{"data":[{"id_proposta":88748,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"39287390000168","nm_ente_recebedor":"OLEO REVERSO COLETA E RECICLAGEM DE GORDURA E OLEO VEGETAL LTDA","ed_cep":"20220-550","ed_logradouro":"RUA SILVINO MONTENEGRO","ed_numero":"90","ed_complemento":"A","ed_bairro":"GAMBOA","cd_ibge_recebedor":3304557,"nm_municipio_recebedor":"RIO DE JANEIRO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O projeto \"Óleo Reverso – Reestruturação Metropolitana\" tem como objetivo reestruturar e ampliar a capacidade operacional da Óleo Reverso, visando fortalecer a logística reversa do óleo de cozinha usado na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Para isso, serão adquiridos três veículos adaptados para a coleta e transporte do óleo de cozinha usado, recipientes para acondicionamento e armazenamento do resíduo, coletores destinados aos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), prensa enfardadeira para beneficiamento das embalagens plásticas e demais equipamentos necessários ao fortalecimento da operação.Essa iniciativa permitirá ampliar a capacidade de coleta, otimizar a logística de atendimento aos geradores e aos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), promover maior eficiência operacional e fortalecer a destinação ambientalmente adequada do óleo de cozinha usado. A implantação da rede de PEVs ampliará o acesso da população a locais apropriados para o descarte desse resíduo, contribuindo para a redução do descarte inadequado e para o fortalecimento da cadeia da reciclagem.A prensa enfardadeira permitirá o beneficiamento das embalagens plásticas provenientes da coleta, agregando valor ao material destinado às cooperativas de reciclagem parceiras, promovendo maior eficiência no armazenamento, transporte e comercialização desses materiais.Complementarmente, o projeto contemplará a adesivação dos veículos com a identidade visual da Óleo Reverso e o desenvolvimento de uma estratégia de comunicação para divulgação das ações do projeto junto à população, geradores, condomínios, instituições de ensino, instituições religiosas, empresas, cooperativas e demais parceiros. A comunicação será desenvolvida por meio de redes sociais, vídeos, materiais informativos e outros meios de divulgação. Importante ressaltar que a campanha observará o Termo de Responsabilidade previsto na Portaria GM/MMA nº 1.250, de 13 de dezembro de 2024.Com essa reestruturação, a Óleo Reverso busca ampliar a capacidade operacional da logística reversa do óleo de cozinha usado, fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem, incentivar o descarte ambientalmente adequado desse resíduo e contribuir para a economia circular e para a proteção do meio ambiente.","ds_problema_proposta":"O projeto \"Óleo Reverso – Reestruturação Metropolitana\" visa enfrentar o descarte inadequado do óleo de cozinha usado e das garrafas PET utilizadas para seu acondicionamento, resíduos que, quando destinados incorretamente, provocam impactos ambientais, comprometem a qualidade dos recursos hídricos, sobrecarregam os sistemas de esgotamento sanitário e reduzem o potencial de reaproveitamento de materiais recicláveis na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.A crescente demanda pela coleta nos municípios de Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Niterói e São Gonçalo esbarra na limitação da capacidade operacional e na necessidade de ampliação da infraestrutura destinada à recepção, coleta e acondicionamento desses resíduos. A atual disponibilidade de veículos restringe a expansão das rotas e limita a eficiência logística da operação para atender de forma adequada os municípios abrangidos pelo projeto. Além disso, a insuficiência de coletores estruturados, bombonas e tanques de armazenamento dificulta a expansão da rede de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) e o atendimento contínuo a residências, condomínios, estabelecimentos comerciais, instituições de ensino, instituições religiosas e demais geradores, resultando na perda de um expressivo volume de óleo que deixa de retornar à cadeia da reciclagem.Outro gargalo crítico refere-se ao manejo das garrafas PET recolhidas juntamente com o óleo. Sem infraestrutura para beneficiamento por prensagem, essas embalagens são transportadas e armazenadas em seu formato original, ocupando um volume desproporcional tanto na central operacional da Óleo Reverso quanto nas cooperativas de reciclagem parceiras. Essa condição eleva os custos logísticos, reduz a capacidade de armazenamento, compromete a produtividade operacional e diminui o valor comercial do material reciclável destinado às cooperativas, reduzindo a eficiência de toda a cadeia da reciclagem.A reestruturação operacional proposta permitirá ampliar a capacidade de coleta, fortalecer a logística reversa, expandir a rede de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), otimizar o armazenamento e o transporte dos resíduos e beneficiar as embalagens plásticas antes de seu encaminhamento às cooperativas de reciclagem. Com isso, o projeto contribuirá para reduzir o descarte inadequado do óleo de cozinha usado e das garrafas PET, ampliar a recuperação de materiais recicláveis, preservar os recursos hídricos, reduzir os impactos ambientais decorrentes da destinação inadequada desses resíduos e fortalecer a economia circular nos municípios atendidos.A execução deste projeto permitirá à Óleo Reverso ampliar sua capacidade operacional e atender de forma mais eficiente à crescente demanda por logística reversa do óleo de cozinha usado na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, fortalecendo a cadeia produtiva da reciclagem, promovendo ganhos ambientais e ampliando a integração com as cooperativas de reciclagem parceiras.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto \"Óleo Reverso – Reestruturação Metropolitana\" está diretamente alinhado aos objetivos e diretrizes da Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem), contribuindo para o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem por meio da ampliação da logística reversa do óleo de cozinha usado e das embalagens PET na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.Os investimentos previstos neste projeto contemplam a aquisição de veículos adaptados, recipientes para acondicionamento e armazenamento, coletores destinados aos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) e prensa enfardadeira para beneficiamento das embalagens plásticas. Essas ações se relacionam diretamente com o inciso V do art. 3º da Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, que prevê a aquisição de equipamentos e veículos destinados à coleta seletiva, reutilização, beneficiamento, tratamento e reciclagem de materiais pelas indústrias, microempresas, pequenas empresas, cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.A estruturação proposta permitirá ampliar a capacidade de coleta e transporte dos resíduos, expandir a rede de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), fortalecer o armazenamento temporário do óleo de cozinha usado e promover o beneficiamento das embalagens PET antes de seu encaminhamento às cooperativas de reciclagem parceiras, agregando valor ao material reciclável, reduzindo custos logísticos e aumentando a eficiência da cadeia produtiva da reciclagem.O projeto também contribuirá para a promoção da economia circular ao reinserir o óleo de cozinha usado e as embalagens PET no ciclo produtivo, reduzindo o descarte inadequado desses resíduos, preservando os recursos hídricos, minimizando os impactos ambientais e fortalecendo a atuação das cooperativas de reciclagem parceiras por meio do fornecimento de materiais com maior valor agregado.Complementarmente, as ações de comunicação previstas contribuirão para ampliar a conscientização da população, incentivar o descarte ambientalmente adequado do óleo de cozinha usado e das embalagens PET e fortalecer a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MMA nº 1.250, de 13 de dezembro de 2024.Dessa forma, o projeto atende às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem ao fortalecer a infraestrutura da logística reversa, ampliar a recuperação de materiais recicláveis, incentivar a economia circular, promover a destinação ambientalmente adequada do óleo de cozinha usado e das embalagens PET e gerar benefícios ambientais, sociais e econômicos para os municípios de Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Niterói e São Gonçalo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A convergência de interesses entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e a Óleo Reverso fundamenta-se no objetivo comum de ampliar a logística reversa, fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem e promover soluções sustentáveis para a gestão do óleo de cozinha usado e das embalagens PET na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.O interesse público está diretamente relacionado à ampliação da coleta seletiva, à redução do descarte inadequado de resíduos, à preservação dos recursos hídricos e à promoção da economia circular, em consonância com as diretrizes da Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021. Ao ampliar a recuperação do óleo de cozinha usado e das embalagens PET, o projeto contribui para reduzir a contaminação dos corpos hídricos e dos sistemas de esgotamento sanitário, diminuir a destinação inadequada de resíduos e fortalecer a cadeia nacional da reciclagem.Sob a perspectiva institucional, a proposta permitirá à Óleo Reverso ampliar sua capacidade operacional por meio da aquisição de veículos adaptados, recipientes para acondicionamento e armazenamento, coletores destinados aos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) e prensa enfardadeira para beneficiamento das embalagens plásticas. Esses investimentos possibilitarão expandir a coleta nos municípios de Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Niterói e São Gonçalo, aumentando a eficiência logística, ampliando o atendimento aos geradores e fortalecendo a infraestrutura necessária para a logística reversa.O projeto também promove interesses comuns ao fortalecer as cooperativas de reciclagem parceiras, que passarão a receber as embalagens PET beneficiadas por prensagem, reduzindo o volume destinado ao transporte e armazenamento, agregando valor ao material reciclável e proporcionando maior eficiência à cadeia produtiva da reciclagem. Paralelamente, a implantação da rede de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) e as ações de comunicação contribuirão para ampliar a participação da população, de condomínios, estabelecimentos comerciais, instituições de ensino, instituições religiosas e demais parceiros na destinação ambientalmente adequada dos resíduos.Dessa forma, os interesses do poder público e da Óleo Reverso convergem para um mesmo objetivo: ampliar a recuperação de resíduos recicláveis, fortalecer a logística reversa, incentivar a economia circular, preservar os recursos hídricos, promover a inclusão das cooperativas de reciclagem e gerar benefícios ambientais, sociais e econômicos para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T08:53:42.446000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto \"Óleo Reverso – Reestruturação Metropolitana\" tem como público-alvo os diferentes agentes que integram a cadeia da logística reversa do óleo de cozinha usado e das embalagens PET nos municípios de Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Niterói e São Gonçalo.Serão beneficiados diretamente residências, condomínios residenciais e comerciais, bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, padarias, cozinhas industriais, supermercados, empresas e demais estabelecimentos geradores de óleo de cozinha usado, além de instituições de ensino, instituições religiosas e órgãos públicos, que passarão a contar com uma rede ampliada de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), recipientes adequados para armazenamento e maior capacidade de coleta.Também integram o público-alvo as cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, que receberão as embalagens PET beneficiadas por prensagem, reduzindo o volume destinado ao transporte e armazenamento, agregando valor ao material reciclável e fortalecendo sua participação na cadeia produtiva da reciclagem.O projeto beneficiará ainda as empresas recicladoras e as indústrias responsáveis pela destinação e transformação do óleo de cozinha usado e das embalagens plásticas, fortalecendo a logística reversa e a economia circular.De forma indireta, será beneficiada a população dos municípios atendidos, em razão da ampliação da coleta seletiva, da redução do descarte inadequado do óleo de cozinha usado e das embalagens PET, da preservação dos recursos hídricos e da promoção de ações de educação ambiental e conscientização.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}