{"data":[{"id_proposta":88817,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"54984321000105","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO TECNICO AGUA SEGURA - ITAS","ed_cep":"13209-355","ed_logradouro":"RUA DO RETIRO","ed_numero":"2251","ed_complemento":"APT 194 BLOCO 5","ed_bairro":"VILA DAS HORTENCIAS","cd_ibge_recebedor":3525904,"nm_municipio_recebedor":"JUNDIAÍ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O objeto do presente projeto consiste na instituição do Programa Nacional Pró-Carbono e Biodigestão Sustentável, um ecossistema integrado de triplo impacto (ambiental, social e tecnológico) desenhado para modernizar a gestão de resíduos orgânicos, promover a autonomia energética, fomentar a educação climática e introduzir de forma pioneira a cultura dos ativos ambientais na administração pública e na sociedade civil brasileira. O escopo principal vai muito além da mera instalação de equipamentos, estruturando a proposta como uma vitrine metodológica nacional e um modelo exemplar de transição ecológica perfeitamente replicável em larga escala por municípios de todo o território nacional.A proposta foca na implantação de um modelo piloto escalonado de referência, composto por unidades beneficiárias distribuídas de forma isonômica pelas regiões geográficas do país. O programa estabelece um critério de atendimento flexível e inclusivo, permitindo a participação de escolas públicas da rede básica de ensino ou, alternativamente, de equipamentos públicos de segurança alimentar e programas de comida solidária, tais como cozinhas comunitárias e bancos de alimentos.Na dimensão operacional e de engenharia verde, o projeto viabiliza a aquisição e instalação de sistemas de biodigestão anaeróbia de médio porte para desviar resíduos sólidos orgânicos pós-consumo e sobras de preparo dos fluxos tradicionais de descarte urbano. Evita-se o envio dessa biomassa para aterros sanitários saturados, mitigando a emissão de gás metano (CH₄) na atmosfera. O processo gera um ciclo de economia circular autossuficiente: a produção de biogás para abastecer as próprias cozinhas das unidades — reduzindo os custos associados ao gás de cozinha fóssil — e a geração de biofertilizante líquido de alta qualidade para o fortalecimento de hortas escolares e comunitárias integradas.Como motor de sustentabilidade e transformação cultural, o objeto engloba a execução de oficinas pedagógicas continuadas e uma estratégia de comunicação visual e divulgação científica de alto impacto. Essa vertente educacional visa capacitar operadores locais, engajar a comunidade do entorno e transformar cada unidade beneficiária em um polo irradiador de boas práticas em reciclagem. Por meio de cartilhas didáticas, sinalizações técnicas de segurança para as áreas dos biodigestores, banners de identidade visual e campanhas de ampla divulgação dos resultados de mitigação ambiental alcançados, o projeto dá visibilidade pública às ações, gerando a conscientização necessária para que o modelo sirva de exemplo prático para toda a sociedade.Na dimensão de inteligência climática e pesquisa científica aplicada, o objeto compreende o desenvolvimento, parametrização e licenciamento de um Aplicativo (App) exclusivo. Este ecossistema digital atuará como a ferramenta oficial de monitoramento, reporte e contabilidade ambiental das unidades, quantificando o volume de carbono equivalente evitado por meio de metodologias auditáveis e seguras contra fraudes. Paralelamente, ciclos de estudos de campo e laudos laboratoriais monitoram o impacto químico do biofertilizante e a eficiência do biogás. Os ativos ambientais certificados serão comercializados, instituindo-se um mecanismo de governança financeira em formato de ganha-ganha, onde a maior parte da receita auferida será revertida diretamente para a unidade geradora para investimentos em sua própria infraestrutura e ações pedagógicas, enquanto o saldo restante custeará o fundo de manutenção e expansão tecnológica do sistema digital.Por fim, o objeto consolida uma engenharia logística inovadora para os meses de vigência do ciclo piloto. A estrutura de financiamento inova ao criar um fator regionalizado que desvincula o custo fixo de tecnologia do custo variável de infraestrutura, aplicando pesos multiplicadores conforme a distância geográfica dos municípios em relação às capitais estaduais. Com isso, o projeto garante isonomia federativa e viabilidade logística real, permitindo mapear os desafios de implementação e validar cientificamente as pesquisas tanto em regiões metropolitanas quanto no interior profundo do Brasil.","ds_problema_proposta":"A implementação do Programa Nacional Pró-Carbono e Biodigestão Sustentável visa mitigar e resolver de forma integrada cinco gargalos estruturais, pedagógicos e históricos na administração pública brasileira:1. Desperdício de Alimentos e Emissão de Gás Metano (CH₄)A rede de ensino e as cozinhas comunitárias enfrentam o desafio crônico do manejo de resíduos orgânicos pós-consumo e sobras de preparo. O destino final dessa biomassa em aterros e lixões gera decomposição anaeróbia descontrolada e emissão de gás metano (CH₄), que possui potencial de aquecimento global até 28 vezes maior que o CO₂. O projeto resolve isso transformando esses passivos em ativos energéticos na própria fonte geradora.2. Alto Custo Operacional com Combustíveis Fósseis (GLP)As escolas e programas de comida solidária operam sob restrições orçamentárias severas. A compra contínua de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) fóssil para cozinhas de grande porte é um dos maiores custos fixos, e sua volatilidade sufoca as finanças locais. O programa ataca essa dependência substituindo o GLP pelo biogás autogerado, desonerando o caixa público.3. Escassez de Educação Climatica Prática e Desconexão EnergéticaHá uma lacuna crítica no ensino socioambiental prático. As disciplinas climáticas costumam ser teóricas e abstratas, gerando falta de consciência sobre o impacto do desperdício de alimentos. O projeto cria laboratórios vivos nas cozinhas e refeitórios. Através de oficinas, os beneficiários aprendem sobre mitigação climática, compreendem como resíduos geram energia limpa local e testemunham como essa dinâmica contribui para reduzir as emissões do país.4. Assimetria Orçamentária e Desafios Logísticos no InteriorPolíticas públicas nacionais frequentemente falham ao ignorar as disparidades entre capitais e o interior profundo. Deslocar tecnologia e treinamento para o interior do Norte, Nordeste e Centro-Oeste é drasticamente mais caro devido ao frete e isolamento rodoviário. Valores únicos de repasse geram abandono de projetos. A lei resolve isso aplicando o Fator de Custo Regional e de Distância (FRD) para garantir verbas realistas.5. Exclusão das Instituições Públicas no Mercado de CarbonoO mercado de créditos de carbono movimenta bilhões, mas fica restrito a grandes indústrias e ao agronegócio de larga escala. Escolas e cozinhas comunitárias possuem capilaridade para liderar a transição ecológica na base da sociedade, mas sofrem isolamento tecnológico. O programa fornece um aplicativo que automatiza a contabilidade ambiental, gerando receita própria de 70% para a infraestrutura das próprias comunidades.Detalhamento de Indicadores Personalizados (Indicador 19 - Outro)Para cumprir a exigência metodológica de validação do aplicativo de inteligência climática que complementa as metas físicas da plataforma, detalha-se o indicador monitorado:Resultado Esperado: Geração, auditoria e certificação de ativos ambientais e créditos de carbono na rede pública e comunitária via plataforma digital.Indicador Proposto: Quantidade de toneladas de gás carbônico equivalente (tCO₂eq) mitigadas e contabilizadas no aplicativo oficial (Indicador 19 - Outro).Métrica Realista: Estima-se a mitigação média de 48 toneladas de CO₂eq por unidade ao ano (somando o metano evitado e o GLP substituído), totalizando 480 toneladas de CO₂eq evitadas e auditadas no projeto global.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aderência do Programa Nacional Pró-Carbono e Biodigestão Sustentável aos ditames, objetivos e diretrizes estabelecidos pela LIR e pela Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) manifesta-se por meio de um nexo de causalidade direta. Cada objetivo específico do programa piloto foi desenhado para operacionalizar, na base social, as diretrizes macroeconômicas e ambientais da legislação vigente, conforme detalhado a seguir:1. Estímulo à Economia Circular e Logística Reversa de Resíduos OrgânicosDiretriz da LIR: Estimular o reaproveitamento de subprodutos e a destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos, desonerando os sistemas de limpeza urbana.Alinhamento com o Objetivo do Programa: O projeto atende a esta diretriz ao implantar sistemas de biodigestão na própria fonte geradora (escolas públicas e cozinhas comunitárias). Ao processar localmente de 50 kg a 100 kg diários de restos de comida, o programa elimina a necessidade de transporte, transbordo e aterramento dessa biomassa, convertendo um passivo urbano em biogás e biofertilizante, cumprindo a meta de ciclo fechado de resíduos.2. Promoção da Descarbonização e Mitigação de Gases de Efeito Estufa (GEE)Diretriz da LIR: Contribuir para o cumprimento das metas brasileiras de redução de emissões (NDCs) no Acordo de Paris, priorizando a transição para uma economia de baixo carbono.Alinhamento com o Objetivo do Programa: O programa estabelece como objetivo central o desvio de resíduos orgânicos da rota dos aterros sanitários saturados (onde gerariam metano, CH₄) e a substituição do GLP fóssil por biogás renovável. Essa dupla camada de mitigação é diretamente monitorada pelo aplicativo oficial, convertendo toneladas de CO₂ equivalente evitadas em ativos ambientais auditáveis, materializando a diretriz de descarbonização da LIR.3. Inclusão Sócio-Digital e Democratização do Mercado de Ativos AmbientaisDiretriz da LIR: Descentralizar o acesso aos mecanismos de financiamento verde, garantindo que os incentivos e receitas do mercado de carbono alcancem a sociedade civil, a administração pública direta e as populações vulneráveis.Alinhamento com o Objetivo do Programa: O programa quebra a barreira de entrada do mercado de carbono através de um aplicativo de inteligência climática que automatiza a contabilidade ambiental para escolas e programas de comida solidária. O objetivo de reverter 70% das receitas diretamente para o caixa das unidades beneficiadas cumpre a diretriz de descentralização financeira da LIR, gerando justiça climática e autonomia para a comunidade local.4. Redução das Assimetrias Regionais e Isonomia FederativaDiretriz da LIR: Considerar as peculiaridades locais e regionais na aplicação de recursos públicos e incentivos fiscais, assegurando o desenvolvimento sustentável em todo o território nacional de forma equilibrada.Alinhamento com o Objetivo do Programa: O objetivo de selecionar 10 unidades em formato de pareamento territorial (1 metropolitana e 1 de interior por região geográfica), amarrado à engenharia do Fator de Custo Regional e de Distância (FRD), responde diretamente a essa diretriz. O programa garante que os maiores aportes financeiros (fatores 1,25 a 1,50) sejam direcionados ao interior das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, viabilizando a logística interna e corrigindo desigualdades históricas de infraestrutura.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A execução do Programa Nacional Pró-Carbono e Biodigestão Sustentável fundamenta-se na convergência absoluta de interesses recíprocos entre o Ministério concedente (representando a Administração Pública Federal) e as unidades beneficiárias proponentes (escolas públicas e entidades gestoras de programas de comida solidária). Essa mútua cooperação técnica e financeira visa a consecução de objetivos de interesse público e social irreprochável, estruturando-se a partir das seguintes vantagens bilaterais:1. Sob a Ótica do Interesse da Administração Pública Federal (Concedente)Para o Governo Federal, o interesse no cofinanciamento e na governança deste programa piloto reside no cumprimento capilarizado de metas estratégicas nacionais de Estado, as quais seriam inviáveis sem a participação ativa da base social local:Cumprimento de Metas Climáticas Nacionais (NDCs): O Ministério encontra nas 10 unidades beneficiárias um laboratório prático e descentralizado para testar metodologias de desvios de resíduos orgânicos e mitigação de gases de efeito estufa (metano e CO₂ equivalente), gerando dados auditáveis e em tempo real através do Aplicativo do programa para subsidiar o Inventário Nacional de Emissões.Validação Logística do Fator de Custo Regional: O Poder Central possui interesse científico e administrativo em testar a aplicabilidade da matriz do Fator de Custo Regional e de Distância (FRD). O pareamento de unidades metropolitanas e de interior em todas as cinco regiões do país permite ao Ministério mapear com precisão os custos reais de frete, infraestrutura verde e capacitação tecnológica nas assimetrias do território brasileiro.Eficiência na Aplicação de Fundos de Incentivo: O investimento global de R$ 2.672.000,00 entrega ao Governo Federal um programa de altíssima visibilidade ESG, com impacto direto na segurança alimentar e na educação ambiental básica, operando com um custo orçamentário extremamente enxuto e escalável.2. Sob a Ótica do Interesse das Unidades Beneficiárias Locais (Proponentes)Para as escolas públicas da rede básica e para os equipamentos de comida solidária, a participação no programa atende a demandas históricas de custeio, infraestrutura e inovação pedagógica/comunitária:Alívio Financeiro e Autonomia Energética: O principal interesse das cozinhas comunitárias e caixas escolares é a redução imediata do custo fixo com a compra de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) fóssil. A substituição pelo biogás renovável gerado pelo biodigestor desonera o orçamento local, permitindo reverter os recursos economizados na melhoria da qualidade e quantidade das refeições servidas.Acesso ao Mercado de Carbono e Sustentabilidade Orçamentária: As unidades proponentes possuem total interesse na inserção digital promovida pelo Aplicativo do programa. A garantia contratual e legal de recebimento de 70% das receitas obtidas com a venda dos créditos de carbono cria, pela primeira vez, uma fonte de renda complementar autônoma e sustentável para a manutenção de suas instalações, rompendo a dependência exclusiva de repasses públicos.Capacitação Técnica e Valorização Social: O recebimento dos kits de infraestrutura, atrelado aos ciclos de treinamento e capacitação previstos no Componente Fixo do projeto, qualifica o corpo docente, os discentes e os trabalhadores das cozinhas solidárias em competências da nova economia verde e da economia circular.Configura-se, portanto, o nexo de reciprocidade: enquanto o Governo Federal descentraliza recursos e absorve os resultados ambientais e estatísticos para cumprir os tratados internacionais da LIR, as unidades locais fornecem a biomassa, a governança territorial e a operação diária necessária para a validação do modelo tecnológico.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T23:34:13.507999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do Programa Nacional Pró-Carbono e Biodigestão Sustentável é estratificado entre beneficiários diretos e indiretos, englobando comunidades escolares da rede pública de ensino básico, usuários de equipamentos de segurança alimentar, trabalhadores da economia circular e gestores públicos distribuídos por todas as cinco regiões geográficas do território nacional.1. Beneficiários DiretosOs beneficiários diretos são aqueles impactados diretamente pela infraestrutura instalada (biodigestores), pelos recursos tecnológicos (aplicativo) e pelas jornadas de capacitação presencial nas 10 unidades piloto:Comunidade Escolar (Cotas de Ensino Público): Estima-se o atendimento direto a uma média de 5.000 a 8.000 alunos regularmente matriculados nas escolas públicas selecionadas (considerando a faixa de elegibilidade de 500 a 1.000 alunos por unidade), além de aproximadamente 400 profissionais da educação, incluindo diretores, coordenadores pedagógicos e professores que receberão formação em educação ambiental aplicada e contabilidade de carbono.População em Situação de Vulnerabilidade Social e Insegurança Alimentar (Cotas de Comida Solidária): Atendimento diário a cerca de 2.500 a 4.000 usuários beneficiários de cozinhas comunitárias, cozinhas solidárias e bancos de alimentos (considerando a faixa de elegibilidade de 250 a 500 refeições diárias por equipamento público).Trabalhadores de Cozinha e Manipuladores de Alimentos: Aproximadamente 80 a 100 merendeiras, cozinheiros e auxiliares de cozinha das unidades beneficiárias, os quais serão diretamente capacitados no manejo técnico do biodigestor, triagem de resíduos orgânicos na fonte, regras de segurança operacional para biogás e destinação correta do biofertilizante.2. Beneficiários IndiretosOs beneficiários indiretos correspondem aos grupos que absorvem os reflexos ambientais, financeiros e educacionais de médio e longo prazo gerados pelo programa piloto:Famílias e Entorno Comunitário: Cerca de 20.000 a 30.000 cidadãos que compõem os núcleos familiares dos alunos e usuários das cozinhas comunitárias, impactados pela difusão do conhecimento sobre sustentabilidade e pelo recebimento de hortaliças cultivadas com o biofertilizante gerado pelo sistema.Pequenos Produtores e Agricultores Familiares Urbanos/Periurbanos: Cooperativas agrícolas e hortas comunitárias vizinhas às unidades beneficiárias, que receberão a doação do excedente de biofertilizante orgânico estabilizado, reduzindo sua dependência de insumos químicos e fertilizantes sintéticos caros.Gestores Públicos Municipais e Estaduais: Secretarias de Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Social dos municípios selecionados, que terão acesso gratuito aos relatórios analíticos de pegada de carbono e dados logísticos consolidados pelo aplicativo para subsidiar suas próprias políticas climáticas locais.Sociedade Civil Global: População impactada positivamente pela redução da emissão de gases de efeito estufa (metano evitado nos aterros e CO₂ mitigado pela substituição de combustíveis fósseis), mensurada de forma transparente através da contabilidade ambiental do ecossistema tecnológico.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}