{"data":[{"id_proposta":88813,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"51527801000140","nm_ente_recebedor":"TIAO EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA","ed_cep":"17511-190","ed_logradouro":"AVENIDA WASHINGTON LUIZ","ed_numero":"1417","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NUCLEO HABITACIONAL CASTELO BRANCO","cd_ibge_recebedor":3529005,"nm_municipio_recebedor":"MARÍLIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implantar e validar, no município de Marília/SP, a Plataforma Sistêmica Piloto de Micrologística Ambiental para Logística Reversa Pós-Consumo de Resíduos da Construção Civil (RCC) gerados por Pequenos Geradores, mediante: (i) aquisição de veículo utilitário elétrico equipado com guincho; (ii) aquisição de tambores de 200 litros e de caçambas compactas de 900 litros transportadas por carretinha; (iii) implantação de unidade de britagem e peneiramento de RCC; e (iv) desenvolvimento e integração de sistema operacional com inteligência artificial para roteirização, gestão da coleta e rastreabilidade dos fluxos de resíduos — em benefício dos associados da Associação Mariliense das Empresas de Locação de Caçambas (AMELCA) e das cooperativas de coletores de resíduos do município, com vistas à valorização de materiais recicláveis e à validação de metodologia técnico-operacional replicável em outros municípios brasileiros.","ds_problema_proposta":"●\tAusência de solução de micrologística dedicada aos pequenos geradores de RCC (reformas, reparos e obras de pequeno porte), que hoje recorrem predominantemente a caçambas de grande porte ou ao descarte irregular, por falta de alternativa proporcional ao volume gerado.●\tFragmentação operacional entre locadoras de caçambas associadas à AMELCA e cooperativas de coletores, sem sistema integrado de roteirização, agendamento e rastreabilidade que permita ganhos de escala e redução de deslocamentos improdutivos.●\tBaixo aproveitamento de materiais recicláveis presentes no RCC de pequenos volumes, hoje destinados majoritariamente a aterros ou bota-foras, por ausência de estrutura local de britagem e peneiramento acessível a esse segmento.●\tInexistência, no município, de metodologia técnico-operacional testada e documentada que permita a replicação da solução em outros municípios de porte semelhante.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta atende diretamente às metas previstas no Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, notadamente: (i) inciso V — aquisição de equipamentos e de veículos para a coleta seletiva, a reutilização, o beneficiamento, o tratamento e a reciclagem de materiais; (ii) inciso VIII — desenvolvimento de novas tecnologias para agregar valor ao trabalho de coleta de materiais reutilizáveis e recicláveis; e (iii) inciso III — pesquisas e estudos para subsidiar ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. O projeto está alinhado, ainda, aos objetivos da Lei nº 14.260/2021 de fomento à cadeia produtiva da reciclagem e ao princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos previsto na Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), sem configurar cumprimento de obrigação de logística reversa de terceiros, nos termos do Art. 17 da Portaria.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Para o incentivador, o projeto oferece dedução fiscal do imposto sobre a renda, nos termos da Lei nº 14.260/2021, associada a resultado ambiental mensurável e à possibilidade de publicidade institucional da marca, observado o manual de uso de marcas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Art. 18 da Portaria). Para o proponente, Tião Caçambas, o projeto amplia capacidade operacional e tecnológica e fortalece seu posicionamento no setor de locação de caçambas e gestão de RCC. Para os associados da AMELCA e as cooperativas de coletores, beneficiários diretos da execução, o projeto amplia capacidade operacional e de geração de renda. Para a administração pública municipal, o projeto contribui para as metas do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e para a redução de passivos ambientais decorrentes do descarte irregular de RCC.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"●\tDireto: associados da Associação Mariliense das Empresas de Locação de Caçambas (AMELCA) e cooperativas de coletores de materiais reutilizáveis e recicláveis do município de Marília/SP.●\tIndireto: pequenos geradores de RCC (pessoas físicas e microempreendedores responsáveis por reformas, reparos e obras de pequeno porte) e população do município, beneficiada pela redução do descarte irregular.●\tReplicação: gestores públicos municipais e entidades do setor de reciclagem de outros municípios brasileiros, destinatários da metodologia técnico-operacional a ser validada e documentada.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}