{"data":[{"id_proposta":88771,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"50389456000163","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO REMAR","ed_cep":"22240-150","ed_logradouro":"RUA PIRES DE ALMEIDA","ed_numero":"14","ed_complemento":"APTO 102","ed_bairro":"LARANJEIRAS","cd_ibge_recebedor":3304557,"nm_municipio_recebedor":"RIO DE JANEIRO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implantação de laboratório-oficina de valorização de frações de baixa reciclabilidade em Jardim Gramacho, Duque de Caxias (RJ), destinado ao desenvolvimento, ao teste e à documentação de rotas técnicas de reaproveitamento de sacolas plásticas de filme fino e de retalhos têxteis — frações que, por baixa densidade, alto grau de contaminação e ausência de comprador na ponta da cadeia, são hoje descartadas pelas catadoras e catadores do território e seguem para disposição final ou queima irregular.O Instituto ReMAR já opera a rota de fusão térmica que converte sacolas plásticas em manta e a combina com retalho têxtil, e já produziu por meio dela bolsas, carteiras, bolsa impermeável para uso em praia e surfe e peças de organização doméstica, entre as quais porta-papel-higiênico e acessórios de banheiro. São peças efetivamente confeccionadas, em uso e submetidas à apreciação de parceiros comerciais. O registro fotográfico dessa produção integra a comprovação de capacidade técnica anexa a esta proposta.No entanto, a efetividade e o escalonamento do projeto demandam parâmetro de processo registrado, ensaio de desempenho do material obtido, molde padronizado e documentação capaz de transferir o conhecimento a outra pessoa e a outro território. É esse déficit que o projeto cobre, convertendo prática acumulada em tecnologia social replicável.O suprimento das frações-alvo combina três origens: a coleta realizada pelas próprias integrantes do coletivo em Jardim Gramacho, a doação por catadoras, catadores autônomos e depósitos do território para os quais essas frações não têm valor de revenda, e o recebimento de retalho pós-industrial de empresas de confecção. A estruturação e a formalização desse fluxo de recebimento, hoje informal, integram as atividades do projeto.O prazo de execução é de 24 meses e o trabalho se organiza em três frentes articuladas:(i) Desenvolvimento tecnológico – estruturação do laboratório de processamento, projeto e usinagem de moldes e matrizes, definição e registro de parâmetros de fusão térmica e conformação, prototipagem e validação de uso dos materiais obtidos;(ii) Pesquisa aplicada – caracterização merceológica e gravimétrica das frações circulantes no território, ensaios de desempenho físico-mecânico e de durabilidade em parceria com a PUC-Rio, e sistematização dos resultados em protocolo técnico de replicação de acesso público;(iii) Capacitação e transferência – formação técnica continuada das integrantes do coletivo produtivo, conduzida com apoio da Rede Asta e ancorada no domínio técnico já detido por suas integrantes mais experientes, e, no segundo ano, oficinas abertas de transferência da rota validada a moradoras da comunidade, catadoras autônomas e a organizações de outros territórios.O resultado central do projeto é uma tecnologia social — método replicável, desenvolvido com a comunidade, de baixo custo e reaplicável em outros territórios. Materializa-se em dois produtos combinados: o protocolo técnico de valorização (parâmetros de processo, moldes e fichas técnicas) e um kit inicial de instalação, que descreve o conjunto mínimo de equipamentos e procedimentos para que outra organização reproduza a rota — no formato de uma franquia social, sem royalties nem patente.A metodologia desenvolvida é, por concepção, extensível a outras frações de baixa reciclabilidade. Esta fase concentra-se deliberadamente em filme plástico fino e retalho têxtil, para assegurar a viabilidade técnica e orçamentária do piloto; o protocolo resultante é estruturado para adaptação a outras frações em fases posteriores.O objeto não contempla obras civis ou reformas, nem operação de coleta, triagem ou comercialização em escala industrial. O produto central do projeto é conhecimento técnico validado e transferível — parâmetros de processo, moldes, fichas técnicas e protocolo replicável — que permita a outras organizações de catadores e coletivos produtivos (comunidades quilombolas, pesqueiras, artesãs) agregar valor a frações hoje descartadas, nos termos do art. 3º, VIII, da Lei nº 14.260/2021.O proponente é o Instituto ReMAR, organização da sociedade civil. Os protótipos e séries-teste produzidos no âmbito do projeto destinam-se à validação técnica, à demonstração de resultado e às atividades de formação, não constituindo operação comercial financiada com recursos incentivados. Eventual escoamento de produto por canal próprio de comercialização ocorre fora do escopo e do orçamento desta proposta, e os resultados técnicos são publicados em acesso aberto, sem exclusividade.","ds_problema_proposta":"O TERRITÓRIOJardim Gramacho, em Duque de Caxias (RJ), abrigou por 34 anos o aterro metropolitano que recebia os resíduos da região metropolitana do Rio de Janeiro — em seu auge, cerca de 8 mil toneladas diárias, em área de 1,3 milhão de metros quadrados na margem da Baía de Guanabara. Com o encerramento, em junho de 2012, mais de 1.600 catadoras e catadores perderam acesso à sua fonte de renda sem que houvesse transição econômica estruturada. Pesquisa da organização TETO estimou a renda per capita local em R$ 331,96 mensais.O encerramento desorganizou também a estrutura de compra do material. Enquanto o aterro operava, a concorrência entre depósitos no entorno assegurava às catadoras algum poder de negociação sobre o preço. Com a desativação, o número de compradores caiu de forma acentuada e o acesso ao material passou a ser mediado por áreas de descarte irregular que cobram pela catação e impõem o valor de revenda. O efeito é duplo: a catadora perdeu autonomia sobre a própria produção e as frações de menor valor deixaram de ter qualquer comprador.Gramacho não é, porém, um território sem cadeia. O território concentra depósitos, atacadistas, associações de catadores e organizações comunitárias com décadas de prática acumulada em separação e comercialização de recicláveis, e a produção acadêmica sobre o encerramento do aterro registra expressamente a hipótese de implantação de um polo de reciclagem em Duque de Caxias a partir do protagonismo das catadoras e catadores. É essa densidade preexistente que faz do território o lugar tecnicamente lógico para desenvolver e testar uma rota de valorização.A FRAÇÃO SEM SAÍDASacolas plásticas de filme fino e retalhos têxteis compõem parcela relevante dos resíduos que chegam a Jardim Gramacho e constituem, na prática, rejeitos. São frações de baixa densidade, com alto grau de contaminação e mistura de materiais, que exigem volume elevado para gerar receita mínima e não encontram comprador estável na cadeia formal da reciclagem. O resultado é que, mesmo quando coletadas, retornam ao fluxo de disposição final ou são queimadas irregularmente.O déficit central, contudo, é técnico: não existe hoje, para essas frações, rota documentada e replicável de valorização. As iniciativas de reaproveitamento existentes operam por tentativa e erro, sem parâmetros de processo registrados, sem verificação do desempenho do material obtido e sem forma estruturada de transferir o aprendizado a outros territórios. Sem esse conhecimento consolidado, cada organização que tenta valorizar a fração recomeça do zero.O QUE SERÁ FEITOSerá desenvolvida, testada e documentada uma rota técnica de valorização para sacolas plásticas de filme fino e retalhos têxteis, com produção de protocolo replicável, e será capacitado o público que opera essa rota — catadoras, catadores e artesãs do território.COMO SERÁ FEITOPor meio da implantação e operação de um laboratório-oficina, estruturado com equipamentos de fusão térmica, lavagem, corte, costura e ferramentaria, no qual são desenvolvidos moldes e matrizes e são registrados sistematicamente os parâmetros de processamento (temperatura, pressão, tempo de prensagem, composição da mistura, pré-tratamento da fração). Os materiais obtidos são submetidos a ensaios de caracterização e de desempenho físico-mecânico e de durabilidade, com apoio científico da PUC-Rio. Os resultados são consolidados em protocolo técnico e em fichas de processo de acesso público. A formação do coletivo é conduzida com apoio da Rede Asta, e a transferência do conhecimento ocorre por meio de oficinas abertas no segundo ano de execução.ONDE SERÁ FEITONa sede do Instituto ReMAR, em Jardim Gramacho, Duque de Caxias (RJ). As atividades de ensaio laboratorial ocorrem nas instalações da PUC-Rio. A replicação prevista nesta fase se dá por meio de documento técnico e oficinas, e não por operação em outros municípios.PRAZO DE EXECUÇÃO24 meses, contados da disponibilização dos recursos para livre movimentação na conta movimento, nos termos do art. 37 da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, dentro do limite de três anos previsto no § 1º do mesmo artigo.INCORPORAÇÃO DE CATADORES (ART. 6º DA PORTARIA GM/MMA Nº 1.250/2024)A proposta incorpora catadoras e catadores autônomos em seu escopo e execução, nos termos do art. 6º, que a admite expressamente — razão pela qual não se apresenta a justificativa de inviabilidade do parágrafo único. Parcela significativa das integrantes do coletivo produtivo exerce ou já exerceu a catação como fonte de renda, e atua no projeto como sujeito do desenvolvimento técnico, participando da definição de parâmetros, da prototipagem e da validação dos materiais. O projeto não tem por objeto constituir organização formal de catadores, mas desenvolver e transferir rota técnica de valorização de frações hoje descartadas.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"ENQUADRAMENTO NAS METAS DO PROGRAMAA proposta se enquadra em três das metas previstas no art. 3º da Lei nº 14.260/2021, reproduzidas no art. 4º e detalhadas no Anexo I da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024:Inciso VIII — desenvolvimento de novas tecnologias para agregar valor ao trabalho de coleta de materiais reutilizáveis e recicláveis. É o eixo central da proposta: desenvolve metodologia, processos e ferramental (moldes, matrizes, parâmetros de processamento) que agregam valor a frações que hoje não remuneram a coleta.Inciso III — pesquisas e estudos para subsidiar ações de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Compreende a caracterização das frações, os ensaios de desempenho e o protocolo replicável.Inciso I — capacitação, formação e assessoria técnica a organizações sociais e associações comunitárias cujo objeto seja a reciclagem ou o reúso de materiais. Compreende a formação técnica do coletivo e as oficinas abertas de transferência.ADERÊNCIA À POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOSA proposta é aderente à Lei nº 12.305/2010 e ao Decreto nº 10.936/2022 em três eixos. Primeiro, a ordem de prioridade do art. 9º, ao deslocar frações hoje destinadas à disposição final para reutilização e reciclagem. Segundo, o reconhecimento do resíduo reutilizável e reciclável como bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda (art. 6º, VIII), e a integração dos catadores nas ações de responsabilidade compartilhada (art. 7º, XII). Terceiro, o estímulo à pesquisa científica e tecnológica voltada à melhoria dos processos de reciclagem (art. 7º, IV).Dialoga ainda com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que fixa a ampliação da recuperação de recicláveis e a inclusão socioprodutiva de catadores como diretrizes estruturantes, e com o Plano Estadual do Rio de Janeiro, na valorização de frações de baixo índice de recuperação.ADICIONALIDADE EM RELAÇÃO À LOGÍSTICA REVERSA (ART. 17 DA PORTARIA)A proposta não é elaborada para o cumprimento de obrigações dos sistemas de logística reversa do art. 33 da Lei nº 12.305/2010, não se destina à geração ou comercialização de certificados de crédito de reciclagem do Decreto nº 11.413/2023 e não substitui metas de entidades gestoras ou sistemas individuais.A adicionalidade decorre da natureza das frações-alvo. Os retalhos têxteis pós-industriais e pós-consumo não integram sistema estruturado de logística reversa no país. As sacolas plásticas de filme fino tratadas pelo projeto são a parcela contaminada e de baixa densidade que, ainda que nominalmente abrangida por acordos setoriais de embalagens em geral, não é absorvida pelos sistemas existentes por ausência de viabilidade econômica de triagem e reciclagem mecânica, permanecendo sem destinação diversa da disposição final. A atuação do projeto é, portanto, adicional ao que os sistemas hoje recuperam, nos exatos termos autorizados pelo parágrafo único do art. 17.ELEGIBILIDADE DO PROPONENTEO Instituto ReMAR é organização da sociedade civil, enquadrada no art. 5º, V, da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, com CNPJ ativo há mais de um ano, atendendo ao parágrafo único do mesmo artigo. O valor da proposta supera o mínimo do art. 7º e a soma dos projetos do proponente não excede o limite do art. 13.PROPORCIONALIDADE ENTRE A ESCALA DO PILOTO E O RESULTADO ESPERADOA contribuição do projeto para a cadeia da reciclagem não se mede pela tonelagem do próprio piloto. O objeto se enquadra nos incisos VIII e III do art. 4º — desenvolvimento de tecnologia e pesquisa —, cujo produto é a rota técnica documentada e o protocolo replicável. A tonelagem prevista é a escala necessária para validar parâmetros, verificar o desempenho do material e consolidar o protocolo em operação real, e não meta de recuperação em escala industrial.O retorno ambiental do investimento se realiza na replicação. Publicado em acesso aberto, o protocolo permite que outras organizações de catadores e coletivos comunitários de territórios semelhantes passem a valorizar frações hoje descartadas sem repetir o custo de desenvolvimento. É esse efeito multiplicador, e não o volume do piloto, que dimensiona o resultado esperado — racional que a Portaria acolhe ao prever metas de pesquisa e de desenvolvimento ao lado das de infraestrutura.REGULARIZAÇÃO AMBIENTALAs atividades são de baixa complexidade — ferramentas manuais e prensa térmica sobre resíduo plástico não perigoso e inerte, classe II B da ABNT NBR 10.004 — e não envolvem aterro, incineração ou tratamento de resíduo perigoso. Essa classe é do resíduo; a da atividade é a Classe 2A do INEA, de baixo impacto e porte mínimo, na qual a estocagem está enquadrada, e o Instituto detém Declaração de Inexigibilidade do mesmo órgão, de 6 de fevereiro de 2026. Eventual enquadramento adicional do beneficiamento integra as atividades do projeto, sem constituir obra civil ou reforma.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"INTERESSE DO PROPONENTEO Instituto ReMAR desenvolve, desde sua fundação, atuação junto a catadoras e catadores autônomos em Jardim Gramacho, e opera atualmente rota experimental de reaproveitamento de sacolas plásticas e retalhos têxteis. O interesse do proponente é converter prática operacional acumulada em conhecimento técnico verificado e documentado, superando a fase de tentativa e erro, e habilitar a transferência dessa rota a outros territórios — o que hoje não é possível por ausência de parâmetros registrados e de comprovação de desempenho dos materiais obtidos.A capacidade técnica e institucional do proponente é verificável em documentos. A atividade de estocagem de resíduos foi enquadrada pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) em 21 de fevereiro de 2025 como Classe 2A, de baixo impacto, porte mínimo e potencial poluidor baixo, com capacidade autorizada de armazenamento de até 2.500 toneladas e localização a mais de 200 metros de corpos hídricos; o Instituto detém, ainda, Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental emitida pelo mesmo órgão em 6 de fevereiro de 2026 para as atividades inexigíveis de seu objeto social. A meta física de 5 toneladas beneficiadas em 24 meses situa-se, portanto, muito abaixo da capacidade já enquadrada pelo órgão ambiental competente, e será alcançada de forma progressiva ao longo da execução, à medida que a rota técnica for parametrizada e o processo ganhar escala. Registra-se, também, produção em volume já executada para cliente institucional: 200 bolsas e 200 cadernos entregues à reitoria da PUC-Rio, confeccionados a partir da manta de filme plástico obtida pela rota que este projeto pretende parametrizar e documentar.INTERESSE DOS INCENTIVADORESO mecanismo instituído pela Lei nº 14.260/2021 é de dedução fiscal, sem retorno financeiro ao incentivador. A contrapartida é composta por renúncia fiscal, resultado socioambiental documentado e uso institucional do conhecimento gerado. Três perfis de incentivador têm interesse convergente com este projeto:Varejistas e indústrias de confecção e têxtil. O retalho pós-industrial é passivo de destinação com custo direto e sem rota de valorização consolidada, e responde por parcela relevante do resíduo reportado nos inventários dessas empresas. O projeto entrega rota técnica documentada para essa fração específica, com verificação laboratorial de desempenho — insumo diretamente aproveitável em programas próprios de circularidade e em relato de sustentabilidade.Empresas com operação no complexo industrial de Duque de Caxias. A proximidade territorial de Jardim Gramacho e o histórico do antigo aterro metropolitano tornam a região objeto recorrente de atenção pública e de compromissos socioambientais dessas companhias. O projeto oferece resultado ancorado no território, com beneficiários identificáveis e indicadores auditáveis.Empresas de bens de consumo e do varejo com metas públicas de circularidade. A fração de filme plástico fino de baixo valor é o ponto em que os sistemas existentes têm menor taxa de recuperação. Resultado demonstrável nessa fração tem valor comunicacional e técnico superior ao de frações já economicamente viáveis.Nos termos do art. 36, IV, da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, o incentivador pode utilizar o estudo e a tecnologia desenvolvidos no projeto, desde que não haja exclusividade de acesso — condição integralmente compatível com a publicação em acesso aberto prevista nesta proposta.INTERESSE DOS PARCEIROS TÉCNICOSA PUC-Rio tem interesse na aplicação de suas competências laboratoriais em objeto de pesquisa aplicada com destinatário social definido, com geração de produção técnica e possibilidade de vinculação a atividades de ensino e extensão. A Rede Asta, cuja atuação é dirigida à formação e ao fortalecimento de grupos produtivos de base comunitária, tem interesse na aplicação de sua metodologia formativa a coletivo com atividade produtiva já em curso.INTERESSE DO PÚBLICO DIRETOCatadoras e catadores autônomos do território têm interesse na abertura de rota de remuneração para material que hoje não gera receita, na qualificação técnica certificada e na participação na construção do conhecimento produzido, e não apenas na sua recepção.INTERESSE PÚBLICOO poder público municipal de Duque de Caxias e os órgãos responsáveis pela política de resíduos sólidos têm interesse na redução do volume destinado a disposição final e na disponibilidade de referência técnica validada para frações de baixa recuperação, aplicável a outros territórios com perfil semelhante.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T21:42:52.767999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"PÚBLICO DIRETOO coletivo produtivo vinculado ao Instituto ReMAR, composto majoritariamente por mulheres moradoras de Jardim Gramacho, chefes de família, muitas delas catadoras autônomas alcançadas pelo projeto Jardineiras de Gramacho — iniciativa anterior do próprio Instituto, de compra de recicláveis na porta da casa da catadora, que dispensava volume mínimo e alcançou majoritariamente mulheres. São elas que participam do desenvolvimento técnico, da prototipagem e da validação dos materiais, e que recebem formação continuada certificada ao longo dos 24 meses.O núcleo técnico do coletivo é formado por duas cofundadoras comunitárias, Pituca e Fátima, que dominam integralmente a rota de fusão térmica e a confecção das peças já produzidas pelo Instituto. No projeto, elas assumem a função de formadoras das demais participantes. Isso é decisivo para a exequibilidade da meta de capacitação: a competência técnica a ser transmitida já está instalada no território e é detida por mulheres da própria comunidade, o que dispensa a importação de know-how externo e encurta a curva de formação.Catadoras, catadores e trabalhadores da reciclagem do território participantes das oficinas abertas de transferência, no segundo ano de execução.Equipe técnica do Instituto ReMAR envolvida na operação do laboratório e na produção da documentação técnica.POR QUE O DESENHO DO PROJETO RESPONDE A ESSE PÚBLICOA experiência de campo acumulada pelo Instituto ReMAR com essas famílias registra que a ausência de renda própria opera como fator de permanência em relações domésticas violentas, condição recorrente entre as mulheres atendidas. Isso tem consequência direta sobre o desenho técnico da proposta e não figura aqui como consideração acessória: a atividade produtiva precisa ocorrer dentro do território, em horário compatível com responsabilidades de cuidado, e gerar renda de titularidade da própria trabalhadora.É por essa razão que o projeto se estrutura como oficina compartilhada de artesãs-empreendedoras, com linhas de trabalho próprias, e não como linha de produção com posto e jornada fixos. A autonomia sobre a produção e sobre a renda é requisito funcional do arranjo, e não apenas resultado social esperado. O incremento previsto no indicador de postos de trabalho traduz, portanto, a ampliação do número de artesãs-empreendedoras com renda própria vinculada à oficina, comprovável por recibo e contrato de prestação de serviço, e não a criação de vagas com vínculo empregatício.O Instituto ReMAR conduz, desde 2025, turma de alfabetização de mulheres do território em parceria com o Instituto Phi, com processo documentado de chamamento público, seleção por entrevista, acompanhamento pedagógico e prestação de contas ao financiador. Essa experiência sustenta a meta de qualificação prevista neste projeto, por demonstrar capacidade instalada de conduzir e de documentar processo formativo continuado junto ao mesmo público.PÚBLICO INDIRETOOrganizações de catadores, cooperativas e associações de outros territórios que acessem o protocolo técnico replicável publicado em acesso aberto.Grupos produtivos de base comunitária convidados às oficinas de transferência, incluindo coletivos de outros territórios do Rio de Janeiro.Núcleos familiares das catadoras e catadores participantes, alcançados pelo incremento de renda decorrente da abertura de rota de valorização.Administração pública municipal de Duque de Caxias, que passa a dispor de referência técnica validada para frações de baixa recuperação.População de Jardim Gramacho, pela redução do descarte inadequado e da queima irregular das frações tratadas.PARCEIROS DE EXECUÇÃOPUC-Rio — parceria científica para caracterização das frações, ensaios de desempenho físico-mecânico e durabilidade, e supervisão metodológica do protocolo técnico.Rede Asta — parceria formativa para capacitação técnica e de gestão do coletivo produtivo e para metodologia das oficinas de transferência.ACAMJG — Associação dos Catadores do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho, com quem o Instituto ReMAR mantém Memorando de Entendimento firmado em 9 de abril de 2025, com vigência de 24 meses, para cooperação em economia circular, gestão de resíduos, educação ambiental e promoção de direitos de catadoras e catadores no território de Jardim Gramacho. A relação inclui prestação de serviço já executada pelo Instituto à associação, mediante contrato e emissão de nota fiscal em abril de 2025.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}