{"data":[{"id_proposta":88812,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"43117541000107","nm_ente_recebedor":"IP MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA","ed_cep":"60160-196","ed_logradouro":"AVENIDA DOM LUIS","ed_numero":"1200","ed_complemento":"SALA 811","ed_bairro":"ALDEOTA","cd_ibge_recebedor":2304400,"nm_municipio_recebedor":"FORTALEZA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implantar e colocar em funcionamento o projeto “Horizonte Recicla”, mediante a instalação de um ponto estruturado para recebimento, separação, acondicionamento e armazenamento temporário de materiais recicláveis e óleo de cozinha usado, localizado na Praça Matriz, no município de Horizonte–CE. A iniciativa contempla a aquisição de equipamentos e utensílios para coleta e triagem, a realização de oficinas de reaproveitamento do óleo residual na fabricação de sabão, a capacitação dos catadores em gestão e comercialização, o fortalecimento da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Horizonte e a execução de ações de educação ambiental destinadas à população. O projeto busca ampliar a coleta seletiva, reduzir o descarte inadequado de resíduos, agregar valor aos materiais recuperados e gerar oportunidades de trabalho e renda para os catadores locais.","ds_problema_proposta":"O projeto foi elaborado para enfrentar problemas relacionados à destinação inadequada dos resíduos e à fragilidade da cadeia local de reciclagem em Horizonte–CE. Entre os principais problemas identificados está o descarte incorreto do óleo de cozinha usado no solo, na rede de esgoto ou junto aos resíduos comuns, situação que pode provocar contaminação ambiental, obstruções nas redes de saneamento e aumento dos custos de tratamento.Também foi identificada a insuficiência de pontos fixos, acessíveis e devidamente estruturados para o recebimento de materiais recicláveis e óleo residual. Essa limitação dificulta a participação da população na coleta seletiva e reduz a quantidade de resíduos encaminhada para reaproveitamento.Os catadores locais enfrentam, ainda, dificuldades relacionadas à falta de equipamentos para pesagem, separação, acondicionamento e beneficiamento dos materiais, o que reduz seu valor de comercialização. Soma-se a isso a ausência de capacitação técnica para transformar resíduos em produtos com maior valor agregado, especialmente o reaproveitamento do óleo na fabricação de sabão.A baixa renda, a fragilidade organizacional da Associação de Catadores e a ausência de redes de comercialização consolidadas também comprometem a sustentabilidade da atividade. Por fim, observa-se a necessidade de ampliar a conscientização da população sobre a separação dos resíduos, a coleta seletiva, o descarte correto do óleo e a importância socioambiental do trabalho realizado pelos catadores.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os objetivos do projeto estão diretamente relacionados às finalidades do mecanismo de Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da Reciclagem, instituído pela Lei nº 14.260/2021 e regulamentado pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. A proposta contribui para ampliar a infraestrutura física da cadeia da reciclagem por meio da implantação de um ponto fixo de coleta, além de prever equipamentos destinados à recepção, separação, pesagem, acondicionamento e movimentação dos materiais recicláveis e do óleo de cozinha usado.A capacitação dos catadores para a fabricação de sabão a partir do óleo residual atende à diretriz de formação, qualificação e assessoria técnica, possibilitando a agregação de valor aos resíduos e a diversificação das fontes de renda. O fortalecimento da Associação de Catadores e a participação de seus integrantes nas decisões do projeto estão alinhados à valorização e à inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.A estruturação de canais de venda e a articulação com compradores e parceiros contribuem para a formação de redes de comercialização e para o fortalecimento da cadeia produtiva local. As campanhas educativas e ações de sensibilização estimulam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a participação da população na coleta seletiva e a redução dos resíduos destinados à disposição final. Dessa forma, o projeto integra infraestrutura, capacitação, educação ambiental, inclusão social, valorização dos resíduos e geração de trabalho e renda.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta apresenta convergência de interesses entre o proponente, o poder público municipal, a Associação de Catadores, os estabelecimentos comerciais e a população de Horizonte–CE. O interesse comum consiste em ampliar a coleta seletiva, reduzir o descarte inadequado de materiais recicláveis e óleo de cozinha usado, fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem e melhorar as condições de trabalho e renda dos catadores.O proponente possui interesse na implantação e gestão de uma iniciativa ambientalmente responsável, com resultados sociais e econômicos mensuráveis. A Prefeitura Municipal de Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tem interesse na melhoria da gestão dos resíduos sólidos, na ampliação da educação ambiental e no cumprimento das políticas públicas relacionadas à coleta seletiva e à inclusão dos catadores.A Associação de Catadores será beneficiada com infraestrutura, equipamentos, capacitação, apoio organizacional e novas possibilidades de comercialização. Os estabelecimentos comerciais e moradores passarão a contar com um local acessível e identificado para entrega voluntária de recicláveis e óleo usado. Para o Governo Federal e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a proposta contribui para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e dos objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem.Assim, os interesses recíprocos estão fundamentados na proteção ambiental, na economia circular, na valorização do trabalho dos catadores, na redução de resíduos encaminhados à disposição final e na promoção do desenvolvimento local sustentável.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T19:28:40.421000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto é composto pelos catadores associados à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Horizonte e por catadores autônomos do município. Indiretamente, o projeto beneficiará moradores, comerciantes, instituições de ensino, estabelecimentos locais e agentes públicos, por meio do acesso ao ponto de coleta e das ações de educação ambiental. De forma geral, toda a população de Horizonte será favorecida pelo fortalecimento da coleta seletiva e pela redução do descarte inadequado de resíduos.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}