{"data":[{"id_proposta":88749,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"05512317000120","nm_ente_recebedor":"COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE FRANCA E REGIAO","ed_cep":"14406-211","ed_logradouro":"AVENIDA ORLANDO SERAFINI","ed_numero":"5965","ed_complemento":null,"ed_bairro":"DISTRITO INDUSTRIAL ONOFRE JACOMETI","cd_ibge_recebedor":3516200,"nm_municipio_recebedor":"FRANCA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Cooperativa","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O projeto tem por objeto a implantação de unidade de beneficiamento de plásticos e a adequação da infraestrutura administrativa e de formação da Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Franca e Região – COOPERFRAN (CNPJ 05.512.317/0001-20), localizada na Avenida Orlando Serafini, 5965, Distrito Industrial Onofre Jacometi, Franca/SP. O prazo de execução é de 24 meses e o valor total é de R$ 2.141.545,92, distribuído em seis metas padrão do programa.A Meta 004 – Infraestrutura Física, no valor de R$ 1.221.600,00, compreende a reforma civil da área administrativa e da sala de formação, incluindo a demolição de 60 metros lineares de alvenaria existente, a execução de 80 metros lineares de parede nova com pé-direito de 4 metros, a instalação de 100 m² de piso, de 2 portas duplas e 6 janelas em vidro temperado e de 8 cortinas persianas. Compreende também a climatização do ambiente, com aquisição e instalação de 2 aparelhos de ar-condicionado, e a contratação de engenheiro responsável pelo acompanhamento técnico da obra. Na mesma meta está prevista a elaboração do projeto técnico de engenharia arquitetônico e estrutural, com ART/RRT, e a obtenção das licenças e alvarás necessários, bem como a construção de barracão industrial de 375 m² (15 m × 25 m), com pé-direito de 8 metros, estrutura, cobertura, fechamento lateral e dois portões metálicos instalados em lados opostos, de modo a permitir fluxo contínuo de entrada e saída de veículos e materiais.A Meta 005 – Equipamentos e Veículos, no valor de R$ 452.312,00, prevê a aquisição do maquinário industrial a ser instalado no barracão de beneficiamento, composto por máquina aglutinadora de plásticos, moinho extrusora de EPS e pá carregadeira para movimentação de materiais. Prevê ainda a aquisição de mobiliário e equipamentos audiovisuais para a sala de formação (40 cadeiras móveis de auditório, projetor multimídia, televisor de 60 polegadas, caixa de som e microfone), mobiliário para a recepção e o escritório administrativo, equipamentos de informática para os 8 ecopontos sob gestão da cooperativa (8 notebooks e 8 impressoras térmicas), 2 notebooks de configuração superior para a equipe administrativa e 1 marmiteiro elétrico de dois andares para a copa dos trabalhadores.A Meta 001 – Capacitação, Formação e Assessoria Técnica, no valor de R$ 68.800,00, prevê a contratação de assessoria técnica especializada e a realização de ações de formação continuada dos cooperados ao longo dos 24 meses de execução, organizadas em dois ciclos anuais.Compõem ainda o projeto a Meta 009 – Serviço de Captação de Recursos, no valor de R$ 120.000,00; a Meta 010 – Serviço de Elaboração de Proposta, no valor de R$ 17.427,12; e a Meta 011 – Administração do Projeto, de caráter obrigatório, no valor de R$ 261.406,80, esta última destinada à gestão administrativa, financeira e contábil, à prestação de contas, à comunicação social e divulgação do mecanismo de incentivo e dos incentivadores e ao custeio de materiais de consumo e despesas administrativas de meio. As três metas observam os limites regulamentares de 8%, 1% e 15%, respectivamente.As intervenções são complementares entre si: o barracão constitui o espaço físico para a instalação do maquinário; o maquinário requer operadores capacitados; e a sala de formação viabiliza a capacitação desses operadores. O conjunto amplia o escopo produtivo da cooperativa, que atualmente encerra sua operação na etapa de enfardamento e comercialização de material bruto, para incluir as etapas de aglutinação e extrusão de plásticos e EPS.","ds_problema_proposta":"Baixo aproveitamento do potencial de recicláveis do município. Franca apresenta potencial médio de geração de 3.883,7 toneladas mensais de resíduos recicláveis, valor calculado a partir da população estimada de 365.494 habitantes (IBGE, 2025), da geração per capita de 1,1 kg/habitante/dia e do percentual de 32,2% relativo aos recicláveis, conforme parâmetros do Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos (CETESB, 2023). A Cooperfran comercializa média mensal de 193 toneladas, o que corresponde a 4,97% desse potencial. O material não recuperado é encaminhado ao aterro municipal, que recebe 311,71 toneladas por dia.Ausência de etapas de beneficiamento na operação da cooperativa. A Cooperfran executa atualmente as etapas de recepção, triagem, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização, encerrando seu processo produtivo na venda de material enfardado sem transformação. Não são realizadas as etapas de aglutinação e extrusão de plásticos e EPS, que agregariam valor ao material antes de sua entrega à indústria transformadora. A margem correspondente a essas etapas permanece fora do empreendimento de catadores.Indisponibilidade de área física para instalação de maquinário industrial. A área construída atualmente disponível encontra-se integralmente ocupada pela operação de triagem, prensagem e armazenamento. Não há espaço com pé-direito, fluxo de carga e condições estruturais compatíveis com a instalação de aglutinadora, moinho extrusora e movimentação por pá carregadeira.Inadequação da área administrativa frente ao porte atual do empreendimento. O quadro de cooperados passou de 37 pessoas em 2023 para 59 pessoas em 2025, crescimento de 59,4%, e a cooperativa assumiu a gestão de 8 ecopontos, sem correspondente ampliação ou adequação do espaço administrativo. As atividades de controle de entrada e saída de materiais, emissão de notas fiscais, gestão de pessoal e prestação de contas de instrumentos públicos são executadas em ambiente improvisado, com 1 computador desktop e 1 notebook em uso.Ausência de informatização nos ecopontos. Os 8 ecopontos sob gestão da cooperativa não dispõem de equipamentos para registro digital do material recebido nem para emissão de comprovantes no local. O registro é feito manualmente e de forma não padronizada, o que limita a rastreabilidade dos volumes e o planejamento operacional das rotas de recolhimento.Inexistência de espaço próprio para formação e capacitação. A cooperativa não dispõe de sala destinada a atividades de formação, treinamento e educação ambiental. A operação de equipamentos industriais de aglutinação e extrusão requer capacitação prévia em processo produtivo e em segurança do trabalho, atualmente inviável por ausência de estrutura adequada.Retirada média em patamar próximo ao piso legal. A retirada média praticada pela cooperativa é de R$ 1.720,00 mensais, para jornada de 40 horas semanais em atividade com exposição a resíduos sólidos. A ampliação do escopo produtivo para as etapas de beneficiamento constitui a alternativa disponível para elevação da retirada sem ampliação de jornada.Resultado esperado adicional, não contemplado na lista do ANEXO II, informado neste campo conforme orientação da Portaria: Verticalização produtiva do plástico – Indicador: quantidade de plástico beneficiado (aglutinado ou extrusado) comercializado diretamente à indústria transformadora, sem intermediação (Unidade: Tonelada/ano). Situação atual do indicador: 0 t/ano.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto se enquadra em três dos oito eixos previstos no art. 2º do Decreto nº 12.106, de 10 de julho de 2024, que regulamenta o incentivo fiscal estabelecido pela Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021.O inciso IV, relativo à implantação e adaptação de infraestrutura física de cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, corresponde à Meta 004, no valor de R$ 1.221.600,00. A meta contempla obra nova, representada pelo barracão industrial de 375 m², e reforma, representada pela adequação da área administrativa e da sala de formação. Inclui também a contratação de serviços de elaboração de projeto técnico de engenharia, com pagamento condicionado à autorização de início da execução do projeto, em conformidade com a lista exemplificativa de etapas prevista para a meta.O inciso V, relativo à aquisição de equipamentos e veículos para o beneficiamento, o tratamento e a reciclagem de materiais por cooperativas de catadores, corresponde à Meta 005, no valor de R$ 452.312,00, que abrange a máquina aglutinadora, o moinho extrusora de EPS, a pá carregadeira e os equipamentos de informática, mobiliário e recursos audiovisuais necessários à gestão administrativa e às atividades de formação.O inciso I, relativo à capacitação, formação e assessoria técnica dirigida a organizações sociais que tenham como objeto a promoção, o desenvolvimento, a execução ou o fomento de atividades de reciclagem, corresponde à Meta 001, no valor de R$ 68.800,00, destinada a dois ciclos anuais de assessoria técnica e formação continuada dos cooperados.As demais metas correspondem aos serviços de captação de recursos (Meta 009), de elaboração de proposta (Meta 010) e de administração do projeto (Meta 011, obrigatória), observados os respectivos limites regulamentares de 8%, 1% e 15%.Quanto às diretrizes setoriais, o projeto guarda relação direta com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) em dois aspectos. O primeiro é a observância da ordem de prioridade na gestão de resíduos, na medida em que amplia a capacidade local de reciclagem e reduz o volume de material com valor econômico encaminhado à disposição final em aterro. O segundo é o atendimento à diretriz de inclusão socioprodutiva de catadores organizados em cooperativas, uma vez que a totalidade das intervenções é dirigida a empreendimento de catadores em regime de autogestão.O projeto também se alinha à finalidade expressa na Lei nº 14.260/2021 de fomentar o uso de matérias-primas e insumos de materiais recicláveis e reciclados, uma vez que o beneficiamento de plásticos e EPS resulta na entrega de insumo processado à indústria transformadora, em substituição à comercialização de material apenas enfardado.Quanto ao art. 6º da Portaria de regulamentação, que determina a incorporação de empreendimentos de catadores ou catadores autônomos ao escopo de execução das propostas, registra-se que o empreendimento de catadores figura nesta proposta na condição de proponente e executor.No plano dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o projeto guarda aderência ao ODS 8, relativo a trabalho decente e crescimento econômico; ao ODS 11.6, relativo à redução do impacto ambiental negativo per capita das cidades por meio da gestão de resíduos sólidos; e ao ODS 12.5, relativo à redução da geração de resíduos por meio da reciclagem.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A Cooperfran é empreendimento autogestionário constituído por 59 catadoras e catadores, em operação desde 2002, com série histórica documentada de 14.280,4 toneladas de materiais recicláveis devolvidas à cadeia produtiva entre janeiro de 2017 e novembro de 2025, das quais 2.122,6 toneladas correspondem ao período de janeiro a novembro de 2025. O interesse da cooperativa na execução do projeto consiste na ampliação de seu escopo produtivo para as etapas de beneficiamento de plásticos, com o objetivo de elevar a retirada mensal dos cooperados sem ampliação da jornada de trabalho, e na adequação de sua estrutura administrativa e de formação ao porte atual do empreendimento.Os incentivadores, pessoas físicas e jurídicas tributadas com base no lucro real, têm interesse na dedução de parte do imposto de renda devido nos termos e limites do art. 3º do Decreto nº 12.106/2024, bem como na associação institucional a projeto com resultados mensuráveis e prestação de contas de natureza pública. Os volumes declarados pela cooperativa são verificáveis por meio das notas fiscais eletrônicas de comercialização, o que permite conferência documental dos indicadores informados.O Município de Franca mantém com a cooperativa o Termo de Fomento nº 0083/2023, Processo nº 046693/2023, por meio do qual a Cooperfran executa o serviço público de processamento de resíduos sólidos urbanos provenientes da coleta seletiva municipal, com meta de 1.831,2 toneladas para o exercício de 2026. O interesse municipal na execução do projeto decorre da ampliação da capacidade local de recuperação de recicláveis, com efeito sobre a vida útil do aterro municipal, que recebe 311,71 toneladas por dia, e sobre o desempenho do município nos indicadores previstos em seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, condição de acesso a recursos da União e do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição.A indústria transformadora tem interesse na disponibilidade de fornecimento local de plástico aglutinado e EPS extrusado, com origem rastreada e menor custo logístico associado ao transporte de material processado.A população de Franca, estimada em 365.494 habitantes, é beneficiada pela ampliação da destinação ambientalmente adequada de resíduos e pela disponibilização de espaço permanente destinado a atividades de formação e educação ambiental relacionadas à cadeia da reciclagem.O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por meio da Secretaria Nacional de Qualidade Ambiental, tem interesse na aplicação do mecanismo de incentivo em proposta cujos beneficiários e executores são cooperativa de catadores, com indicadores do ANEXO II passíveis de aferição a partir de linha de base documentada anteriormente à execução.Registra-se, por fim, a inexistência de sobreposição de recursos. O Termo de Fomento nº 0083/2023 destina-se exclusivamente ao custeio de retiradas dos cooperados, classificado na natureza de despesa 1.1 – Vencimentos e Retiradas, no valor de R$ 324.909,84 para o exercício de 2026. A presente proposta destina-se a infraestrutura física, equipamentos e formação, sem coincidência de objeto ou de itens de despesa com o instrumento municipal.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T21:22:56.353999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto do projeto é composto por 59 catadoras e catadores cooperados da Cooperfran, distribuídos entre a central de triagem, com 41 postos de trabalho, e os 8 ecopontos sob gestão da cooperativa, com 18 postos de trabalho. Na central de triagem, o quadro compreende 1 posto administrativo, 28 postos de triagem, 3 de embalagem, 1 de vendas e recepção, 3 de operação de máquinas, 6 de prensagem e 1 de limpeza e conservação, todos em jornada de 40 horas semanais.Trata-se de trabalhadoras e trabalhadores em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal e social, com baixa escolaridade formal e trajetória de inserção precária no mercado de trabalho, organizados em regime de autogestão nos termos da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e da Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012. Nessa condição, a remuneração se dá por retirada resultante do rateio da produção, e não por salário, com valor médio atual de R$ 1.720,00 mensais. O quadro de cooperados registrou crescimento de 59,4% desde 2023, quando contava com 37 pessoas. Os cargos de direção da cooperativa são ocupados por catadoras, de modo que o público-alvo integra também as instâncias de decisão do empreendimento.Integram ainda o público-alvo direto os núcleos familiares dos cooperados, estimados em aproximadamente 200 pessoas, cuja renda depende da atividade desenvolvida na cooperativa.A sala de formação, prevista para 40 lugares, constitui espaço de atendimento aos cooperados da Cooperfran e, ao longo dos 24 meses de assessoria técnica e capacitação continuada, a catadores autônomos do município e a trabalhadores de outros empreendimentos de reciclagem da região.Como público indireto, o projeto alcança os 365.494 habitantes de Franca/SP, estimativa do IBGE para 2025, atendidos pelo sistema municipal de coleta seletiva cujo material é processado pela cooperativa, com efeitos sobre a vida útil do aterro municipal e sobre a destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados no município. Alcança também os agentes da cadeia industrial da reciclagem que passam a dispor de fornecimento local de plástico e EPS beneficiados com origem rastreada.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}