{"data":[{"id_proposta":88792,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"51147231000163","nm_ente_recebedor":"AWTY SUSTENTABILIDADE EM RESIDUOS LTDA","ed_cep":"69057-060","ed_logradouro":"RUA BELO HORIZONTE","ed_numero":"19","ed_complemento":"THE PLACE BUSINESS, SALA 802","ed_bairro":"ADRIANOPOLIS","cd_ibge_recebedor":1302603,"nm_municipio_recebedor":"MANAUS","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Constitui objeto deste projeto a implementação de um sistema integrado e circular para a reciclagem de embalagens de polietileno tereftalato (PET) pós-consumo na cidade de Manaus, Amazonas. A iniciativa abrange a ampliação da coleta seletiva por meio de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), a inclusão socioprodutiva de 3 cooperativas de reciclagem parceiras, a transformação do material coletado em matéria-prima reciclada de alto valor agregado (PRC - Pellets) e a execução de uma campanha estratégica de educação ambiental para o engajamento da população local.","ds_problema_proposta":"O projeto ataca de forma sinérgica três problemas centrais identificados na região metropolitana de Manaus, fundamentados em dados técnicos coletados pela proponente: a) Grave Impacto Ambiental nos Corpos Hídricos - A AWTY, em sua atuação operacional desde 2023, realizou 33 análises gravimétricas detalhadas em 2025 que constataram um dado alarmante: mais de 30% de todos os resíduos coletados nos rios e igarapés da Amazônia são compostos por garrafas PET. Este volume massivo de polímeros causa a contaminação sistêmica dos ecossistemas aquáticos, o assoreamento de leitos fluviais e riscos severos à fauna e flora amazônica, degradando o patrimônio natural e a saúde pública; b) Baixa Eficiência e Renda na Cadeia da Reciclagem Local - As cooperativas de reciclagem em Manaus operam com infraestrutura precária e logística limitada. A ausência de equipamentos de tração eficiente, como triciclos elétricos, restringe a capacidade de coleta e o volume de material processado. Além disso, a remuneração baseada apenas na venda do material bruto é insuficiente, criando um gargalo socioeconômico que impede a profissionalização e a escala da reciclagem na região; c) Baixo Engajamento da População e Desconhecimento - A efetividade dos PEVs é comprometida pelo desconhecimento populacional sobre a correta segregação de resíduos e a localização dos pontos de entrega. A falta de percepção sobre o nexo causal entre o descarte inadequado e a poluição dos rios locais resulta em baixos índices de participação social, subutilizando a infraestrutura de logística reversa existente.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto está em estrita conformidade com as diretrizes da Lei nº 14.260/2021 e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, contribuindo para:- Fortalecimento da Cadeia Produtiva: Criação de linha de beneficiamento para produção de pellets (PRC), agregando valor tecnológico ao resíduo.- Inclusão Socioeconômica: Modernização do trabalho de catadores através de triciclos elétricos e pagamento por serviços de triagem.- Desvio de Resíduos: Redução direta da carga de plásticos nos igarapés e rios da Amazônia, promovendo a economia circular.- Educação Ambiental: Cumprimento do preceito legal de conscientização pública para mudança de hábitos de consumo e descarte. 3.1. Aderência Estratégica ao Decreto Nº 12.688/2025 (Logística Reversa de Plástico)O presente projeto não apenas atende às diretrizes gerais da Lei de Incentivo à Reciclagem, mas posiciona-se como um modelo prático e pioneiro na aplicação direta do Decreto Nº 12.688, de 21 de outubro de 2025, que institui o sistema de logística reversa para embalagens de plástico no Brasil. A aderência se manifesta nos seguintes eixos:a) Atendimento às Metas de Recuperação: O decreto estabelece metas progressivas de recuperação de embalagens plásticas, começando em 32% em 2026. O objetivo central deste projeto — desviar garrafas PET dos rios e transformá-las em matéria-prima — contribui diretamente para o atingimento dessas metas nacionais, oferecendo uma solução escalável e mensurável para a recuperação de um dos polímeros de maior volume no mercado.b) Estruturação da Cadeia de Valor: O projeto desenha e implementa na prática a infraestrutura física e logística preconizada pelo decreto. A articulação entre Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), o fortalecimento da coleta via cooperativas e a instalação de uma planta de beneficiamento para produção de pellets (PRC) materializa o conceito de responsabilidade compartilhada e cria um fluxo circular completo, desde o consumidor até a indústria transformadora.c) Inclusão Socioprodutiva dos Agentes da Cadeia: Em total sintonia com o espírito da PNRS e do novo decreto, o projeto promove a inclusão qualificada de 3 cooperativas de reciclagem. Ao fornecer equipamentos (triciclos elétricos) e remunerar pelo serviço de triagem, a iniciativa valoriza o trabalho dos catadores, garantindo sua participação formal e econômica no sistema de logística reversa.d) Rastreabilidade e Geração de Valor: Ao transformar o PET pós-consumo em matéria-prima reciclada (PRC), o projeto não apenas garante a destinação correta, mas também gera um produto com valor agregado e rastreabilidade, essencial para que as empresas transformadoras possam comprovar o uso de conteúdo reciclado em suas embalagens, outra exigência que se fortalece com o novo marco legal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta estabelece uma convergência de interesses entre os setores público, privado e a sociedade civil:Poder Público: Auxílio no cumprimento das metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e redução de custos com limpeza urbana e saúde.Proponente (AWTY): Consolidação de sua missão institucional e desenvolvimento de tecnologia de reciclagem adaptada ao contexto amazônico.Cooperativas: Acesso a equipamentos modernos e garantia de renda digna através da inserção qualificada na cadeia de valor.Indústria Local: Disponibilidade de matéria-prima reciclada (PRC) com regularidade e qualidade para processos de transformação em Manaus.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T22:23:51.640000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto segmenta seu impacto em dois eixos principais:Público-Alvo Direto: População residente e flutuante de Manaus, com foco nos geradores de resíduos domésticos e comerciais no entorno dos PEVs, alcançados pelas ações de educação ambiental.Público Beneficiário: Cooperados das 3 organizações de catadores parceiras, empresas do polo industrial de Manaus que utilizam PET reciclado e a comunidade em geral beneficiada pela despoluição dos recursos hídricos.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}