{"data":[{"id_proposta":88831,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"23105692000138","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE NOVA UNIAO","ed_cep":"34990-000","ed_logradouro":"RUA FLOR DA SERRA","ed_numero":"46","ed_complemento":"LETRA B","ed_bairro":"ROSARIO","cd_ibge_recebedor":3136603,"nm_municipio_recebedor":"NOVA UNIÃO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantar um anexo operacional na sede da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Nova União – UNICICLA, mediante a construção de um galpão coberto destinado ao recebimento, armazenamento e movimentação de materiais recicláveis e abrigo da frota operacional, fortalecendo a infraestrutura da coleta seletiva e ampliando a capacidade de atendimento da associação.","ds_problema_proposta":"A UNICICLA enfrenta limitações estruturais que comprometem a eficiência de suas atividades de coleta seletiva, triagem e armazenamento de materiais recicláveis. O espaço físico atualmente disponível tornou-se insuficiente para atender ao crescimento da quantidade de resíduos recebidos, ocasionando acúmulo de materiais em áreas inadequadas e reduzindo a capacidade operacional da associação.A ausência de um galpão específico para recebimento e armazenamento faz com que parte dos materiais recicláveis e os veículos utilizados na coleta permaneçam expostos às intempéries, ocasionando perdas de qualidade dos materiais, redução do valor de comercialização, aumento dos custos de manutenção dos equipamentos e dificuldades na organização logística da unidade.Outro problema identificado é a inexistência de um espaço coberto destinado à guarda dos caminhões e veículos operacionais, fator que acelera o desgaste da frota, aumenta os custos de manutenção e compromete a disponibilidade dos veículos para a prestação dos serviços de coleta seletiva.As limitações da infraestrutura também afetam diretamente as condições de trabalho dos catadores, dificultando a movimentação segura dos materiais, a circulação de pessoas e equipamentos e a organização dos processos produtivos.Dessa forma, torna-se necessária a construção de um novo galpão anexo, com aproximadamente 224 m², dotado de piso industrial, cobertura, fechamento em alvenaria, portões, instalações elétricas e iluminação adequada, destinado ao recebimento, armazenamento de materiais recicláveis e abrigo da frota operacional. A intervenção permitirá ampliar a capacidade de processamento da UNICICLA, reduzir perdas de materiais, melhorar a eficiência logística, proporcionar condições dignas de trabalho aos catadores e fortalecer os serviços ambientais prestados ao município de Nova União/MG, em consonância com os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Lei de Incentivo à Reciclagem.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta está diretamente alinhada aos objetivos e diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem, ao promover o fortalecimento da infraestrutura de uma associação de catadores de materiais recicláveis, ampliando sua capacidade operacional e contribuindo para a consolidação da coleta seletiva e da economia circular no município de Nova União/MG.A construção do novo galpão anexo permitirá melhorar significativamente as condições de recebimento, armazenamento e movimentação dos materiais recicláveis, reduzindo perdas, aumentando a eficiência dos processos de triagem e comercialização e proporcionando maior segurança para os trabalhadores, equipamentos e veículos utilizados na prestação dos serviços ambientais.O projeto contribui para a valorização do trabalho dos catadores, reconhecendo seu papel como agentes ambientais fundamentais para a gestão integrada de resíduos sólidos, promovendo inclusão socioprodutiva, geração de trabalho e renda, melhoria das condições de trabalho e fortalecimento institucional da UNICICLA.A iniciativa também está em consonância com os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), especialmente no que se refere à não geração, redução, reutilização, reciclagem e destinação ambientalmente adequada dos resíduos, bem como ao incentivo à participação das organizações de catadores na implementação da coleta seletiva.Ao ampliar a capacidade física da associação, o projeto permitirá atender ao crescimento da coleta seletiva no município, aumentar o volume de materiais recicláveis recuperados, reduzir a disposição de resíduos em aterros sanitários, diminuir as emissões de gases de efeito estufa decorrentes da disposição inadequada dos resíduos e fortalecer a prestação de serviços ambientais à sociedade.Dessa forma, a proposta atende às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem ao investir em infraestrutura permanente para organizações de catadores, promovendo ganhos ambientais, sociais, econômicos e institucionais, assegurando maior eficiência na cadeia da reciclagem e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do município e da região.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Os interesses entre a UNICICLA e a Lei de Incentivo à Reciclagem são convergentes e complementares, tendo como objetivo comum o fortalecimento da cadeia da reciclagem, a ampliação da coleta seletiva, a promoção da inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis e a melhoria da gestão de resíduos sólidos urbanos.A UNICICLA, associação sem fins lucrativos sediada no município de Nova União/MG, desenvolve atividades de coleta seletiva, triagem, beneficiamento e comercialização de materiais recicláveis, prestando relevantes serviços ambientais à sociedade e contribuindo para a redução da disposição de resíduos em aterros sanitários.Por sua vez, a Lei de Incentivo à Reciclagem busca fomentar investimentos capazes de ampliar a capacidade operacional das organizações de catadores, promover a modernização da infraestrutura, incentivar a economia circular, aumentar os índices de recuperação de materiais recicláveis e fortalecer a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.Nesse contexto, a construção de um novo galpão anexo para recebimento e armazenamento de materiais recicláveis e abrigo da frota operacional atende simultaneamente aos interesses da entidade proponente e aos objetivos do programa, proporcionando melhores condições de trabalho, maior eficiência logística, redução de perdas de materiais, proteção dos veículos e equipamentos, ampliação da capacidade de atendimento da coleta seletiva e melhoria dos serviços prestados à população.Os benefícios esperados transcendem a estrutura física da associação, alcançando impactos sociais, ambientais e econômicos, tais como a valorização do trabalho dos catadores, a geração de trabalho e renda, o aumento da recuperação de resíduos recicláveis, a redução dos impactos ambientais decorrentes da disposição inadequada dos resíduos e o fortalecimento da economia circular no município e na região.Dessa forma, verifica-se plena convergência entre os objetivos institucionais da UNICICLA e as finalidades da Lei de Incentivo à Reciclagem, caracterizando interesses recíprocos voltados à promoção do desenvolvimento sustentável, da inclusão social, da proteção ambiental e do fortalecimento da gestão integrada de resíduos sólidos.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T23:59:36.152999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto do projeto é composto pelos **catadores e catadoras de materiais recicláveis vinculados à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Nova União – UNICICLA**, trabalhadores que atuam na coleta seletiva, triagem, beneficiamento, armazenamento e comercialização de materiais recicláveis no município de Nova União/MG.O projeto beneficiará diretamente os associados da UNICICLA, proporcionando melhores condições de trabalho, maior segurança operacional, ampliação da capacidade produtiva, valorização econômica dos materiais recuperados e fortalecimento da organização coletiva e da autogestão.Como público beneficiário indireto, incluem-se:* A população do município de Nova União/MG, atendida pelos serviços de coleta seletiva e educação ambiental promovidos pela associação;* Comerciantes, empresas e instituições parceiras que destinam materiais recicláveis à UNICICLA;* O poder público municipal, pela melhoria da gestão integrada de resíduos sólidos e redução dos custos associados à destinação inadequada de resíduos;* O meio ambiente, com a ampliação da recuperação de materiais recicláveis, redução do envio de resíduos aos aterros sanitários e incentivo à economia circular.Dessa forma, o projeto contribui para a inclusão socioprodutiva dos catadores, a promoção do trabalho digno, a sustentabilidade ambiental e o fortalecimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}