{"data":[{"id_proposta":88827,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"02878272000114","nm_ente_recebedor":"FUNDACAO P/PROTECAO AMBIENTAL DE SANTA CRUZ DO SUL-FUPASC","ed_cep":"96837-500","ed_logradouro":"RODOVIA BR-471","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"KM 157 E 300M","ed_bairro":"DISTRITO INDUSTRIAL","cd_ibge_recebedor":4316808,"nm_municipio_recebedor":"SANTA CRUZ DO SUL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Fortalecer a cadeia da reciclagem de resíduos orgânicos por meio da modernização do processo de produção de fertilizante orgânico da Fundação Para Proteção Ambiental de Santa Cruz do Sul (FUPASC), com a implantação de sistema mecânico de peneiramento e o desenvolvimento de ações de educação ambiental voltadas à agricultura orgânica familiar, promovendo a valorização dos resíduos orgânicos, a melhoria da qualidade do fertilizante, a saúde do solo, a produção sustentável de alimentos e a ampliação dos benefícios ambientais, sociais e econômicos da economia circular.","ds_problema_proposta":"O crescimento da geração de resíduos orgânicos representa um dos principais desafios da gestão de resíduos sólidos no Brasil. Quando destinados inadequadamente a aterros sanitários ou lixões, esses resíduos deixam de ser aproveitados como recurso, ocupam áreas de disposição final, geram emissões de gases de efeito estufa decorrentes da decomposição anaeróbia, aumentam os custos públicos de manejo e desperdiçam nutrientes que poderiam retornar ao solo por meio da compostagem. A reciclagem de resíduos orgânicos, por meio da compostagem, transforma esse passivo ambiental em um insumo agrícola de alto valor agregado, promovendo o fechamento do ciclo da economia circular. Ao converter resíduos em fertilizante orgânico, é possível devolver matéria orgânica e nutrientes ao solo, melhorar sua estrutura física, química e biológica, aumentar sua capacidade de retenção de água, reduzir processos erosivos e contribuir para sistemas agrícolas mais resilientes e sustentáveis. Entretanto, para que o fertilizante orgânico produzido seja amplamente utilizado e reconhecido pelos agricultores, é necessário garantir elevados padrões de qualidade durante seu beneficiamento. Atualmente, o processo pode apresentar a presença eventual de pequenas impurezas remanescentes provenientes dos resíduos recebidos para compostagem, o que compromete a uniformidade do produto, reduz sua percepção de qualidade e limita sua competitividade frente aos fertilizantes convencionais, dificultando a ampliação de seu uso, especialmente pela agricultura familiar e produção orgânica. Além dos desafios relacionados ao processo produtivo, observa-se a necessidade de fortalecer a educação ambiental voltada aos agricultores familiares, promovendo maior conhecimento sobre os benefícios da reciclagem de resíduos orgânicos, da compostagem, da saúde do solo e da utilização de fertilizantes orgânicos como alternativa para reduzir a dependência de insumos químicos, melhorar a fertilidade do solo e contribuir para a produção de alimentos mais saudáveis. Nesse contexto, o projeto propõe a modernização da unidade de produção de fertilizante orgânico da FUPASC, por meio da implantação de uma peneira mecânica para aprimorar o beneficiamento do composto, elevando sua qualidade, segurança e valor agregado. Paralelamente, desenvolverá ações de educação ambiental e capacitação junto à agricultura familiar, incentivando práticas de manejo sustentável do solo, a utilização do fertilizante orgânico produzido a partir da reciclagem de resíduos e a difusão dos princípios da economia circular. Ao integrar inovação tecnológica, reciclagem de resíduos orgânicos e educação ambiental, o projeto amplia a valorização dos resíduos, reduz a destinação de materiais orgânicos aos aterros sanitários, fortalece a produção de fertilizantes orgânicos de qualidade e promove benefícios ambientais, sociais e econômicos para a região. Essa iniciativa está alinhada aos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos e contribui diretamente para a implementação da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, especialmente para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados à agricultura sustentável, consumo e produção responsáveis, ação climática e proteção dos ecossistemas terrestres, ao transformar resíduos em recursos, recuperar a saúde dos solos, incentivar a produção sustentável de alimentos e fortalecer a economia circular.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Objetivo Geral: Fortalecer a cadeia da reciclagem de resíduos orgânicos por meio da modernização do processo de produção de fertilizante orgânico, promovendo a valorização dos resíduos, a recuperação da saúde do solo, a educação ambiental voltada à agricultura familiar, a produção sustentável de alimentos e a consolidação da economia circular como estratégia de desenvolvimento regional sustentável. Objetivos Específicos: - Modernizar o processo de beneficiamento do fertilizante orgânico por meio da implantação de peneira rotativa, elevando a qualidade física e a uniformidade do produto final. - Reduzir a presença de impurezas remanescentes provenientes do processo de compostagem, agregando valor ao fertilizante orgânico produzido. - Incentivar a substituição parcial de fertilizantes minerais por fertilizantes orgânicos provenientes da reciclagem de resíduos, contribuindo para práticas agrícolas mais sustentáveis. - Ampliar o acesso da agricultura familiar a fertilizantes orgânicos de qualidade, fortalecendo sistemas produtivos sustentáveis e cadeias curtas de comercialização. - Promover ações de educação ambiental voltadas à agricultura familiar, abordando a compostagem, a reciclagem de resíduos orgânicos, a saúde do solo, a fertilização orgânica e a produção sustentável de alimentos. - Demonstrar os benefícios ambientais, econômicos e agronômicos da utilização de fertilizantes orgânicos, incentivando o manejo sustentável dos solos e a recuperação da matéria orgânica. - Contribuir para a redução da destinação de resíduos orgânicos a aterros sanitários, promovendo sua valorização como insumo agrícola dentro dos princípios da economia circular. - Incentivar a recuperação da fertilidade dos solos e a melhoria da qualidade ambiental, devolvendo nutrientes ao ciclo produtivo por meio da reciclagem de resíduos orgânicos. Diretrizes Atendidas:O projeto está diretamente alinhado às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem ao: - Promover a valorização de resíduos sólidos orgânicos por meio da compostagem e da produção de fertilizante orgânico. - Fortalecer a cadeia da reciclagem de resíduos orgânicos, ampliando sua qualidade, eficiência e valor agregado. - Incentivar a economia circular, transformando resíduos em insumos agrícolas capazes de retornar ao ciclo produtivo. - Reduzir a destinação de resíduos orgânicos para aterros sanitários e minimizar os impactos ambientais decorrentes da disposição final. - Promover o reaproveitamento de nutrientes, devolvendo matéria orgânica ao solo e contribuindo para sua recuperação física, química e biológica. - Incentivar o uso eficiente dos recursos naturais e a conservação dos solos por meio da fertilização orgânica. - Estimular práticas agrícolas sustentáveis, fortalecendo a agricultura familiar e promovendo a produção de alimentos mais saudáveis. - Ampliar o acesso de agricultores familiares a tecnologias e insumos sustentáveis provenientes da reciclagem de resíduos. - Desenvolver ações de educação ambiental voltadas à reciclagem de resíduos orgânicos, à compostagem, à saúde do solo, à economia circular e à produção sustentável de alimentos. - Contribuir para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, especialmente os ODS 2 (Fome Zero e Agricultura Sustentável), ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis), ODS 13 (Ação Contra a Mudança do Clima) e ODS 15 (Vida Terrestre).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto estabelece uma relação de interesse recíproco entre a FUPASC, a agricultura familiar, os municípios parceiros e a comunidade regional ao fortalecer a cadeia da reciclagem de resíduos orgânicos e promover sua transformação em fertilizante orgânico de alta qualidade, contribuindo para a economia circular, a recuperação da saúde do solo e a produção sustentável de alimentos. Para a FUPASC, a modernização da unidade de produção de fertilizante orgânico representa um avanço na eficiência do processo de beneficiamento, elevando a qualidade do produto, agregando valor ao fertilizante, ampliando sua competitividade e fortalecendo sua atuação como referência regional em reciclagem de resíduos orgânicos, inovação ambiental e desenvolvimento sustentável. Para a sociedade, os benefícios vão além da melhoria do processo produtivo. O projeto contribui para reduzir a destinação de resíduos orgânicos aos aterros sanitários, promover o reaproveitamento de nutrientes por meio da compostagem, incentivar práticas agrícolas sustentáveis, fortalecer a agricultura familiar e ampliar o acesso a fertilizantes orgânicos produzidos a partir da reciclagem de resíduos. As ações de educação ambiental previstas no projeto aproximam agricultores, estudantes, instituições e comunidade dos princípios da economia circular, demonstrando, na prática, como os resíduos orgânicos podem retornar ao solo como fonte de nutrientes, promovendo sua recuperação e favorecendo a produção de alimentos mais saudáveis e sustentáveis. Beneficiários diretos Agricultores familiares e pequenos produtores rurais; Produtores de base agroecológica e orgânica; Associações e cooperativas da agricultura familiar; Municípios parceiros e seus programas de gestão de resíduos e agricultura; Instituições de ensino e pesquisa; Estudantes participantes de ações de educação ambiental; Técnicos, extensionistas rurais e profissionais da área ambiental. Beneficiários indiretos:Consumidores de alimentos produzidos em sistemas agrícolas mais sustentáveis; Comunidades atendidas por programas de educação ambiental; Projetos sociais e organizações da sociedade civil; População regional beneficiada pela redução dos impactos ambientais decorrentes da destinação inadequada dos resíduos orgânicos; Meio ambiente, pela redução das emissões associadas à disposição de resíduos em aterros e pela recuperação da qualidade dos solos. Além da comercialização do fertilizante orgânico, a FUPASC prevê a doação 100 toneladas de fertilizante anuais, durante o período de 3 anos, mediante critérios técnicos e sociais previamente estabelecidos, para iniciativas de interesse público que promovam benefícios ambientais e sociais, tais como: - Implantação e manutenção de hortas escolares como instrumento de educação ambiental e alimentação saudável; - Fortalecimento de hortas comunitárias e projetos de agricultura urbana; - Apoio a grupos de mulheres rurais e empreendimentos da economia solidária; - Recuperação de áreas degradadas e de áreas impactadas por eventos climáticos extremos; - Ações de restauração ambiental e arborização em parceria com municípios; - Implantação de unidades demonstrativas de fertilização orgânica junto à agricultura familiar; - Projetos de segurança alimentar e nutricional desenvolvidos por instituições sociais. Desta forma, o projeto amplia os benefícios da reciclagem de resíduos orgânicos para além da produção de fertilizante, promovendo um ciclo virtuoso em que resíduos anteriormente destinados à disposição final retornam ao solo na forma de nutrientes, fortalecendo a agricultura familiar, incentivando a produção sustentável de alimentos, reduzindo impactos ambientais e contribuindo para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T12:45:54.566999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto tem como público-alvo prioritário agricultores familiares e pequenos produtores rurais, promovendo o acesso a fertilizantes orgânicos produzidos a partir da reciclagem de resíduos orgânicos e incentivando práticas agrícolas sustentáveis. Também serão beneficiados: - Produtores agroecológicos e orgânicos; - Associações e cooperativas da agricultura familiar; - Municípios parceiros; - Escolas, universidades e instituições de ensino; - Comunidades atendidas por programas de educação ambiental; - Projetos de agricultura urbana, hortas comunitárias e iniciativas de segurança alimentar; - Organizações da sociedade civil e grupos comunitários voltados ao desenvolvimento sustentável. As ações de educação ambiental e capacitação desenvolvidas pelo projeto ampliarão o alcance desses benefícios, fortalecendo a economia circular, a valorização dos resíduos orgânicos e a recuperação da saúde do solo, em consonância com os princípios da Lei de Incentivo à Reciclagem e da Agenda 2030.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}