{"data":[{"id_proposta":88811,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"36239856000161","nm_ente_recebedor":"ELA FAZ TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA","ed_cep":"65072-230","ed_logradouro":"RUA 01 - COHASERMA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"LOJA 28 SETOR AREA 01 EDIF CENT. COMERCIAL MAC","ed_bairro":"COHAMA","cd_ibge_recebedor":2111300,"nm_municipio_recebedor":"SÃO LUÍS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantar, em Itinga do Maranhão/MA, unidade piloto de uma Plataforma Brasileira de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) em economia circular aplicada à construção sustentável — o CASA CIRCULAR —, voltada ao desenvolvimento, à validação e à disseminação de tecnologias construtivas brasileiras de baixo carbono a partir da logística reversa do EPS pós-consumo da indústria da linha branca e, complementarmente, de resíduos da construção civil (RCC) hoje sem destinação adequada no município.A plataforma reúne o Instituto Semente Crioula, a ELAFAZ Tecnologia (metodologia Aprender Fazendo®), a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a Prefeitura de Itinga do Maranhão, cooperativas e associações de catadores, a indústria da linha branca e o Sistema CREA/CONFEA em uma estrutura de governança compartilhada, responsável por estruturar a logística reversa do EPS pós-consumo e do RCC; implantar o Centro Brasileiro de Referência, composto pela Fábrica Social e pela Escola Ela Faz; formar mulheres em situação de vulnerabilidade em construção civil e economia circular; e desenvolver, testar e documentar um protocolo técnico nacional replicável de uso desses resíduos como insumo construtivo.Objetivo geral: desenvolver, validar e demonstrar, a partir de Itinga do Maranhão, tecnologias brasileiras de economia circular aplicadas à construção civil sustentável, utilizando predominantemente EPS pós-consumo e, complementarmente, RCC, promovendo inovação tecnológica, fortalecimento da cadeia nacional da reciclagem, valorização dos catadores, capacitação profissional de mulheres pelo método Aprender Fazendo®, produção de conhecimento técnico e criação de um modelo replicável em âmbito nacional, em conformidade com a Lei nº 14.260/2021 e a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024.Objetivos específicos: (1) estruturar a logística reversa nacional do EPS pós-consumo e do RCC, substituindo a dependência de atravessadores por uma rede direta de fornecimento; (2) desenvolver e validar cientificamente, com apoio da UFMA, a tecnologia do painel de concreto leve com agregado de RCC e núcleo de EPS pós-consumo; (3) implantar o Centro Brasileiro de Referência (Fábrica Social e Escola Ela Faz), com infraestrutura, equipamentos e segurança do trabalho adequados; (4) qualificar cerca de 60 mulheres em situação de vulnerabilidade pelo método Aprender Fazendo®, em turmas sucessivas, e sensibilizar a população quanto à separação de RCC e EPS na fonte; (5) fortalecer institucionalmente catadoras e catadores, estruturando a cooperativa responsável pela operação continuada do Centro Brasileiro de Referência, com representação garantida em seus espaços de decisão; (6) produzir e disseminar conhecimento técnico replicável — protocolos, manuais, especificações e indicadores —, em articulação com o Sistema CREA/CONFEA, viabilizando a transferência do modelo para outros municípios brasileiros; e, como consequência direta e evidência prática da tecnologia desenvolvida, (7) construir e monitorar um lote inicial de unidades habitacionais demonstrativas de 46 m², entregues a famílias de catadoras e catadores, com prioridade para famílias chefiadas por mulheres, dentro de uma visão de médio prazo de até 30 unidades.A entrega dessas unidades não encerra o objeto do projeto: a Fábrica Social e a Escola Ela Faz permanecem em operação permanente após a conclusão do lote inicial, gerando emprego, renda, capacitação de mão de obra para o mercado regional de construção civil e redução contínua de resíduos poluentes ao meio ambiente.Os resultados decorrentes desta proposta incluem a ampliação da qualificação do setor da reciclagem, a criação de empreendimentos de reciclagem, a ampliação da rede de comercialização, o aumento da recuperação de materiais recicláveis, a geração de postos de trabalho, o fortalecimento da participação de catadores em cargos de decisão e a produção acadêmica, conforme resultados esperados previstos no Anexo I da Portaria. ","ds_problema_proposta":"A Oficina de Trabalho realizada em 10 de julho de 2026 em Itinga do Maranhão/MA construiu, de forma participativa, a árvore de problemas que fundamenta esta proposta. O problema central identificado foi a baixa estruturação da cadeia de reciclagem e a reduzida inclusão socioprodutiva dos catadores e catadoras de materiais recicláveis do município, sustentada por cinco causas-raiz: (i) organizacional — ausência de cooperativa/associação formal de catadores, atuação dispersa e desarticulada, sem representação em espaços de decisão; (ii) infraestrutural — ausência de galpão de triagem, falta de equipamentos de coleta seletiva e território extenso, dificultando a logística; (iii) educacional/técnica — baixa qualificação técnica dos catadores em gestão, triagem e beneficiamento, e baixa conscientização da população sobre separação de resíduos na fonte; (iv) econômico/comercial — dependência de atravessadores, ausência de rede de comercialização direta com a indústria e venda de material bruto sem beneficiamento; e (v) social — vulnerabilidade socioeconômica das catadoras e catadores.Hoje, o resíduo de construção civil (RCC) e o poliestireno expandido (EPS) pós-consumo percorrem o caminho inverso da hierarquia da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Art. 9º da Lei nº 12.305/2010): são descartados diretamente, sem reutilização ou reciclagem, agravando a disposição final inadequada e o passivo ambiental já identificado na declaração do Município ao SINIR (9 hectares de passivo mapeado na Avenida Central, bairro São João). O problema do EPS pós-consumo é particularmente crítico: por ser volumoso, de baixíssimo valor de mercado e de difícil destinação, é tipicamente encaminhado a lixões ou aterros pela indústria da linha branca, pelo varejo e pelas assistências técnicas, sem qualquer estrutura de logística reversa organizada — e o Maranhão não possui fabricantes de EPS virgem, o que torna esse resíduo pós-consumo, e não a matéria-prima nova, a única alternativa economicamente viável de insumo para a tecnologia proposta.O Diagnóstico Territorial complementar, realizado nos sete municípios do corredor logístico de influência da Fábrica Social (Imperatriz, Açailândia, Marabá, Parauapebas, Redenção, Araguaína e Estreito), confirma que esse padrão se repete regionalmente: não há, em nenhum dos municípios pesquisados, dado quantificado de geração de EPS pós-consumo — apenas indícios qualitativos de geradores potenciais —, evidenciando uma lacuna de mercado e de informação, e não uma escassez de resíduo. Evidência externa e revisada por pares (Campos, França e Kuhn, 2025, em estudo de campo em Caçador/SC, município de porte comparável) reforça esse diagnóstico: 73% dos lojistas entrevistados não sabem qual é o destino final dado ao EPS pós-consumo repassado a catadores, e 27% relatam que parte do material chega a ser queimado por falta de canal de destinação — confirmando que o gargalo é organizacional, e não a ausência do resíduo.Adicionalmente, o déficit habitacional local e a falta de moradia digna para famílias de catadoras e catadores em situação de vulnerabilidade constituem um problema correlato, hoje sem tecnologia construtiva de baixo custo e baixo carbono validada regionalmente para seu enfrentamento. O Casa Circular propõe resolver, de forma integrada, os cinco problemas centrais da árvore de Itinga do Maranhão, a lacuna nacional de tecnologia para uso de EPS pós-consumo na construção civil, e — como consequência prática dessa tecnologia — parte do déficit habitacional local, sem, no entanto, tratar a habitação como fim em si, e sim como evidência de que a solução tecnológica desenvolvida funciona.Detalhamento do Indicador 19 (\"Outro\", marcado no campo \"Resultados esperados\"): o problema de moradia precária e déficit habitacional das famílias de catadoras e catadores de Itinga do Maranhão não possui indicador próprio no catálogo oficial do programa, por não ser, em si, um resultado do ciclo de reciclagem — é consequência prática da tecnologia construtiva desenvolvida pelo Casa Circular. Por isso, o resultado esperado complementar declarado é: validação prática, por meio de unidades habitacionais demonstrativas de 46 m² entregues a famílias de catadoras e catadores (indicador: unidades entregues, Unidade), do protocolo técnico do painel de concreto leve com RCC e EPS pós-consumo. Valor proposto: até 30 unidades na visão de médio prazo da plataforma (Seção 4 do Escopo), das quais um lote inicial de aproximadamente 7 unidades é diretamente financiado por este pedido de R$ 8.000.000,00 — o restante depende de fontes complementares (Programa Minha Casa Minha Vida, aporte municipal, parcerias ESG), com a Fábrica Social e a Escola Ela Faz permanecendo aptas a produzir novas unidades de forma contínua após a validação do lote inicial. A proposta entrega também possibilidade de uma Plataforma Brasileira de PD&I, Centro Brasileiro de Referencia, Tecnologia Construtiva Validada e Modelo replicável Nacional.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Casa Circular foi desenhado para atender, de forma integrada e sem duplicação de investimento, às diretrizes da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem) e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que a regulamenta. O Art. 1º da Lei nº 14.260/2021 estabelece incentivos e benefícios da União a projetos que estimulem a cadeia produtiva da reciclagem, fomentando o uso de matérias-primas e insumos de materiais recicláveis e reciclados — exatamente o que o projeto realiza ao empregar RCC e EPS pós-consumo como agregado e núcleo leve de uma nova tecnologia construtiva. O Art. 2º, VIII, da mesma lei prevê o desenvolvimento de nova tecnologia como meta elegível: o painel de concreto leve com agregado reciclado de RCC e núcleo de EPS pós-consumo, com validação científica da UFMA, é inédito para o contexto do Maranhão e constitui o núcleo de inovação do projeto.O Anexo I da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 permite a combinação de múltiplas metas dentro de uma mesma proposta, desde que cada uma tenha etapas próprias de execução — é essa lógica que estrutura o Casa Circular como plataforma de PD&I articulada em sete eixos estruturantes e oito metas da Lei de Incentivo à Reciclagem, e não como um projeto de meta única. Nesta fase de admissibilidade, a proposta apresenta objeto, problemas, objetivos, público-alvo, resultados esperados, indicadores e plano de trabalho, em conformidade com o Art. 8º da Portaria; o orçamento detalhado e a memória de cálculo referenciada no SINAPI, exigíveis apenas na fase de Análise Técnica (Art. 9º e Art. 27, §4º), serão elaborados após a admissibilidade e a captação mínima.A relação entre os objetivos do projeto e o Detalhamento de Metas do MMA é direta e rastreável: a estruturação da logística reversa (OE1) corresponde às metas de ampliação de empreendimentos de reciclagem e de rede de comercialização de recicláveis; a validação tecnológica (OE2) corresponde à meta de desenvolvimento de novas tecnologias; a implantação do Centro Brasileiro de Referência (OE3) corresponde à ampliação de empreendimentos regularizados; a capacitação de mulheres pelo método Aprender Fazendo® (OE4) corresponde às metas de ampliação da qualificação do setor e da conscientização da população; o fortalecimento institucional dos catadores (OE5) corresponde à ampliação de catadores em cargos de decisão e à geração de renda e postos de trabalho; e a produção de conhecimento técnico replicável (OE6) corresponde à ampliação de materiais beneficiados e comercializados em escala nacional. A validação prática por meio de unidades demonstrativas (OE7), consequência da tecnologia desenvolvida, soma-se a essas metas como indicador complementar.Dessa forma, cada objetivo específico do Casa Circular está ancorado em uma diretriz normativa e em uma meta mensurável do programa federal, evidenciando que a proposta não apenas atende formalmente aos requisitos legais, mas foi concebida desde sua origem — a Oficina de Trabalho de Itinga do Maranhão — em coerência direta com a hierarquia da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e com os objetivos declarados do programa da Lei de Incentivo à Reciclagem. ","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O Casa Circular articula um arranjo multi-institucional em que cada parceiro tem interesse direto e distinto na execução do projeto, e não apenas um papel de apoio, o que confere estabilidade e sustentabilidade à parceria. O Instituto Semente Crioula tem interesse em consolidar-se como coordenador de uma plataforma nacional de PD&I em economia circular, ampliando sua atuação institucional e sua interlocução com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A ELAFAZ Tecnologia tem interesse em escalar e validar nacionalmente sua metodologia proprietária Aprender Fazendo®, tendo em Itinga do Maranhão sua primeira unidade piloto de formação prática integrada a uma tecnologia construtiva real. A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) tem interesse científico em desenvolver e publicar pesquisa aplicada inédita sobre uso de EPS pós-consumo e RCC em concreto leve, gerando produção acadêmica e fortalecendo sua atuação como Instituição Científica e Tecnológica (ICT) em projetos de inovação com financiamento federal.A Prefeitura de Itinga do Maranhão tem interesse em equacionar, sem investimento municipal direto, dois problemas ambientais já formalmente declarados ao SINIR — a destinação inadequada de RCC e de EPS pós-consumo — e em fortalecer sua política municipal de resíduos sólidos (Lei nº 420/2021), além de atrair um ativo produtivo permanente para um município de pequeno porte e baixa diversificação econômica. As cooperativas e associações de catadores têm interesse em formalização institucional, capacitação técnica e acesso a uma rede de comercialização direta que elimina a dependência de atravessadores — respondendo diretamente às causas-raiz identificadas na Oficina de Trabalho. A indústria da linha branca, o varejo e as assistências técnicas têm interesse em uma solução de baixo custo para a destinação de um resíduo volumoso e de difícil descarte, hoje sem canal estruturado de logística reversa. Empresas da construção civil e do setor de reciclagem têm interesse comercial na absorção de RCC beneficiado e, futuramente, dos componentes construtivos e da tecnologia desenvolvida. O Sistema CREA/CONFEA tem interesse em apoiar a normalização e a responsabilidade técnica de um protocolo construtivo inovador, ampliando sua atuação em temas de sustentabilidade na construção civil.Por fim, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima tem interesse em financiar um projeto que gera resultados mensuráveis e rastreáveis em múltiplas metas simultâneas do Detalhamento de Metas da Lei nº 14.260/2021 — reciclagem, formalização, qualificação, geração de renda e desenvolvimento tecnológico —, com potencial de replicação em outros municípios brasileiros que compartilham o mesmo padrão de logística reversa de linha branca hoje sem estrutura, ampliando o alcance nacional do investimento público realizado em uma única unidade piloto.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T17:41:20.445000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":"2026-12-31","in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto do Casa Circular é composto por mulheres catadoras e mulheres em situação de vulnerabilidade social de Itinga do Maranhão selecionadas para as turmas de formação da Escola Ela Faz, pelo método Aprender Fazendo®, com meta de aproximadamente 60 mulheres formadas ao longo de 24 meses, em três turmas sucessivas; por catadores e catadoras de materiais recicláveis já atuantes no município, integrados à nova cadeia produtiva de RCC e EPS pós-consumo como fornecedores, coletores e, potencialmente, cooperados da entidade gestora do Centro Brasileiro de Referência; e pelas famílias beneficiárias das unidades habitacionais demonstrativas entregues ao longo do projeto, com prioridade para famílias chefiadas por mulheres — consequência prática, e não finalidade central, da tecnologia validada.O público-alvo indireto abrange a população de Itinga do Maranhão em geral, beneficiada pela redução da destinação inadequada de RCC e EPS e pela ampliação da coleta seletiva municipal; a indústria da linha branca e seus parceiros de logística reversa — varejo e assistências técnicas —, que passam a contar com destinação ambientalmente adequada e tecnicamente valorizada para o EPS pós-consumo hoje sem canal estruturado; os geradores de RCC do município, como construtoras, reformas residenciais e demolições; a comunidade científica e tecnológica, representada pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e pelo Sistema CREA/CONFEA, beneficiada pela geração de conhecimento aplicado e de protocolos técnicos inéditos sobre uso de resíduos pós-consumo na construção civil; o próprio Município de Itinga do Maranhão, que fortalece sua política municipal de resíduos sólidos e se consolida como referência nacional em inovação circular aplicada à construção sustentável.Em perspectiva regional, o público-alvo indireto inclui a população dos demais municípios do corredor logístico de influência da Fábrica Social — Imperatriz, Açailândia, Marabá, Parauapebas, Redenção, Araguaína e Estreito —, potenciais fornecedores de EPS pós-consumo e RCC e futuros polos de replicação do modelo. Em perspectiva nacional, o público-alvo indireto compreende o Governo Federal, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e os demais municípios brasileiros com presença da indústria da linha branca e passivo de RCC não equacionado, que passam a dispor de um modelo replicável de articulação entre a Lei de Incentivo à Reciclagem, a inovação tecnológica nacional e a agenda habitacional voltada a populações em situação de vulnerabilidade — ampliando o alcance do investimento público muito além da unidade piloto de Itinga do Maranhão.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}