{"data":[{"id_proposta":88823,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"10145225000190","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE QUIPAPA","ed_cep":"55415000","ed_logradouro":"MANOEL BORBA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":null,"cd_ibge_recebedor":2611507,"nm_municipio_recebedor":"QUIPAPÁ","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantar e estruturar o Sistema Municipal de Reciclagem e Triagem de Resíduos Sólidos de Quipapá/PE, mediante a aquisição de equipamentos, maquinários, contêineres e veículo, a capacitação e assessoria técnica dos envolvidos, o fortalecimento da participação dos catadores e a organização da rede de comercialização de materiais recicláveis, visando ampliar a coleta seletiva, o reaproveitamento de resíduos recicláveis, de podas e da construção civil, promover a economia circular e melhorar a qualidade ambiental do Município.","ds_problema_proposta":"O Município de Quipapá enfrenta limitações na gestão e no aproveitamento dos resíduos sólidos, decorrentes da ausência de infraestrutura adequada para triagem, beneficiamento e reciclagem. Essa deficiência contribui para o baixo índice de recuperação de materiais recicláveis, o descarte irregular de resíduos da construção civil, podas e entulhos, o acúmulo de resíduos em vias públicas e o aumento dos impactos ambientais. Soma-se a isso a insuficiência de ações permanentes de educação ambiental, a reduzida estruturação da coleta seletiva e a baixa organização socioprodutiva dos catadores, que permanecem com pouca capacidade operacional, comercial e de geração de renda. A proposta busca superar essas fragilidades mediante a implantação de estrutura, equipamentos, veículo, capacitação técnica e organização da cadeia local da reciclagem.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta está diretamente alinhada aos objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem e às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, ao promover a estruturação da coleta seletiva, a triagem, o beneficiamento, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos. O projeto contempla capacitação e assessoria técnica, aquisição de equipamentos e veículo, implantação de infraestrutura operacional, organização de redes de comercialização e fortalecimento da participação dos catadores. Também contribui para a gestão integrada dos resíduos, a redução da disposição final em aterros, o tratamento de resíduos da construção civil e de podas, a inclusão socioprodutiva, a geração de trabalho e renda e o desenvolvimento da economia circular no Município de Quipapá.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta demonstra a convergência de interesses entre a União e o Município de Quipapá na implementação de políticas públicas voltadas à gestão integrada e ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. Para a União, o projeto contribui para o fortalecimento da coleta seletiva, da reciclagem, da economia circular, da inclusão socioprodutiva dos catadores e da redução dos impactos decorrentes da disposição inadequada de resíduos. Para o Município, possibilita estruturar e modernizar o sistema local de reciclagem, implantar o centro de triagem e beneficiamento, ampliar o reaproveitamento de materiais recicláveis, resíduos de podas e da construção civil, reduzir pontos de descarte irregular, gerar trabalho e renda e melhorar a qualidade ambiental urbana. A parceria permitirá integrar investimentos em equipamentos, veículo, capacitação, assessoria técnica e organização da rede de comercialização, assegurando benefício público comum e sustentabilidade operacional ao projeto.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviado para Complementação","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T22:35:00.839000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo da proposta é composto pelos catadores formais e informais de materiais recicláveis do Município de Quipapá, trabalhadores da limpeza urbana, servidores municipais vinculados às áreas de meio ambiente e serviços públicos, pequenos geradores comerciais, geradores de resíduos da construção civil, produtores rurais, instituições públicas e privadas, unidades da rede municipal de ensino e população urbana em geral. O projeto beneficiará diretamente os trabalhadores envolvidos na coleta, triagem, beneficiamento e comercialização dos materiais, mediante capacitação, organização socioprodutiva, melhoria das condições de trabalho e geração de renda. Indiretamente, alcançará toda a população municipal, estimada no documento em 17.928 habitantes, por meio da ampliação da coleta seletiva, redução do descarte irregular e melhoria da qualidade ambiental.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}