{"data":[{"id_proposta":88854,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"62166052000190","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAS RECICLAVEIS DE BATURITE - ACMRB","ed_cep":"62760-000","ed_logradouro":"RUA KAOLIM","ed_numero":"252","ed_complemento":null,"ed_bairro":"MANGA","cd_ibge_recebedor":2302107,"nm_municipio_recebedor":"BATURITÉ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implantar e consolidar, no período de 24 meses, uma cadeia socioprodutiva territorial para coleta programada, rastreabilidade, reaproveitamento, transformação e comercialização de resíduos de madeira, operada pela Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Baturité - ACMRB, com unidade produtiva em Baturité e articulação com os municípios de Guaramiranga, Pacoti, Pacatuba, Guaiúba, Acarape e Redenção, no Ceará.O projeto prevê a adequação estrutural e funcional do imóvel existente da ACMRB e a implantação da unidade de Marcenaria Circular, com sistemas de segurança coletiva, esteira, prensa, máquinas de marcenaria, equipamentos auxiliares, ferramentas, balanças, recursos de informática, exaustão e espaços organizados para recebimento, triagem, armazenamento e processamento. Também serão estabelecidos procedimentos padronizados para pesagem, inspeção, retirada de contaminantes, classificação, preparação, corte, montagem, acabamento e controle de qualidade.A iniciativa estruturará um sistema territorial de identificação e adesão de pelo menos 40 geradores e pontos parceiros, com rotas programadas e registro da origem, do transporte e da destinação dos materiais. A rastreabilidade dos resíduos, lotes, estoques, produtos, compradores, vendas e indicadores utilizará KoboToolbox, QGIS, Odoo Community, Metabase e identificação por QR Code.No eixo formativo, serão realizadas 20 oficinas introdutórias para 500 participantes e seis turmas avançadas de marcenaria circular, com carga horária de 80 horas, destinadas à formação de 150 concluintes, priorizando catadores, integrantes da ACMRB e pessoas em situação de vulnerabilidade social. As atividades abordarão economia circular, resíduos de madeira, segurança do trabalho, processos produtivos, empreendedorismo, custos e comercialização.Durante a execução, o projeto buscará receber 120 toneladas de resíduos de madeira, transformar pelo menos 80 toneladas e produzir 2.000 unidades de mobiliário, objetos utilitários, produtos educativos, peças decorativas e outros itens de valor agregado. Serão promovidas 24 ações de educação ambiental e estruturada uma carteira mínima de 15 compradores recorrentes. A gestão administrativa, produtiva e comercial da ACMRB será fortalecida, com controles de custos, estoques, produção, preços, vendas e distribuição transparente dos resultados, visando elevar em pelo menos 30% a renda média dos catadores diretamente envolvidos. Ao final, os protocolos, indicadores, resultados e aprendizados serão consolidados em modelo técnico-operacional replicável.","ds_problema_proposta":"O projeto enfrenta, de forma integrada, um problema ambiental, produtivo, social, tecnológico e institucional. Em Baturité e nos municípios próximos, pallets, embalagens, aparas, móveis inservíveis e sobras de madeira geradas por atividades comerciais, turísticas e produtivas ainda podem ser descartados irregularmente, queimados ou mantidos em áreas de armazenamento sem destinação adequada. Essa situação ocupa espaços, gera riscos ambientais e sanitários e desperdiça matéria-prima com potencial de reaproveitamento e transformação em novos produtos.A cadeia local apresenta baixa integração entre geradores, pontos de entrega, coleta, transporte, beneficiamento e compradores. Faltam cadastros consolidados, procedimentos de segregação e acondicionamento, rotas programadas e mecanismos que permitam acompanhar a origem, a quantidade, a qualidade e o destino dos resíduos de madeira. A ausência de rastreabilidade dificulta o planejamento logístico, a mensuração dos resultados ambientais, o controle de estoques e a comprovação do material efetivamente recuperado.Ao mesmo tempo, os catadores vinculados à ACMRB permanecem concentrados em materiais de menor valor comercial, com infraestrutura limitada, baixa diversificação produtiva e acesso insuficiente a máquinas, ferramentas, tecnologias, formação técnica, segurança do trabalho e canais de comercialização. Essas limitações reduzem a capacidade de agregar valor aos resíduos, restringem as oportunidades de trabalho e renda e mantêm pouco reconhecido o serviço ambiental prestado pelos catadores.Também precisam ser superadas fragilidades relacionadas à organização produtiva e comercial, como a falta de protocolos padronizados, controles integrados de entrada e saída, formação de preços, registro de custos, acompanhamento das vendas e definição transparente da distribuição dos resultados. Sem esses instrumentos, a Associação encontra maior dificuldade para ampliar a produção, negociar com compradores recorrentes, avaliar sua eficiência e sustentar a operação após o encerramento do apoio financeiro.Outro problema é a oferta reduzida de capacitação prática e acessível para catadores e pessoas em situação de vulnerabilidade social. A carência de formação em marcenaria circular, segurança, empreendedorismo e gestão impede que o reaproveitamento da madeira se converta em alternativa concreta de inclusão socioprodutiva. Soma-se a isso a baixa sensibilização de parte dos geradores e da população quanto à segregação, entrega adequada e valorização do trabalho dos catadores.O projeto responderá a esses problemas por meio da estruturação da unidade produtiva, da coleta territorial programada, da formação dos participantes, da adoção de procedimentos técnicos e ferramentas digitais, do desenvolvimento de produtos, da educação ambiental e da organização de mercados. Os resultados serão acompanhados por indicadores mensuráveis, incluindo geradores cadastrados, toneladas recebidas e transformadas, pessoas qualificadas, produtos fabricados, compradores recorrentes, receitas geradas e evolução da renda dos catadores.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os objetivos do projeto estão diretamente relacionados ao mecanismo de Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da Reciclagem, instituído pela Lei nº 14.260/2021 e regulamentado pelo Decreto nº 12.106/2024 e pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. A proposta promove economia circular ao recuperar o valor de resíduos de madeira e reinseri-los em uma cadeia produtiva que abrange geração, segregação, coleta, transporte, classificação, beneficiamento, transformação, comercialização e conscientização social.A realização de 20 oficinas introdutórias para 500 participantes e de seis turmas avançadas, com formação de 150 concluintes, atende à diretriz de capacitação, formação e assessoria técnica prevista no art. 4º, inciso I, da Portaria. A formação combina conhecimentos ambientais, segurança do trabalho, técnicas de marcenaria circular, controle de qualidade, empreendedorismo, custos e comercialização, priorizando catadores e pessoas em situação de vulnerabilidade.A adequação do imóvel existente da ACMRB e a implantação de instalações elétricas, ventilação, exaustão, sinalização, proteção de máquinas e demais sistemas de segurança correspondem à meta de implantação e adaptação de infraestrutura física para associações de catadores, definida no inciso IV. A aquisição e instalação de esteira, prensa, máquinas de marcenaria, equipamentos auxiliares e ferramentas necessárias ao recebimento, à triagem e à transformação dos resíduos se relacionam ao inciso V, voltado à aquisição de equipamentos para coleta seletiva, reutilização, beneficiamento, tratamento e reciclagem de materiais.O cadastramento de geradores, a operação de rotas de coleta, a articulação entre sete municípios e a consolidação de uma carteira de pelo menos 15 compradores recorrentes concretizam a organização de rede de comercialização e de cadeia produtiva integrada por associação de catadores, conforme o inciso VI. A proposta não se limita à aquisição de bens: estabelece fluxos permanentes entre geradores, ACMRB, prefeituras, estabelecimentos turísticos, escolas, empresas e consumidores, criando condições para continuidade econômica da operação.A centralidade da ACMRB na gestão administrativa, financeira e operacional, a participação dos catadores na validação dos protocolos e a criação de mecanismo transparente de valorização do serviço ambiental atendem ao inciso VII, que prevê o fortalecimento da participação dos catadores nas cadeias de reciclagem. O objetivo de aumentar em pelo menos 30% a renda média dos catadores diretamente envolvidos também se vincula aos resultados esperados do Programa quanto à qualificação, produtividade, geração de renda e ampliação da participação desses trabalhadores.O sistema integrado de rastreabilidade, com KoboToolbox, QGIS, Odoo Community, Metabase e QR Code, bem como o desenvolvimento de produtos, fichas técnicas, procedimentos operacionais e modelo replicável, atende ao inciso VIII, relativo ao desenvolvimento de tecnologias e processos que agreguem valor ao trabalho de coleta. A elaboração e validação de protocolos, indicadores e dossiê técnico-metodológico também contribuem para a produção de conhecimento aplicado e para a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.Dessa forma, o projeto converge com as diretrizes do Programa ao ampliar a quantidade de materiais beneficiados, qualificar pessoas, fortalecer a organização de catadores, estruturar rede de comercialização, elevar a renda, reduzir o descarte e a queima de resíduos e gerar solução técnica passível de replicação. Seus objetivos, metas e indicadores permitem acompanhar de maneira objetiva os resultados sociais, ambientais, produtivos e econômicos previstos pela Lei de Incentivo à Reciclagem.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A parceria reúne interesses públicos, sociais, ambientais, acadêmicos e econômicos convergentes. Para o Programa da Lei de Incentivo à Reciclagem e para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, interessa ampliar a recuperação e o beneficiamento de materiais recicláveis, fomentar a economia circular, reduzir a destinação inadequada de resíduos, fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem e promover a inclusão dos catadores em atividades de maior valor agregado.Para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Baturité - ACMRB, o projeto representa a oportunidade de ampliar sua capacidade operacional e diversificar sua atuação por meio da Marcenaria Circular. A entidade passará a dispor de infraestrutura, equipamentos, procedimentos, formação, rastreabilidade e instrumentos de gestão necessários para transformar resíduos de madeira em produtos comercializáveis. Esse fortalecimento deverá melhorar as condições de trabalho, a segurança, a autonomia organizacional, o reconhecimento do serviço ambiental e a renda dos catadores.Para a UNILAB, responsável pela execução técnica, há interesse em aplicar conhecimentos científicos e tecnológicos a uma demanda territorial concreta, integrando ensino, pesquisa e extensão. A Universidade contribuirá com diagnóstico, protocolos, capacitações, desenvolvimento e validação de produtos e processos, organização de dados, monitoramento e avaliação. Em contrapartida social, a experiência produzirá aprendizados, procedimentos e um modelo técnico-operacional replicável, ampliando o impacto público do conhecimento acadêmico.Os municípios de Baturité, Guaramiranga, Pacoti, Pacatuba, Guaiúba, Acarape e Redenção têm interesse na redução do descarte irregular e da queima de madeira, no aprimoramento da gestão local de resíduos e na criação de alternativas de inclusão produtiva. A participação de prefeituras, escolas e equipamentos sociais nas ações de mobilização, educação ambiental e articulação territorial favorecerá a adoção de práticas adequadas de segregação e destinação.Os geradores parceiros, como comércios, marcenarias, depósitos, hotéis, pousadas, escolas, empresas e órgãos públicos, terão acesso a fluxo organizado para entrega e coleta de resíduos, com registro de origem e destinação. Essa solução contribui para a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e reduz custos e riscos associados ao armazenamento e ao descarte inadequado. Já os compradores terão acesso a produtos rastreáveis, desenvolvidos a partir de madeira recuperada, com identidade socioambiental e controle de qualidade.A população e as pessoas em situação de vulnerabilidade serão beneficiadas pela melhoria ambiental, pelas ações educativas e pelas oportunidades de formação e geração de renda. Os incentivadores, por sua vez, poderão apoiar uma iniciativa com resultados verificáveis, impacto territorial e aderência à política pública de reciclagem.A reciprocidade está, portanto, na complementaridade das contribuições: o Programa viabiliza a captação incentivada; a ACMRB oferece experiência territorial, estrutura associativa e protagonismo dos catadores; a UNILAB aporta capacidade técnica e científica; municípios e geradores organizam o fluxo de resíduos; compradores sustentam a demanda; e a comunidade participa da mudança de práticas. A cooperação transforma um passivo ambiental em matéria-prima, produtos, conhecimento, trabalho e renda, gerando benefícios compartilhados e condições para continuidade após o projeto.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T21:20:50.802999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo prioritário é formado pelos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis vinculados à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Baturité - ACMRB, que participarão da estruturação e da operação da Marcenaria Circular, das decisões produtivas, da validação dos protocolos, do uso das ferramentas de gestão e rastreabilidade e do mecanismo de valorização econômica do serviço ambiental. Esses trabalhadores serão beneficiados diretamente pela melhoria da infraestrutura, dos equipamentos, da segurança do trabalho, da qualificação profissional, da diversificação produtiva, do acesso ao mercado e da ampliação de renda.Também integram o público direto outros catadores e pessoas em situação de vulnerabilidade social residentes em Baturité, Guaramiranga, Pacoti, Pacatuba, Guaiúba, Acarape e Redenção. O projeto oferecerá 20 oficinas introdutórias para 500 participantes e seis turmas avançadas de 80 horas, destinadas à formação de 150 concluintes. Na seleção das turmas avançadas serão priorizados catadores, integrantes da ACMRB e pessoas com disponibilidade para as atividades práticas. As formações abordarão economia circular, resíduos de madeira, segurança, marcenaria, empreendedorismo, custos e comercialização.Constituem público diretamente mobilizado pelo sistema territorial pelo menos 40 geradores e pontos parceiros, incluindo marcenarias, depósitos, comércios, escolas, prefeituras, hotéis, pousadas, empreendimentos turísticos e empresas que gerem pallets, móveis, embalagens, aparas e sobras de madeira. Esses atores serão orientados sobre segregação, acondicionamento e entrega adequada e participarão do cadastramento, da definição das rotas e do registro da destinação dos materiais.O projeto também se dirige a compradores institucionais e privados, tais como prefeituras, escolas, hotéis, pousadas, estabelecimentos comerciais, empreendimentos turísticos, empresas e consumidores finais. Pretende-se consolidar uma carteira mínima de 15 compradores recorrentes dos produtos da Marcenaria Circular.Como público indireto, incluem-se as comunidades dos sete municípios abrangidos, participantes das 24 ações de educação ambiental, famílias dos catadores, organizações sociais, instituições de ensino e demais atores da cadeia local de reciclagem. Esses grupos serão beneficiados pela redução do descarte e da queima de madeira, pela melhoria da gestão dos resíduos, pela disseminação de práticas de economia circular e pela geração de oportunidades locais de trabalho e renda.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}