{"data":[{"id_proposta":88845,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"26886889000140","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO AMBIENTAL PASSO FUNDO","ed_cep":"99025-003","ed_logradouro":"AVENIDA BRASIL OESTE","ed_numero":"758","ed_complemento":"FUNDOS","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4314100,"nm_municipio_recebedor":"PASSO FUNDO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Ampliação e estruturação da etapa inicial do Centro Integrado de Gestão e Processamento de Resíduos Sólidos Urbanos de Passo Fundo/RS, com implantação da 1ª etapa da Usina de Processamento de Resíduos Sólidos e do projeto Sustenta Ambiental: Centro de Reciclagem Orgânica e Valorização de Resíduos Orgânicos, Inclusão Produtiva e Economia Circular, integrando os dois fluxos de resíduos do município. No fluxo de resíduos secos recicláveis, na área de transbordo do bairro São João da Bela Vista, o objeto compreende a adequação da infraestrutura física de triagem, a implantação de uma linha de processamento industrial (peneiramento, lavagem, secagem, triagem mecanizada e biodigestão do resíduo orgânico), a ampliação do quadro de catadores atendidos de 25 para 100, e a contratação dos equipamentos necessários à operação ampliada (peneira rotativa, esteiras mecanizadas, prensa enfardadeira, empilhadeira, balança industrial, caminhão, tanques biodigestores e sistema de captação de biogás). No fluxo de resíduos orgânicos, em unidade própria sob locação, o objeto compreende a reforma da unidade, a aquisição de equipamentos (pá carregadeira, triturador, peneira, balança, seladora, caminhão utilitário) e a expansão da rede de geradores atendidos de 24 para 40. A execução operacional é dividida por fluxo: o fluxo de recicláveis fica a cargo da Cooperativa de Trabalho dos Recicladores do Parque Bela Vista (RECIBELA), mediante instrumento de parceria com o IAPF, em área pública destinada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Passo Fundo (SMAM) para a realização do projeto; o fluxo de compostagem fica a cargo da equipe que já opera a iniciativa Sustenta Ambiental, também mediante instrumento de parceria formal com o IAPF.","ds_problema_proposta":"Passo Fundo/RS gera entre 140 e 160 toneladas/dia de resíduos sólidos urbanos (dados da Prefeitura Municipal e da CODEPAS), com geração per capita de aproximadamente 0,776 kg/habitante/dia (população estimada pelo IBGE em 2021 em 206.103 habitantes). Cerca de 130 toneladas/dia são hoje destinadas ao Aterro de Minas do Leão, com elevado custo econômico ao município. O índice de reciclagem municipal é inferior a 3%, apesar do esforço da RECIBELA e de outras cooperativas locais (COAMA, COOTRAEMPO). Existem cerca de 500 catadores na zona urbana, dos quais aproximadamente 70 estão vinculados a cooperativas apoiadas pelo Projeto TransformAção, ativo desde 2007. A RECIBELA, cooperativa com 25 trabalhadores e trabalhadoras, atua na área de transbordo recebendo material direto da coleta comum, sem infraestrutura ampliada nem remuneração formal pelo serviço prestado, produzindo em média 64 toneladas/mês. A ausência de infraestrutura adequada de triagem, de um instrumento jurídico formal entre o poder público e a cooperativa, e de um quadro suficiente de trabalhadores organizados mantém o índice de reciclagem baixo e a maior parte dos resíduos sendo destinada a aterro fora do município, gerando custo crescente à administração pública e mantendo centenas de catadores fora de qualquer estrutura organizada.A mesma precariedade se repete na fração orgânica dos resíduos sólidos urbanos. Nenhuma das cooperativas de catadores hoje atuantes no município (RECIBELA, COAMA, COOTRAEMPO) realiza o reaproveitamento do resíduo orgânico em composto orgânico, atividade restrita à iniciativa Sustenta Ambiental, que processa cerca de 500 kg/dia de resíduos orgânicos de 24 geradores (restaurantes, feiras e um shopping) sem a infraestrutura e os equipamentos necessários para atender à demanda já identificada. Por isso, este projeto incorpora a ampliação da Sustenta Ambiental como um bloco próprio, tratando de forma coordenada os dois fluxos de resíduos do município, o seco reciclável e o orgânico.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto atende diretamente ao objetivo da Lei de Incentivo à Reciclagem de fomentar o desenvolvimento sustentável e a economia circular por meio de projetos que promovam a reciclagem, o reúso de materiais e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Amplia a cadeia produtiva da reciclagem no município (Meta Padrão 004, Infraestrutura Física, e Meta Padrão 005, Equipamentos e de Veículos), fortalece a participação de catadores de materiais recicláveis nas cadeias de reciclagem (Meta Padrão 007), organiza redes de comercialização integradas por cooperativa de catadores (Meta Padrão 006) e promove capacitação técnica da equipe operacional (Meta Padrão 001), em linha direta com os incisos I, V, VI e VII do art. 3º da Lei nº 14.260/2021. O Instituto Ambiental Passo Fundo (IAPF), organização da sociedade civil (art. 5º, V, da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024), tem atuação institucional prévia e direta em projetos de gestão de resíduos sólidos e economia circular em Passo Fundo, o que assegura plena compatibilidade entre o ramo de atuação do proponente e o objeto proposto.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O IAPF tem interesse em ampliar sua atuação institucional na gestão de resíduos sólidos e na economia circular em Passo Fundo, consolidando parcerias com o poder público municipal e com organizações da sociedade civil da cadeia da reciclagem. A Cooperativa RECIBELA tem interesse em formalizar juridicamente sua operação, ampliar sua infraestrutura, seu quadro de catadores e sua capacidade produtiva, hoje limitada pela ausência de equipamentos e de remuneração formal. A iniciativa Sustenta Ambiental tem interesse em formalizar sua cooperativa, ampliar sua infraestrutura e sua rede de geradores atendidos, hoje limitada pela capacidade de 500 kg/dia. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Passo Fundo (SMAM) tem interesse em ampliar a política municipal de resíduos sólidos, instituída pela Lei municipal nº 4.969/2013, reduzindo a dependência de destinação de recicláveis a aterros fora do município e fortalecendo a inclusão socioprodutiva dos catadores. Os demais apoiadores institucionais (Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Inovação, Secretaria de Obras, Ministério Público Estadual, Universidade de Passo Fundo e Projeto TransformAção) têm interesse recíproco no fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, no desenvolvimento econômico local e na inovação tecnológica aplicada à gestão de resíduos sólidos do município.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T18:54:32.753000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Beneficiários diretos, fluxo de recicláveis: os 25 catadores e catadoras atualmente cooperados à RECIBELA e os 75 novos catadores e catadoras a serem incorporados ao longo da execução, totalizando 100 postos de trabalho na estrutura de triagem, selecionados entre os cerca de 500 catadores hoje atuantes na zona urbana de Passo Fundo, com prioridade para os que já atuam de forma autônoma ou informal na área de transbordo. Beneficiários diretos, fluxo de orgânicos: as 2 a 3 pessoas hoje envolvidas na operação da Sustenta Ambiental, cujos postos de trabalho diretos serão ampliados para 10 (pátio de compostagem, embalagem, peneiração, comercialização, administrativo e manutenção), os 24 geradores hoje atendidos e os 16 novos a serem incorporados (totalizando 40), e as 5 escolas e cerca de 360 estudantes a serem sensibilizados. Beneficiários indiretos: a população do município de Passo Fundo/RS, estimada pelo IBGE (2021) em 206.103 habitantes, beneficiada pela ampliação da capacidade de coleta seletiva de recicláveis e de orgânicos e pela redução do volume de resíduos destinado a aterro.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}