{"data":[{"id_proposta":88770,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"03154785000145","nm_ente_recebedor":"COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLAGEM, LTDA - COOPERT","ed_cep":"35684-899","ed_logradouro":"AREA ESTRADA IAN 469","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"FAZENDA TRES BARRAS","ed_bairro":"AREA RURAL DE ITAUNA","cd_ibge_recebedor":3133808,"nm_municipio_recebedor":"ITAÚNA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Cooperativa","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O presente projeto tem como objeto o fortalecimento e ampliação do programa de coleta seletiva popular realizado pela COOPERT (Cooperativa de Reciclagem e Trabalho de Itaúna MG), um dos empreendimentos mais dinâmicos da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A COOPERT tem uma longa história de fortalecimento do seu processo organizacional, sendo uma base orgânica ligada ao Movimento Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis-MNCR e a Rede de Cooperativas da Economia Solidária - Rede Cataunidos. A COOPERT teve seu início em 1998, quando um conjunto de pessoas que vivenciavam na pele a situação de lixão e o desemprego, se uniram para construção de um projeto alternativo em resposta às adversidades. Assim surgiu a COOPERT, Cooperativa de Trabalho de Reciclagem, idealizada por catadores, representantes de sindicatos locais e do poder público municipal. Somaram-se no caminho da Cooperativa pessoas e instituições como o INSEA que contribuíram no fortalecimento da identidade coletiva do grupo e na busca de soluções para os problemas enfrentados no dia a dia. A cooperativa foi fundada oficialmente em 1999, contando atualmente com mais de 70 cooperados, beneficiando mais de 280 famílias.  Ao longo de mais de duas décadas, a cooperativa se consolidou como referência nacional e internacional em coleta seletiva solidária, servindo de modelo para dezenas de municípios brasileiros que buscam estruturar sua própria política de resíduos sólidos com inclusão social de catadores.Atualmente, a COOPERT processa em média 230 toneladas de material reciclável por mês, contando com contrato formal de prestação de serviços de limpeza urbana junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Itaúna para a execução da coleta seletiva municipal, com exigência de relatórios técnicos mensais de acompanhamento.A realização da coleta seletiva é um dos principais pressupostos para a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos, evitando o aterramento, devolvendo ao ciclo produtivo da indústria matérias-primas da reciclagem, gerando importantes índices econômico, ambiental e social, com ampla adesão da população e da responsabilidade compartilhada dos demais atores sociais.  A COOPERT atende 52 bairros de Itaúna, com uma população estimada no de 94.455 habitantes, segundo o censo de IBGE 2021, recuperando cerca de 34% dos resíduos secos gerados ao mês. A geração total de resíduos do município é em torno de 2.000 ton/mês e de recicláveis é em torno de 680 t/mês. Apesar de ter uma sede própria no aterro sanitário de Itaúna, a Cooperativa vive um dilema a partir de um incêndio no dia 30 de setembro de 2024, que destruiu toda sua infraestrutura, equipamentos básicos, reduzindo a capacidade anteriormente do seu processo produtivo. Todavia, a COOPERT vem fazendo vários ajustes e improvisos para dar continuidade ao seu trabalho. Este projeto apresenta uma proposta objetiva de fortalecimento operacional da cooperativa, com foco específico na aquisição de caminhões de coleta que atendam a normativa da NR38, item essencial para garantir a regularidade, a segurança e a ampliação da coleta seletiva porta a porta no município.","ds_problema_proposta":"Para desenvolver efetivamente a reciclagem no Brasil, é preciso aumentar a taxa de recuperação de RSU, ampliando e diversificando ações conexas capazes de garantir a coleta seletiva e a devida destinação dos resíduos recicláveis a formas de pré-beneficiamento. Esta rota garante seu aproveitando como matéria-prima secundária nas respectivas cadeias dos diferentes materiais recicláveis, tendo como resultado a ampliação de sua circularidade. A logística de coleta é o elo mais sensível de toda a cadeia de reciclagem: sem veículos adequados (os atuais foram adquiridos em 2009, através do Projeto Cataforte II - Logística Solidária, através do convênio Fundação Banco do Brasil - FBB e a SENAES/MTE), o trabalho de triagem e comercialização realizado no galpão da cooperativa fica comprometido, mesmo quando a estrutura de beneficiamento estiver adequada. No contexto de pós-incêndio, a COOPERT enfrentou perdas significativas em sua infraestrutura, o que reforça a urgência de investimentos que recomponham e modernizem a capacidade operacional da entidade, especialmente sua frota de coleta totalmente fragilizada, sem condições de responder as novas exigências da segurança do trabalho, bem como apresentando um alto custo de manutenção. A renovação e a ampliação da frota de caminhões permitirão: (i) reduzir o tempo de resposta e os custos de manutenção corretiva de veículos antigos ou improvisados; (ii) ampliar a eficiência da coleta nos bairros atendidos pela coleta seletiva porta a porta e na zona rural; (iii) aumentar a segurança dos catadores durante a coleta, com veículos adequados às normas de trânsito e de saúde ocupacional (NR38); e (iv) elevar o volume de material triado, gerando mais renda para as famílias cooperadas.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A reciclagem no Brasil não começa nas indústrias, mas nas mãos dos catadores e catadoras de materiais recicláveis. São eles que separa, tria e encaminha para reaproveitamento boa parte do que, de outra forma, seria destinado a lixões e aterros sanitários. Organizados em cooperativas e associações, esses trabalhadores desempenham uma função ambiental, social e econômica que raramente é reconhecida em sua real dimensão: evitam a extração de novas matérias-primas, reduzem a poluição do solo, da água e do ar, e prolongam a vida útil dos aterros municipais. Além do impacto ambiental, a coleta seletiva feita por cooperativas de catadores tem um forte componente de inclusão social. Historicamente, milhares de famílias que viviam da catação informal em lixões — muitas vezes em condições degradantes e sem qualquer proteção — encontraram nas cooperativas uma alternativa de trabalho organizado, com renda mais estável, segurança e reconhecimento. A trajetória da COOPERT, em Itaúna, é um exemplo direto disso: nascida da organização de famílias que catavam em um lixão municipal, tornou-se referência nacional em coleta seletiva solidária.A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) já reconhecia formalmente essa importância, ao prever a integração de catadores nos sistemas de gestão de resíduos e permitir a contratação direta de suas cooperativas pelo poder público, dispensando licitação. Mais recentemente, esse reconhecimento avançou com a criação da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), regulamentada pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. Entre os interesses recíprocos desta proposta com a LIR, destaca: Priorização explícita dos catadores. COOPERT está entre as entidades que podem apresentar projetos para captar recursos pela lei, com prioridade para iniciativas que promovam a inclusão social e a valorização do trabalho desses profissionais, proporcionando o: Fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem. Desta forma, o projeto busca fomentar a economia circular, reduzindo a geração de resíduos e ampliando o uso de materiais reciclados. Investir na renovação e ampliação da frota de caminhões de coleta é investir na continuidade dessa trajetória, garantindo trabalho digno para os catadores, um serviço público de qualidade para a população de Itaúna e o fortalecimento de um modelo de gestão de resíduos que já é referência nacional.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A relação entre o presente projeto e a Lei de Incentivo à Reciclagem não é de mão única: trata-se de uma convergência de interesses entre a COOPERT, as empresas incentivadoras e o poder público, na qual cada parte encontra vantagens concretas em viabilizar a iniciativa.Do ponto de vista da COOPERT, a LIR representa uma fonte de recursos privados complementar aos recursos públicos aplicados nesta iniciativa, reduzindo a dependência de uma única via de financiamento e ampliando a capacidade de renovar frota, equipamentos e infraestrutura ao longo do tempo. Já do ponto de vista das empresas incentivadoras, apoiar um projeto como o da COOPERT permite direcionar parte do Imposto de Renda devido — que de outra forma seria integralmente recolhido aos cofres públicos — para uma iniciativa de impacto socioambiental mensurável, atendendo a agendas corporativas de sustentabilidade e responsabilidade social (ESG) com segurança jurídica e transparência.Some-se a isso o interesse do poder público e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em ver a LIR cumprir seus objetivos: a lei prioriza expressamente projetos que envolvam cooperativas de catadores, e a COOPERT — com mais de 25 anos de atuação, contrato formal com o SAAE de Itaúna e reconhecimento como referência nacional — representa um projeto de baixo risco de execução e alto potencial de resultado mensurável, exatamente o perfil que a política pública busca fomentar.Essa convergência de interesses pode ser resumida da seguinte forma: a COOPERT busca renovar sua frota, ampliar rotas de coleta e fortalecer-se institucionalmente, encontrando no projeto o acesso a um recurso privado complementar, que reduz a dependência de uma única fonte de financiamento. As empresas incentivadoras, por sua vez, buscam destinar parte do Imposto de Renda devido a projetos de impacto socioambiental mensurável, obtendo em troca o cumprimento de suas agendas de sustentabilidade e responsabilidade social (ESG), a dedução fiscal prevista em lei e a associação a um projeto já consolidado e de baixo risco de execução. O poder público e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por seu turno, têm interesse no cumprimento dos objetivos da LIR e da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que priorizam justamente cooperativas de catadores, e encontram na COOPERT um projeto de referência nacional, com dados e resultados replicáveis para outros municípios. Por fim, o Município de Itaúna e o SAAE buscam um serviço de coleta seletiva regular, seguro e de qualidade, obtendo uma frota renovada e maior cobertura da coleta sem qualquer novo custo direto ao contrato já vigente.O desenvolvimento de uma rota tecnológica que favorece o desenvolvimento de toda a cadeia da reciclagem é fundamental para o processo de transição do trabalho desenvolvido pelos catadores, pois busca fomentar que os bens e serviços possam integrar em estratégicas comuns, o que gera um processo inovador nas cidades. Este dinamismo contribui para que os catadores também possam reposicionar no espaço urbano como atores essenciais na prestação de serviços urbanos, dando novos passos para uma economia circular inclusiva.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T22:53:36.799000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Os beneficiários do projeto serão os 71 cooperados e cooperadas da COOPERT e a população residente em Itaúna/MG, ou seja, 100% da população será atendida com a coleta seletiva e as ações de educação ambiental.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}