{"data":[{"id_proposta":88788,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"62642913000169","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA QUIMICA","ed_cep":"04551-065","ed_logradouro":"AVENIDA CHEDID JAFET","ed_numero":"222","ed_complemento":"CONJ 31 C BLOCO C COND MILLENNIUM OFFICE","ed_bairro":"VILA OLIMPIA","cd_ibge_recebedor":3550308,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PAULO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Fortalecer e ampliar a cadeia de reciclagem do poliestireno expandido (EPS) pós-consumo, por meio do Programa Isopor® Amigo, contribuindo para o aumento da circularidade do material, para o fomento da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e para o fortalecimento dos agentes envolvidos na reciclagem, em consonância com os objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem.","ds_problema_proposta":"\"O Programa Isopor® Amigo, apesar de consolidado, enfrenta desafios estruturais que limitam sua escalabilidade e que serão concretamente enfrentados por este projeto:• Gargalos logísticos nas etapas de coleta, transporte e armazenamento do EPS;• Limitações operacionais e de capacidade instalada nas cooperativas de catadores;• Baixa densidade e alto custo logístico do material, que comprometem a viabilidade econômica;• Ausência de coordenação estruturada entre geradores, operadores logísticos e recicladores;• Inexistência de um modelo técnico-econômico replicável que oriente a expansão para novas regiões prioritárias.\"","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto alinha-se diretamente às finalidades da Lei nº 14.260/2021, que institui a Lei de Incentivo à Reciclagem, e à Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. Ao produzir pesquisas e estudos destinados a subsidiar ações de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do EPS (Meta III do Anexo I), a proposta fomenta o fortalecimento da cadeia de reciclagem, a eficiência da logística reversa e a inclusão produtiva de cooperativas de catadores — eixos centrais das diretrizes do programa. A estruturação de um modelo replicável em escala nacional amplia diretamente o alcance das políticas de reciclagem apoiadas pela Lei.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Há convergência de interesses entre a proposta e a Lei de Incentivo à Reciclagem. Para o setor de EPS (ABIQUIM/ABIPLAST), o projeto viabiliza o cumprimento de metas de logística reversa e responsabilidade compartilhada, agrega circularidade ao material e fortalece a reputação institucional do setor. Para a Lei de Incentivo, a iniciativa amplia o volume de EPS reciclado, gera conhecimento técnico estruturado e replicável, e fortalece as cooperativas de catadores como elos essenciais da cadeia — cumprindo os objetivos de fomento à reciclagem e de inclusão socioprodutiva previstos na legislação.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"\"• Cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis envolvidas na cadeia do EPS;• Operadores logísticos e recicladores de poliestireno expandido;• Empresas geradoras de EPS pós-consumo e participantes do Fórum Setorial de EPS;• Municípios e regiões prioritárias identificados como polos de geração e consolidação;• Gestores públicos e privados responsáveis por políticas de logística reversa.\"","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}