{"data":[{"id_proposta":88803,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"10491377000144","nm_ente_recebedor":"COOPERPAC - COOPERATIVA DE TRABALHO E COLETA DO PARQUE COCAIA","ed_cep":"4815250","ed_logradouro":"PEDRO SANTALUCIA","ed_numero":"468","ed_complemento":null,"ed_bairro":"INTERLAGOS","cd_ibge_recebedor":3550308,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PAULO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Cooperativa","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantar, em 36 meses, a Rede Rio-Sorocaba de Economia Circular, integrando formação, inclusão socioprodutiva, coleta seletiva, compostagem, incubação, comercialização e infraestrutura de educação ambiental em Duas Barras/RJ e Sorocaba/SP. Serão executadas dez turmas de 350 horas, cinco em cada território, com mínimo de 20 participantes por turma e atendimento direto de ao menos 200 pessoas. A mesma matriz pedagógica será aplicada nos dois municípios, com contextualização prática: em Duas Barras, rotas urbanas do primeiro distrito, pontos de entrega voluntária para áreas de menor densidade, triagem, compostagem e mercado local; em Sorocaba, cadeias urbanas e metropolitanas, organizações de catadores, inovação, educação comunitária e articulação de compradores. O projeto concederá bolsas de formação em reais por transferência identificada, realizará assessoria e incubação, fortalecerá a participação decisória dos catadores e apoiará equipamentos, logística e rede de comercialização. Em Sorocaba será implantado um Centro de Formação com cinco salas de aula, refeitório, portaria, acessos e sistemas essenciais de água, esgoto, drenagem, energia e urbanização, conforme recorte de aderência à Meta IV da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. A quadra e o bloco administrativo/dormitórios permanecem como cenário arquitetônico complementar, sem integração automática ao orçamento recomendado da LIR. A execução pressupõe uma única entidade proponente habilitada e instrumentos formais de atuação territorial com a Associação Duas Barras - ADUBA e o Instituto Prabhat Ranjan Sarkar, além da comprovação de disponibilidade do imóvel de Sorocaba pelo prazo regulamentar.","ds_problema_proposta":"Nos dois territórios, materiais recicláveis e orgânicos deixam de ser recuperados por falta de formação continuada articulada à prática, renda de permanência, equipamentos, logística, escala, rastreabilidade e acesso estável a compradores. Catadores e potenciais catadores enfrentam informalidade, baixa capacidade de negociação e participação insuficiente nas decisões. Duas Barras possui baixa densidade populacional, dispersão territorial e mercado reduzido, o que dificulta rotas regulares, consolidação de volumes e comercialização. As experiências da ADUBA desde 2021 em educação ambiental, coleta seletiva piloto, compostagem, feiras e incubação demonstram viabilidade social, mas ainda operam em pequena escala e com recursos descontínuos. Sorocaba apresenta outra configuração: maior escala urbana, diversidade de geradores e oportunidades de articulação metropolitana, porém demanda espaço estruturado para formação, oficinas, encontros, alimentação e desenvolvimento de soluções. O projeto arquitetônico apresentado pelo Instituto Prabhat Ranjan Sarkar prevê um complexo amplo. Para a LIR, é necessário priorizar as partes diretamente associadas à capacitação e à cadeia da reciclagem, demonstrar funcionalidade autônoma do recorte, detalhar engenharia, custos e licenças e assegurar a disponibilidade do imóvel. O problema comum é a desconexão entre conhecimento, operação e mercado. Cursos isolados não garantem renda ou continuidade; equipamentos sem pessoas formadas e governança não geram resultados; obras sem plano pedagógico e cobertura financeira integral podem ficar ociosas. A proposta integra esses elementos em dois núcleos territoriais, com matriz formativa comum, aplicação local, sistema unificado de indicadores e intercâmbio de soluções. A linha de base ainda deverá validar número de catadores, renda, massa recuperada, população atendida e capacidade dos parceiros, evitando metas quantitativas sem evidência.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta se vincula à Lei nº 14.260/2021, ao Decreto nº 12.106/2024 e à Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. O desenho articula metas com etapas e despesas separadas: Meta I - Capacitação, Formação e Assessoria Técnica, por meio de dez turmas, oficinas, educação ambiental e assistência especializada; Meta II - Incubação, com diagnóstico, mentorias e apoio a empreendimentos de reciclagem, reúso e compostagem; Meta IV - Infraestrutura Física, para implantação do recorte funcional do Centro de Formação em Sorocaba; Meta V - Equipamentos e Veículos, para coleta, triagem, pesagem, segurança, compostagem e apoio pedagógico; Meta VI - Redes de Comercialização e Cadeias Produtivas, com mapeamento de fluxos, compradores, logística, qualidade e rastreabilidade; e Meta VII - Fortalecimento da Participação dos Catadores, com mobilização, bolsas e governança. A matriz formativa promove economia circular, separação na origem, recuperação de valor, regeneração do solo, segurança do trabalho, empreendedorismo coletivo e participação dos catadores, em aderência aos resultados do Anexo II. A infraestrutura de Sorocaba será vinculada a atividades pedagógicas e comunitárias verificáveis, não a uso residencial ou esportivo genérico. Por essa razão, o cenário recomendado exclui a quadra e o bloco administrativo/dormitórios, sem impedir que sejam executados futuramente com fonte externa ou mediante justificativa e análise específica. Como há obra civil, aplica-se a captação mínima de 50% do valor da proposta para análise técnica, nos termos do art. 24, II. A condição mínima para ordem de prosseguimento das obras corresponde a 100% das metas de infraestrutura, conforme art. 27, § 1º, II. O protocolo deverá conter o projeto técnico de engenharia do Anexo V, incluindo estudo preliminar, topografia quando necessária, memoriais, projetos arquitetônico e complementares, peças gráficas, orçamento detalhado com SINAPI e BDI, especificações, relatório fotográfico georreferenciado, licenças, ART/RRT e documento de titularidade, cessão ou garantia de uso público do imóvel por 20 anos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O interesse público federal está na expansão da cadeia da reciclagem, na recuperação de materiais e orgânicos, na geração de trabalho e renda, na valorização dos catadores e na difusão de soluções de economia circular. Duas Barras se beneficia da organização de rotas, pontos de entrega, compostagem e canais de mercado compatíveis com município pequeno e disperso. Sorocaba recebe capacidade permanente para formar pessoas, desenvolver tecnologias sociais, realizar educação ambiental e conectar iniciativas urbanas e metropolitanas. A ADUBA aporta experiência territorial desde 2021, mobilização comunitária, iniciativas de coleta, compostagem, economia solidária, feiras e apoio a empreendimentos. O Instituto Prabhat Ranjan Sarkar aporta o projeto do Centro Brasileiro de Economia Circular, a articulação local em Sorocaba e a área cuja disponibilidade deverá ser formalmente comprovada. Prefeituras, escolas, universidades, assistência social, organizações de catadores, produtores, geradores e compradores poderão contribuir com dados, mobilização, certificação, espaços temporários, doação de materiais e acordos de destinação, sem promoção pessoal de agentes políticos e sem transferir ao projeto obrigações legais de logística reversa. Catadores e potenciais catadores são protagonistas: recebem formação, bolsa, prática supervisionada, assessoria, acesso a equipamentos e mercados e assentos na governança. Incentivadores associam recursos a resultados socioambientais mensuráveis e à implantação de ativo coletivo de formação. A reciprocidade exige uma única proponente responsável perante o MMA, parceria formal com os executores territoriais, regras claras para propriedade e uso dos bens e compromisso de manutenção do Centro após o projeto.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T22:55:18.600999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público direto será de, no mínimo, 200 participantes únicos: 100 em Duas Barras/RJ e 100 em Sorocaba/SP, distribuídos em cinco turmas de pelo menos 20 pessoas por município. Terão prioridade catadores e recicladores autônomos, integrantes de associações ou cooperativas, familiares interessados na cadeia, trabalhadores informais de coleta, separação, reúso ou compostagem e potenciais catadores em vulnerabilidade socioeconômica. Serão priorizados inscritos no CadÚnico, beneficiários de programas de transferência de renda ou BPC, mulheres responsáveis pelo domicílio, jovens com 18 anos ou mais e egressos da rede pública, sem discriminação e com medidas de acessibilidade. Em Duas Barras, a busca ativa combinará registros da ADUBA e do município, WhatsApp, visitas, escolas, assistência social, associações, feira de produtores e lideranças urbanas e rurais. Em Sorocaba, mobilizará organizações de catadores, serviços socioassistenciais, escolas, universidades, comunidades do entorno, geradores e redes de economia solidária. Cada seleção terá edital ou regulamento, diagnóstico de entrada, critérios de desempate, lista de espera e registro de consentimento e dados. A bolsa dependerá de matrícula, elegibilidade, frequência, participação prática, entregas e conta para transferência em reais. Agentes públicos somente poderão colaborar institucional ou tecnicamente dentro das regras aplicáveis, sem receber bolsa ou remuneração vedada. O público indireto inclui famílias, moradores, estudantes, educadores, agricultores, comércios, empresas geradoras, compradores, transformadores e usuários do Centro de Formação. A estimativa de alcance indireto será fechada após a linha de base para evitar dupla contagem entre campanhas, escolas e eventos.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}