{"data":[{"id_proposta":88802,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"08588952000180","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AMAZONIA SUSTENTAVEL - IDEASSU","ed_cep":"68725-000","ed_logradouro":"TRAVESSA DUQUE DE CAXIAS","ed_numero":"4136","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1503200,"nm_municipio_recebedor":"IGARAPÉ-AÇU","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":"08588952000180","nm_executor":"INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AMAZONIA SUSTENTAVEL - IDEASSU","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O Projeto Corredor da Reciclagem — interior do Pará tem como objetivo fortalecer e valorizar o trabalho dos catadores de materiais recicláveis em cinco municípios das microrregiões do Guamá, Caeté e Capim no interior do Pará - Igarapé-Açu, Maracanã, Paragominas, Salinópolis e Curuçá -, assegurando-lhes remuneração justa pelo material reciclado, sem a interferência de atravessadores, em consonância com a Lei nº 14.260/2021 e a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. O modelo prevê: Hub Central de Triagem e Prensagem em Igarapé-Açu e Pontos de Apoio de pesagem e pré-triagem nos quatro municípios satélites, estrategicamente conectados por rota logística intermunicipal para reduzir custos aos catadores. Remuneração Semanal via PIX: pagamentos diretos e transparentes, conferindo maior estabilidade financeira e autonomia. Tecnologia de Rastreabilidade Regional: ferramentas que assegurem controle confiável sobre origem e destino dos resíduos recicláveis em toda a rede. Capacitação e Conscientização: oficinas, campanhas e formações para catadores, cooperativas, comunidades locais e agentes do setor comercial dos cinco municípios, promovendo boas práticas de separação e destinação final dos resíduos.","ds_problema_proposta":"Remuneração Insuficiente e Informalidade dos Catadores. Nos cinco municípios abrangidos, muitos catadores operam de forma autônoma e em condições precárias, sem acesso a infraestrutura ou preço justo pelos materiais, o que aprofunda vulnerabilidades socioeconômicas. Baixa Taxa de Reciclagem e Escala Insuficiente. De acordo com o Diagnóstico Temático de Resíduos Sólidos Urbanos (SNIS 2023), a região Norte do Brasil, incluindo o Pará, apresenta desafios na reciclagem efetiva. Em municípios de pequeno porte como Maracanã,  Salinópolis, Curuçá, São Francisco do Pará, Terra Alta e Magalhães Barata, a escala individual é insuficiente para viabilizar comercialização direta com a indústria. Falta de Infraestrutura e Logística Adequadas. Os quatro municípios satélites poderão receber material de municípios ao seu entorno que não contam com estação de triagem própria o que reduz a eficiência da coleta seletiva e os catadores destes municípios precisam percorrer longas distâncias ou arcar com custos de transporte, comprometendo seus ganhos. Como exemplos de municípios a serem atendidos de forma indireta podemos sitar Municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Marapanim (Região Guamá): Castanhal, Curuçá, Igarapé-Açu, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Santa Izabel do Pará, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Francisco do Pará, Terra Alta, Vigia e São Miguel do Guamá; municípios da Região do Caeté: Capanema, Salinópolis, São João de Pirabas, Nova Timboteua e Santarém Novo e Região do Capim: Paragominas. Oscilação de Renda e Vulnerabilidade Financeira. Sem um fluxo de pagamentos estável e sem escala regional para negociação, os catadores dos cinco municípios enfrentam dificuldades para planejar despesas básicas ou investir em melhorias. Conscientização Ambiental Restrita. Apesar de iniciativas locais como o Movimento Moeda Verde em Igarapé-Açu, falta engajamento consistente na separação de resíduos na fonte nos municípios satélites, afetando a qualidade do material disponível para reciclagem.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Conformidade Legal e Incentivos. Lei nº 14.260/2021 e Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. O Projeto se enquadra nas metas de fortalecer a cadeia de reciclagem, promover a inclusão socioeconômica dos catadores, ampliar a infraestrutura de coleta seletiva e organizar redes de comercialização (Art. 3º, incisos IV, V e VII da Lei), em escala intermunicipal replicável a outras regiões do Pará. Conexão com Indicadores do SNIS 2023. Alto Volume de Resíduos e Desafios na Reciclagem: conforme o Diagnóstico Temático de Resíduos Sólidos Urbanos (SNIS 2023), a região Norte lida com grandes distâncias e deficiência de infraestrutura, o que dificulta a logística de reciclagem, especialmente em municípios de pequeno porte. Vulnerabilidade Socioeconômica: o SNIS 2023 também menciona os catadores como elo frágil na cadeia de resíduos, sem mecanismos de remuneração justa e equipamentos adequados. Alinhamento com ODS Prioritários. ODS 1 e 10: redução das desigualdades entre a sede regional e os municípios menores por meio da dignificação do trabalho e aumento da renda de catadores. ODS 8: fomento ao trabalho decente, formalização e capacitação para dar sustentabilidade econômica ao setor da reciclagem. ODS 11 e 12: gestão mais eficiente de resíduos em escala regional, reduzindo descartes irregulares e promovendo economia circular que beneficiará os cinco municípios.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Catadores de Materiais Recicláveis. Principais beneficiários nos cinco municípios, passam a receber pagamento direto, livre de intermediários, e contam com Pontos de Apoio próximos para reduzir custos logísticos. A ReciclAssu. Ampliará sua atuação de Igarapé-Açu para os municípios satélites, consolidando-se como referência regional em coleta seletiva inclusiva. Empresas e Indústria de Reciclagem. Têm acesso a materiais de melhor qualidade, rastreáveis e em maior quantidade, resultado da escala regional, podendo atender metas de responsabilidade socioambiental. Poder Público Municipal e Estadual. As cinco prefeituras e o Governo do Pará podem melhorar a gestão de resíduos sólidos, reduzir o volume destinado a aterros, impulsionar a inclusão socioeconômica e se alinhar às metas de sustentabilidade da Portaria GM/MMA. Setor Comercial Regional. Adere ao modelo de coleta seletiva nos cinco municípios, segregando resíduos na fonte e fortalecendo a imagem de responsabilidade ambiental. População dos 5 Municípios. Beneficia-se de ruas mais limpas, menos descarte irregular e maior conscientização ambiental, participando de campanhas de educação e descartando corretamente seus resíduos.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T22:36:50.765000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Catadores de Materiais Recicláveis (Formais ou Informais). Eixo central do Projeto nos cinco municípios, recebendo a estrutura de Hub Central e Pontos de Apoio, capacitação e pagamento regular, impulsionando sua autonomia financeira. Cooperativas, Associações e Empresas de Reciclagem. ReciclAssu e parceiras locais para aquisição e processamento de materiais triados, fomentando a economia circular regional. Administração Pública (5 Municípios e Estado). Secretarias de Meio Ambiente, concessionárias de limpeza urbana e órgãos responsáveis pela gestão de resíduos das cinco prefeituras, que podem conceder incentivos e monitorar o andamento do Projeto (conforme Portaria GM/MMA nº 1.250/2024). Setor Comercial, Condomínios e Grandes Geradores. Importantes aliados na separação na fonte e adesão à coleta seletiva nos cinco municípios. Comunidade Local. Engajada em ações de educação e conscientização ambiental nos cinco territórios, com destaque para a expansão do Movimento Moeda Verde além de Igarapé-Açu.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}