{"data":[{"id_proposta":88756,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"62642913000169","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA QUIMICA","ed_cep":"04551-065","ed_logradouro":"AVENIDA CHEDID JAFET","ed_numero":"222","ed_complemento":"CONJ 31 C BLOCO C COND MILLENNIUM OFFICE","ed_bairro":"VILA OLIMPIA","cd_ibge_recebedor":3550308,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PAULO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Elaborar estudo de viabilidade técnico econômica para subsidiar a implementação de um Programa Integrado de Circularidade, Recuperação Ambiental e Enfrentamento da Poluição por Resíduos Sólidos e Plásticos na Baía de Guanabara.. Por meio deste estudo, desenvolver um modelo integrado para promoção da economia circular, recuperação de resíduos e prevenção da poluição por resíduos sólidos e plásticos em ambientes costeiros, por meio da realização de estudos, desenvolvimento de soluções e fortalecimento da gestão da cadeia da reciclagem, em consonância com os objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem.","ds_problema_proposta":"A Baía de Guanabara permanece entre os ambientes costeiros brasileiros mais impactados pelo aporte contínuo de resíduos sólidos e plásticos provenientes dos rios afluentes, da drenagem urbana e de atividades econômicas desenvolvidas em seu entorno.Embora existam diversas iniciativas de limpeza e recuperação ambiental, ainda há carência de um modelo integrado que conecte diagnóstico ambiental, tecnologias de interceptação, logística reversa, rastreabilidade, valorização dos materiais recuperados e mecanismos sustentáveis de financiamento.O projeto busca suprir essa lacuna por meio da geração de evidências técnicas, econômicas, ambientais e sociais que permitam avaliar a viabilidade de implantação de um programa estruturado de recuperação ambiental, fortalecimento da cadeia da reciclagem e prevenção da poluição plástica, integrando cooperativas, pescadores artesanais, setor produtivo, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil.O principal resultado esperado é a elaboração de um estudo de viabilidade técnico econômica validado, contendo diagnóstico dos fluxos de escape de resíduos sólidos e plásticos, avaliação de tecnologias de interceptação e valorização, análise das rotas de circularidade, estimativa do potencial de geração de matérias primas secundárias e avaliação da integração dos materiais recuperados às cadeias de reciclagem.Para subsidiar essa avaliação, serão implantados e monitorados quatro projetos piloto de validação:- recuperação e reinserção produtiva de resíduos provenientes da pesca de resíduos com pescadores artesanais;- interceptação e rastreabilidade de resíduos plásticos em corpos hídricos por meio de ecobarreiras;- recebimento, triagem e encaminhamento para reciclagem dos materiais recuperados em ecopontos;- ações de educação para a circularidade dos plásticos e prevenção do descarte inadequado.Complementarmente, será desenvolvida uma plataforma digital para monitoramento, transparência e disseminação do conhecimento sobre a Baía de Guanabara, reunindo indicadores ambientais, biblioteca digital e base de dados das iniciativas de recuperação ambiental e circularidade existentes.Principais indicadores- 1 estudo de viabilidade técnico econômica concluído e validado;- 1 diagnóstico dos fluxos de escape de resíduos sólidos e plásticos elaborado;- 4 projetos piloto implantados e monitorados;- quantidade de resíduos sólidos e plásticos recuperados durante os pilotos;- percentual de materiais com potencial de reinserção produtiva e reciclagem;- número de cooperativas, associações e organizações participantes;- potencial estimado de redução do vazamento de resíduos para ambientes aquáticos e marinhos;- 1 plataforma digital desenvolvida e disponibilizada ao público;- 1 painel de indicadores atualizado;- 1 biblioteca digital estruturada;- 1 base de dados contendo iniciativas de recuperação ambiental e circularidade na Baía de Guanabara","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto alinha-se diretamente às finalidades da Lei nº 14.260/2021, que institui a Lei de Incentivo à Reciclagem, e à Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. O projeto apresenta aderência direta às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem, ao desenvolver pesquisas e estudos voltados à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e ao fortalecimento da cadeia da reciclagem.Sua execução permitirá produzir conhecimento aplicado para subsidiar políticas públicas, investimentos e novos modelos de gestão de resíduos, contemplando diagnóstico ambiental, avaliação tecnológica, validação de soluções em campo, análise de viabilidade econômico financeira e desenvolvimento de mecanismos de valorização dos materiais recuperados.A proposta também contribui para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, da Estratégia Nacional de Economia Circular e da Estratégia Nacional de Oceano sem Plástico, promovendo a integração entre recuperação ambiental, circularidade, inovação tecnológica, inclusão socioprodutiva e desenvolvimento sustentável.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Os objetivos do projeto convergem com o interesse público de fortalecer a economia circular, ampliar a recuperação de resíduos e reduzir o aporte de resíduos sólidos e plásticos aos ambientes aquáticos.Por meio do incentivo previsto na Lei nº 14.260/2021, será possível estruturar um estudo técnico de elevada relevância para subsidiar futuras ações de recuperação ambiental na Baía de Guanabara. Em contrapartida, o projeto entregará diagnóstico qualificado, validação de soluções tecnológicas, análise de viabilidade econômico financeira, recomendações técnicas, plataforma digital de monitoramento e um modelo de governança replicável, contribuindo para orientar investimentos públicos e privados e fortalecer políticas nacionais de reciclagem, logística reversa e prevenção da poluição marinha.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T18:33:39.024999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público direto do projeto compreende cooperativas e associações de catadores, pescadores artesanais, comunidades costeiras, operadores de reciclagem, empresas da cadeia de logística reversa, setor produtivo, instituições de pesquisa, universidades, organizações da sociedade civil e gestores públicos envolvidos com a gestão de resíduos e recuperação ambiental.Como beneficiários indiretos destacam se os municípios da região hidrográfica da Baía de Guanabara, órgãos ambientais, investidores públicos e privados, organismos internacionais, instituições financiadoras e a sociedade em geral, que poderão utilizar os resultados do estudo para apoiar políticas públicas, investimentos e programas voltados à circularidade dos materiais e à recuperação ambiental de ecossistemas costeiros.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}