{"data":[{"id_proposta":88857,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"01612499000150","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA","ed_cep":"39525000","ed_logradouro":"TANCREDO DE ALMEIDA NEVES","ed_numero":"260","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NOVA PORTEIRINHA","cd_ibge_recebedor":3145059,"nm_municipio_recebedor":"NOVA PORTEIRINHA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Fortalecer e ampliar o sistema municipal de recuperação, tratamento e reciclagem de resíduos sólidos de Nova Porteirinha/MG, mediante a estruturação operacional da Unidade de Triagem e Compostagem – UTC, com aquisição de veículo, máquinas, equipamentos e materiais destinados à coleta seletiva, recepção, pesagem, triagem, separação, prensagem, trituração, beneficiamento, acondicionamento, rastreabilidade e comercialização dos materiais recicláveis recuperados dos resíduos sólidos urbanos. O projeto também contempla a implantação da compostagem de resíduos verdes provenientes dos serviços municipais de poda e capina, por meio de trituração, manejo, acompanhamento do processo, maturação, peneiramento, armazenamento e destinação ambientalmente adequada do composto produzido. A estruturação operacional será acompanhada de capacitação técnica, educação ambiental, mobilização comunitária, implantação de procedimentos operacionais e fortalecimento da participação socioprodutiva dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis na operação, no acompanhamento e nas decisões relacionadas à cadeia municipal da reciclagem. A execução ocorrerá em área e instalações municipais preexistentes, disponibilizadas pelo Município de Nova Porteirinha, não sendo utilizados recursos da Lei de Incentivo à Reciclagem para execução de obras, reformas ou serviços de engenharia.","ds_problema_proposta":"O Município de Nova Porteirinha ainda apresenta capacidade limitada para recuperação, beneficiamento e destinação produtiva dos materiais recicláveis presentes nos resíduos sólidos urbanos. Atualmente, parte dos resíduos coletados pelo sistema convencional é submetida à separação de algumas tipologias, principalmente garrafas PET, papelão, metais e determinados tipos de plástico. Entretanto, a ausência de equipamentos adequados, veículo específico para ampliação da coleta seletiva, procedimentos padronizados e mecanismos de pesagem e rastreabilidade limita a quantidade e a qualidade dos materiais recuperados. A proposta considera que os resíduos provenientes da coleta convencional serão encaminhados à Unidade de Triagem e Compostagem para recepção e triagem. Na unidade, os materiais com potencial de reciclagem serão separados por tipologia e destinados aos tratamentos compatíveis. Os plásticos selecionados poderão ser triturados e acondicionados; o papelão e outros materiais compatíveis serão prensados; os metais serão separados e armazenados; e as demais tipologias recicláveis serão organizadas em lotes para comercialização ou encaminhamento à indústria recicladora. Os materiais sanitários, resíduos perigosos, frações contaminadas, matéria orgânica úmida misturada e demais materiais sem viabilidade técnica ou econômica de recuperação serão classificados como rejeitos e encaminhados à disposição final ambientalmente adequada. Sem a estruturação da UTC, parte dos materiais com potencial de recuperação continua sendo encaminhada ao aterro sanitário, aumentando os custos municipais de transporte e disposição final, reduzindo a vida útil do aterro e desperdiçando materiais que poderiam retornar à cadeia produtiva. O Município também não realiza atualmente a compostagem de resíduos verdes. Os resíduos provenientes dos serviços de poda e capina não possuem fluxo estruturado de tratamento e reaproveitamento. O projeto permitirá que esses materiais sejam recebidos separadamente, triturados e submetidos a processo controlado de compostagem, produzindo composto para utilização em praças, jardins, arborização urbana, viveiros, produção de mudas, áreas verdes, escolas, hortas e outras iniciativas compatíveis. Também são problemas a baixa participação estruturada dos catadores nas decisões do sistema municipal de reciclagem, a necessidade de capacitação dos trabalhadores envolvidos, a insuficiência de controles sobre as massas recebidas e destinadas e a necessidade de ampliar a educação ambiental da população para melhorar a separação na origem e reduzir a contaminação dos recicláveis.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta está diretamente relacionada aos objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem por promover a economia circular, a recuperação de materiais, a reciclagem, o reaproveitamento de resíduos verdes e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A aquisição de veículo, máquinas e equipamentos permitirá ampliar a coleta seletiva e estruturar as atividades de recepção, pesagem, triagem, prensagem, trituração, beneficiamento, acondicionamento e rastreabilidade dos materiais recicláveis. Essas ações contribuirão para aumentar a quantidade de resíduos recuperados e comercializados, reduzir o encaminhamento de recicláveis ao aterro e melhorar a produtividade do trabalho na reciclagem. A implantação da compostagem dos resíduos provenientes da poda e capina promoverá a transformação biológica de resíduos verdes em composto, permitindo o retorno desse material ao ciclo produtivo e sua aplicação em ações de arborização, paisagismo, recuperação de áreas verdes, produção de mudas e demais atividades municipais. O projeto também atende às diretrizes de qualificação do setor, conscientização para a reciclagem e fortalecimento da participação dos catadores. Serão executadas capacitações técnicas, ações educativas, mobilização comunitária e mecanismos de participação dos catadores no acompanhamento e nas decisões da UTC. Dessa forma, a proposta combina investimento em equipamentos, fortalecimento social, capacitação, educação ambiental e controle de resultados, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, para a redução da disposição final de resíduos e para a consolidação da cadeia municipal da reciclagem.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O interesse do Município de Nova Porteirinha consiste em ampliar a eficiência da gestão dos resíduos sólidos urbanos, reduzir a quantidade de materiais encaminhados ao aterro sanitário, estruturar a Unidade de Triagem e Compostagem, melhorar o aproveitamento dos recicláveis e implantar a compostagem dos resíduos provenientes de poda e capina. O interesse do Programa da Lei de Incentivo à Reciclagem consiste em fomentar investimentos na cadeia produtiva da reciclagem, ampliar o uso de materiais recicláveis e reciclados, promover a economia circular, incentivar o tratamento e o reaproveitamento dos resíduos e fortalecer a participação dos catadores. Os interesses são convergentes porque a proposta transforma uma demanda municipal de gestão de resíduos em uma iniciativa estruturante de recuperação de materiais, beneficiamento, compostagem, educação ambiental, geração de informações, fortalecimento dos catadores e redução da disposição final. O Município disponibilizará a área física preexistente, a estrutura administrativa, o acompanhamento técnico, os serviços municipais de coleta convencional, a coleta e o transporte dos resíduos verdes, o apoio das secretarias envolvidas e os recursos necessários à continuidade das atividades após o encerramento do projeto. Os recursos incentivados serão direcionados à aquisição dos equipamentos, veículo, materiais, capacitações, ações educativas e serviços necessários à implantação e consolidação da operação, sem financiamento de obras ou reformas.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T14:17:45.141999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto será composto pelos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, trabalhadores da Unidade de Triagem e Compostagem, profissionais municipais envolvidos na coleta, transporte, triagem, beneficiamento, compostagem, controle e destinação dos resíduos, bem como servidores e colaboradores responsáveis pela gestão e pelo acompanhamento do sistema. Também serão públicos diretamente alcançados os moradores atendidos pela coleta convencional e pela ampliação da coleta seletiva, os estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, escolas, feiras, instituições, associações comunitárias e demais geradores de materiais recicláveis. As ações de educação ambiental alcançarão estudantes, professores, famílias, comerciantes, servidores públicos e comunidade em geral, com orientações sobre separação dos resíduos, acondicionamento, dias e modalidades de coleta, materiais recicláveis, rejeitos e valorização do trabalho dos catadores. Serão ainda beneficiários das atividades de compostagem os setores municipais responsáveis por praças, jardins, arborização, viveiros, produção de mudas e manutenção de áreas verdes, além de escolas, hortas comunitárias, pequenos produtores e outras iniciativas que possam receber o composto mediante cadastro, orientação e registro de destinação.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}