{"data":[{"id_proposta":88848,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"12195952000197","nm_ente_recebedor":"LCM TREINAMENTO E CONSULTORIA EM SUSTENTABILIDADE LTDA","ed_cep":"13560-180","ed_logradouro":"RUA SETE DE SETEMBRO","ed_numero":"1674","ed_complemento":"APT 61","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3548906,"nm_municipio_recebedor":"SÃO CARLOS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O estudo \"Advancing Textile Circularity: Europe's Textile Waste Challenge\" publicado em março de 2026 pelo Boston Consulting Group aponta que em 2025 a Europa gerou 15,2 milhões de toneladas de resíduos têxteis, sendo 13,3 milhões desse total oriundo de pós-consumo, com apenas 1,5 milhões de toneladas recolhidas e triadas e menos de 1% efetivamente reciclado em novos produtos. Nesse contexto, em março de 2022 a UE adotou a Estratégia para Têxteis Sustentáveis e Circulares no âmbito da qual surgiram um conjunto de regulações vêm transformando objetivos e metas em sustentabilidade e Economia Circular (EC) até então voluntários em exigências legais, com destaque para o Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis que estabeleceu a proibição da destruição de roupas não vendidas, critérios de durabilidade, reparabilidade e reciclabilidade e a obrigação da adoção do Passaporte Digital do Produto. Essas políticas públicas vêm alterando radicalmente a forma de conceber, produzir, consumir e descartar produtos de moda na Europa, com França e Holanda liderando o processo de transformação ao unirem governos, empresas, universidades e sociedade civil na busca por soluções que combinassem os princípios da EC com reindustrialização, pois segundo estimativas da UE, entre 20 a 35 empregos são criados para cada 1000 toneladas de roupas usadas recolhidas, triados e encaminhados para reutilização e/ou reciclagem. No Brasil, segundo estudo da S2F Partners de 2025, 4,6 milhões de toneladas desse tipo de resíduos são gerados anualmente. No entanto, enquanto os resíduos têxteis industriais são contemplados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), há um “vácuo legislativo” no que se refere às roupas usadas, posto que não existe previsão na PNRS para o estabelecimento de um sistema de Logística Reversa (LR) para esses resíduos. Ainda assim, nos últimos anos observa-se a consolidação de um clima institucional favorável a mudanças nesse cenário em função, pelo lado governamental, de políticas e instrumentos como a Nova Indústria Brasil, a Estratégia e Plano Nacional de Economia Circular (PNEC) e a Lei de Incentivo a Reciclagem (LIR) e, pelo lado empresarial, de um crescente número de iniciativas de recolhimento de roupas usadas em pontos de venda e posterior encaminhamento para reciclagem. O Fórum Brasileiro de Moda Circular (FBMC) surge nesse contexto como uma iniciativa voltada a estimular o debate e a busca por soluções capazes de auxiliar a indústria da moda nacional na transição para a EC, e em sua primeira edição, realizada em maio de 2025 na FEA-USP, contou com a participação de representantes do MMA, do MDIC, da CNI, da Universidade do Aalto (Finlândia), de empresas Brasileiras (Lojas Renner) e portuguesas (Valérius 360), Business Finland e de pesquisadores da USP. Reeditando a parceria de sucesso do ano passado, a 2ª Edição do FBMC será realizado nos dias 24 e 25/11/ 2026 no Museu de Arte Contemporânea da USP (MAC). em São Paulo e foco dessa edição serão os casos de sucesso da França e Holanda e como podem nos inspirar na construção de políticas públicas e ações setoriais baseadas no princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. O primeiro dia será dedicado aos convidados Europeus com as seguintes palestras previstas: 1. Representante da Producer Responsibility Organization (PRO) da França (Refashion); 2.  Representante PRO da Holanda (Collectief Circulair Textiel); 3. Representante do Ministério da Infraestrutura e Gestão da Água da Holanda (responsável pela definição das metas de circularidade para 2025–2030 do setor); 4. Representante do Dutch Circular Textile Valley (ecossistema de circularidade têxtil na Holanda); 5. Representante do projeto Nouvelles Fibres Textiles, projeto da região Francesa de Auvergne-Rhône-Alpes, pioneiro na triagem e preparação automáticas de roupas usadas para reciclagem e; 6. Representante do Ecossistema de Cidades do Oeste, consórcio regional que conecta a infraestrutura de grandes cidades do oeste holandês para fechar o ciclo de vida dos produtos descartados. No segundo dia, o foco serão os atores brasileiros, com palestras de representantes do MMA, MDIC, ABIT, marcas e varejistas de moda, cooperativas e empresas de reciclagem têxtil. Mais do que apenas expor seus pontos de vista e iniciativas, esses atores serão provocados a pesarem juntos ações setoriais que possam fazer avançar a reciclagem têxtil no Brasil em linha com o que preconiza tanto a PNRS como o PNEC. Nesse contexto, o objeto desta proposta é a 2ª Edição do Fórum Brasileiro de Moda Circular, cujo principal resultado esperado é contribuir com os debates e propostas de soluções para a gestão e reciclagem dos resíduos têxteis de pós consumo no Brasil. Além de presencial, o evento será transmito via internet com o intuito de conscientizar o maior número possível de cidadãos (entre público presencial e remoto, o evento espera impactar 2.000 pessoas).","ds_problema_proposta":"A cadeia produtiva da reciclagem têxtil no Brasil encontra-se atualmente focada em soluções de baixo valor agregado amplamente baseada no uso de resíduos industriais, sendo iniciativas voltadas aos resíduos de pós-consumo ainda extremamente escassas e insignificante quanto ao volume de materiais processados. Em complemento, a reciclagem de resíduos industriais segue a lógica Business to Business, excluindo os catadores de materiais reciclados. As discussões e soluções apresentadas na 2ª Edição do Fórum Brasileiro de Moda Circular tem como principal resultado esperado contribuir com o desenvolvimento de políticas públicas a ações setoriais baseadas na responsabilidade compartilhada do produtor que, juntas, possam contribuir para o desenvolvimento da cadeia produtiva da reciclagem têxtil no Brasil fomentando, assim, o uso de matérias-primas e insumos de materiais recicláveis e reciclados, incrementando a atividade industrial e a geração de emprego e renda. De forma complementar, esse evento almeja contribuir para fortalecer a competitividade da indústria da moda Brasileira no cenário mundial, com especial atenção ao potencial acesso ao mercado comum Europeu em função da entrada em vigor, ainda que em caráter provisório, do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Como o evento será composto por palestras, seu principal indicador é o número de palestras a serem ministradas, que serão 12 no total.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Dentre as metas de projeto apresentados pelo art. 3º da Lei nº 14.260, de 08 de dezembro de 2021, a Meta I trata dos temas da capacitação, formação e assessoria técnica, abordando, dentre outros, a realização de eventos públicos, palestras e a promoção de intercâmbios internacionais.Considerando que a 2ª Edição do Fórum Brasileiro de Moda Circular será um evento público que contará com palestras de representantes do setor público e privado do Brasil, França e Holanda diretamente envolvidos na gestão e gerenciamento de resíduos têxteis de pós consumo, o objeto do projeto proposto está perfeitamente alinhado à “Meta I:capacitação, formação e assessoria técnica”.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Ao tratar dos objetivos da LIR, o art. 1º da Lei nº 14.260, de 08 de dezembro de 2021 menciona claramente incentivos a projetos que “...estimulem a cadeia produtiva da reciclagem, com vistas a fomentar o uso de matérias-primas e de insumos de materiais recicláveis e reciclados...”. Como as discussões promovidas pelo evento visam contribuir para melhorar a gestão e reciclagem dos resíduos têxteis em todo o Brasil, fomentarão também o uso de matérias-primas recicladas e, consequentemente, a estruturação da cadeia produtiva da reciclagem responsável pela produção desses materiais, cadeia essa atualmente com baixo nível de adensamento gerencial e tecnológico e com grande potencial de desenvolvimento e crescimento.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T16:31:41.625000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":"2026-10-23","in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Em uma perspectiva mais ampla, o público-alvo desde projeto é toda a sociedade civil brasileira à medida em que se pretende aumentar a conscientização da população em geral sobre a necessidade da correta destinação final das roupas usadas como ponto de partida para a correta gestão desses resíduos sólidos. Na perspectiva da reciclagem, o público-alvo são os atores já atualmente envolvidos com reciclagem têxtil bem como aqueles necessários à operacionalização de ações baseadas na responsabilidade compartilhada, que é o caso dos catadores de materiais reciclados, independentes ou cooperados que, atualmente, não fazem parte das iniciativas Business to Business empreendidas por marcas e varejistas de moda em associação com empresas de reciclagem têxtil.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}