{"data":[{"id_proposta":88825,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"03330461000110","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE CORUMBA","ed_cep":"79333141","ed_logradouro":"AVENIDA GABRIEL VANDONI DE BARROS","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"DOM BOSCO","cd_ibge_recebedor":5003207,"nm_municipio_recebedor":"CORUMBÁ","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantar 03 Ecopontos no município de Corumbá/MS, destinados ao recebimento de resíduos volumosos, resíduos da construção civil (RCC), restos de poda e jardinagem, recicláveis e resíduos sujeitos à logística reversa.","ds_problema_proposta":"O município de Corumbá enfrenta problemas significativos relacionados à disposição inadequada dos resíduos sólidos, com aproximadamente 76 “pontos viciados” identificados em levantamento técnico municipal. Nesses locais há acúmulo de resíduos da construção civil (RCC), volumosos, restos de poda e jardinagem, eletroeletrônicos e resíduos perigosos não atendidos pela coleta convencional, gerando impactos ambientais, sanitários e econômicos, elevando os custos de limpeza pública e comprometendo a qualidade de vida da população.A baixa adesão à coleta seletiva intensifica esse cenário, aumentando o descarte irregular e reduzindo a eficiência das ações de reciclagem e logística reversa. Essa baixa participação está associada à ausência de campanhas contínuas de educação ambiental e à falta de capacitação das redes socioambientais, como agentes comunitários de saúde, professores e assistentes sociais, que são fundamentais para mobilizar a comunidade.Atualmente, o município dispõe apenas de um Ecoponto, instalado em área provisória e alugada, voltado principalmente ao recebimento de resíduos da logística reversa. Além de insuficiente para atender à demanda crescente, o espaço não possui infraestrutura adequada para triagem, segregação e armazenamento seguro de resíduos perigosos. Corumbá, entretanto, possui áreas próprias que permitem a construção definitiva de estruturas adequadas para atender toda a população, ampliando a capacidade de recebimento e organização do descarte.O município também carece de estrutura para aproveitamento do resíduo orgânico, que poderia ser triturado e destinado a pequenos produtores rurais e ao viveiro municipal, reduzindo o volume encaminhado ao aterro, fortalecendo a agricultura familiar.Esse conjunto de fatores torna urgente a implantação de Ecopontos estruturados, especialmente porque Corumbá está localizada no coração do Pantanal, bioma extremamente sensível, onde a disposição inadequada de resíduos sólidos representa risco ampliado aos ecossistemas locais, podendo contaminar solos, cursos d’água e áreas de preservação. A criação de três Ecopontos planejados permitirá ordenar o descarte, fortalecer a logística reversa, ampliar a reciclagem, valorizar o resíduo orgânico e reduzir significativamente os impactos ambientais, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e com a Lei 14.260/2021.Os indicadores definidos para o projeto incluem, na área ambiental, a redução de 30% dos pontos de descarte irregular, a diminuição de 20% dos resíduos em áreas sensíveis e o aumento de 15% da área preservada livre de resíduos. Na reciclagem e logística reversa, as metas são 40 toneladas de recicláveis por mês, 70% de encaminhamento à logística reversa e aumento de 5% na taxa municipal de triagem e reciclagem. Para resíduos orgânicos, estabelecem-se 20 toneladas mensais destinadas à compostagem, produção de 10 toneladas de composto e redução de 40% do envio ao aterro.Quanto à operação dos Ecopontos, prevê-se a implantação de três unidades, funcionamento regular de 95% dos dias e 1.500 atendimentos mensais. No eixo social, as metas são 5.000 participantes em ações educativas, aumento de 20% na adesão ao descarte correto e 85% de satisfação dos usuários. Em conformidade legal, o projeto busca atender 100% das exigências da PNRS e da Lei nº 14.260/2021 e emitir quatro relatórios anuais.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta está alinhada às diretrizes da Lei 14.260/2021, que incentiva ações de reciclagem, logística reversa, educação ambiental e infraestrutura para gestão de resíduos. Os objetivos da proposta atendem diretamente ao programa ao:•\tImplantar infraestrutura física (Ecopontos, baias, contêiner habitável, equipamentos permanentes) para ampliar a capacidade de recebimento e triagem de resíduos.•\tFortalecer a logística reversa, garantindo armazenamento seguro de resíduos perigosos e encaminhamento às entidades gestoras.•\tPromover a reciclagem, com destinação dos recicláveis à cooperativa de catadores e aquisição de prensa e contêineres específicos.•\tReduzir pontos viciados, contribuindo para o ordenamento urbano e para a proteção ambiental.•\tImplementar ações de educação ambiental, capacitando, Agentes comunitários de saúde, professores, assistentes sociais e lideranças comunitárias, conforme diretriz de responsabilidade compartilhada.•\tEstimular o aproveitamento do resíduo orgânico, com triturador de galhos e destinação aos pequenos produtores rurais e ao viveiro municipal, alinhado ao princípio de valorização dos resíduos.•\tContribuir para a proteção do Pantanal, reforçando a diretriz de preservação de áreas ambientalmente sensíveis.Assim, a proposta cumpre integralmente os eixos do Programa LIR: infraestrutura, logística reversa, educação ambiental, inclusão socioeconômica e destinação adequada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta gera benefícios compartilhados entre o Município de Corumbá, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a sociedade. Para o município, a implantação dos Ecopontos reduz custos de limpeza pública, melhora a gestão de resíduos, fortalece a cooperativa de catadores, amplia a destinação adequada e protege o Pantanal. Para o MMA, a proposta contribui para o cumprimento das metas nacionais de reciclagem, logística reversa e educação ambiental, além de fortalecer a implementação da Lei 14.260/2021 em municípios de regiões ambientalmente sensíveis.A sociedade é beneficiada com melhoria da qualidade ambiental, redução de pontos viciados, aumento da segurança sanitária, inclusão socioeconômica dos catadores e fortalecimento da agricultura familiar por meio da destinação do resíduo orgânico triturado. As entidades gestoras de logística reversa também se beneficiam com maior volume de resíduos encaminhados corretamente, ampliando a eficiência do sistema nacional.Há, portanto, convergência de interesses: o município melhora sua gestão, o MMA avança nas diretrizes da LIR e a população recebe serviços ambientais mais eficientes e seguros.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"•\tPopulação dos bairros Aeroporto, Industrial e Guatós, diretamente atendida pelos Ecopontos, e indiretamente aos moradores dos bairros adjacentes.•\tMoradores de Corumbá em geral, beneficiados pela redução dos pontos viciados e melhoria da paisagem urbana.•\tCooperativa de catadores, que receberá maior volume de recicláveis e terá fortalecimento operacional.•\tPequenos produtores rurais dos assentamentos, que receberão resíduo orgânico triturado para uso agrícola.•\tViveiro municipal, que utilizará o material orgânico para produção de mudas para arborização urbana.•\tEntidades gestoras de logística reversa, que receberão resíduos perigosos e eletroeletrônicos corretamente segregados.•\tAgentes comunitários de saúde, professores, assistentes sociais e lideranças comunitárias, que serão capacitados em educação ambiental para se tornarem agentes disseminadores dessa iniciativa.Crianças, jovens e famílias, alcançados pelas campanhas educativas e ações de orientação. Visitantes e turistas, beneficiados pela melhoria da qualidade ambiental em área estratégica do Pantanal.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}