{"data":[{"id_proposta":88743,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"18715508000131","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE CONTAGEM","ed_cep":"32017900","ed_logradouro":"AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES S/N","ed_numero":"200","ed_complemento":"TERREO;","ed_bairro":"CAMILO ALVES","cd_ibge_recebedor":3118601,"nm_municipio_recebedor":"CONTAGEM","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Realização de duas Gincanas Ecológicas para a mobilização, coleta, armazenamento temporário, transporte e destinação ambientalmente adequada de óleo de cozinha usado no Município de Contagem/MG.A primeira gincana será destinada aos servidores das secretarias, autarquias e demais órgãos da Administração Pública Municipal direta e indireta, com reversão dos recursos obtidos com a comercialização do óleo coletado em benefício das associações de catadores de materiais recicláveis de Contagem.A segunda gincana será realizada entre as escolas participantes do Programa de Educação Ambiental Com-Vidas nas Escolas, com premiação da unidade que alcançar o melhor resultado de coleta, por meio da aquisição ou doação de bens e materiais definidos conforme as necessidades da escola.O projeto contempla ainda ações de educação ambiental, mobilização dos participantes, instalação de pontos de coleta, fornecimento de recipientes adequados, acompanhamento dos quantitativos arrecadados e divulgação dos resultados ambientais e sociais alcançados.","ds_problema_proposta":"O projeto busca enfrentar o descarte inadequado do óleo de cozinha usado, frequentemente lançado em pias, redes de esgoto, solo ou junto aos resíduos sólidos comuns, prática que pode causar obstruções nas tubulações, dificuldades no tratamento de efluentes e contaminação do solo e dos recursos hídricos.Também se pretende superar a baixa participação da população em ações de segregação e destinação adequada desse resíduo, bem como a insuficiência de iniciativas contínuas de educação ambiental voltadas à reciclagem do óleo de cozinha.Outro problema identificado é o baixo aproveitamento do potencial econômico e social desse resíduo, que pode ser encaminhado para processos de reciclagem e transformação em novos produtos. A proposta busca, portanto, ampliar sua valorização, gerar benefícios para as associações de catadores de materiais recicláveis e fortalecer o envolvimento das escolas e dos servidores públicos municipais nas práticas de responsabilidade ambiental.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto está diretamente alinhado aos objetivos da Lei Federal nº 14.260/2021, que institui incentivos para projetos destinados ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem e ao aproveitamento de materiais recicláveis e reciclados. A proposta contribuirá para a segregação, a coleta, o transporte e a destinação do óleo de cozinha usado para reciclagem, evitando seu descarte inadequado e promovendo seu retorno ao ciclo produtivo.A iniciativa enquadra-se principalmente na meta de capacitação, formação e assessoria técnica, direcionada às áreas escolar, institucional e comunitária. O Anexo I da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 prevê expressamente as campanhas de educação ambiental, ações de adesão da população, eventos públicos e gincanas entre as atividades que podem ser desenvolvidas nessa meta.A realização das gincanas também fortalece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e amplia a conscientização de servidores, estudantes, familiares e comunidades escolares sobre a correta gestão dos resíduos. Além disso, a destinação dos benefícios da Gincana 1 às associações de catadores de Contagem relaciona-se à diretriz de fortalecimento da participação desses trabalhadores na cadeia da reciclagem, promovendo inclusão social, valorização econômica dos resíduos e integração entre o poder público, a comunidade escolar e as organizações locais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto estabelece interesses comuns entre a Administração Pública Municipal, as escolas participantes, os servidores públicos, as associações de catadores e a comunidade de Contagem.Para o Município, a iniciativa contribui para a implementação de ações de educação ambiental, para a redução do descarte inadequado de óleo de cozinha usado e para o fortalecimento das políticas públicas de gestão de resíduos sólidos e reciclagem.Para os órgãos e servidores municipais, a gincana proporciona participação direta em uma ação ambiental de caráter coletivo e solidário, promovendo a adoção de práticas sustentáveis no ambiente de trabalho e no cotidiano familiar.Para as escolas, o projeto amplia as atividades de educação ambiental, estimula o protagonismo dos estudantes e fortalece a participação das famílias e da comunidade escolar na correta segregação e destinação dos resíduos.As associações de catadores serão beneficiadas pelo apoio decorrente dos resultados da gincana realizada entre os órgãos municipais, contribuindo para seu fortalecimento institucional e para a valorização do trabalho desenvolvido na cadeia da reciclagem.Dessa forma, os interesses recíprocos convergem para a promoção da educação ambiental, da economia circular, da inclusão social e da destinação ambientalmente adequada do óleo de cozinha usado.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T18:36:04.739999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto do projeto é composto pelos servidores das secretarias, autarquias e demais órgãos da Administração Pública direta e indireta do Município de Contagem, bem como pelos estudantes, profissionais da educação, familiares e comunidades vinculadas às escolas participantes do Programa de Educação Ambiental Com-Vidas nas Escolas.Também integram o público diretamente beneficiado as associações de catadores de materiais recicláveis do Município de Contagem, que serão contempladas com os benefícios decorrentes da Gincana 1.De forma indireta, toda a população do Município será beneficiada pela redução do descarte inadequado de óleo de cozinha usado, pela prevenção de impactos sobre as redes de esgotamento sanitário, o solo e os recursos hídricos e pela ampliação das práticas de educação ambiental, reciclagem e economia circular.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}