissional mestre na área, para mensurar o impacto das atividades na saúde, na segurança e na condição econômica desses trabalhadores.4. Sustentabilidade Financeira e Ecossistemas ESGO projeto vincula metas ambientais e operacionais a novos mecanismos econômicos fomentados por políticas sustentáveis de mercado:Geração de Créditos de Carbono: Ativos ambientais mensuráveis obtidos ao desviar a matéria orgânica (evitando metano por decomposição anaeróbica) e ao reinserir polímeros/metais na indústria (reduzindo a pegada energética de extração).Hub de Logística Reversa: Prestação de serviços a indústrias e grandes geradores para o cumprimento de metas de retorno de embalagens pós-consumo. A associação emitirá notas fiscais de rastreabilidade e certificados de destinação final. Rastreabilidade: Pesagem diária obrigatória em balança industrial rodoviária para consolidar os indicadores ESG e auditar as prestações de contas oficiais no sistema federal Transferegov.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A caracterização dos interesses recíprocos entre o projeto Central de Reciclagem e Economia Circular (CREC) e as diretrizes do programa da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) fundamenta-se na convergência entre o fomento governamental à sustentabilidade e a capacidade de execução prática da Associação das Mulheres do Bairro Jardim Vitória. O projeto atua como o braço executor local das metas macroeconômicas e ambientais do programa.1. Desvio de Resíduos e Alinhamento com a PNRSO principal interesse do programa governamental é fazer cumprir as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), esvaziando o volume enviado aos aterros e combatendo o passivo ambiental.Interesse do Programa: Reduzir a pressão sobre as infraestruturas públicas de disposição final e reinserir materiais recicláveis nas cadeias de suprimentos industriais.Contrapartida do Projeto: A usina se propõe a receber e processar mensalmente 1.200 toneladas de RSU. Na prática, isso representa uma meta anual auditada de desvio de aproximadamente 5.000 toneladas de resíduos do aterro sanitário de Cuiabá, reinserindo 2.400 toneladas de secos (papel, plástico, metal, vidro) e 2.000 toneladas de orgânicos estabilizados de volta na economia local.2. Modernização Tecnológica e Agregação de Valor à CadeiaO programa busca incentivar a transição de uma reciclagem rudimentar para um modelo de Economia Circular Comunitária verticalizado e eficiente.Interesse do Programa: Estimular o investimento privado e público em tecnologia de ponta, infraestrutura e maquinários para elevar as taxas nacionais de reciclagem.Contrapartida do Projeto: A associação desenhou uma planta industrial de 1.950 m² equipada com uma linha completa de triagem e processamento mecânico (rasgador de sacos, peneira trommel, separador magnético, separador densimétrico e uma linha de produção de flakes de plástico). Essa estrutura permite processar os resíduos em larga escala. Ela agrega valor comercial ao produto bruto e rompe a dependência de atravessadores, gerando eficiência econômica de mercado.3. Emancipação Social, Gênero e Erradicação da PobrezaA LIR e as políticas de ESG buscam projetos que utilizem o desenvolvimento sustentável como motor de inclusão social e distribuição de renda na periferia.Interesse do Programa: Formalizar o mercado de trabalho verde, capacitar comunidades vulneráveis e integrar os catadores autônomos à cadeia formal com dignidade e segurança.Contrapartida do Projeto: O projeto cria, no mínimo, 30 postos de trabalho formais (regime CLT), majoritariamente para mulheres, promovendo o protagonismo e a autonomia financeira feminina. Adicionalmente, integra uma rede de 80 a 100 catadores autônomos, oferecendo formação técnica, acompanhamento social e um canal direto de comercialização justa. O impacto socioeconômico será mensurado cientificamente por meio de um estudo sociológico dedicado.4. Sustentabilidade Financeira e Responsabilidade ESG PrivadaO programa atrai o setor empresarial ao oferecer incentivos fiscais para o financiamento de projetos validados, enquanto busca iniciativas que se tornem autossustentáveis a longo prazo.Interesse do Programa: Viabilizar modelos de negócios circulares que consigam caminhar de forma autônoma após o período de fomento inicial.Contrapartida do Projeto: O plano de negócios da CREC foi estruturado para capturar valor de forma multifacetada no ecossistema ESG. A usina gerará receita própria com a venda de recicláveis processados, comercialização de adubo orgânico, geração de créditos de carbono (pelo desvio de metano no aterro) e taxas de serviços de Logística Reversa prestados a grandes geradores comerciais e indústrias da região.5. Transparência e Governança PúblicaTanto o programa quanto o marco regulatório exigem rigor técnico e prestação de contas transparente no uso de recursos incentivados.do Programa: Garantir governança, rastreabilidade dos indicadores ambientais e aplicação correta das verbas fiscais.Contrapartida do Projeto: O projeto prevê monitoramento diário obrigatório por meio de balança industrial rodoviária e a inserção mensal rigorosa de todas as notas fiscais, recibos e folhas de pagamento na plataforma federal Transferegov. Ao final, serão emitidos relatórios ESG auditados, laudos de engenharia civil e relatórios de impacto social, fornecendo total segurança jurídica para a renúncia fiscal de até 1% do Imposto de Renda Devido das empresas patrocinadoras (Lucro Real).","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo foi estruturado sob uma perspectiva de impacto socioambiental integrado. O projeto não se limita a atender os trabalhadores internos da planta, mas engloba toda a cadeia de reciclagem local e a comunidade periférica, prioritariamente da região norte de Cuiabá.1. Mulheres Trabalhadoras da Periferia (Público-Alvo Direto)O núcleo central e decisório do projeto é composto por mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica na periferia de Cuiabá. O segmento feminino representa historicamente a base da força de trabalho da reciclagem no Brasil.Quantificação: No mínimo 30 postos de trabalho formais e diretos serão criados sob regime CLT para a operação da usina.Perfil: Mulheres moradoras do bairro Jardim Vitória e adjacências. O foco está naquelas que necessitam de inserção no mercado de trabalho verde, emancipação financeira e capacitação técnica.Impacto: Serão qualificadas profissionalmente para atuar na gestão de resíduos, logística de triagem fina, refino de polímeros, operação de maquinário industrial pesado (como a linha de flakes e prensas) e em cursos de associativismo e cooperativismo.2. Catadores Autônomos de Materiais Recicláveis (Público-Alvo Indireto e Parceiros)Os catadores que atuam nas ruas de forma independente e sem suporte de infraestrutura constituem um elo vital para o abastecimento e viabilidade econômica da usina.Quantificação: Atendimento e integração de 80 a 100 catadores autônomos de produtos recicláveis.Perfil: Trabalhadores informais da região metropolitana de Cuiabá que atualmente enfrentam a exploração de intermediários (atravessadores) devido à falta de maquinário próprio para processar o material bruto.Impacto: Serão mobilizados, cadastrados e integrados à cadeia produtiva formal da CREC. Receberão formação técnica, acompanhamento social e acesso à estrutura para prensar, triturar e enfardar materiais em larga escala. Isso garantirá a comercialização direta com as indústrias recicladoras a preços justos, combatendo a pobreza extrema e melhorando as condições de saúde e segurança laborais.3. Comunidade Local do Bairro Jardim Vitória e RegiãoA população residente na periferia norte da capital, onde a usina será instalada, figura como beneficiária social e econômica do empreendimento.Quantificação: População local estimada na área de influência direta do bairro Jardim Vitória.Perfil: Famílias inseridas em um contexto de vulnerabilidade social e baixa circulação de renda local.Impacto: A comunidade será beneficiada pelo \"efeito multiplicador\" gerado pelas múltiplas fontes de receita da usina (vendas, créditos de carbono e logística reversa). O capital financeiro robustecido será reinserido diretamente nos mercados, farmácias e comércios do próprio bairro. Além disso, os moradores terão acesso a cursos de formação promovidos pelos lucros revertidos da operação e receberão composto orgânico de alta qualidade para o fomento de hortas comunitárias locais e agricultura urbana.4. Grandes Geradores de Resíduos e Setor Empresarial (Público-Alvo Corporativo)Indústrias, comércios e grandes geradores de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) estabelecidos na conurbação de Cuiabá e Várzea Grande representam o público-alvo comercial e corporativo.Perfil: Empresas que operam sob o regime tributário do Lucro Real ou indústrias que possuem a obrigação legal de cumprir as metas de retorno de embalagens pós-consumo.Impacto: Este público utilizará a usina como um hub receptor estratégico para destinar seus resíduos secos e pós-consumo. Em contrapartida aos serviços prestados, receberão notas fiscais de rastreabilidade, relatórios auditados com lastro ESG e certificados de destinação final que validam o cumprimento das metas legais fixadas pela PNRS.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}