{"data":[{"id_proposta":88878,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"52456273000149","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO DE SUSTENTABILIDADE OPTIONLINE","ed_cep":"18150-000","ed_logradouro":"ENTRADA MUNICIPAL DO PAIOL GRANDE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"KM 16","ed_bairro":"PAIOL GRANDE","cd_ibge_recebedor":3519709,"nm_municipio_recebedor":"IBIÚNA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O projeto PegadaVerde tem por objeto o desenvolvimento e colocação em  operação de uma plataforma digital, o Portal PegadaVerde, que permite ao consumidor final acessar, por meio de QR Code, informações sobre a pegada de carbono e o impacto ambiental de produtos disponíveis no mercado.A ideia central é dar maior transparência ao consumidor sobre o custo ambiental durante todo o ciclo de vida de um produto. Isso será feito através do estimulo a realizar análises de ciclo de vida de produtos, contemplando toda pegada de carbono desde os insumos envolvidos, distribuição, uso e destino final das embalagens, mas com ênfase no tipo e destino de embalagens utilizadas no produto. Esses relatórios estarão disponíveis para os produtos das empresas aderentes ao projeto Pegada Verde através de QR-Codes impressos nas embalagens ou visíveis nos pontos-de-venda onde os produtos são comercializados. A proposta do Pegada Verde é mensurar o custo climático (aquecimento global), compara-lo com produtos alternativos e tornar publicamente auditável a sua pegada de carbono e seu o índice de reciclabilidade, em conformidade com as diretrizes da Lei nº 14.260/2021 (LIR) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).  Para tanto, será finalizada e colocada em operação tecnologia já prototipada pelo Instituto de Sustentabilidade Optionline, Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) nos termos do art. 2º, V, da Lei nº 10.973/2004, com apoio de equipe técnica especializada do projeto. A proposta busca transformar a informação de ciclo de vida de produtos – hoje dispersa, não padronizada e pouco acessível ao consumidor final – em um ativo público, auditável e comparável, capaz de orientar decisões de compra mais sustentáveis e de subsidiar políticas de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.  Mais especificamente, o projeto visa: 1.\tUtilizar a estrutura já disponível, desenvolvida pelo proponente, a plataforma i-CHECK, que permite construir um ACV a partir da decomposição centesimal atribuída a todos os insumos, processos e energia utilizados na fabricação distribuição e uso final de um produto (do berço ao túmulo). O i-CHECK recupera dados existentes para cada componente na literatura, bancos de dados abertos, ou através de ensaios respirométricos). Dessa forma, o fluxo de criação de um relatório digital de ACV pode ser feito de forma rápida e sob baixo custo, a partir dos dados de formulações de produtos de empresas aderentes, e poderá ser disponibilizado a qualquer  interessado através de qr-codes impressos em embalagens ou disponíveis nos pontos de venda. 2.\tMuitas empresas que já desenvolveram suas próprias análises de ACV de produto, caso optem por aderir aos projeto, poderão utilizar as facilidades do instituto para porta-las ao portal Pegada Verde, com o auxílio da nossa equipe técnica.3.\tDentro do escopo deste projeto, o recurso financeiro tem como objetivo desenvolver o Portal PegadaVerde.eco.br, que permite acessar os relatórios previamente construídos e verificados no i-CHECK, dando transparência e comparabilidade da pegada de carbono do produto de interesse e a reciclabilidade das embalagens usadas no produto. Outras informações também estarão disponíveis online ao longo do desenvolvimento do projeto: o índice de reciclabilidade da embalagem, e principalmente comparações entre produtos semelhantes, mas sem risco de green whashing, pois a metodologia usada para comparar todos os produtos e padronização dos dados e processos é rigorasamente a mesma para todos os produtos. Desta forma, o QR Code permitirá que o consumidor tenha acesso aos dados de sustentabilidade associados ao produto, garantindo transparência e confiança provida por um terceiro independente, o Instituto Optionline. Considerando que o portal Pegada Verde ainda não foi desenvolvido. Esta proposta visa financiar o desenvolvimento e a disponibilização online 24/7 do mesmo, em servidores na nuvem. O projeto será executado em 12 meses e contempla exclusivamente atividades de desenvolvimento tecnológico (Meta 008 - Desenvolvimento de Novas Tecnologias), além das metas administrativas obrigatórias e facultativas previstas na Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. O Instituto de Sustentabilidade Optionline é a proponente e executora do projeto, contando com equipe técnica composta por engenheiro químico, engenheiros agrônomos especializados em análise de ciclo de vida, e com respaldo legal de atuação nos termos do art. 7º da Lei nº 5.194/1966 e do art. 5º da Resolução CONFEA nº 218/1973, que habilitam engenheiros a realizar estudos, análises, ensaios e pareceres técnicos em ecologia, recursos naturais renováveis e microbiologia, equipe de engenharia de software e tecnologia da informação para o desenvolvimento da plataforma.","ds_problema_proposta":"O consumidor brasileiro não dispõe, hoje, de uma ferramenta simples e acessível que lhe permita no momento da compra conhecer a pegada de carbono e o impacto ambiental dos produtos que consome. Essa falta de informação reduz a capacidade de decisão consciente do consumidor e diminui a pressão de mercado por produtos ambientalmente mais responsáveis.Para as empresas produtoras, especialmente micro e pequenas empresas, faltam plataformas acessíveis e de baixo custo que permitam publicar informações ambientais de seus produtos de forma padronizada e verificável, o que dificulta a diferenciação de mercado por critérios de sustentabilidade.O projeto PegadaVerde soluciona esse problema ao disponibilizar uma plataforma digital gratuita para o consumidor e acessível para as empresas, associada a um QR Code impresso no produto que dá acesso imediato às informações ambientais do item, promovendo transparência e incentivando práticas de consumo mais sustentáveis.Os resultados esperados estão descritos neste campo conforme orientação do tutorial oficial de envio de proposta, por se enquadrarem no indicador \"19 — Outro\" do Anexo II da Portaria:Resultado 1 — Portal PegadaVerde em operação plena (Meta: 1,00 | Unidade: UNIDADE): este indicador corresponde à entrega de 1 plataforma digital completa e operacional ao final dos 12 meses de execução e o mecanismo de QR Code ativo. A comprovação ocorrerá por meio de evidências de funcionamento da plataforma (URL ativa do Portal) e relatório técnico.Resultado 2 — Número de relatórios de ACV inclusos no portal PegadaVerde.eco.br (Meta: 10 | Unidade: UNIDADE): Relatórios de análise de ciclo de vida e de pegada de carbono emitidos pelo i-Check conforme ABNT NBR ISO 14040, ISO 14044 e ISO 14067.Resultado 3 — Acessos ao Portal via QR Code (Meta: X | Unidade: UNIDADE): número de leituras de QR Code registradas pela plataforma durante o período de operação preliminar, indicando o alcance da ferramenta junto ao consumidor final. A comprovação ocorrerá por meio dos logs de acesso do sistema.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto PegadaVerde enquadra-se na Meta VIII do art. 4º da Lei nº 14.260/2021, com o desenvolvimento de novas tecnologias para agregar valor ao trabalho de coleta de materiais reutilizáveis e recicláveis. O Portal PegadaVerde é uma tecnologia enriquece a cadeia de reciclagem ao tornar publicamente acessível a informação de impacto ambiental de cada produto, direcionando a demanda do consumidor para produtos com menor pegada de carbono e maior potencial de reciclabilidade.A proposta articula uma série de atores estratégicos cujos interesses convergem em torno da promoção da transparência ambiental e do consumo consciente por meio da tecnologia. O Instituto de Sustentabilidade Optionline, na condição de proponente e coordenador geral, busca finalizar e colocar em operação plena a plataforma PegadaVerde. As empresas produtoras que aderirem ao Portal encontram no projeto uma oportunidade de disponibilizar ao consumidor informação verificável sobre o impacto ambiental de seus produtos, por meio do QR Code, como diferencial competitivo e instrumento de responsabilidade socioambiental. Os incentivadores, pessoas físicas e jurídicas que destinarem recursos ao projeto por meio da LIR, obtêm o benefício fiscal previsto na Lei nº 14.260/2021, regulamentado pelo Decreto nº 12.106/2024, além de associação institucional a um projeto de tecnologia e transparência ambiental. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por meio do mecanismo da LIR, cumpre o papel de fomentador da inovação e da transição para uma economia de baixo carbono, viabilizando o desenvolvimento de uma ferramenta digital de acesso público que fortalece a política de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos. A sociedade em geral beneficia-se diretamente da iniciativa, na medida em que o consumidor final passa a dispor, gratuitamente e no próprio ponto de compra, de informação sobre a pegada de carbono e o potencial de reciclabilidade dos produtos que consome, ampliando sua capacidade de decisão e gerando um círculo virtuoso de transparência e sustentabilidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, institui a Lei de Incentivo à Reciclagem, que permite a pessoas físicas e jurídicas deduzir do imposto de renda devido parte dos valores aplicados, na forma de doação ou de patrocínio, em projetos previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima. Os percentuais e limites de dedução, bem como sua eventual progressão por exercício fiscal, devem ser confirmados no Decreto nº 12.106/2024 e na Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 antes do envio da proposta. INTERESSE DO PODER PÚBLICO: o projeto entrega ao MMA e ao SINIR um portal (pegadaverde.eco.br) que permite acessar relatórios de análises de ciclo de vida (ACV), pegada de carbono e reciclabilidade de produtos e embalagens produzidas no Brasil, que amplia a transparência ao consumidor e induz demanda por material reciclável de melhor qualidade, sem desembolso orçamentário direto, apenas por meio da renúncia fiscal autorizada em lei. Isso concorre diretamente para o objetivo do programa de incentivar o desenvolvimento das indústrias, da cadeia da reciclagem e das entidades a ela vinculadas. INTERESSE DO INCENTIVADOR: as empresas e pessoas físicas que apoiarem o projeto obtêm o benefício fiscal previsto na lei e, simultaneamente, o desenvolvimento de metodologia e de infraestrutura digital no País que permite atender políticas de ESG e exigências de clientes quanto à informação de pegada de carbono e sustentar publicamente, com laudo auditável, alegações ambientais hoje contestáveis. RESSALVA A OBSERVAR NA FORMALIZAÇÃO: a adesão ao uso do QR Code devem permanecer abertos a qualquer empresa interessada, independentemente de ter sido incentivadora do projeto, de modo a afastar a caracterização de benefício direto ao doador ou patrocinador — vedação usual nas leis de incentivo fiscal, cujo texto específico deve ser conferido no Decreto nº 12.106/2024 e na Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. INTERESSE DO PROPONENTE: o Instituto Optionline, na condição de organização não governamental sem fins lucrativos, cumpre finalidade estatutária de pesquisa e de educação ambiental e viabiliza uma infraestrutura de avaliação de ciclo de vida de acesso público, sem finalidade lucrativa e sem exclusividade comercial, o que assegura que o resultado da renúncia fiscal permaneça de uso coletivo. RECIPROCIDADE, EM SÍNTESE: a União concede renúncia fiscal e recebe dado público auditável, transparência ao consumidor e fortalecimento da cadeia da reciclagem; o incentivador concede recurso e recebe benefício fiscal e capacidade técnica setorial; o proponente executa sem apropriação de lucro; e a sociedade se beneficia do resultado.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T17:24:49.813999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto tem três públicos-alvo diretos: (i)\tconsumidores finais, que passam a ter acesso gratuito, via QR Code, a informações sobre o impacto ambiental dos produtos que consomem; (ii)\tempresas produtoras que aderirem ao Portal PegadaVerde, cadastrando seus produtos para geração do QR Code, dando transparência ao esforço de redução de custo ambiental de seus produtos, sem possibilidade de greenwhashing.(iii) o poder público, que passa a dispor de uma base de dados pública sobre o desempenho ambiental de produtos no mercado brasileiro.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}