{"data":[{"id_proposta":88875,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"09351359000188","nm_ente_recebedor":"FUNDACAO AMAZONIA SUSTENTAVEL - FAS","ed_cep":"69055-660","ed_logradouro":"RUA ALVARO BRAGA","ed_numero":"351","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PARQUE DEZ DE NOVEMBRO","cd_ibge_recebedor":1302603,"nm_municipio_recebedor":"MANAUS","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O projeto Sucateiros do Rio tem como objeto a realização de ações de educação ambiental, capacitação e formação voltadas à gestão sustentável de resíduos sólidos, com ênfase nos resíduos eletroeletrônicos e nos princípios da economia circular, junto às comunidades ribeirinhas e indígenas do Estado do Amazonas. Por meio de metodologias participativas e contextualizadas ao território, o projeto busca fortalecer conhecimentos, promover práticas sustentáveis de manejo e descarte adequado de resíduos e estimular o protagonismo comunitário na construção de soluções socioambientais locais.As ações serão desenvolvidas com moradores, crianças, jovens, lideranças comunitárias e sucateiros, contribuindo para o fortalecimento das capacidades locais, a sensibilização socioambiental e a valorização dos saberes e práticas das populações amazônicas, em consonância com a promoção do desenvolvimento sustentável e da conservação dos recursos naturais da Amazônia.","ds_problema_proposta":"O Estado do Amazonas, e em especial as comunidades situadas ao longo de seus rios, enfrenta uma situação crítica na gestão de resíduos sólidos, agravada pelas características geográficas de um território marcado pela predominância do transporte fluvial e pela dispersão populacional ao longo das margens dos rios. Essa condição dificulta a implantação de sistemas convencionais de coleta seletiva, logística reversa e destinação final ambientalmente adequada, criando um vazio estrutural que se reflete diretamente no cotidiano da população.O problema se manifesta em múltiplas frentes. Primeiro, há ausência de práticas consolidadas de separação e destinação correta de resíduos, especialmente resíduos eletrônicos, cujo descarte inadequado é agravado pelo desconhecimento generalizado sobre os riscos ambientais e sanitários envolvidos — como a liberação de metais pesados e substâncias tóxicas em solos e corpos d'água usados para consumo, pesca e lazer pelas próprias comunidades. Segundo os sucateiros e catadores que atuam informalmente na cadeia de reaproveitamento de materiais fazem isso sem capacitação técnica, sem equipamentos de proteção individual (EPI) e sem reconhecimento institucional, o que os expõe a riscos ocupacionais e os mantém à margem das cadeias formais de reciclagem e de seus benefícios econômicos. Terceiro, inexistem diagnósticos, indicadores ou linhas de base sobre a geração e o descarte de resíduos no território, o que impede o planejamento de políticas públicas locais e a mensuração de impactos de qualquer intervenção futura. Quarto, a educação ambiental voltada à economia circular ainda não alcançou a comunidade de forma sistemática, restando conhecimentos fragmentados e práticas cotidianas que não incorporam os princípios de redução, reuso e reciclagem.As consequências desse cenário são amplas e interligadas. No plano ambiental, o descarte inadequado de resíduos — sobretudo eletrônicos — contamina solo e água, compromete ecossistemas aquáticos dos quais as comunidades dependem diretamente para subsistência, e contribui para a degradação da qualidade ambiental do território. No plano da saúde pública, a exposição a resíduos perigosos sem proteção adequada aumenta o risco de doenças relacionadas à contaminação por metais pesados e ao manejo inseguro de materiais. No plano socioeconômico, a informalidade e a falta de organização da cadeia de reaproveitamento resultam em perda de valor econômico de materiais recicláveis que poderiam gerar renda para a própria comunidade, ao mesmo tempo em que perpetua a vulnerabilidade social dos sucateiros, que seguem sem acesso a capacitação, crédito ou inclusão de empreendimentos formais. No plano da gestão pública, a ausência de dados e monitoramento participativo impede que o poder público e a sociedade civil local tomem decisões informadas sobre investimentos futuros em infraestrutura e política ambiental.Esse conjunto de lacunas — técnicas, educacionais, sociais e de gestão — configura um problema estrutural que não se resolve com ações isoladas, mas que demanda uma intervenção integrada: diagnóstico, sensibilização, formação técnica, fortalecimento dos sucateiros como agentes multiplicadores, e criação de mecanismos de monitoramento participativo que garantam a sustentabilidade das mudanças após o encerramento do projeto. É exatamente essa lógica de intervenção integrada que estrutura as etapas do presente projeto, da mobilização inicial ao seminário de encerramento.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto Sucateiros do Rio está plenamente alinhado às diretrizes estabelecidas no artigo 3º da Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021 — Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) —, que define as finalidades às quais os projetos apoiados com recursos e incentivos devem se direcionar. Entre os incisos previstos, a iniciativa dialoga diretamente com o inciso I, voltado à capacitação, formação e assessoria técnica. A meta de Capacitação, Formação e Assessoria Técnica constitui o eixo central do projeto e traduz de forma prática o que está previsto na legislação, ao apoiar ações de formação cidadã e técnica junto às comunidades ribeirinhas do Amazonas.As etapas dessa meta foram desenhadas para garantir impacto efetivo e sustentável. A mobilização inicial e o diagnóstico situacional permitem levantar o conhecimento prévio da população sobre descarte de resíduos e identificar práticas já existentes. Em seguida, rodas de conversa e oficinas abordam temas como economia circular, resíduos eletrônicos e gestão sustentável, qualificando tecnicamente moradores, crianças e jovens. A gincana ambiental reforça esse aprendizado por meio de metodologias lúdicas, estimulando a participação ativa e o engajamento comunitário. A cartografia social dos resíduos e a formação com sucateiros aprofundam a assessoria técnica junto ao público diretamente envolvido na cadeia de reaproveitamento, valorizando saberes locais e fortalecendo práticas coletivas. Por fim, os monitoramentos participativos e o seminário de encerramento consolidam os resultados, garantindo que os conhecimentos adquiridos sejam incorporados ao cotidiano e multiplicados pela própria comunidade.O objetivo comum dessas ações é formar multiplicadores locais de práticas sustentáveis de reciclagem e reuso, em consonância com a diretriz legal que prevê apoio a iniciativas voltadas à capacitação e assessoria técnica. Dessa forma, o plano de trabalho do Sucateiros do Rio demonstra plena aderência técnica e legal aos objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem. Ao articular capacitação, assessoria técnica o projeto fomenta o uso de matérias-primas recicláveis e recicladas no território nacional, com foco nas comunidades do Estado do Amazonas. Mais do que cumprir requisitos legais, a iniciativa promove transformação social, ambiental e econômica, consolidando práticas de sustentabilidade e valorizando o protagonismo das populações ribeirinhas na gestão responsável dos resíduos sólidos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O problema identificado — a ausência de gestão adequada de resíduos sólidos, especialmente eletrônicos, e a atuação informal de sucateiros nas comunidades do Amazonas — deve ser compreendido como uma questão de administração pública e não apenas como uma externalidade restrita ao setor privado ou associativo. A Constituição Federal, em seu art. 225, estabelece que o poder público e a coletividade têm o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) reforça essa obrigação ao atribuir à União, aos Estados e aos Municípios a responsabilidade pela gestão integrada dos resíduos, pela destinação ambientalmente adequada e pela inclusão socioeconômica de catadores e sucateiros nas cadeias de reciclagem, conforme o art. 7º, inciso XII. Paralelamente, a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999) determina que a educação ambiental é um dever do poder público, devendo ser promovida de forma transversal e permanente junto à população. Dessa forma, tanto a contaminação ambiental decorrente do descarte inadequado quanto a vulnerabilidade social dos sucateiros que atuam à margem da formalidade são, por definição legal, matérias de política pública. É nesse contexto que se estabelece o interesse recíproco entre a administração pública e a entidade executora do projeto. De um lado, o Ministério do Meio Ambiente tem o dever legal de fomentar a cadeia produtiva da reciclagem e apoiar projetos que atendam às diretrizes da Lei nº 14.260/2021, mas não dispõe de capilaridade operacional para alcançar comunidades dispersas no território amazonense, cujo acesso depende de transporte fluvial e de conhecimento das dinâmicas locais. De outro lado, a entidade proponente possui a expertise técnica, metodológica e territorial necessária para executar, com qualidade e proximidade, ações de capacitação, formação e assessoria técnica, além de incentivar a criação de iniciativas produtivas ligadas à reciclagem. Esse arranjo de cooperação justifica o uso do instrumento de fomento: a administração pública fornece o marco legal, os incentivos fiscais e o reconhecimento institucional previstos na LIR, enquanto a entidade executora entrega a capilaridade, a metodologia participativa e a presença contínua no território, indispensáveis para que a política pública produza efeitos reais sobre problemas que, sem essa parceria, permaneceriam sem solução.A meta de Capacitação, Formação e Assessoria Técnica responde diretamente às dimensões ambiental e educacional do problema, substituindo práticas inadequadas por conhecimento técnico consolidado, indicadores de monitoramento participativo e mudança efetiva de comportamento junto à população local. Cumpre, na prática, o dever de educação ambiental que caberia ao poder público promover, ao mesmo tempo em que fortalece a consciência cidadã e valoriza o papel dos sucateiros como agentes da sustentabilidade. O projeto, portanto, não apenas responde a um problema concreto de gestão de resíduos e inclusão social, mas também materializa o princípio da corresponsabilidade entre Estado e sociedade civil. Ao integrar educação ambiental, capacitação técnica e inclusão produtiva, promove a valorização dos sucateiros como protagonistas da cadeia de reciclagem e garante que comunidades ribeirinhas do Amazonas sejam agentes ativos na construção de territórios mais sustentáveis, solidários e comprometidos com a responsabilidade coletiva na gestão dos resíduos sólidos.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T17:19:30.173000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto Sucateiros do Rio tem como público-alvo os moradores das comunidades ribeirinhas e indígenas situadas nos territórios de Tumbira (Iranduba/AM), Três Unidos (Manaus/AM) e entorno. Esse público é formado por diferentes grupos que, embora distintos em perfil e função, se complementam e garantem a efetividade e a sustentabilidade das ações. O primeiro grupo é composto pelos moradores em geral, incluindo famílias que vivem às margens dos rios e cuja rotina de descarte de resíduos afeta diretamente a qualidade da água e do solo utilizados para consumo, pesca e subsistência. Eles participam das etapas de mobilização, diagnóstico situacional, rodas de conversa, cartografia social e monitoramentos participativos, sendo os principais beneficiários das mudanças de conhecimento e comportamento relacionadas à gestão adequada de resíduos e à economia circular.O segundo grupo, considerado estratégico para políticas públicas de incentivo à reciclagem, é formado pelos sucateiros e catadores que atuam informalmente na cadeia de reaproveitamento de materiais recicláveis e eletrônicos. São o foco direto da etapa de Formação com Sucateiros, recebendo capacitação técnica sobre manejo seguro de resíduos eletrônicos e uso de equipamentos de proteção individual. O terceiro grupo é composto por crianças e jovens das comunidades, público prioritário da Gincana Ambiental e das demais atividades de educação ambiental. A participação deles busca estimular, desde cedo, uma consciência voltada à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e à valorização das práticas sustentáveis de reciclagem e reuso no cotidiano familiar e comunitário.Complementarmente, o projeto envolve lideranças e associações comunitárias locais, que atuam como interlocutoras no processo de mobilização e no seminário de encerramento, fortalecendo a legitimidade das ações e contribuindo para a continuidade das práticas após o término da execução. Dessa forma, os moradores fornecem a base social e ambiental do problema a ser enfrentado, os sucateiros representam o elo produtivo que se busca fortalecer e as crianças, jovens e lideranças comunitárias garantem a sustentabilidade e a multiplicação das práticas ao longo do tempo, mesmo após o encerramento formal do projeto.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}