{"data":[{"id_proposta":88824,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"13128780000100","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE ARACAJU","ed_cep":"49097270","ed_logradouro":"FREI LUIZ CANOLO DE NORONHA","ed_numero":"42","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PONTO NOVO","cd_ibge_recebedor":2800308,"nm_municipio_recebedor":"ARACAJU","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"A aquisição e implantação de uma balança rodoviária eletrônica (com infraestrutura, sistemas e treinamentos associados) destinada à pesagem dos caminhões que realizam a coleta e o transporte de materiais recicláveis no município de Aracaju.","ds_problema_proposta":"Enquanto a coleta domiciliar já é pesada em balança, a coleta seletiva não conta com esse controle. Isso gera dados pouco confiáveis sobre a quantidade de recicláveis, dificulta o acompanhamento da produtividade das cooperativas e prejudica o planejamento e a gestão do município.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta enquadra-se no eixo de estruturação de infraestrutura e aquisição de equipamentos para coleta seletiva, atuando no fortalecimento da cadeia produtiva de reciclagem do município. Ao implantar a balança rodoviária eletrônica, o projeto fortalece a inclusão socioprodutiva e econômica das cooperativas de catadores, proporcionando controle quantitativo preciso, transparência nas transações operacionais e aumento da eficiência da gestão pública. Além disso, atende às diretrizes de modernização e gestão baseada em evidências, viabilizando a geração de indicadores confiáveis e auditáveis para prestação de contas e alimentação dos sistemas oficiais como o SINIR.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O interesse recíproco fundamenta-se na convergência entre as diretrizes federais do Ministério do Meio Ambiente e a gestão local da EMSURB. Pelo lado do Concedente, o projeto atende à Lei de Incentivo à Reciclagem e à PNRS ao fomentar a infraestrutura municipal, fortalecer a inclusão socioprodutiva das cooperativas e gerar dados estatísticos confiáveis para o SINIR. Pelo lado do Proponente, a implantação da balança rodoviária moderniza o controle operacional da coleta seletiva em Aracaju, garantindo mensuração precisa, maior transparência e aprimoramento na gestão de resíduos sólidos.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T17:32:43.085999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto abrange diretamente as cooperativas de reciclagem e os catadores de materiais recicláveis de Aracaju, que passarão a contar com maior transparência, justiça e precisão na mensuração dos volumes coletados e na avaliação de sua produtividade, além das equipes técnicas da EMSURB, beneficiadas com novos sistemas e treinamentos para o controle operacional da coleta seletiva. De forma indireta, beneficia toda a população do município por meio da melhoria na gestão e sustentabilidade dos serviços públicos ambientais, bem como os órgãos de controle e gestão ambiental federais, que disporão de dados estatísticos precisos e confiáveis para alimentação do SINIR.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}