{"data":[{"id_proposta":88787,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"03580632000160","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO NACIONAL DOS CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLAVEIS - ANCAT","ed_cep":"01041-000","ed_logradouro":"RUA VINTE E QUATRO DE MAIO","ed_numero":"276","ed_complemento":"ANDAR 5","ed_bairro":"REPUBLICA","cd_ibge_recebedor":3550308,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PAULO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Produzir, consolidar, atualizar e disseminar o Atlas Brasileiro da Reciclagem, iniciativa de abrangência nacional voltada à geração, organização e qualificação de informações estratégicas sobre a cadeia produtiva da reciclagem no Brasil, com foco na atuação dos catadores e catadoras de materiais recicláveis, suas organizações e sua contribuição socioeconômica e ambiental para o sistema de gestão de resíduos sólidos e para a economia circular. O projeto será desenvolvido por meio da integração, sistematização, tratamento, qualificação e análise de bases de dados institucionais da ANCAT, informações provenientes de programas de logística reversa, dados de organizações de catadores e bases públicas oficiais, com a finalidade de estruturar um diagnóstico abrangente, atualizado e tecnicamente consistente sobre a realidade da reciclagem brasileira.A iniciativa tem como propósito ampliar a disponibilidade de informações qualificadas sobre o setor da reciclagem, contribuindo para a redução das lacunas de conhecimento existentes sobre o universo dos catadores e catadoras, suas condições socioeconômicas, sua distribuição territorial, sua participação nos sistemas de logística reversa, a estrutura das cooperativas e associações, os níveis de produtividade, renda, infraestrutura e comercialização de materiais recicláveis. O projeto buscará transformar informações dispersas em conhecimento estruturado e acessível, fortalecendo a capacidade de planejamento, monitoramento e tomada de decisão dos diversos atores que atuam na cadeia produtiva da reciclagem.O projeto compreenderá a consolidação e o cruzamento de informações provenientes de diferentes fontes de dados, a construção de metodologias de organização e padronização de informações, o desenvolvimento de indicadores setoriais, a elaboração de análises estatísticas, socioeconômicas e territoriais, bem como a produção de estudos temáticos sobre a reciclagem no Brasil. Serão gerados produtos técnicos destinados a apoiar a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas à gestão de resíduos sólidos, à inclusão socioeconômica dos catadores, ao fortalecimento das organizações de reciclagem e à ampliação da circularidade dos materiais recicláveis. Como produto principal será elaborado e publicado o Atlas Brasileiro da Reciclagem, documento técnico que apresentará diagnósticos, estudos, indicadores, análises e informações sobre a cadeia produtiva da reciclagem sob a perspectiva dos catadores e catadoras de materiais recicláveis. Complementarmente, serão produzidos relatórios técnicos, documentos metodológicos, banco de dados estruturado e materiais de apoio destinados à compreensão e utilização das informações geradas pelo projeto.O projeto também contemplará ações de socialização e disseminação dos resultados, incluindo apresentações técnicas, capacitações, oficinas, seminários e atividades de divulgação voltadas a representantes de cooperativas e associações de catadores, gestores públicos, pesquisadores, empresas, entidades da sociedade civil e demais atores envolvidos na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e dos sistemas de logística reversa. Essas ações buscarão ampliar a utilização prática dos conhecimentos produzidos e fortalecer a participação dos catadores e catadoras nos processos de discussão, planejamento e tomada de decisão relacionados à reciclagem.A proposta está alinhada aos objetivos da Lei nº 14.260/2021, contribuindo para a produção de pesquisas e estudos aplicados à cadeia da reciclagem, para a capacitação e fortalecimento institucional dos atores do setor e para a geração de informações capazes de subsidiar ações de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, logística reversa, desenvolvimento sustentável e economia circular. Ao disponibilizar informações qualificadas e de abrangência nacional, o Atlas Brasileiro da Reciclagem contribuirá para a valorização do trabalho dos catadores e catadoras, para o aprimoramento de políticas públicas e para o fortalecimento da reciclagem como instrumento de inclusão produtiva, conservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico.","ds_problema_proposta":"A reciclagem constitui atividade estratégica para a gestão ambiental, a redução da disposição inadequada de resíduos sólidos, a geração de trabalho e renda, a promoção da economia circular e o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Apesar de sua relevância para o desenvolvimento sustentável, a cadeia produtiva da reciclagem no Brasil ainda enfrenta importantes desafios relacionados à disponibilidade, organização e utilização de informações qualificadas sobre sua estrutura, seus agentes econômicos e seus resultados sociais, ambientais e econômicos.Atualmente, as informações relacionadas ao setor encontram-se dispersas em diferentes bases públicas e privadas, produzidas por órgãos governamentais, entidades setoriais, sistemas de logística reversa, organizações da sociedade civil, cooperativas, associações e instituições de pesquisa. Em muitos casos, essas informações possuem metodologias distintas, diferentes periodicidades de atualização e níveis variados de cobertura territorial, dificultando sua integração e utilização para análises mais abrangentes.Essa fragmentação compromete a produção de diagnósticos consistentes sobre a realidade da reciclagem no Brasil e reduz a capacidade de compreensão das transformações ocorridas ao longo do tempo. A inexistência de uma base estruturada e integrada de informações limita a identificação de tendências, gargalos, oportunidades e necessidades do setor, dificultando a construção de estratégias de fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem.Outro desafio relevante está relacionado à baixa disponibilidade de informações consolidadas sobre os catadores e catadoras de materiais recicláveis, atores fundamentais para o funcionamento da cadeia da reciclagem brasileira. Embora existam diversas iniciativas de mapeamento e geração de informações, ainda permanecem lacunas relacionadas ao perfil socioeconômico desses trabalhadores, às condições de organização produtiva, à infraestrutura disponível para as atividades de triagem e comercialização, aos fluxos de materiais recicláveis, aos processos de logística reversa e às diferentes formas de inserção dos catadores na economia circular.A limitação de informações qualificadas também afeta diretamente a capacidade de formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. Gestores públicos, empresas, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e demais agentes do setor frequentemente enfrentam dificuldades para acessar dados atualizados e sistematizados que permitam compreender a dinâmica da reciclagem no território nacional, dimensionar desafios regionais, avaliar resultados e orientar investimentos voltados ao fortalecimento do setor.Além disso, observa-se a necessidade de ampliar a produção e a disseminação de conhecimento técnico sobre a reciclagem, promovendo maior transparência, acessibilidade e democratização das informações. O acesso a dados confiáveis representa elemento essencial para a construção de políticas públicas mais efetivas, para o aperfeiçoamento de programas de logística reversa, para o fortalecimento das organizações de catadores e para a promoção da participação qualificada dos diferentes atores envolvidos na cadeia produtiva da reciclagem.Também se verifica a ausência de instrumentos permanentes de consolidação e atualização de informações que permitam acompanhar a evolução da reciclagem brasileira ao longo do tempo. A falta de mecanismos estruturados para integração de dados reduz a capacidade do setor de produzir evidências técnicas, monitorar indicadores, identificar boas práticas e avaliar impactos sociais, econômicos e ambientais decorrentes das ações desenvolvidas pelos diferentes atores da cadeia.Nesse contexto, torna-se necessária a implementação de uma iniciativa de abrangência nacional capaz de organizar, qualificar, integrar, analisar e disseminar informações estratégicas sobre a reciclagem no Brasil. O Atlas Brasileiro da Reciclagem surge como resposta a essa necessidade, buscando consolidar conhecimentos produzidos por diferentes fontes, estruturar indicadores, ampliar a disponibilidade de informações qualificadas e fortalecer a produção de evidências técnicas para subsidiar políticas públicas, programas, investimentos e ações voltadas ao desenvolvimento da reciclagem, da economia circular e da inclusão socioprodutiva dos catadores e catadoras de materiais recicláveis.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto Atlas Brasileiro da Reciclagem está diretamente alinhado aos objetivos da Lei nº 14.260/2021 ao promover a produção, organização, qualificação e disseminação de informações estratégicas voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem e à valorização dos catadores e catadoras de materiais recicláveis. A iniciativa contribui para a geração de conhecimento técnico e de evidências capazes de subsidiar o planejamento, a implementação e a avaliação de ações voltadas ao desenvolvimento da reciclagem no país. A proposta se relaciona especialmente com as diretrizes legais que incentivam a realização de pesquisas e estudos voltados à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, à gestão de resíduos sólidos e ao fortalecimento das atividades de reciclagem. Por meio da integração e análise de informações provenientes de diferentes fontes, o projeto produzirá diagnósticos, indicadores e estudos que contribuirão para ampliar o conhecimento sobre a cadeia da reciclagem brasileira e seus desafios. O projeto também está alinhado à diretriz de fortalecimento das cooperativas, associações e demais organizações de catadores, uma vez que promoverá a produção e disponibilização de informações sobre sua realidade socioeconômica, estrutura organizacional, condições operacionais e inserção na cadeia produtiva da reciclagem. A geração de conhecimento qualificado contribuirá para ampliar sua visibilidade, fortalecer sua representatividade e subsidiar a construção de políticas públicas e programas voltados à inclusão socioprodutiva dos catadores.A iniciativa dialoga ainda com os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, especialmente aqueles relacionados à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, ao reconhecimento dos resíduos recicláveis como bens de valor econômico e social e à integração dos catadores nas ações que envolvem a coleta seletiva, a reciclagem e a logística reversa. O projeto fornecerá informações que poderão apoiar gestores públicos, empresas, entidades do terceiro setor e organizações de catadores na formulação de estratégias e ações voltadas ao fortalecimento da economia circular. Além da produção do Atlas Brasileiro da Reciclagem, o projeto prevê a elaboração de relatórios técnicos, organização de banco de dados estruturado, sistematização de indicadores e realização de ações de capacitação e disseminação do conhecimento produzido. Esses produtos contribuirão para ampliar o acesso a informações qualificadas sobre a reciclagem, fortalecer a capacidade técnica dos atores envolvidos e promover maior transparência e disponibilidade de dados para tomada de decisão.Ao consolidar informações dispersas em diferentes fontes e transformá-las em conhecimento acessível e aplicável, o projeto contribuirá para o fortalecimento institucional da cadeia da reciclagem, para a valorização do trabalho dos catadores e catadoras e para a ampliação da capacidade de planejamento, monitoramento e desenvolvimento de iniciativas voltadas à sustentabilidade, à inclusão produtiva e à economia circular no Brasil.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A presente proposta fundamenta-se na convergência de interesses entre a Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis – ANCAT, o Poder Público, os atores da cadeia produtiva da reciclagem e a sociedade em geral, no sentido de ampliar a disponibilidade de informações qualificadas sobre a reciclagem no Brasil e fortalecer a produção de conhecimento voltada ao desenvolvimento sustentável, à economia circular e à inclusão socioprodutiva dos catadores e catadoras de materiais recicláveis.Para a ANCAT, o projeto representa uma oportunidade de consolidar e qualificar informações produzidas ao longo de sua atuação institucional, fortalecendo sua capacidade de articulação, planejamento, monitoramento e incidência na formulação de políticas públicas voltadas à reciclagem e aos catadores. A produção do Atlas Brasileiro da Reciclagem permitirá ampliar a geração de evidências técnicas sobre a realidade do setor, contribuindo para a valorização do trabalho desenvolvido pelos catadores e por suas organizações.Para o Poder Público, o projeto contribuirá para ampliar a disponibilidade de informações estruturadas e atualizadas sobre a cadeia produtiva da reciclagem, oferecendo subsídios técnicos para o planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de programas, políticas públicas e instrumentos relacionados à gestão de resíduos sólidos, coleta seletiva, logística reversa, economia circular e inclusão produtiva. A disponibilização de diagnósticos, indicadores e estudos poderá apoiar processos de tomada de decisão em diferentes níveis de governo. As cooperativas, associações, redes e demais organizações de catadores serão beneficiadas pela sistematização e divulgação de informações relacionadas ao setor, ampliando o acesso a diagnósticos e conhecimentos que contribuam para o fortalecimento institucional, a qualificação de suas atividades e a ampliação de sua participação nos espaços de discussão e construção de políticas públicas. O projeto também contribuirá para dar maior visibilidade à relevância econômica, social e ambiental do trabalho realizado pelos catadores em todo o território nacional. Para as empresas e entidades apoiadoras, especialmente aquelas comprometidas com ações de sustentabilidade, responsabilidade socioambiental e logística reversa, o projeto possibilitará o apoio à produção de conhecimento estratégico sobre a reciclagem brasileira, fortalecendo iniciativas alinhadas aos princípios da economia circular, da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e do desenvolvimento sustentável. As informações produzidas poderão contribuir para o aprimoramento de estratégias e programas relacionados à gestão de resíduos e à reciclagem. Instituições de ensino, pesquisa, organizações da sociedade civil e demais agentes envolvidos com a temática ambiental também serão beneficiados pela ampliação do acesso a informações consolidadas e metodologias estruturadas, estimulando a produção de novos estudos, análises e iniciativas voltadas ao fortalecimento da reciclagem e da inclusão social dos catadores.Por fim, a sociedade será beneficiada pela disponibilização de informações qualificadas que contribuam para ampliar a compreensão sobre a importância da reciclagem para a redução dos impactos ambientais, a geração de trabalho e renda e o fortalecimento da economia circular. Ao promover maior transparência, organização e disseminação do conhecimento sobre o setor, o projeto contribuirá para o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem e para o desenvolvimento de ações voltadas à sustentabilidade em âmbito nacional.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T23:01:06.646000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto é composto por catadores e catadoras de materiais recicláveis, cooperativas, associações, redes de comercialização, gestores públicos, instituições de pesquisa, empresas, entidades da sociedade civil e demais atores que integram ou atuam em interface com a cadeia produtiva da reciclagem no Brasil.Constituem público beneficiário direto os catadores e catadoras de materiais recicláveis organizados em cooperativas, associações, redes e centrais de comercialização, bem como suas entidades representativas. O projeto contribuirá para ampliar a disponibilidade de informações qualificadas sobre sua realidade social, econômica e produtiva, fortalecendo sua visibilidade e fornecendo subsídios técnicos para o desenvolvimento de suas atividades e para sua participação em processos de formulação e aperfeiçoamento de políticas públicas.Também compõem o público direto gestores, técnicos e lideranças vinculadas à ANCAT e a organizações de catadores, que terão acesso aos produtos técnicos, metodologias, bases de dados, indicadores e atividades de capacitação previstas no projeto.Como público beneficiário indireto incluem-se órgãos governamentais das esferas federal, estadual e municipal, responsáveis pela formulação e implementação de políticas relacionadas à gestão de resíduos sólidos, coleta seletiva, logística reversa, economia circular e inclusão socioprodutiva. As informações geradas pelo Atlas poderão subsidiar processos de planejamento, monitoramento e avaliação de programas e políticas públicas. O projeto beneficiará ainda empresas e entidades gestoras de sistemas de logística reversa, organizações do setor produtivo, instituições financiadoras, fundações empresariais e demais agentes econômicos que atuam na cadeia da reciclagem, os quais poderão utilizar os dados e diagnósticos produzidos para aprimorar estratégias, programas e investimentos voltados ao desenvolvimento sustentável e à circularidade dos materiais. Também são considerados públicos beneficiários as universidades, centros de pesquisa, estudantes, pesquisadores, organizações da sociedade civil e instituições que atuam na produção e disseminação de conhecimento sobre sustentabilidade, meio ambiente, reciclagem e economia circular. O acesso a informações organizadas e metodologicamente estruturadas contribuirá para o desenvolvimento de estudos, pesquisas e iniciativas relacionadas ao setor.Por fim, a sociedade em geral constitui público beneficiário indireto do projeto, na medida em que a disponibilização de informações qualificadas sobre a reciclagem brasileira contribui para ampliar o conhecimento sobre a importância ambiental, econômica e social da atividade, fortalecendo ações voltadas à gestão sustentável de resíduos, à valorização dos catadores e ao desenvolvimento da economia circular no país.Público estimado alcançado pelo projeto:Catadores e catadoras de materiais recicláveis;Cooperativas, associações, redes e centrais de comercialização;Equipes técnicas e dirigentes da ANCAT;Gestores públicos federais, estaduais e municipais;Empresas e entidades gestoras de logística reversa;Instituições de ensino e pesquisa;Organizações da sociedade civil;Investidores e financiadores socioambientais;Sociedade interessada na temática da reciclagem e economia circular.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}