{"data":[{"id_proposta":88846,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"06093584000173","nm_ente_recebedor":"SUCATA RAVEL LTDA","ed_cep":"58100-460","ed_logradouro":"RUA MANOEL PEREIRA DE ARAUJO","ed_numero":"237","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2504009,"nm_municipio_recebedor":"CAMPINA GRANDE","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Promoção da inclusão socioprodutiva, formalização e qualificação de catadores e catadoras de materiais recicláveis de Campina Grande/PB, por meio da mobilização e vínculo, do desenvolvimento humano, do fortalecimento de organizações de catadores, da implantação de rede de geradores com rastreabilidade dos recicláveis e da estruturação da cadeia produtiva, fortalecendo a economia circular e a dignidade do trabalho dos catadores.","ds_problema_proposta":"A cadeia de reciclagem em Campina Grande/PB opera majoritariamente na informalidade: catadores e catadoras, responsáveis pela maior parte do material recuperado, atuam sem formalização, sem rastreabilidade da origem dos resíduos e sem organização produtiva consolidada, o que perpetua a baixa remuneração, a invisibilidade social e a vulnerabilidade desses trabalhadores. A ausência de formalização impede a comprovação documental das operações e trava o acesso ao valor econômico do material, ao crédito formal e à qualificação. Soma-se a barreira cultural: muitos catadores são beneficiários de programas sociais e temem que a formalização faça perder o benefício, o que reforça o ciclo de informalidade. O projeto atua sobre esses problemas promovendo formalização assistida, educação financeira, fortalecimento de organizações de catadores, rastreabilidade dos recicláveis e estruturação da cadeia produtiva local.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto está diretamente alinhado às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, incorporando catadores e catadoras como protagonistas, conforme o art. 6º. As ações contemplam as metas apoiáveis do art. 4º: capacitação, formação e assessoria técnica; fortalecimento da participação dos catadores; redes de comercialização e cadeias produtivas; equipamentos; infraestrutura; e desenvolvimento de novas tecnologias voltadas à rastreabilidade. A proposta observa a vedação do art. 17, apresentando caráter de adicionalidade: seu objeto é a inclusão socioprodutiva, a formalização e a qualificação dos catadores, e não o cumprimento de obrigações de logística reversa. Assim, o projeto contribui para os objetivos do programa de valorização da reciclagem, inclusão dos catadores e fortalecimento da economia circular.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Há convergência de interesses entre a União/Ministério do Meio Ambiente e o proponente. Ao poder público interessa a ampliação da reciclagem, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o fortalecimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o avanço da economia circular, com geração de dados de rastreabilidade que qualificam a política pública. Ao proponente e ao território interessa estruturar uma cadeia de reciclagem formalizada, rastreável e socialmente justa em Campina Grande/PB, dignificando o trabalho dos catadores e fortalecendo as organizações locais. O interesse recíproco se materializa na melhoria das condições de trabalho e renda dos catadores, no aumento do volume de material efetivamente reciclado e na consolidação de um modelo replicável de inclusão e rastreabilidade.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T19:48:48.015999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Catadores e catadoras de materiais recicláveis de Campina Grande/PB, em situação de informalidade e vulnerabilidade socioeconômica, atuantes de forma autônoma ou vinculados a organizações e cooperativas locais (como CAVI, CATAMAIS, ARENSA, COTRAMARE e Cata Campina). Beneficiam-se ainda indiretamente suas famílias, as organizações de catadores fortalecidas pelo projeto e a população do município, por meio da ampliação da reciclagem e da destinação ambientalmente adequada dos resíduos.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}