{"data":[{"id_proposta":88744,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"14845914000168","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO RECICLEIROS","ed_cep":"03632-040","ed_logradouro":"RUA GAL SOCRATES","ed_numero":"418","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PENHA DE FRANCA","cd_ibge_recebedor":3550308,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PAULO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O presente projeto tem como objetivo fortalecer o ecossistema de reciclagem inclusiva em 1 (um) município da Região Sul do Brasil, a ser selecionado dentre municípios elegíveis conforme critérios técnicos definidos nesta proposta, como carência de infraestrutura pública de coleta seletiva, ausência de sistema de coleta seletiva regular e presença de cooperativa ou associação de catadores no território, com priorização para municípios de interesse dos incentivadores do projeto.A proponente esclarece que o município e a(s) organização(ões) de catadores a serem atendidos serão selecionados considerando os critérios de elegibilidade acima e a manifestação de interesse dos incentivadores quanto ao território prioritário de atuação, quando aplicável, a partir da metodologia consolidada do Instituto Recicleiros para o desenvolvimento integrado da coleta seletiva municipal com inclusão socioprodutiva de catadoras e catadores de materiais recicláveis.O projeto compreende: (i) diagnóstico territorial do município e das organizações de catadores selecionados; (ii) elaboração do Plano de Coleta Seletiva Municipal (PCS); (iii) assessoria técnica ao território, voltada tanto à criação ou fortalecimento institucional da política pública municipal, incluindo apoio ao arcabouço regulatório para contratação das organizações de catadores pela prefeitura como prestadoras de serviço de coleta seletiva e triagem, ampliando a sustentabilidade financeira dessas organizações para além da renda com a comercialização de recicláveis, quanto à estruturação organizacional e produtiva das cooperativas e associações de catadores, com vistas à ampliação de sua capacidade operacional, à geração de adicionalidade de resultados e à melhoria das condições de trabalho, saúde e segurança das catadoras e catadores; (iv) estratégia de comunicação e mobilização social para mudança de comportamento para a reciclagem e evento técnico-institucional de lançamento e/ou entrega de resultados; (v) apoio à formação e formalização de organização(ões) de catadores; e (vi) aquisição de equipamentos e maquinário para ampliação da capacidade de triagem e processamento de materiais recicláveis.Como resultado do conjunto dessas frentes, o projeto contribui para o aumento das taxas de reciclagem e da cobertura de serviços públicos de coleta seletiva no município, para a inclusão socioprodutiva das catadoras e catadores nesse sistema, e para o aumento da renda dessas trabalhadoras e trabalhadores, tanto pela inclusão das cooperativas e associações apoiadas no mercado de logística reversa quanto pelos contratos de prestação de serviços firmados com a municipalidade.","ds_problema_proposta":"2.1. Ausência de infraestrutura de triagem e processamento A ausência de infraestrutura adequada para triagem e processamento de recicláveis é um dos principais gargalos para a inclusão de catadores na cadeia da reciclagem e para o cumprimento das metas de logística reversa de embalagens no país. Muitas cidades não contam com unidades de processamento operacionais, o que impede a coleta seletiva de alcançar escala e qualidade suficientes para a reinserção dos materiais no ciclo produtivo. Esse cenário compromete a adicionalidade na reciclagem, ou seja, o volume de resíduos que efetivamente deixa de ser aterrado e passa a ser reciclado como resultado direto da implantação de estrutura e processo.2.2. Ausência de sistema estruturado de coleta seletiva Grande parte dos municípios brasileiros ainda não conta com sistema de coleta seletiva regular, roteirizado e integrado à política pública municipal. Isso limita o volume de recicláveis efetivamente recuperados, mesmo em territórios onde já existem organizações de catadores atuantes. 2.3. Fragilidade institucional da política pública municipal de resíduos sólidos Muitos municípios carecem de arcabouço regulatório claro que defina papeis, orçamento e mecanismos de remuneração pelos serviços ambientais prestados pelas organizações de catadores, incluindo contratos de prestação de serviços com a prefeitura. Essa ausência compromete a continuidade dos sistemas de coleta seletiva para além de gestões político-administrativas específicas e mantém as organizações dependentes quase exclusivamente da renda com a comercialização de recicláveis.2.4. Condições de trabalho e capacidade operacional insuficientes nas organizações de catadoresCooperativas e associações frequentemente operam com infraestrutura, equipamentos e processos inadequados, comprometendo produtividade, segurança e condições dignas de trabalho, além de restringir sua capacidade de atender contratos formais de prestação de serviço ambiental.2.5. Carência de capacitação técnica e de governança das organizações de catadoresParte significativa das organizações ainda não possui capacidade administrativa, de governança cooperativista e produtiva consolidada, o que limita sua profissionalização, sustentabilidade financeira e poder de negociação na cadeia da reciclagem.2.6. Desconexão com o mercado de logística reversaAinda que muitas cooperativas desenvolvam atividades relevantes na triagem e comercialização de recicláveis, a maioria permanece à margem do mercado estruturado de logística reversa, com baixa inserção em contratos formais e acesso limitado a créditos de logística reversa, o que compromete a geração de renda e o reconhecimento institucional do trabalho realizado. Este projeto atua diretamente sobre esse gargalo, qualificando técnica e institucionalmente as cooperativas beneficiadas para sua inserção nesse mercado.2.7. Baixa mobilização social e engajamento da populaçãoA ausência de estratégias estruturadas de comunicação para mudança de comportamento em relação à reciclagem compromete o fornecimento de materiais recicláveis em quantidade e qualidade adequadas, elemento essencial para a viabilidade econômica das operações de triagem.2.9. Metodologia O projeto enfrenta esses gargalos por meio de uma abordagem sistêmica e integrada, atuando simultaneamente sobre três pilares: (i) fortalecimento da política pública municipal, incluindo assessoria técnica a gestores e apoio ao arcabouço regulatório para contratação das organizações de catadores como prestadoras de serviço; (ii) fortalecimento da capacidade operacional, organizacional e produtiva das cooperativas e associações de catadores, por meio de assessoria técnica, formação e equipamentos; e (iii) engajamento da sociedade, por meio de comunicação e mobilização social. Essa metodologia é consolidada pelo Instituto Recicleiros ao longo de quase 20 anos de atuação em sistemas de gestão de resíduos e programas de reciclagem com inclusão socioprodutiva, e busca ampliar a sustentabilidade financeira das organizações beneficiadas por meio de contratos de prestação de serviços com o município e acordos de logística reversa com empresas.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta apresentada pelo Instituto Recicleiros alinha-se diretamente às diretrizes e objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021) e de sua regulamentação (Decreto nº 12.106/2024 e Portaria GM/MMA nº 1.250/2024), em especial no que se refere às seguintes metas previstas no art. 3º da Lei e no art. 4º da Portaria:Meta I, capacitação, formação e assessoria técnica para organizações sociais e comunitárias que tenham como objeto a promoção, o desenvolvimento, a execução ou o fomento de atividades de reciclagem, contemplada pela assessoria técnica ao território (gestores públicos e organizações de catadores), pelas ações de mobilização social e pelas ações de formação.Meta II, incubação de cooperativas e empreendimentos sociais solidários que atuem em atividades de reciclagem, contemplada pela assessoria técnica às organizações de catadores e pelo apoio à formação e formalização organizacional.Meta III, pesquisas e estudos para subsidiar ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, contemplada pelo diagnóstico territorial do município e das organizações de catadores selecionados, pela elaboração do Plano de Coleta Seletiva Municipal (PCS), documento técnico que estrutura as bases para o desenvolvimento contínuo da coleta seletiva no território, e pelo plano estratégico de comunicação e mobilização social, produtos que se enquadram na lista exemplificativa de manuais, documentos técnicos e procedimentos prevista para esta meta.Meta V, aquisição de equipamentos para a coleta seletiva, reutilização, beneficiamento, tratamento e reciclagem de materiais pelas cooperativas e associações de catadores, contemplada pela aquisição de equipamentos e maquinário previstos no projeto.Meta VII, fortalecimento da participação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas cadeias de reciclagem, contemplada de forma transversal por todo o desenho do projeto, com destaque para o apoio à estruturação da política pública municipal que assegure a contratação das cooperativas e associações de catadores pela prefeitura como prestadoras de serviço ambiental, reduzindo sua dependência exclusiva da renda com a comercialização de recicláveis e viabilizando sua inserção no mercado estruturado de logística reversa.A proposta reforça sua aderência à Lei de Incentivo à Reciclagem ao estruturar, no município selecionado, um ecossistema de coleta seletiva com governança pública, participação das organizações de catadores e transparência na aplicação dos recursos.Por fim, o projeto contribuirá com a geração de dados e evidências sobre os impactos socioambientais da reciclagem inclusiva, oferecendo métricas claras de desempenho e indicadores alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, fundamentais para a mensuração dos resultados da Lei de Incentivo à Reciclagem e para a qualificação dos marcos legais e operacionais que regem a política de resíduos sólidos no Brasil.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o desenvolvimento deste projeto interessa diretamente ao cumprimento dos objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), na medida em que amplia a cobertura de coleta seletiva e a inclusão socioprodutiva de catadores. Além disso, projetos com escopo replicável e metodologia consolidada, como o proposto pelo Instituto Recicleiros, geram evidências e indicadores de desempenho que subsidiam o próprio MMA na avaliação e no aprimoramento contínuo dos instrumentos de incentivo fiscal previstos na LIR, fortalecendo a credibilidade e a consolidação do mecanismo perante o setor produtivo e a sociedade.Os interesses comuns entre o Instituto Recicleiros, na qualidade de proponente, e o MMA, como concedente, convergem em três frentes principais. Primeiro, ambos têm interesse na efetiva implementação das metas previstas no art. 3º da Lei nº 14.260/2021, especialmente as relacionadas à capacitação técnica, à incubação de organizações de catadores e ao fortalecimento de sua participação na cadeia da reciclagem. Segundo, ambos compartilham o interesse em fortalecer o arcabouço regulatório municipal para a gestão de resíduos sólidos, incluindo mecanismos de contratação das organizações de catadores como prestadoras de serviço ambiental, o que amplia a sustentabilidade financeira dessas organizações para além da renda com a comercialização de recicláveis. Terceiro, ambos têm interesse em ampliar o alcance da LIR para regiões com menor histórico de captação de recursos via incentivo fiscal, contribuindo para uma distribuição territorial mais equilibrada dos investimentos na cadeia produtiva da reciclagem em todo o país.Para o Instituto Recicleiros, o projeto cumpre sua missão estatutária de fomentar a reciclagem inclusiva e o desenvolvimento de políticas públicas de sustentabilidade, ampliando sua atuação consolidada.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T20:26:17.470999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo principal do projeto é composto por catadoras e catadores de materiais recicláveis organizados em cooperativa(s) ou associação(ões) que atuam no município selecionado na Região Sul. Estima-se que, ao final da implementação, organização(ões) de catadores sejam diretamente beneficiadas com acesso a melhores condições de trabalho, formação técnica e humana, equipamentos adequados e inserção qualificada na cadeia de valor da reciclagem.Esse público é formado majoritariamente por pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com histórico de exclusão dos serviços formais de proteção social e trabalho, incluindo, com destaque, a participação massiva de mulheres e pessoas negras nas organizações de catadores brasileiras.Além dos catadores, o projeto atenderá gestores públicos e técnicos municipais responsáveis pela política de resíduos sólidos, capacitados por meio da assessoria técnica ao território e do conhecimento da Academia Recicleiros, plataforma brasileira e gratuita que sistematiza o conhecimento acumulado pelo Instituto Recicleiros ao longo de quase duas décadas na construção de capacidades para toda a cadeia da reciclagem no Brasil.De forma indireta, a população do município contemplado também será beneficiada, com acesso a um sistema público e estruturado de coleta seletiva, maior engajamento comunitário por meio das ações de mobilização social, e ampliação da recuperação de materiais recicláveis no território.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}