{"data":[{"id_proposta":88762,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"48377395000172","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO DE URBANISMO ECOSSISTEMICO - LAURB","ed_cep":"60150-162","ed_logradouro":"AVENIDA SANTOS DUMONT","ed_numero":"2626","ed_complemento":"LOJA 10 - MEZANINO A","ed_bairro":"ALDEOTA","cd_ibge_recebedor":2304400,"nm_municipio_recebedor":"FORTALEZA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implantação de 1 (um) Laboratório Comunitário de Upcycling - makerLAB, em território urbano periférico, com aproximadamente 80m², estruturado a partir do reaproveitamento de containers feito de plástico reciclado, equipado com ferramentas, máquinas e mobiliário adequados à transformação de resíduos sólidos em produtos de valor agregado, articulado a ações de capacitação técnica, geração de renda e educação ambiental e climática para moradores em situação de vulnerabilidade social.","ds_problema_proposta":"O Brasil gerou 81 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos em 2024, o equivalente a 384 kg por habitante ao ano, dos quais 40,3% ainda têm destinação final inadequada, conforme o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2025, publicado pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA). Parcela significativa desse descarte ocorre em pontos irregulares, frequentemente dentro das próprias comunidades ou em áreas ambientais frágeis, o que agrava a degradação ambiental, compromete a qualidade da água e expõe a população a riscos à saúde. Essa realidade é ainda mais severa nas regiões Norte e Nordeste do país, onde os índices de coleta seletiva e de destinação final adequada ficam abaixo da média nacional. Paralelamente, o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) estima que cerca de 800 mil catadores atuam informalmente no Brasil, dos quais 70% são mulheres, sendo responsáveis por aproximadamente 90% de todo o material efetivamente reciclado no país, segundo dados do IPEA (2013). Essa população, no entanto, segue sem acesso à infraestrutura, à capacitação técnica ou aos canais de comercialização que permitiriam agregar valor ao seu trabalho. Nos territórios urbanos periféricos, como o bairro Serviluz, em Fortaleza/CE, essa lacuna se soma à ausência de oportunidades de geração de renda para artesãos, jovens e mulheres chefes de família, perpetuando ciclos de vulnerabilidade social e econômica que o makerLAB busca romper por meio da articulação entre educação ambiental, inovação social e geração de renda. Em contexto loca, o Serviluz é um território costeiro, historicamente ocupado por uma comunidade de pescadores artesanais, e está diretamente exposto às consequências da poluição marinha que atinge o litoral de Fortaleza. Estudo conduzido entre novembro de 2023 e outubro de 2024 pelo Instituto de Ciências do Mar (Labomar), da Universidade Federal do Ceará, constatou que o mar de Fortaleza apresenta concentração de microplásticos três vezes maior que a registrada em Jericoacoara, e a região Nordeste figura como o segundo litoral mais poluído por microplásticos do país, atrás apenas da costa leste. Em escala nacional, estima-se que 2,3 milhões de toneladas de plástico produzidas no Brasil tenham alto risco de chegar ao mar, segundo relatório citado pela National Geographic com base em dados da UNESCO. Nesse cenário, atuar sobre o resíduo plástico na origem, dentro da própria comunidade, antes que ele alcance rios, praias e o oceano ,  deixa de ser apenas uma pauta ambiental abstrata e passa a ser uma medida concreta de proteção de um território que depende diretamente da saúde do mar para sua subsistência, seja pela pesca artesanal, seja pela relação cultural e econômica da comunidade com a orla. O makerLAB, ao transformar resíduos plásticos e outros materiais recicláveis em produtos de valor agregado dentro do próprio Serviluz, atua como uma barreira comunitária de contenção antes do descarte inadequado, articulando geração de renda com a proteção de um ecossistema marinho já sob pressão crítica de contaminação.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O makerLAB se articula com 5 dos 8 incisos do Art. 3º da Lei nº 14.260/2021, com correspondência direta e mensurável entre diretriz legal e entrega do projeto. Atende ao inciso I, que prevê capacitação, formação e assessoria técnica para reciclagem e reúso, voltada a áreas escolar/acadêmica, empresarial, associações comunitárias e organizações sociais, por meio de 12 ciclos formativos ao longo do ano, com carga horária estruturada em três eixos ,  técnica de upcycling, design circular e precificação/marketing/vendas, com certificação formal para os 350 participantes. Atende ao inciso IV, referente à implantação e adaptação de infraestrutura física de microempresas, indústrias, cooperativas e associações de catadores, por meio da implantação do laboratório físico, com aproximadamente 80m² em estrutura de container, configurando um bem de infraestrutura permanente e replicável. Atende ao inciso V, sobre a aquisição de equipamentos para coleta, reutilização, beneficiamento, tratamento e reciclagem, por meio da aquisição de máquinas de marcenaria, costura industrial e prensa de compactação — bens de capital diretamente vinculados ao processo produtivo de upcycling. Atende ao inciso VI, relativo à organização de redes de comercialização e cadeias produtivas integradas por microempresas, cooperativas e associações de catadores, por meio da estruturação de quatro canais de comercialização solidária, entre feiras, lojas colaborativas, vitrine digital e rede de escoamento. E atende ao inciso VII, sobre o fortalecimento da participação dos catadores nas cadeias de reciclagem, ao posicionar os catadores como público prioritário nas oficinas e no processo de tomada de decisão sobre produtos e canais de venda.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O makerLAB articula interesses concretos e verificáveis entre todos os atores envolvidos. Para o Ministério do Meio Ambiente, o projeto contribui para o cumprimento de metas de política pública de resíduos sólidos e de inclusão de catadores, com evidência mensurável de impacto em território de alta vulnerabilidade social. Para o incentivador, contribuinte do imposto de renda, o projeto oferece a dedução fiscal prevista na Lei nº 14.260/2021, associada a uma iniciativa concreta e territorializada de responsabilidade socioambiental, com contrapartida de publicidade institucional prevista na própria legislação. Para o Instituto LAURB, proponente, o projeto representa a execução direta de sua missão institucional de desenvolvimento de soluções ecossistêmicas para territórios urbanos vulneráveis, fortalecendo seu histórico técnico de execução junto ao poder público federal. Para a comunidade beneficiária — moradores, catadores e artesãos locais —, o projeto oferece geração de renda direta, capacitação técnica certificada e acesso a uma infraestrutura produtiva que normalmente exigiria capital próprio inacessível a essa população. E para o poder público municipal e as organizações comunitárias locais, o makerLAB representa um ativo permanente instalado no território sem ônus direto ao orçamento municipal, com potencial de redução dos pontos de descarte irregular de resíduos na área de abrangência.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T18:53:35.143000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"São moradores de territórios urbanos periférico, o deck do makerLAB indica o bairro Serviluz (Fortaleza/CE) como território de referência, uma área historicamente marcada por ocupação irregular, proximidade com áreas de descarte inadequado de resíduos e baixos indicadores socioeconômicos.Perfil socioeconômico do público direto (350 pessoas/ano):Jovens (potencial primeira inserção produtiva)Mulheres chefes de família (grupo que, segundo dados do MNCR, representa 70% da força de trabalho na cadeia de catação no Brasil)Catadores de materiais recicláveis (público prioritário por força do Art. 3º, VII da Lei 14.260/2021 e da própria PNRS)Artesãos locais e pequenos empreendedores criativos já atuantes informalmenteTrabalhadores informais ligados à cadeia de reciclagemCritérios de seleção/priorização sugeridos (a formalizar em edital interno de seleção de participantes):Residência comprovada no território de abrangência do laboratórioSituação de vulnerabilidade social/econômica (ex.: inscrição no CadÚnico, renda per capita, ou vínculo comprovado com atividade de catação)Diversidade de perfil (idade, gênero, tipo de vínculo com a cadeia de reciclagem)Engajamento comunitário demonstrado (participação em associações, coletivos, mutirões)Público-alvo indireto (800+ pessoas): moradores das comunidades do entorno, educadores, estudantes de escolas próximas, organizações da sociedade civil e redes de inovação social, alcançados via ações de educação ambiental, campanhas públicas e feiras. Essa camada indireta é relevante para o indicador XIII (Ampliação da conscientização para a reciclagem) do Anexo II, que exige quantificação de pessoas sensibilizadas.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}