{"data":[{"id_proposta":88786,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"42182490000134","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO MOVIMENTO AMBIENTAL (IMOA)","ed_cep":"55030-025","ed_logradouro":"RUA RUA JOAO CORDEIRO DE SOUZA","ed_numero":"115","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VASSOURAL","cd_ibge_recebedor":2604106,"nm_municipio_recebedor":"CARUARU","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantar, no Agreste Pernambucano, o PETLAB IMOA – Centro de Inovação em Reciclagem PET, Impressão 3D e Empreendedorismo Feminino, estrutura integrada destinada à coleta seletiva, ao recebimento, à pesagem, à triagem, ao beneficiamento e à transformação de embalagens PET pós-consumo em matéria-prima e produtos reciclados de maior valor agregado, com destaque para o desenvolvimento e a validação de filamentos de PET reciclado para impressão 3D. Coordenado pelo Instituto do Meio Ambiente de Pernambuco - IMOA, sediado no Município de Caruaru/PE.  O projeto terá duração de 24 meses e articulará mulheres catadoras, organizações de reciclagem, geradores de resíduos, instituições de ensino e pesquisa, empresas, patrocinadores e potenciais compradores.A implantação compreenderá a adequação do espaço físico; a aquisição, instalação e operação de uma linha de beneficiamento com etapas de triagem, lavagem, moagem, secagem, extrusão, bobinamento e controle de qualidade; a estruturação de Laboratório Maker com impressoras 3D, computadores, scanner, softwares e ferramentas; a disponibilização de dez motocicletas adaptadas para apoio à coleta; o fornecimento de equipamentos de proteção individual; e a implantação de procedimentos de gestão, rastreabilidade, comunicação, comercialização e monitoramento dos resultados.Serão mobilizadas e capacitadas 50 mulheres catadoras por meio da Academia PETLAB, com carga horária estimada de 240 horas, abrangendo segurança e saúde no trabalho, educação ambiental, cadeia produtiva do PET, operação dos equipamentos, controle de qualidade, modelagem e impressão 3D, gestão, empreendedorismo, educação financeira, comercialização e liderança feminina. Após a formação, as participantes serão acompanhadas na fase de produção assistida e na organização dos fluxos de trabalho.O projeto implantará um sistema de rastreabilidade do PET, permitindo acompanhar a origem, o peso e a trajetória do material desde a coleta até o beneficiamento e a produção do filamento. Os produtos desenvolvidos poderão receber o selo “Produzido por Mulheres Catadoras”, fortalecendo sua identidade socioambiental e agregando valor comercial à produção.Também será desenvolvido o Programa Jovem Maker, destinado a envolver filhos e filhas das catadoras em oficinas de impressão 3D, tecnologia, criatividade e educação ambiental. O Laboratório Maker abrigará um eixo permanente de inovação em economia circular, desenvolvido em parceria com universidades e institutos de pesquisa, para realização de estudos, testes, desenvolvimento de produtos e aprimoramento dos processos de reciclagem e transformação do PET.A mensuração dos resultados incluirá a elaboração de inventário de carbono, destinado a identificar a redução ou as emissões evitadas em decorrência da reciclagem e transformação do PET. Será implantado, ainda, um painel de indicadores ESG para acompanhamento dos resultados ambientais, sociais, produtivos e de governança, subsidiando a gestão do projeto e a prestação de contas aos patrocinadores, parceiros e demais partes interessadas.Ao término da execução, o projeto deverá deixar implantados e em funcionamento um centro de inovação, uma linha de beneficiamento de PET, um Laboratório Maker, um sistema de rastreabilidade e uma estrutura logística apoiada por cinco motocicletas adaptadas; 50 mulheres capacitadas; produtos identificados pelo selo social; ações do Programa Jovem Maker; processos documentados de produção, segurança, gestão e comercialização; inventário de carbono; painel de indicadores ESG; e articulação territorial para continuidade do fornecimento de materiais, da produção e da comercialização dos produtos.","ds_problema_proposta":"O projeto se propõe a enfrentar uma combinação de problemas ambientais, sociais, produtivos e de mercado presentes na cadeia do PET. Embora as embalagens PET tenham potencial de reciclagem e demanda econômica, parte do material pós-consumo ainda não é separada adequadamente, não chega aos agentes de reciclagem ou é comercializada com baixo nível de beneficiamento. A insuficiência de rotas organizadas de coleta, equipamentos, infraestrutura de processamento, controle de qualidade e rastreabilidade reduz o aproveitamento do resíduo e limita sua transformação em matéria-prima de maior valor. No elo social da cadeia, as mulheres catadoras desempenham papel essencial na recuperação de materiais, mas permanecem concentradas, em muitos casos, nas atividades menos valorizadas e mais expostas a riscos. A informalidade, a instabilidade de renda, a falta de equipamentos de proteção e de condições adequadas de trabalho, bem como o acesso limitado à formação técnica, à tecnologia, à gestão e aos canais de comercialização dificultam sua permanência qualificada na atividade e sua participação nos resultados econômicos gerados pela reciclagem. Há também uma lacuna entre a coleta de PET e as etapas tecnológicas capazes de agregar valor ao material. A venda de resíduos apenas prensados ou triturados transfere para outros territórios as etapas mais rentáveis da transformação. Ao mesmo tempo, negócios locais, instituições de ensino e iniciativas de inovação dispõem de poucas oportunidades de adquirir insumos reciclados com origem conhecida ou de desenvolver produtos por impressão 3D vinculados à economia circular. A ausência de integração entre fornecimento regular, processamento padronizado, desenvolvimento de produtos e mercado comprador fragiliza a sustentabilidade econômica da cadeia. Outro problema é a fragmentação das informações. Sem registros consistentes sobre origem, peso, perdas, processamento, vendas, produtividade e renda, torna-se difícil planejar a produção, comprovar resultados ambientais e sociais, atender compradores e patrocinadores ou aperfeiçoar a gestão. Por isso, o projeto iniciará com diagnóstico e linha de base das participantes e dos fluxos de PET, permitindo estabelecer e acompanhar indicadores durante a execução. O PETLAB IMOA responde a esses desafios por meio de uma solução integrada: organiza a coleta; instala capacidade de beneficiamento e transformação; forma 50 mulheres para atuação segura e qualificada; introduz controle de qualidade, impressão 3D e rastreabilidade; e estrutura canais de comercialização. Assim, busca reduzir a destinação inadequada de PET, aumentar o valor agregado no próprio território, ampliar a autonomia econômica e a participação das mulheres catadoras e criar uma operação com dados verificáveis e condições de continuidade após o período incentivado.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O PETLAB IMOA está diretamente alinhado à Lei nº 14.260/2021, ao Decreto nº 12.106/2024 e à Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que regulamentam a Lei de Incentivo à Reciclagem e orientam o apoio a projetos destinados ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, à inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras, à inovação, à educação ambiental e à economia circular. A proposta também contribui para os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, especialmente a não geração, redução, reutilização, reciclagem, responsabilidade compartilhada e destinação ambientalmente adequada.As entregas previstas se relacionam às metas padronizadas do programa da seguinte forma: 1) capacitação, formação e assessoria técnica, mediante a Academia PETLAB, com 240 horas de formação para 50 mulheres catadoras e acompanhamento da produção assistida; 2) implantação e adaptação de infraestrutura física necessária ao recebimento, beneficiamento, transformação e armazenamento do PET; 3) aquisição de equipamentos e veículos para coleta, processamento, controle de qualidade, fabricação digital e segurança do trabalho; 4) organização de rede e de arranjos de comercialização, aproximando organizações de reciclagem, geradores, instituições de ensino, empresas e compradores; 5) fortalecimento da participação de catadoras na cadeia produtiva, com acesso à tecnologia, à gestão, à tomada de decisão e às etapas de maior valor agregado; e 6) desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias, incluindo filamentos de PET reciclado, impressão 3D, modelagem digital, rastreabilidade e monitoramento de indicadores.Os equipamentos e as adequações físicas constituem meios para alcançar resultados socioambientais, e não finalidade isolada. A estrutura será associada à mobilização das participantes, ao plano de formação, à definição de procedimentos operacionais, ao controle de qualidade, à prospecção de mercado e ao acompanhamento de indicadores. Entre os resultados a monitorar estão pessoas qualificadas, postos de trabalho, evolução da renda, produtividade, quantidade de PET coletada e processada, materiais e produtos comercializados, parcerias estabelecidas, participação das catadoras nas decisões e ações de sensibilização.O projeto promove a adicionalidade ambiental e social ao criar capacidade nova de transformação e inovação no território. As parcerias com empresas e geradores deverão complementar a política pública e não substituir obrigações legais de logística reversa ou de gestão de resíduos. A rastreabilidade permitirá demonstrar a origem, o percurso e a destinação dos materiais sob gestão do projeto, apoiando a transparência, a prestação de contas e a comprovação dos benefícios produzidos.Ao integrar inclusão produtiva, infraestrutura, tecnologia, formação, comercialização e governança, o PETLAB IMOA materializa as diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem em uma intervenção territorial com duração definida, metas verificáveis e perspectiva de continuidade. A proposta contribui para manter recursos e conhecimento na sede do IMOA, ampliar o aproveitamento do PET e posicionar mulheres catadoras como agentes técnicas, produtivas e empreendedoras da economia circular.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Há convergência objetiva entre o interesse público associado à Lei de Incentivo à Reciclagem e a missão institucional do IMOA. Para o poder público e para o programa, interessa ampliar a recuperação e o beneficiamento de resíduos, fortalecer a cadeia da reciclagem, reduzir a destinação inadequada, gerar trabalho e renda, qualificar catadores e catadoras, estimular tecnologias limpas e produzir resultados ambientais e sociais passíveis de monitoramento. O PETLAB oferece uma estratégia territorial para alcançar essas finalidades por meio de estrutura produtiva, formação, inovação, rastreabilidade e articulação de mercado.Para o IMOA, o projeto permite consolidar sua atuação em sustentabilidade, educação ambiental, economia circular, empreendedorismo coletivo e inclusão socioprodutiva. A implantação do centro amplia a capacidade institucional de articular organizações de reciclagem, mulheres catadoras, geradores, instituições de ensino, empresas e compradores, transformando conhecimento e mobilização territorial em uma operação estruturada, com procedimentos, indicadores e perspectivas de continuidade.Para as 50 mulheres participantes, o interesse consiste no acesso a formação técnica e gerencial, condições mais seguras de trabalho, equipamentos, tecnologias de transformação, participação nas decisões produtivas e canais de comercialização capazes de ampliar oportunidades de trabalho, renda e autonomia. Para organizações e agentes locais da reciclagem, o projeto oferece uma referência de beneficiamento, controle de qualidade, informação e conexão comercial. Para instituições de ensino, empresas e consumidores, amplia a disponibilidade de soluções e produtos reciclados com origem rastreável.Patrocinadores e parceiros privados, por sua vez, poderão apoiar uma iniciativa enquadrada na política federal de incentivo, acompanhar indicadores socioambientais e contribuir para a economia circular e a inclusão produtiva. Essa participação deverá observar a adicionalidade do projeto e não poderá substituir obrigações legais próprias de logística reversa.O interesse comum se concretiza em entregas compartilhadas e verificáveis: centro implantado e operacional; 50 mulheres capacitadas; fluxo territorial de PET organizado; produção com controle de qualidade; dados de coleta, processamento e comercialização; parcerias de fornecimento e venda; e mecanismos de gestão e transparência. O acompanhamento por linha de base, metas, registros e relatórios permitirá demonstrar os resultados e orientar correções ao longo dos 24 meses. Dessa forma, incentivo fiscal, capacidade executiva do IMOA, participação das catadoras e colaboração territorial se combinam para gerar benefício público duradouro.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T21:16:08.791999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto será formado por 50 mulheres catadoras de materiais recicláveis que atuam ou pretendem consolidar sua atuação na cadeia do PET na sede do IMOA. Poderão participar mulheres vinculadas a cooperativas, associações e outros grupos de reciclagem, bem como catadoras autônomas articuladas à rede territorial do projeto. A seleção considerará a relação com a atividade de coleta, triagem ou comercialização de recicláveis, a disponibilidade para cumprir a formação e participar das atividades produtivas e o interesse em atuar nas etapas de beneficiamento, inovação, gestão e comercialização.Serão priorizadas mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, chefes de família, com baixa renda e acesso reduzido a oportunidades de qualificação e trabalho formal, observados critérios públicos, objetivos e não discriminatórios. A mobilização deverá ser realizada em diálogo com organizações de catadores, lideranças comunitárias, rede socioassistencial, órgãos públicos e parceiros locais. O processo de ingresso registrará o perfil socioeconômico e produtivo das participantes para compor a linha de base do projeto.As participantes serão beneficiadas por uma trilha formativa estimada em 240 horas, com conteúdos de segurança e saúde, educação ambiental, cadeia produtiva do PET, operação e manutenção básica, controle de qualidade, modelagem e impressão 3D, gestão, empreendedorismo, educação financeira, comercialização e liderança. Também terão acesso a equipamentos de proteção, infraestrutura de processamento, Laboratório Maker, produção assistida, apoio à organização dos fluxos de trabalho e participação na construção das estratégias comerciais e de governança.Como público indireto, estima-se o alcance de aproximadamente 250 familiares das participantes, beneficiados pela potencial melhoria da estabilidade econômica e das condições de trabalho. Também serão alcançados cooperativas, associações e demais organizações de reciclagem; trabalhadores envolvidos no fornecimento de PET; escolas e instituições de ensino participantes de ações educativas; empresas e geradores parceiros; compradores de matéria-prima e produtos reciclados; e comunidades envolvidas nas ações de coleta seletiva e sensibilização.O projeto buscará ainda sensibilizar consumidores e organizações sobre separação adequada, valorização do trabalho das catadoras e aplicações do PET reciclado. O alcance desse público ampliado será contabilizado por listas de presença, registros de atividades, parcerias, materiais de comunicação e relatórios. A prioridade, contudo, permanecerá nas 50 mulheres catadoras, que constituem o núcleo da formação, da operação e dos resultados de inclusão socioprodutiva do PETLAB IMOA.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}