{"data":[{"id_proposta":88858,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"19229921000159","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE CAPELINHA","ed_cep":"39680000","ed_logradouro":"INACIO MURTA","ed_numero":"58","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3112307,"nm_municipio_recebedor":"CAPELINHA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Aquisição de equipamento destinado ao tratamento térmico de resíduos sólidos por processo de pirólise, acompanhada da implantação de estrutura física mínima necessária ao seu funcionamento e da destinação do material inerte resultante do processo para a fabricação de bloquetes (paralelepípedos) destinados à pavimentação de vias e logradouros públicos.","ds_problema_proposta":"O Município de Capelinha/MG enfrenta os seguintes desafios na gestão dos resíduos sólidos urbanos: • Disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos não recicláveis, com impactos ambientais e sanitários relevantes; • Ausência de infraestrutura e tecnologia adequadas para o tratamento e destinação final ambientalmente correta dos resíduos não recicláveis e não orgânicos; • Elevado volume de resíduos encaminhados diretamente para aterros sanitários, gerando custos crescentes e reduzindo a vida útil desses equipamentos; • Carência de estrutura para reaproveitamento do material inerte resultante do tratamento térmico, que atualmente não possui destinação adequada; • Demanda municipal por material para pavimentação de vias e logradouros públicos, atualmente atendida com materiais convencionais de custo elevado.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente projeto atende diretamente às metas estabelecidas no art. 3º da Lei nº 14.260/2021 e detalhadas no Anexo I da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, em especial: • Meta IV — Implantação e adaptação de infraestrutura física voltada ao tratamento e reciclagem de resíduos sólidos; • Meta V — Aquisição de equipamentos para tratamento, beneficiamento e reciclagem de materiais. O projeto está alinhado aos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), especialmente no que tange à hierarquia de gestão de resíduos (não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada), à economia circular e ao reaproveitamento energético e material dos resíduos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta contempla os seguintes serviços e fornecimentos: • Elaboração de projeto executivo simplificado para a instalação do equipamento e do galpão de abrigo; • Execução de obras civis restritas ao galpão de abrigo do equipamento; • Fornecimento, montagem e testes da máquina de pirólise; • Fornecimento de prensa para fabricação de bloquetes (paralelepípedos) a partir do material inerte resultante do processo; • Apoio durante o processo de licenciamento ambiental, no porte aplicável ao empreendimento.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto beneficiará diretamente: • A população do Município de Capelinha/MG (estimada em aproximadamente 38.000 habitantes), com a melhoria da gestão dos resíduos sólidos urbanos; • Catadores de materiais recicláveis e trabalhadores da limpeza urbana, com a disponibilização de estrutura adequada de tratamento de resíduos; • O próprio município, com a geração de bloquetes para pavimentação de vias e logradouros públicos a partir do material inerte, reduzindo custos de obras de pavimentação.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}