{"data":[{"id_proposta":88754,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"42833978000184","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO CAMINHOS SUSTENTAVEIS","ed_cep":"70070-010","ed_logradouro":"SETOR SAUS QUADRA 1 BLOCO N","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SALA 1404 E 1405","ed_bairro":"ASA SUL","cd_ibge_recebedor":5300108,"nm_municipio_recebedor":"BRASÍLIA","nm_uf_recebedor":"DISTRITO FEDERAL","sg_uf_recebedor":"DF","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O Anuário da Reciclagem é a principal publicação brasileira dedicada à sistematização, análise e disseminação de informações sobre cooperativas e associações de catadoras e catadores de materiais recicláveis. O projeto propõe a realização de um diagnóstico nacional anual sobre as organizações de catadores, consolidando indicadores econômicos, sociais, ambientais, produtivos e de governança, gerando informações estratégicas para subsidiar políticas públicas, investimentos privados, programas de logística reversa e iniciativas de fortalecimento da economia circular.A metodologia contempla levantamento primário de dados junto às organizações de catadores, tratamento estatístico das informações, elaboração de estudos analíticos, desenvolvimento de painéis de indicadores, publicação impressa e digital, além da ampla divulgação dos resultados para gestores públicos, empresas, universidades e sociedade.","ds_problema_proposta":"Apesar de os catadores e as catadoras de materiais recicláveis desempenharem um papel estratégico para a gestão de resíduos sólidos, a logística reversa, a economia circular e a mitigação das mudanças climáticas, o Brasil ainda enfrenta um significativo desafio na produção, sistematização e disponibilização de informações qualificadas sobre esse segmento o que dificulta o planejamento de políticas públicas, a tomada de decisão por parte dos setores público e privado, a formulação de programas de apoio às cooperativas e a avaliação dos impactos sociais, econômicos e ambientais da reciclagem.Embora existam levantamentos pontuais realizados por diferentes instituições, esses estudos utilizam metodologias distintas, possuem abrangência territorial limitada e, em muitos casos, não apresentam atualização periódica, impossibilitando análises comparativas e o acompanhamento da evolução do setor ao longo do tempo. Essa lacuna informacional compromete a capacidade de identificar as reais necessidades das organizações de catadores, dimensionar investimentos, monitorar resultados e direcionar recursos para ações com maior potencial de impacto.A ausência de dados estruturados também representa um desafio para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que reconhece as cooperativas e associações de catadores como atores prioritários na coleta seletiva e na logística reversa. Sem informações confiáveis sobre infraestrutura, capacidade operacional, produtividade, geração de renda, condições de trabalho, governança, comercialização dos materiais recicláveis e cobertura territorial das organizações, gestores públicos, empresas, entidades gestoras de logística reversa e financiadores enfrentam dificuldades para planejar investimentos, estabelecer metas e avaliar a efetividade das políticas implementadas.Esse cenário impacta diretamente a eficiência dos sistemas de reciclagem no país. Muitas cooperativas permanecem invisíveis para potenciais parceiros e investidores, enfrentam dificuldades para acessar financiamentos e editais, e deixam de ser contempladas em programas públicos e privados devido à ausência de informações técnicas que demonstrem sua capacidade operacional e suas demandas prioritárias. Da mesma forma, empresas obrigadas a implementar sistemas de logística reversa encontram limitações para identificar organizações aptas a integrar suas cadeias de fornecimento e comprovar os resultados socioambientais de seus investimentos.Além disso, a falta de indicadores nacionais dificulta a mensuração da contribuição das cooperativas para o aumento das taxas de reciclagem, a redução da disposição de resíduos em aterros sanitários, a diminuição das emissões de gases de efeito estufa e a geração de trabalho e renda para milhares de famílias. Consequentemente, perde-se a oportunidade de evidenciar o relevante papel desempenhado pelos catadores na prestação de um serviço ambiental essencial para a sociedade brasileira.Nesse contexto, o Anuário da Reciclagem busca solucionar essa lacuna por meio da produção anual do maior e mais abrangente diagnóstico nacional sobre cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis. A iniciativa sistematiza informações econômicas, sociais, ambientais e operacionais, utilizando metodologia padronizada e abrangência nacional, permitindo acompanhar a evolução do setor, identificar tendências, subsidiar políticas públicas, orientar investimentos e fortalecer a integração entre cooperativas, poder público, empresas e demais atores da cadeia da reciclagem.Ao disponibilizar dados confiáveis e atualizados, o projeto contribui para aumentar a transparência do setor, fortalecer a economia circular, qualificar a implementação da logística reversa, ampliar a efetividade dos investimentos públicos e privados e promover o reconhecimento do trabalho das cooperativas de catadores como elemento fundamental para o desenvolvimento sustentável do país. Dessa forma, o Anuário da Reciclagem consolida-se como uma ferramenta estratégica para a formulação de políticas baseadas em evidências e para o fortalecimento estrutural da cadeia da reciclagem no Brasil.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta Anuário da Reciclagem está diretamente alinhada às diretrizes e objetivos da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem), ao contribuir para o fortalecimento da cadeia da reciclagem por meio da produção e disseminação de informações estratégicas sobre cooperativas e associações de catadoras e catadores de materiais recicláveis em todo o território nacional.O projeto atende às diretrizes do programa ao promover o desenvolvimento institucional das organizações de catadores, por meio da geração de indicadores que subsidiam a formulação de políticas públicas, o planejamento de investimentos, a implementação de sistemas de logística reversa e o fortalecimento da economia circular. Ao produzir um diagnóstico nacional padronizado e atualizado, o Anuário amplia a disponibilidade de informações qualificadas para gestores públicos, empresas, entidades gestoras, pesquisadores e organizações da sociedade civil, contribuindo para decisões baseadas em evidências e para a maior eficiência das ações voltadas à gestão de resíduos sólidos.A iniciativa também está em consonância com os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, ao fortalecer o reconhecimento e a integração das cooperativas e associações de catadores como agentes essenciais da coleta seletiva, da reciclagem e da logística reversa. Os dados produzidos pelo projeto permitem identificar demandas estruturais, oportunidades de investimento, gargalos operacionais e boas práticas, apoiando a elaboração de programas que promovam a inclusão socioprodutiva, a geração de trabalho e renda e a melhoria das condições de atuação dessas organizações.Além disso, o projeto contribui para o fortalecimento da economia circular ao disponibilizar indicadores sobre a recuperação de materiais recicláveis, comercialização e desempenho das organizações.A proposta também incentiva a inovação e a transparência na gestão do setor, por meio da consolidação de uma base nacional de dados e da publicação anual de informações técnicas acessíveis à sociedade. O acesso público aos resultados fortalece o monitoramento das políticas de reciclagem, estimula a cooperação entre os diferentes atores da cadeia e amplia a visibilidade da contribuição dos catadores para a redução da disposição de resíduos em aterros sanitários, a conservação de recursos naturais, a redução das emissões de gases de efeito estufa e a geração de benefícios sociais e econômicos.Ao consolidar o maior estudo nacional sobre cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, o Anuário da Reciclagem torna-se um instrumento estratégico para apoiar a implementação das diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem, promovendo conhecimento, fortalecimento institucional, inclusão social, desenvolvimento sustentável e aprimoramento contínuo das políticas públicas e privadas voltadas à reciclagem no Brasil.\t\t\t\t\t","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta do Anuário da Reciclagem apresenta total convergência com os objetivos e interesses da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem), uma vez que busca fortalecer a cadeia da reciclagem por meio da produção de conhecimento qualificado, da valorização das cooperativas e associações de catadores e da disponibilização de informações estratégicas que subsidiem a tomada de decisão dos diversos atores envolvidos na gestão de resíduos sólidos.A Lei de Incentivo à Reciclagem tem como finalidade fomentar projetos capazes de promover o desenvolvimento da atividade de reciclagem, fortalecer a atuação das organizações de catadores, ampliar a eficiência dos sistemas de logística reversa, incentivar a economia circular e contribuir para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Anuário da Reciclagem atua diretamente sobre esses objetivos ao consolidar o maior banco de informações sobre cooperativas e associações de catadores do país, produzindo indicadores que orientam investimentos públicos e privados, identificam demandas prioritárias e apoiam a formulação de políticas públicas mais efetivas.Sob a perspectiva do interesse público, o projeto amplia a transparência e a disponibilidade de informações sobre um setor estratégico para o desenvolvimento sustentável, permitindo o acompanhamento da evolução das organizações de catadores, da capacidade instalada para reciclagem, da recuperação de materiais recicláveis, da geração de trabalho e renda e dos impactos socioambientais proporcionados pela atividade. Essas informações qualificam o planejamento governamental e fortalecem os instrumentos de monitoramento e avaliação das políticas voltadas à gestão de resíduos sólidos e à inclusão socioprodutiva dos catadores.Para as cooperativas e associações de catadores, o projeto representa uma importante ferramenta de fortalecimento institucional, ao dar visibilidade às suas atividades, identificar desafios estruturais, mapear necessidades de investimento e demonstrar sua contribuição econômica, social e ambiental para a sociedade. A publicação também favorece o acesso dessas organizações a programas de financiamento, editais, parcerias e novos mercados, ao disponibilizar informações técnicas confiáveis que evidenciam seu potencial operacional e seu papel na cadeia da reciclagem.Do ponto de vista das empresas e entidades responsáveis pela implementação da logística reversa, o Anuário oferece uma base de dados consistente para orientar investimentos, selecionar parceiros, identificar oportunidades de fortalecimento das cooperativas e mensurar resultados relacionados às suas estratégias de sustentabilidade, responsabilidade socioambiental e cumprimento das obrigações legais.A proposta também atende ao interesse da Lei ao incentivar a produção e a disseminação de conhecimento técnico, promovendo a integração entre poder público, setor empresarial, universidades, organizações da sociedade civil e cooperativas de catadores. A disponibilização pública dos dados fortalece a cultura de transparência, estimula a pesquisa aplicada e amplia a capacidade de inovação na gestão de resíduos e na economia circular.Além disso, o projeto gera benefícios ambientais de alcance nacional ao produzir informações que contribuem para o aumento da reciclagem, a redução da destinação de resíduos a aterros sanitários, o fortalecimento da logística reversa e a valorização do trabalho desenvolvido pelos catadores, reconhecidos como protagonistas na recuperação de materiais recicláveis e na conservação dos recursos naturais.Dessa forma, os interesses da proposta e da Lei de Incentivo à Reciclagem são plenamente recíprocos: enquanto a Lei busca fortalecer a cadeia da reciclagem, promover a inclusão socioprodutiva e ampliar a sustentabilidade da gestão de resíduos sólidos, o Anuário da Reciclagem fornece as informações, indicadores e evidências necessários para orientar, qualificar e potencializar essas ações, tornando-se um instrumento estratégico para o desenvolvimento do setor e para o aprimoramento contínuo das políticas públicas e dos investimentos em reciclagem no Brasil.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T17:54:18.051999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto tem como público-alvo principal cooperativas e associações de catadoras e catadores de materiais recicláveis de todo o território nacional, que participam do levantamento de dados e são diretamente beneficiadas pela produção de informações que ampliam sua visibilidade, identificam suas necessidades, fortalecem sua representatividade e subsidiam o acesso a políticas públicas, investimentos e novas oportunidades de desenvolvimento.Também constituem público-alvo do projeto órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal, responsáveis pela formulação e implementação de políticas de gestão de resíduos sólidos, coleta seletiva, logística reversa e inclusão socioprodutiva dos catadores. Os dados produzidos pelo Anuário subsidiam o planejamento, o monitoramento e a avaliação dessas políticas.Além disso, são beneficiários empresas, entidades gestoras de logística reversa, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes sujeitos às obrigações da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que poderão utilizar as informações para orientar investimentos, estabelecer parcerias com cooperativas e avaliar os resultados socioambientais de suas iniciativas.O projeto também atende instituições de ensino e pesquisa, universidades, organizações da sociedade civil, organismos internacionais, investidores sociais e agências de fomento, ao disponibilizar uma base de dados qualificada para estudos, pesquisas, desenvolvimento de soluções inovadoras e formulação de programas voltados ao fortalecimento da reciclagem e da economia circular.Por fim, a sociedade brasileira é beneficiada de forma indireta, uma vez que o fortalecimento das cooperativas de catadores, apoiado por informações confiáveis e atualizadas, contribui para o aumento da reciclagem, a redução da destinação de resíduos a aterros sanitários, a conservação dos recursos naturais, a mitigação das emissões de gases de efeito estufa e a promoção da inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}