{"data":[{"id_proposta":88864,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"72060999000175","nm_ente_recebedor":"FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS,PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC","ed_cep":"21941-594","ed_logradouro":"AVENIDA MONIZ ARAGAO","ed_numero":"360","ed_complemento":"BLOCO I - CGTEC","ed_bairro":"CIDADE UNIVERSITARIA","cd_ibge_recebedor":3304557,"nm_municipio_recebedor":"RIO DE JANEIRO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Consolidação da cadeia produtiva para reciclagem de resíduos sólidos provenientes dos ambientes marinhos e costeiros, compreendendo os equipamentos necessários e o desenvolvimento de pesquisa e tecnologias para interceptação, coleta, triagem e beneficiamento deste tipo de material.","ds_problema_proposta":"A Baía de Guanabara é um ambiente marinho altamente impactado pela poluição por resíduos sólidos, principalmente originária das bacias urbanas inseridas em sua região hidrográfica. Esta poluição acumulada ao longo do tempo gerou um passivo ambiental que ameaça ambientes e populações costeiras, nas esferas social, biótica e física. A maioria do material depositado em costas são plásticos, mas estes carecem de infraestrutura de coleta e beneficiamento para sua reinserção em cadeias produtivas. A UFRJ, a partir do projeto Orla Sem Lixo, desenvolve mecanismos de proteção costeira e interceptação do lixo flutuante desde 2021, com o objetivo atual de consolidar a infraestrutura de processamento e destinação do material coletado.Indicadores adicionais:Área de costa protegida contra a chegada de resíduos sólidos flutuantes – Situação Atual: 200 metros / Resultado esperado ao fim do projeto: 500 metrosMembros da comunidade de pesca envolvidos em ações de limpeza e destinação do lixo flutuante - Situação Atual: 15 pessoa / Resultado esperado ao fim do projeto: 20 pessoas.Quantidade de material removido do meio ambiente e destinado para reciclagem - Situação Atual: 0 toneladas /  Resultado esperado ao fim do projeto: 10 toneladas","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto Orla Sem Lixo Recicla dialoga diretamente com as diretrizes do mecanismo de Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da Reciclagem, instituído pela Lei nº 14.260/2021, ao articular três das metas padrão previstas em seu art. 3º: a Meta I (Capacitação, Formação e Assessoria Técnica), a Meta III (Pesquisas e Estudos) e a Meta VIII (Desenvolvimento de Novas Tecnologias). Ao capacitar pescadores artesanais, catadores, comunidades costeiras e equipes técnicas (Meta I), o projeto amplia a participação social na cadeia de reciclagem, promovendo a educação ambiental e a assessoria técnica preconizadas pela Lei. Para tal, estão previstas a continuidade de oficinas e ações de trabalho conjunto com as comunidades costeiras, juntamente com a produção de material informativo e eventos direcionados à conscientização sobre os efeitos em ambientes costeiros dos resíduos mal geridos. Ao desenvolver pesquisas sobre o ciclo de vida de resíduos sólidos marinhos e costeiros na Baía de Guanabara (Meta III), o projeto gera conhecimento científico que subsidia a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, um dos fundamentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) referenciada pela LIR. O desenvolvimento de pesquisa também apresenta um caráter de continuidade das ações desenvolvidas pelo grupo, com pesquisas pretéritas nas áreas de engenharia costeira, zoologia, botânica, engenharia de polímeros e cadeias logísticas de reciclagem, utilizando como objeto de estudo os ambientes impactados e sua cadeia logística de recuperação.Complementarmente, o projeto pretende desenvolver uma cadeia de recuperação do resíduo atualmente presente no mar, desde a interceptação e coleta até seu beneficiamento (Meta VIII). Hoje, o projeto conta com um processo de implementação e manutenção de interceptores de resíduos flutuantes proteção costeira. O escopo proposto para a meta VIII abrange o desenvolvimento de um sistema de beneficiamento do material interceptado no centro de desembarque e o direcionamento deste material para uma recicladora parceira para desenvolvimento conjunto de uma cadeia de beneficiamento do material. Consequentemente, o projeto contribui diretamente para o objetivo central do programa de fomentar a inovação tecnológica na cadeia produtiva da reciclagem, agregando valor a um tipo de resíduo (lixo do mar) hoje pouco aproveitado economicamente no Brasil. Dessa forma, o projeto materializa os princípios estabelecidos pela Lei nº 14.260/2021, ao mesmo tempo em que fortalece a inclusão produtiva de catadores e comunidades pesqueiras tradicionalmente à margem da cadeia formal de reciclagem.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Para o incentivador, o apoio ao projeto Orla Sem Lixo Recicla representa a oportunidade de associar sua marca a uma iniciativa de relevância socioambiental com resultados mensuráveis redução de resíduos sólidos marinhos, geração de renda para catadores e comunidades pesqueiras e desenvolvimento tecnológico nacional, além da dedução fiscal do Imposto de Renda assegurada pela Lei nº 14.260/2021 e da possibilidade de publicidade promocional vinculada ao projeto, conforme facultado pelo art. 3º, XV, da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. Além disso, o projeto tem entre incentivadoras interessadas (vide cartas de intenção em anexo), empresas do setor offshore (AllSeas) e de engenharia de materiais (Huesker), que tem interesse em associar suas marcas a projetos que visem a redução de impactos em ambientes costeiros por materiais plásticos. Para o proponente (UFRJ, por meio do Projeto Orla Sem Lixo Recicla), além de viabilizar um projeto que executa pesquisa, ensino e extensão, o escopo do projeto visa a recuperação ambiental dos ambientes costeiros na área da universidade, um ganho ambiental para o campus. Para a sociedade e para o poder público, o projeto oferece um modelo replicável de gestão de resíduos sólidos marinhos costeiros, um problema ambiental crônico da Baía de Guanabara e de outros estuários nacionais. Essa iniciativa articula pesquisa acadêmica, inovação tecnológica e inclusão socioprodutiva de catadores e pescadores artesanais, em linha com os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da própria LIR. Não há, portanto, conflito de interesses entre incentivador, proponente e beneficiários finais, já que as tecnologias e estruturas desenvolvidas não são de interesse econômico das incentivadoras.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviado para Complementação","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T17:49:24.809000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Comunidades costeiras da Ilha do Fundão, Usuários do espelho d’água da Ilha do Fundão, Cooperativa de Catadores envolvida no centro de desembarque e triagem, Pesquisadores associados ao Projeto Orla Sem Lixo Recicla, Corpo social da UFRJ.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}