{"data":[{"id_proposta":88865,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"30582865000174","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO SUSTENTABILIDADE BRASIL - ISB","ed_cep":"29560-000","ed_logradouro":"RUA RIO GRANDE DO SUL","ed_numero":"254","ed_complemento":"PAVMTO2 SALA 06","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3202306,"nm_municipio_recebedor":"GUAÇUÍ","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implantação do Programa Caparaó Eco Educa — programa de Gestão Ambiental Escolar voltado à rede municipal de ensino de sete municípios da região do Caparaó Capixaba: Alegre, Dores do Rio Preto, Ibatiba, Ibitirama, Irupi, Iúna e Jerônimo Monteiro, com uma escola participante por município. Ao longo de 36 meses, o programa estrutura a segregação de resíduos na origem, a coleta seletiva, a compostagem de resíduos orgânicos, a elaboração e a implementação dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Escolares (PGRSE) e o fortalecimento das associações de catadores, articulando educação ambiental permanente, economia circular e inclusão socioprodutiva. A proposta institucionaliza a gestão ambiental nas escolas, reduz o volume de resíduos enviados aos aterros sanitários e gera benefícios ambientais, sociais, econômicos e educacionais mensuráveis para o território.","ds_problema_proposta":"O problema central a ser resolvido é a ausência de um modelo permanente e estruturado de gerenciamento de resíduos sólidos nas escolas da rede municipal de ensino dos sete municípios do Caparaó Capixaba. Embora as escolas desenvolvam ações de educação ambiental, essas iniciativas ocorrem, em sua maioria, de forma pontual e isolada — vinculadas a datas comemorativas ou a projetos específicos —, sem integração permanente à rotina administrativa e pedagógica e sem articulação entre as Secretarias Municipais de Educação e de Meio Ambiente, as unidades escolares, as associações de catadores e a comunidade.Desse problema central decorrem desafios concretos que a proposta busca enfrentar: a ausência de instrumentos técnicos de gestão, uma vez que a maioria das escolas não dispõe de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Escolar (PGRSE); a perda de materiais recicláveis, frequentemente misturados aos rejeitos por falta de segregação padronizada na origem, o que reduz o aproveitamento pela coleta seletiva e pelas associações de catadores; o desperdício dos resíduos orgânicos da alimentação escolar, que poderiam ser valorizados por meio de compostagem e utilização em hortas pedagógicas; a destinação inadequada de resíduos sujeitos à logística reversa — pilhas, baterias, lâmpadas e eletroeletrônicos —, pela inexistência de pontos de entrega voluntária acessíveis à comunidade escolar; a baixa integração entre educação e gestão pública, com reduzida articulação entre as escolas, os serviços de limpeza urbana, as associações de catadores e os sistemas de logística reversa; o subaproveitamento do potencial pedagógico da escola como espaço demonstrativo de boas práticas ambientais e de mobilização comunitária; e a ausência de indicadores e de monitoramento capazes de avaliar a geração, a segregação e a destinação dos resíduos.Como consequência, os municípios arcam com custos crescentes de transporte, transbordo e disposição final de resíduos em aterros sanitários, ao mesmo tempo em que se perdem oportunidades de valorização de materiais, de geração de renda para os catadores e de formação de cidadãos ambientalmente conscientes. O Programa Caparaó Eco Educa propõe resolver esse quadro ao estruturar, validar e disponibilizar aos Municípios uma metodologia de referência — com a implantação de uma Escola Referência em Gerenciamento de Resíduos em cada município — que integra educação ambiental, gerenciamento de resíduos, planejamento, monitoramento, participação comunitária e articulação institucional, com potencial de ampliação voluntária para as demais escolas da rede.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Programa Caparaó Eco Educa alinha-se integralmente aos objetivos e diretrizes do programa da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), regulamentado pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, cuja finalidade é fomentar ações de reciclagem, apoiar a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei nº 12.305/2010) e estimular a economia circular no país.A proposta materializa essas diretrizes ao: (i) promover a segregação na origem e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis, contribuindo diretamente para a redução dos resíduos dispostos em aterros; (ii) fortalecer as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis — prioridade expressa da LIR e da PNRS —, ampliando o volume de materiais recebidos e a geração de renda; (iii) consolidar a educação ambiental permanente como instrumento de mudança de comportamento e de cultura de consumo consciente; e (iv) desenvolver ações educativas e de mobilização para o descarte correto de resíduos especiais (pilhas, baterias e eletroeletrônicos), em caráter adicional e complementar aos sistemas de logística reversa, sem substituir as obrigações legais dos setores responsáveis.Dessa forma, o programa não apenas atende aos objetivos do incentivo — reciclagem, valorização de resíduos e inclusão socioprodutiva —, como os traduz em uma política pública territorial permanente, replicável e mensurável, integrando escolas, municípios, comunidade e catadores em torno da gestão sustentável dos resíduos sólidos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A execução do Programa Caparaó Eco Educa articula interesses convergentes e complementares entre os diferentes atores envolvidos, o que assegura a sustentação e a continuidade das ações.Para o Instituto Sustentabilidade Brasil (proponente), a proposta concretiza sua missão institucional de promover a sustentabilidade, a educação ambiental e a inclusão socioprodutiva, executando um projeto de impacto socioambiental com resultados verificáveis. Para os patrocinadores e incentivadores, o programa oferece a oportunidade de cumprir compromissos de responsabilidade socioambiental e metas de sustentabilidade (ESG), vinculando sua atuação a uma causa ambiental concreta e ao fortalecimento da reciclagem, com o incentivo fiscal previsto na Lei nº 14.260/2021. Para os municípios e as redes municipais de ensino, o interesse recíproco reside na redução dos custos públicos com transporte, transbordo e disposição final de resíduos, na institucionalização da gestão ambiental escolar e no atendimento às diretrizes da PNRS. Para as associações de catadores, o programa amplia o volume de materiais recicláveis recebidos, apoia a pesagem gravimétrica e contribui para a geração de renda e a emancipação socioeconômica. Para as comunidades escolares e o território, os interesses convergem na melhoria da qualidade ambiental, na formação de cidadãos ambientalmente conscientes e na construção de um modelo de economia circular de base local.Essa convergência de interesses — ambientais, econômicos, sociais e educacionais — confere ao programa legitimidade, enraizamento territorial e condições concretas de permanência após o encerramento do período de execução.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T13:32:03.746000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto do Programa Caparaó Eco Educa é composto pelas 7 escolas da rede municipal de ensino participantes — uma em cada um dos sete municípios (Alegre, Dores do Rio Preto, Ibatiba, Ibitirama, Irupi, Iúna e Jerônimo Monteiro) — e por suas comunidades escolares: estudantes, professores, gestores escolares, merendeiras e demais servidores. O número total de estudantes atendidos será consolidado após a formalização das parcerias e a definição das unidades participantes, prevendo-se a participação direta de, no mínimo, 60% dos estudantes matriculados nas atividades mensuráveis.Como público-alvo indireto, o programa alcança as famílias dos estudantes e a comunidade do entorno — mobilizadas por meio dos Ecopontos Comunitários e das ações de educação ambiental —, as 7 associações de catadores de materiais recicláveis dos municípios atendidos, as Secretarias Municipais de Educação e os próprios municípios, beneficiados pela redução dos resíduos destinados aos aterros e pela institucionalização da gestão ambiental na rede de ensino.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}