{"data":[{"id_proposta":88775,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"10513214000115","nm_ente_recebedor":"UM TETO PARA MEU PAIS - BRASIL","ed_cep":"01223-010","ed_logradouro":"RUA GENERAL JARDIM","ed_numero":"660","ed_complemento":"SALA 32-B","ed_bairro":"VILA BUARQUE","cd_ibge_recebedor":3550308,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PAULO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O objeto deste projeto é a construção e doação voluntária de moradias sustentáveis e emergenciais adaptadas à realidade dos catadores de recicláveis, com a finalidade de melhorar suas atividades de coleta, triagem, armazenamento e comercialização de materiais recicláveis, uma vez que as moradias são usadas para tais finalidades e caracterizam-se como um obstáculo para o desenvolvimento da atuação do catador, bem como para a vivência digna dos demais moradores que por ali habitam.","ds_problema_proposta":"Segundo o Movimento Nacional dos Catadores de Recicláveis (MNCR), o ciclo da cadeia produtiva de reciclagem possui uma etapa correspondente à casa do catador autônomo, o qual separa, classifica, ensaca e amarra os resíduos recicláveis no interior das suas moradias, além de descartar o rejeito para o aterro sanitário. Em média, um catador autônomo coleta cerca de 7,5 toneladas de materiais recicláveis por mês, evidenciando sua relevância econômica (Agência Brasil EBC, 2022). Ainda assim, a maioria trabalha mais de 40 horas semanais, com rendimentos inferiores a um salário mínimo (WIEGO, 2022). A informalidade é a principal forma de inserção produtiva, sendo, em muitos territórios, a principal fonte de renda. Os catadores moram em residências com aproximadamente quatro pessoas e a taxa de coabitação com crianças é maior do que a média nacional. Além da coleta, que exige grande esforço físico, a rota moradia-coleta-comercialização apresenta configurações ilimitadas em cada caso, mas cabe destacar que muitas vezes pode transformar moradores de periferia em moradores de rua temporários e ocasionais, devido, em parte, à falta de infraestrutura das suas residências para segregar e armazenar resíduos.Um dos principais movimentos nacionais de defesa dos catadores, o MNCR, lançou a Carta de Brasília, na qual expressa suas reivindicações. Dentre elas, destaca-se a inclusão social dos catadores, com recursos públicos para atender necessidades básicas de habitação, saúde, educação e trabalho (incluindo capacitação técnica, tecnológica, gerencial e em desenvolvimento humano). Os riscos à saúde e qualidade de vida enfrentados pelos catadores são preocupantes, sejam eles trabalhadores informais que atuam em ruas, logradouros públicos e nos ainda existentes lixões. De modo geral, os catadores(as) têm sua saúde negligenciada, muito em função de sua condição social de exclusão. São agravantes a fome, a baixa nutrição e a falta de saneamento básico, além de fatores socioeconômicos, como renda, educação, qualidade de moradia e ambiente de trabalho, os chamados determinantes sociais da saúde, são tão ou mais importantes que a assistência médica, como confirma o importante relatório da Organização Mundial da Saúde.Nesse contexto, o presente projeto prevê a construção de 15 moradias sustentáveis e emergenciais adaptadas à realidade de hiper-vulnerabilidade socioeconômica dos(as) catadores(as), O objetivo principal é propiciar conforto, segurança, ergonomia e acessibilidade para as atividades de separação, classificação, ensacamento, amarração para posterior comercialização dos resíduos recicláveis coletados pelos catadores autônomos. A seleção será realizada pela TETO Brasil, priorizando catadores(as) residentes em favelas precárias, especialmente aqueles que vivem em condições habitacionais de vulnerabilidade extrema. O processo ocorrerá em parceria com lideranças comunitárias, considerando critérios como tempo mínimo de 03 anos de atuação, renda familiar mensal inferior a 3 (três) salários mínimos e cadastrados em programas de reconhecimento ocupacional, porém sem caráter excludente. Para aqueles ainda não formalizados ou cadastrados, o projeto incentivará esse processo, visando fortalecer o reconhecimento profissional e a integração com políticas públicas. As moradias sustentáveis serão construídas em mutirão, utilizando madeira pinus, painéis pré-fabricados, em tamanhos de 15m2 ou 18m2 e banheiros internos ou externos de 3m3. As estruturas são elevadas para proteção contra umidade e enchentes, possuem ventilação adequada e cobertura resistente a intempéries. A construção ocorre em até dois dias. Será prevista adaptação externa para armazenamento de carrinhos e resíduos, visto que muitos acondicionam estes pertences no interior das suas atuais residências. Este cenário estimula a proliferação de animais peçonhentos e transmissores de doenças. Ao consolidar a parceria com os(as) catadores(as) beneficiados(as) e suas novas moradias sustentáveis e emergenciais, a TETO Brasil estabelece a assinatura contratual onde, entre demais cláusulas, o beneficiário está ciente de que o uso da moradia é exclusivamente habitacional. O resultado esperado é da entrega de 15 moradias.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"No Brasil, a reciclagem ainda apresenta baixos índices de recuperação de materiais recicláveis, apesar da relevância ambiental, econômica e social da atividade desenvolvida pelos(as) catadores(as) de materiais recicláveis. Esses trabalhadores constituem agentes fundamentais da cadeia produtiva da reciclagem, atuando principalmente na coleta, separação, acondicionamento e comercialização de materiais que retornam ao ciclo produtivo. Entretanto, parcela significativa dessa atividade é exercida em condições de informalidade, baixa renda e reduzida proteção social, associadas a situações de vulnerabilidade habitacional e urbana. A precariedade habitacional não constitui apenas um problema social dissociado da atividade de reciclagem. Para os(as) catadores(as) que desenvolvem sua atividade de forma autônoma ou em contextos de elevada vulnerabilidade, a ausência de condições adequadas de moradia pode interferir diretamente na organização cotidiana do trabalho. O próprio local de residência pode assumir, em determinadas situações, funções relacionadas à atividade produtiva, especialmente para armazenamento temporário, separação e acondicionamento dos materiais coletados, além da guarda de equipamentos e instrumentos utilizados na coleta. O documento de referência do projeto registra que a rotina do(a) catador(a) envolve não somente a coleta, mas também a primeira organização do material e sua posterior comercialização, sendo que a relação entre moradia, coleta e comercialização exige planejamento e pode envolver deslocamentos e custos adicionais. Nesse contexto, famílias de catadores(as) que vivem em moradias precárias podem enfrentar limitações físicas e sanitárias para organizar adequadamente seus instrumentos de trabalho e os materiais coletados, além de maior exposição a intempéries, umidade, insegurança e condições inadequadas de saneamento. A utilização do espaço habitacional para acomodar carrinhos, equipamentos e materiais recicláveis, quando não existem áreas externas apropriadas, também pode comprometer a salubridade e a organização do ambiente doméstico. Dessa forma, a precariedade da moradia se sobrepõe à precariedade laboral, produzindo um ciclo de vulnerabilidade que pode dificultar a continuidade e o desenvolvimento da atividade de reciclagem. O problema a ser enfrentado pelo projeto, portanto, não se restringe à falta de uma habitação adequada. Trata-se da existência de condições habitacionais que, associadas à vulnerabilidade socioeconômica dos(as) catadores(as), podem constituir barreiras à organização e ao exercício de sua atividade produtiva e, consequentemente, à sua participação na cadeia da reciclagem. Essa relação é coerente com as referências utilizadas na elaboração da proposta, que apontam a moradia, a saúde, o trabalho, a capacitação e a inclusão social como dimensões interdependentes para a melhoria das condições de vida e de trabalho dos(as) catadores(as). Diante desse cenário, o projeto propõe a construção de 15 moradias emergenciais sustentáveis, adaptadas à realidade dos(as) catadores(as), com o propósito de reduzir uma das vulnerabilidades estruturais que afetam esse público e criar condições mais adequadas para a continuidade e a organização de sua atividade. As unidades serão projetadas considerando as características específicas dos beneficiários e, nos casos de catadores(as) autônomos(as), poderão contemplar área externa destinada à guarda de carrinhos e ao acondicionamento temporário dos materiais coletados, evitando que esses elementos sejam mantidos no interior da residência. A intervenção pretende, assim, estabelecer uma relação concreta entre melhoria habitacional e fortalecimento da atividade de reciclagem: ao proporcionar condições mínimas de segurança, salubridade, organização e proteção aos(às) catadores(as), busca-se reduzir fatores que interferem na sua rotina produtiva, preservar os instrumentos utilizados na coleta e possibilitar melhor organização dos materiais recicláveis até sua destinação e comercialização. A moradia passa, portanto, a ser compreendida como uma infraestrutura de suporte à estabilidade socioeconômica do(a) catador(a), e não como finalidade isolada da proposta. A iniciativa também contribuirá para o reconhecimento e a valorização dos(as) catadores(as) como agentes integrantes da cadeia produtiva da reciclagem, contemplando trabalhadores(as) contratados(as), associados(as), cooperados(as) ou autônomos(as). Para os(as) beneficiários(as) ainda não formalizados(as) ou cadastrados(as), o projeto buscará incentivar o reconhecimento de sua atividade e sua aproximação com políticas públicas e iniciativas de organização do setor, respeitados os critérios e características estabelecidos pela TETO Brasil. Dessa forma, o projeto enfrenta simultaneamente uma vulnerabilidade social que impacta as condições de trabalho e uma barreira estrutural à participação qualificada dos(as) catadores(as) na cadeia produtiva da reciclagem.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A presente proposta caracteriza-se pela convergência de interesses entre a TETO Brasil, os(as) catadores(as) de materiais recicláveis beneficiados(as) e as diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), ao articular a melhoria das condições habitacionais com o fortalecimento das condições necessárias ao desenvolvimento da atividade de reciclagem.Para os(as) catadores(as), especialmente aqueles(as) que exercem a atividade em condições de vulnerabilidade socioeconômica e habitacional, existe o interesse direto em dispor de uma moradia segura, salubre e adequada à sua realidade. A melhoria das condições habitacionais pode reduzir barreiras relacionadas à organização cotidiana da atividade, à guarda dos instrumentos de trabalho e, nos casos de catadores(as) autônomos(as), ao acondicionamento temporário dos materiais coletados. Dessa forma, a intervenção contribui para proporcionar condições mais adequadas para a continuidade e organização das atividades de coleta, triagem, acondicionamento e comercialização dos materiais recicláveis.Para a TETO Brasil, o interesse consiste em promover soluções habitacionais emergenciais e sustentáveis destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade, considerando as características específicas dos territórios e de seus moradores. No presente projeto, esse propósito é associado à realidade ocupacional dos(as) catadores(as), permitindo que a solução habitacional seja concebida não apenas como espaço de moradia, mas como infraestrutura social de suporte à estabilidade e à continuidade de uma atividade econômica essencial à cadeia da reciclagem.Para a política pública de incentivo à reciclagem, o interesse recíproco está relacionado ao fortalecimento da participação dos(as) catadores(as) na cadeia produtiva da reciclagem. Ao reduzir uma vulnerabilidade estrutural que pode interferir na organização e no desenvolvimento da atividade desses trabalhadores, a proposta contribui para criar condições sociais mais favoráveis à continuidade do trabalho de coleta e à posterior triagem, acondicionamento e comercialização dos materiais recicláveis.Existe, portanto, uma relação de complementaridade entre os interesses das partes: os(as) catadores(as) recebem uma solução habitacional adaptada às suas necessidades; a TETO Brasil concretiza sua atuação de melhoria das condições de vida de famílias em situação de vulnerabilidade; e a LIR encontra, na proposta, uma intervenção que contribui para fortalecer as condições de permanência e desenvolvimento dos(as) catadores(as) como agentes da cadeia produtiva da reciclagem.A proposta também está alinhada às reivindicações historicamente apresentadas pelos movimentos de catadores(as), que relacionam o reconhecimento profissional e a inclusão social ao acesso a condições adequadas de habitação, saúde, educação e trabalho. Nesse sentido, a melhoria habitacional é tratada como componente de uma estratégia mais ampla de valorização e fortalecimento dos(as) catadores(as), e não como finalidade dissociada da atividade de reciclagem.Assim, os interesses recíprocos materializam-se na construção de uma solução habitacional que responda simultaneamente a uma necessidade social dos(as) beneficiários(as) e a uma condição estrutural que pode influenciar sua capacidade de organizar e desenvolver a atividade de reciclagem, contribuindo para o fortalecimento da participação desses trabalhadores na cadeia produtiva e para os objetivos estabelecidos pela Lei de Incentivo à Reciclagem.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T23:23:37.100000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto do projeto será composto por 15 catadores(as) de materiais recicláveis e suas respectivas famílias, selecionados pela TETO Brasil em territórios caracterizados por elevada vulnerabilidade habitacional e social. Serão considerados catadores(as) que exerçam a atividade de forma autônoma, contratada, associada ou cooperada, contemplando diferentes formas de inserção na cadeia produtiva da reciclagem.O público beneficiário será prioritariamente constituído por catadores(as) que, além de apresentarem vulnerabilidade socioeconômica, residam em condições habitacionais precárias que possam interferir na organização e no desenvolvimento de sua atividade. A seleção considerará, portanto, a combinação entre a condição de catador(a) de materiais recicláveis e a existência de vulnerabilidade habitacional, evitando que a intervenção seja caracterizada como uma ação habitacional desvinculada da atividade de reciclagem.Entre as situações consideradas para a seleção estarão a precariedade estrutural da residência, ausência ou insuficiência de espaços adequados para a organização dos instrumentos utilizados na coleta e, especialmente no caso de catadores(as) autônomos(as), a necessidade de utilização do espaço residencial para guarda de carrinhos e acondicionamento temporário dos materiais coletados. Essas condições serão consideradas na avaliação da vulnerabilidade habitacional e da necessidade de adequação da moradia à realidade dos beneficiários.A seleção também observará critérios socioeconômicos e territoriais estabelecidos pela TETO Brasil, priorizando catadores(as) residentes em comunidades e favelas com maior precariedade habitacional. Conforme os critérios já estabelecidos na proposta, serão considerados, entre outros aspectos, o tempo mínimo de 03 anos de atuação como catador(a), renda familiar mensal inferior a 03 salários mínimos e o cadastramento em programas de reconhecimento ocupacional, sem caráter excludente. Para catadores(as) que ainda não estejam formalizados(as) ou cadastrados(as), o projeto poderá incentivar o processo de reconhecimento da atividade e sua aproximação com políticas públicas.A permanência do beneficiário no território também será observada, sendo requisito que resida na comunidade há, no mínimo, 01 ano e seja possuidor(a) do terreno onde a moradia será construída, correspondente ao local em que já reside. Esses critérios buscam assegurar que a intervenção seja direcionada a famílias efetivamente inseridas no território e que a melhoria habitacional produza efeitos sobre suas condições de vida e sobre a estabilidade necessária ao exercício de sua atividade.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}