{"data":[{"id_proposta":88815,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"02680126000180","nm_ente_recebedor":"CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL","ed_cep":"20091-030","ed_logradouro":"RUA CONSELHEIRO SARAIVA","ed_numero":"28","ed_complemento":"8 ANDAR PARTE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3304557,"nm_municipio_recebedor":"RIO DE JANEIRO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Estruturação de um ecossistema local de economia circular e inclusão socioprodutiva no município de Pacajus/CE, com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem e promover a inclusão econômica e social de 100 catadores e catadoras de materiais recicláveis, ao longo de 24 meses. O projeto integra seis frentes complementares: (i) diagnóstico socioterritorial e produtivo da cadeia da reciclagem local; (ii) incubação e assessoria técnica, contábil e jurídica aos empreendimentos de catadores; (iii) capacitação continuada em cooperativismo, gestão financeira, segurança do trabalho e economia circular, com protagonismo das mulheres catadoras; (iv) adequação da infraestrutura física dos galpões de triagem e aquisição de equipamentos operacionais e de coleta seletiva; (v) articulação de redes de comercialização direta com a indústria recicladora, eliminando intermediários; e (vi) monitoramento, avaliação de resultados e mensuração do impacto ambiental. A iniciativa alinha-se à Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem), ao Decreto nº 12.106/2024 e à Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, transformando a gestão de resíduos sólidos em Pacajus em vetor de desenvolvimento local, geração de trabalho e renda e transição justa.","ds_problema_proposta":"O município de Pacajus/CE, na Região Metropolitana de Fortaleza, tem 70.983 habitantes (Censo IBGE 2022) e população estimada em 75.454 (IBGE, 2025), com IDHM de 0,659 — faixa \"médio\" (IBGE/PNUD, 2010). Apesar de uma base econômica relevante, com PIB de R$ 1,81 bilhão e forte presença industrial (IBGE, 2023), persistem vulnerabilidades sociais expressivas, evidenciadas pela dependência de transferências de renda: 9.320 famílias são atendidas pelo Novo Bolsa Família (2025), cerca de um oitavo da população. Esse contexto de desigualdade convive com desafios estruturais na gestão de resíduos sólidos urbanos e na inclusão dos catadores.O diagnóstico do setor de resíduos aponta gargalos críticos que este projeto se propõe a enfrentar:- Ausência de coleta seletiva e de reaproveitamento. Embora a coleta domiciliar convencional alcance praticamente 100% da população (SINISA, 2024), o município não pratica coleta seletiva estruturada (SNIS, 2020; não declarada no SINISA, 2024). Assim, dos cerca de 68 toneladas diárias de resíduos domiciliares gerados — estimativa a partir do índice de 0,9 kg/hab/dia da SEMA-CE (SINISA, 2024) —, a fração reciclável é majoritariamente aterrada, com taxa média estadual de recuperação de apenas 9,8%.- Fragilidade do planejamento público. Não há Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos registrado (SNIS, 2020), o que limita a estruturação de metas, a coleta seletiva e a inclusão formal dos catadores nas políticas locais.- Catadores dispersos e não organizados. Os catadores e catadoras de Pacajus atuam de forma isolada, sem cooperativas ou associações registradas (SNIS, 2020). Isso resulta em comercialização pulverizada, baixa rentabilidade, dependência de atravessadores e ausência de poder de negociação na cadeia.- Condições precárias de trabalho e baixa qualificação. A informalidade se soma à falta de equipamentos, à infraestrutura deficiente de triagem, à ausência de capital de giro e à baixa qualificação técnica e gerencial dos trabalhadores da cadeia.- Vulnerabilidade das mulheres catadoras, que ocupam posição central na atividade, mas enfrentam extensas jornadas, baixa renda e escassez de oportunidades de formação e liderança.A intervenção atua diretamente sobre esses gargalos — organizando os catadores, suprindo equipamentos e infraestrutura, promovendo capacitação continuada e estruturando redes de comercialização direta —, convertendo um passivo ambiental em vetor de trabalho, renda e transição justa, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e a Lei nº 14.260/2021.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto está integralmente alinhado às diretrizes da Lei nº 14.260/2021, regulamentada pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 e pelo Decreto nº 12.106/2024, contribuindo diretamente para as finalidades centrais do programa. Suas ações dialogam com as metas oficiais da LIR: Meta 1 (Capacitação, formação e assessoria técnica) — trilhas formativas, oficinas e cursos em economia circular, cooperativismo e gestão para catadores, lideranças femininas e comunidade escolar; Meta 2 (Incubação) — assessoria técnica, administrativa, contábil e jurídica aos empreendimentos locais; Meta 3 (Pesquisas e estudos) — diagnóstico socioterritorial, georreferenciamento e cálculo de emissões evitadas; Meta 4 (Infraestrutura física) — adequação e reforma dos galpões de triagem e áreas administrativas; Meta 5 (Equipamentos e veículos) — prensas, balanças, esteiras, EPIs e veículos/triciclos para coleta seletiva; Meta 6 (Redes de comercialização) — formação de rede de comercialização direta e articulação com compradores; e Meta 7 (Fortalecimento dos catadores) — protagonismo das mulheres catadoras e inserção de catadores em cargos de decisão. A proposta contribui ainda para a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial os ODS 5, 8, 9, 11, 12 e 13, ao promover igualdade de gênero, trabalho decente, inovação, cidades sustentáveis, consumo responsável e ação climática.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto reúne interesses convergentes e complementares entre os agentes envolvidos, em torno do objetivo comum de promover a economia circular e a reciclagem inclusiva como instrumentos de desenvolvimento socioambiental. Governo Federal / MMA: cumprimento das metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Lei nº 14.260/2021, ampliando a reciclagem inclusiva no Ceará por meio de um modelo descentralizado, territorializado, replicável e de impacto mensurável. Proponente (CIEDS): consolidação de sua missão institucional e de metodologias de desenvolvimento socioambiental, integrando educação ambiental, empreendedorismo e economia circular e fortalecendo a governança com órgãos municipais e associações locais. Empresas incentivadoras: aplicação de incentivo fiscal (até 1% do IR devido no Lucro Real) com alto impacto socioambiental (ESG), rastreabilidade e demonstração de compromisso ambiental. Comunidade de Pacajus: geração de trabalho e renda, melhoria ambiental, ampliação da coleta seletiva e participação ativa em um novo modelo de governança e economia local — beneficiando diretamente catadores, mulheres, jovens e empreendedores comunitários. Sociedade em geral: redução de resíduos, fortalecimento da reciclagem inclusiva e promoção da cidadania ambiental. Configura-se, assim, uma aliança estratégica entre Estado, sociedade civil e setor privado, baseada em interesses recíprocos que combinam o dever público de promover sustentabilidade e inclusão com a capacidade técnica e mobilizadora da instituição proponente e o engajamento do setor produtivo.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T22:58:43.415000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto atuará prioritariamente sobre grupos em situação de vulnerabilidade socioeconômica ligados à cadeia da reciclagem em Pacajus/CE. Beneficiários diretos (155 pessoas): 100 catadores e catadoras de materiais recicláveis (foco em profissionalização, segurança, aumento de renda e valorização social); 20 lideranças comunitárias capacitadas; 15 gestores e técnicos de empreendimentos; 20 agentes locais de mobilização circular / jovens; e 20 educadores das redes de ensino. Beneficiários indiretos (aproximadamente 47.860 pessoas): cerca de 400 familiares dos catadores, 800 estudantes, 4.500 moradores alcançados por campanhas de mobilização e educação ambiental, e a população do município beneficiada pela melhoria ambiental e pela ampliação da coleta seletiva. Dá-se ênfase às mulheres catadoras — que ocupam papel central na atividade — e ao protagonismo juvenil, promovendo inclusão produtiva, equidade de gênero e inserção qualificada no mundo do trabalho.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}