{"data":[{"id_proposta":88814,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"13626100000170","nm_ente_recebedor":"FEDERACAO DO ASSOCIATIVISMO RURAL SUSTENTAVEL DE MINAS GERAIS","ed_cep":"39400-513","ed_logradouro":"RUA CRAVINA","ed_numero":"115 A","ed_complemento":null,"ed_bairro":"EDGAR PEREIRA","cd_ibge_recebedor":3143302,"nm_municipio_recebedor":"MONTES CLAROS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Estruturação de ponto coletivo de triagem de materiais recicláveis e inclusão socioprodutiva de 20 catadores e catadoras do distrito de Nova Esperança, Montes Claros/MG, por meio da aquisição de equipamentos, capacitação, integração à associação de catadores em operação no município e educação ambiental para coleta seletiva, com 12 meses de execução.","ds_problema_proposta":"O distrito de Nova Esperança (cerca de 3.968 habitantes) não possui infraestrutura de triagem de recicláveis: os catadores atuam de forma isolada, sem EPIs, prensa ou balança, vendendo material não beneficiado a preços reduzidos, com renda média inferior a um salário mínimo. Parte dos resíduos recicláveis é queimada ou descartada irregularmente. Levantamento territorial preliminar da FAR-MINAS estima um universo de aproximadamente 45 catadores no distrito e entorno, a confirmar por busca ativa, cadastro socioeconômico e chamada pública. Também foram identificadas a ausência de ponto coberto de triagem, a baixa adesão domiciliar à separação e a existência de compradores regionais que exigem volume, qualidade e prensagem, condições que o projeto pretende criar.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto atende diretamente aos objetivos da Lei nº 14.260/2021: incentiva a cadeia produtiva da reciclagem em território sem infraestrutura; promove a inclusão social e a emancipação econômica de catadores e catadoras, integrados a associação em operação no programa municipal de coleta seletiva, com núcleo local; amplia a coleta seletiva com educação ambiental em escolas e domicílios; e estrutura ponto de triagem com equipamentos que agregam valor ao material, elevando renda e reduzindo o volume destinado ao aterro, em alinhamento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Para o poder público, o projeto amplia a coleta seletiva municipal (programa Recicla aos Montes) a um distrito rural descoberto, reduz o descarte irregular e a queima de resíduos e fortalece a política pública com base social organizada. Para a proponente e suas parcerias territoriais — Associação Comunitária do Distrito Nova Esperança, cedente do espaço, e Associação de Catadores de Tábuas, entidade de catadores em operação — o projeto consolida a atuação em rede, gera renda e organiza a categoria. Para os incentivadores, oferece aplicação transparente do incentivo fiscal em resultados sociais e ambientais mensuráveis.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T23:45:38.118999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"20 catadores e catadoras de materiais recicláveis, em atividade ou em inserção na atividade, do distrito de Nova Esperança e entorno imediato, selecionados em um universo territorial estimado pela FAR-MINAS em aproximadamente 45 pessoas, a ser confirmado e qualificado por busca ativa, cadastro socioeconômico e chamada pública na fase inicial do projeto, com prioridade a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Beneficiários indiretos: cerca de 80 familiares dos participantes e os 3.968 moradores do distrito alcançados pela coleta seletiva e pelas ações de educação ambiental em escolas, domicílios e pontos de entrega voluntária.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}