{"data":[{"id_proposta":88855,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"11969472000173","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO TORE","ed_cep":"27511-970","ed_logradouro":"RODOVIA PRESIDENTE DUTRA KM 328","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ENGENHEIRO PASSOS","cd_ibge_recebedor":3304201,"nm_municipio_recebedor":"RESENDE","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":"11969472000173","nm_executor":"INSTITUTO TORE","cnpj_terceiro_signatario":"04521916000148","nm_terceiro_signatario":"ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL","id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Promover a economia circular e a excelência na gestão de resíduos sólidos no Município de Cubatão e na Região da Baixada Santista, por meio da elaboração do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS) e estruturação física do Parque Estadual Caminhos do Mar (PCM), integrada à modernização operacional, logística e de infraestrutura da A.B.C. MARBAS (Associação Beneficiente dos Catadores de Material Reciclável), garantindo a rastreabilidade documental dos resíduos, a proteção da biodiversidade da Serra do Mar e a inclusão socioprodutiva dos catadores, em conformidade com as diretrizes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.","ds_problema_proposta":"O Município de Cubatão, reconhecido nacionalmente por sua trajetória de recuperação ambiental e forte polo industrial, encontra-se inserido em um território de extrema relevância ecológica: o ecossistema da Mata Atlântica da Serra do Mar. O Parque Estadual Caminhos do Mar (PCM) abriga o ecoturismo e o patrimônio histórico da Estrada Velha de Santos, recebendo milhares de visitantes anualmente.Contudo, a gestão de resíduos na Unidade de Conservação enfrenta desafios operacionais e regulatórios decisivos:Ausência de PGRS Atualizado e Rastreabilidade Legal: Necessidade de adequação às diretrizes estaduais (como o SIGOR/MTR da CETESB) e federais, garantindo o controle ponta a ponta dos resíduos gerados nas áreas de visitação e operação.Vulnerabilidade da Fauna Silvestre: Coletores inadequados nas trilhas e monumentos históricos permitem o acesso de animais nativos da Mata Atlântica (como macacos-prego, quatis e aves) ao lixo de visitantes, gerando contaminação e alterações comportamentais.Necessidade de Adequação Normativa de Armazenamento: Ausência de baias temporárias de transição estruturadas conforme a ABNT NBR 15911-2011 para acondicionamento seguro até o recolhimento.Em contrapartida, a A.B.C. MARBAS, associação de catadores que desempenha papel fundamental na coleta seletiva e inclusão social em Cubatão, necessita de investimento estruturante em maquinário pesado (prensas, balanças), logística de transporte adequada e capacitação técnica.A integração entre o PCM e a A.B.C. MARBAS, viabilizada pelo Instituto Toré com os incentivos fiscais da Lei nº 14.260/2021 e suas regulamentações de 2024, transforma o passivo de resíduos do parque em fonte de renda digna para os catadores locais, consolidando Cubatão como referência em Economia Circular.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A relação entre os objetivos do Projeto e as diretrizes normativas da Lei Federal nº 14.260/2021, regulamentada pelo Decreto Federal nº 12.106/2024 e pela Portaria MMA nº 1.250/2024, estrutura-se sob uma arquitetura técnica e estratégica em que cada meta operacional do projeto corresponde diretamente a um dispositivo legal do Programa de Estímulo à Reciclagem. Essa convergência garante que a intervenção no Parque Estadual Caminhos do Mar (PCM) e na A.B.C. MARBAS atenda com rigor aos critérios de elegibilidade, aprovação e controle de mérito exigidos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.No âmbito da diretriz de estudos, pesquisas e diagnósticos técnicos, o projeto estabelece como objetivo a estruturação do planejamento normativo e a garantia da conformidade ambiental da Unidade de Conservação. Essa diretriz é materializada pela elaboração do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS) do Parque Estadual Caminhos do Mar, respaldado por estudos de análise gravimétrica dos resíduos gerados nos roteiros turísticos e diagnóstico da interação entre o lixo humano e a fauna silvestre. O objetivo desdobra-se, ainda, no cadastramento e parametrização dos fluxos de resíduos nos sistemas oficiais de controle, assegurando a rastreabilidade legal via Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR/SIGOR/SINIR) e transformando a gestão do parque em um modelo auditável de governança pública.Em alinhamento à diretriz de adaptação, reforma e melhoria de infraestrutura física, os objetivos do projeto atacam diretamente as vulnerabilidades estruturais identificadas tanto no Parque quanto na associação beneficiária. No Parque Estadual Caminhos do Mar, o projeto viabiliza a construção de uma baia de armazenamento temporário de resíduos, solucionando o problema do acondicionamento inadequado e do risco de contaminação do solo. Simultaneamente, essa diretriz sustenta as obras de reforma e adequação do galpão de triagem da A.B.C. MARBAS em Cubatão, otimizando o arranjo físico (layout) de trabalho, garantindo acessibilidade, ventilação e condições sanitárias dignas para os catadores associados.Na diretriz de aquisição de máquinas, equipamentos e veículos, a estratégia do projeto conecta a proteção da biodiversidade da Serra do Mar ao ganho de escala na triagem urbana. Para o PCM, o objetivo contempla a compra e instalação de kits de coletores seletivos anti-fauna, desenvolvidos com travas operacionais que impedem a abertura e a ingestão de lixo por mamíferos e aves nativas, além de contentores padronizados para o manejo interno. Para a A.B.C. MARBAS, a diretriz subsidia o aporte de maquinários pesados — como prensas hidráulicas de alta capacidade de enfardamento, balanças industriais digitais e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) —, além da incorporação de veículo adequado para a logística de recolhimento, eliminando o gargalo de transporte e aumentando a eficiência operacional da triagem.A diretriz de capacitação, formação e assessoria técnica traduz-se em objetivos voltados à qualificação do capital humano envolvido na cadeia. O projeto prevê programas de treinamento específico para os funcionários, monitores ambientais e brigadistas do Parque Estadual Caminhos do Mar, focando na segregação na fonte e no manuseio seguro de resíduos perigosos (como pilhas, lâmpadas e produtos químicos de manutenção). Na outra ponta, os cooperados da A.B.C. MARBAS recebem assessoria técnica continuada em gestão cooperativista, rotinas de biossegurança, economia financeira e técnicas avançadas de triagem e beneficiamento de materiais complexos, promovendo a profissionalização e a autonomia administrativa da organização.Atendendo à diretriz de comunicação, conscientização e educação ambiental, o projeto fixa o objetivo de transformar o Parque Estadual Caminhos do Mar e a rede de ensino de Cubatão em polos permanentes de difusão da Economia Circular. Por meio do desenvolvimento do programa \"Caminhos Circulares\", serão realizadas oficinas educativas, sinalização ambiental interpretativa ao longo do percurso da Estrada Velha de Santos e campanhas direcionadas aos milhares de ecoturistas e estudantes da rede pública. A ação visa alterar a cultura do descarte, promover a redução da geração de resíduos na fonte e engajar a sociedade civil no reconhecimento do valor socioambiental da reciclagem.Por fim, a diretriz de fortalecimento da participação dos catadores e organização de redes de comercialização constitui o ápice socioeconômico do projeto. O objetivo central é a formalização da A.B.C. MARBAS como a destinatária oficial de 100% dos materiais recicláveis recolhidos no Parque Estadual Caminhos do Mar, garantindo-lhe a posse de insumos de alto valor agregado e a inserção em redes regionais de venda direta às indústrias de reciclagem na Baixada Santista. Essa integração elimina a figura","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A Caracterização dos Interesses Recíprocos do Projeto Caminhos Circulares fundamenta-se na criação de uma sinergia estratégica entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Instituto Toré (Proponente), a A.B.C. MARBAS (Beneficiária Direta), o Parque Estadual Caminhos do Mar (Parceiro Institucional e Beneficiário Ambiental) e a Empresa Patrocinadora (Investidora via Lei nº 14.260/2021). Essa articulação multi-institucional estabelece um modelo cooperativo em que a resolução de gargalos ambientais em uma Unidade de Conservação de relevância histórica converte-se em ativos de inclusão socioeconômica, governança corporativa e consolidação de políticas públicas federais.Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o projeto representa a aplicação concreta da Lei de Incentivo à Reciclagem sob as diretrizes vigentes do Decreto nº 12.106/2024 e da Portaria nº 1.250/2024. A aprovação da proposta valida o mecanismo de incentivo fiscal como indutor do desenvolvimento sustentável, alinhando a transição para a Economia Circular às metas nacionais de erradicação da pobreza e inclusão dos catadores de materiais recicláveis. Além disso, fortalece a gestão ambiental de uma Unidade de Conservação inserida na biosfera da Mata Atlântica, gerando dados de rastreabilidade para o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR).Para a A.B.C. MARBAS (Associação Beneficiente dos Catadores de Material Reciclável), o interesse central reside no fortalecimento de sua estrutura operacional e na garantia de dignidade socioeconômica para seus associados em Cubatão. O projeto assegura a captação direta e regular dos resíduos recicláveis gerados no Parque Estadual Caminhos do Mar, acompanhada do fornecimento de máquinas pesadas, veículos e adequações físicas em seu galpão. Esse conjunto de ações elimina a dependência de atravessadores, amplia o valor agregado do material comercializado e eleva a renda média dos catadores, inserindo a associação como agente formal da infraestrutura de reciclagem da Baixada Santista.Para o Parque Estadual Caminhos do Mar (PCM), a parceria soluciona pendências históricas de infraestrutura e conformidade regulatória. O projeto entrega o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS) devidamente registrado com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e estabelece a rastreabilidade legal via MTR/CTR. A instalação dos coletores seletivos anti-fauna e a construção da baia de transição temporária conforme as normas da ABNT protegem os animais silvestres contra a ingestão de lixo tóxico e evitam a poluição visual e ambiental nas trilhas e monumentos históricos. O parque passa a contar, ainda, com um programa permanente de educação ambiental que enriquece a experiência dos visitantes.Para a Empresa Patrocinadora, o projeto viabiliza o direcionamento de até 1% do seu Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) devido (Lucro Real) sem qualquer custo adicional ao seu caixa, transformando renúncia fiscal em impacto socioambiental mensurável no Município de Cubatão. A iniciativa gera relatórios consolidados de ESG (Ambiental, Social e Governança), vincula a marca da empresa à preservação de um dos patrimônios naturais e históricos mais importantes de São Paulo e cumpre metas de logística reversa com total segurança jurídica, transparência administrativa e compliance auditável.Por fim, o Instituto Toré cumpre sua missão institucional de viabilizar a Economia Circular e a inclusão social por meio da gestão profissional de projetos incentivados. A execução da proposta permite ao Instituto consolidar sua expertise na articulação entre o Governo Federal, a gestão estadual de Unidades de Conservação, a iniciativa privada e as associações de catadores. O resultado dessa convergência é a consolidação de um ecossistema produtivo em que a preservação da Serra do Mar e a emancipação dos catadores de Cubatão fortalecem-se mutuamente.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviado para Complementação","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T16:51:02.653000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do Projeto Caminhos Circulares abrange uma estrutura socioambiental integrada no Município de Cubatão e na Região da Baixada Santista, articulando a vulnerabilidade social de trabalhadores organizados à preservação de um dos ecossistemas mais biodiversos do país.No núcleo de beneficiários diretos e prioritários estão os catadores e catadoras de materiais recicláveis associados à A.B.C. MARBAS, em Cubatão/SP. Esse público é composto por homens e mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica que dependem da coleta e triagem de materiais recicláveis para o sustento de suas famílias. Historicamente afetados pela escassez de equipamentos adequados, baixa remuneração e exposição a riscos ocupacionais, estes associados serão beneficiados com a modernização da infraestrutura de triagem, acesso a veículos de coleta, fornecimento de EPIs padronizados e treinamentos em segurança do trabalho e gestão. O projeto atua diretamente no resgate da dignidade, na melhoria da saúde ocupacional e no aumento sustentável da renda familiar desse grupo.Também compondo o público-alvo direto e operacional, figura a equipe técnica, de monitores ambientais e de manutenção do Parque Estadual Caminhos do Mar. Formada por funcionários operacionais, guias turísticos e brigadistas, essa equipe passará por treinamentos específicos para o manejo e segregação de resíduos perigosos e operará sob a orientação do novo Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS) e das ferramentas de rastreabilidade (MTR/SIGOR), elevando a eficiência e a segurança do trabalho no parque.No âmbito do público-alvo indireto e estratégico, destacam-se os milhares de turistas e ecoturistas que visitam anualmente o Parque Estadual Caminhos do Mar para percorrer a Estrada Velha de Santos e seus monumentos históricos. Atualmente expostos à escassez de coletores seletivos, estes visitantes serão contemplados e conscientizados pela nova infraestrutura de sinalização e coletores anti-fauna, além de participarem de campanhas educativas sobre Economia Circular, transformando o percurso turístico em um ambiente de aprendizado ambiental.A comunidade escolar e a população do Município de Cubatão integram o público indireto do projeto. Estudantes da rede pública de ensino e moradores de bairros lindeiros ao parque serão atendidos por oficinas de educação ambiental, palestras e visitas guiadas promovidas em parceria pelo Instituto Toré e a A.B.C. MARBAS, estimulando a separação correta de resíduos na fonte e a valorização do papel socioambiental desempenhado pelos catadores da cidade.Por fim, inclui-se como beneficiária indireta a fauna silvestre do bioma Mata Atlântica protegida no Parque Estadual Caminhos do Mar. Espécies nativas que habitam a Serra do Mar — como macacos-prego, quatis, cachorros-do-mato, tucanos e pequenos roedores — frequentemente sofrem com a ingestão de plásticos e restos de alimentos dispostos em lixeiras abertas. A substituição desses recipientes por kits anti-fauna e a construção da baia temporária selada eliminam o vetor de contaminação e atração desses animais, preservando a saúde da fauna e o equilíbrio ecológico do ecossistema paulista.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}