{"data":[{"id_proposta":88742,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"18295295000136","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE OURO PRETO","ed_cep":"35400-000","ed_logradouro":"PRACA BARAO DO RIO BRANCO","ed_numero":"12","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PILAR","cd_ibge_recebedor":3146107,"nm_municipio_recebedor":"OURO PRETO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implantação de programa piloto de compostagem doméstica no município de Ouro Preto/MG, por meio da distribuição de composteiras, capacitação dos participantes e desenvolvimento de ações de educação ambiental, visando reduzir a quantidade de resíduos orgânicos encaminhados ao aterro sanitário, promover o aproveitamento sustentável da fração orgânica dos resíduos sólidos domiciliares e estimular a adoção de práticas ambientalmente responsáveis pela população.","ds_problema_proposta":"O município de Ouro Preto ainda destina ao aterro sanitário grande parte dos resíduos orgânicos gerados nas residências, apesar de essa fração representar uma parcela significativa dos resíduos sólidos urbanos e possuir elevado potencial de reaproveitamento por meio da compostagem. Essa realidade contribui para o aumento dos custos com transporte e disposição final dos resíduos, reduz a vida útil do aterro sanitário e intensifica os impactos ambientais decorrentes da decomposição da matéria orgânica.A execução do projeto promoverá mudanças concretas ao implantar um programa piloto de compostagem doméstica, incentivando a separação dos resíduos orgânicos na fonte geradora, sua transformação em composto orgânico e sua utilização em hortas, jardins e áreas verdes. Como resultado, espera-se a redução do volume de resíduos orgânicos encaminhados ao aterro sanitário, a diminuição da geração de gases de efeito estufa associados à disposição desses resíduos e o fortalecimento da economia circular no município.Além dos benefícios ambientais, o projeto ampliará o nível de conscientização da população sobre a gestão adequada dos resíduos sólidos por meio de ações de educação ambiental e capacitação dos participantes. A adoção de práticas sustentáveis no ambiente doméstico contribuirá para a formação de agentes multiplicadores, capazes de disseminar conhecimentos e incentivar novos hábitos de consumo e descarte responsável.Como projeto piloto, a iniciativa também permitirá avaliar a viabilidade técnica, operacional e social da compostagem doméstica em Ouro Preto, produzindo indicadores que subsidiarão a formulação e a expansão de políticas públicas municipais voltadas à valorização da fração orgânica dos resíduos sólidos urbanos e ao cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente projeto está diretamente alinhado às diretrizes da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem), por promover ações voltadas à gestão sustentável dos resíduos sólidos, à valorização de materiais passíveis de recuperação e à educação ambiental, contribuindo para o fortalecimento da economia circular e para a redução da disposição final de resíduos em aterros sanitários.A implantação do programa piloto de compostagem doméstica incentiva a segregação dos resíduos orgânicos na fonte geradora e seu reaproveitamento por meio da produção de composto orgânico, reduzindo significativamente a quantidade de resíduos encaminhados à disposição final. Essa abordagem está em consonância com a hierarquia da gestão de resíduos prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, priorizando a não geração, a redução, o reaproveitamento e a valorização dos resíduos.O projeto também contempla ações permanentes de educação ambiental e mobilização social, promovendo mudanças de comportamento da população quanto ao consumo consciente, à separação correta dos resíduos e à adoção de práticas sustentáveis no ambiente doméstico. Dessa forma, contribui para ampliar a participação da sociedade na gestão integrada dos resíduos sólidos e fortalecer a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.Além dos benefícios ambientais, a iniciativa produzirá indicadores técnicos e operacionais que poderão subsidiar a implementação de políticas públicas permanentes de valorização da fração orgânica dos resíduos sólidos urbanos no município de Ouro Preto, possibilitando a futura ampliação do programa para outras comunidades e fortalecendo os objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem de fomentar projetos inovadores, replicáveis e de relevante interesse socioambiental.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Os interesses da presente proposta convergem diretamente com os objetivos da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem), uma vez que ambos buscam promover a gestão sustentável dos resíduos sólidos, ampliar a recuperação e valorização de materiais, incentivar a economia circular e fortalecer a educação ambiental como instrumento de transformação social.Sob a perspectiva da Lei de Incentivo, o projeto atende ao interesse público ao reduzir a quantidade de resíduos orgânicos destinados ao aterro sanitário por meio da compostagem doméstica, prática que promove a valorização da fração orgânica dos resíduos sólidos urbanos, diminui impactos ambientais, reduz emissões de gases de efeito estufa e contribui para o uso mais eficiente da infraestrutura municipal de disposição final.Por sua vez, a proposta tem interesse na Lei de Incentivo por utilizar esse instrumento para viabilizar uma ação inovadora, com potencial de replicação e expansão para todo o município de Ouro Preto. Os recursos captados permitirão implantar um modelo piloto baseado na distribuição de composteiras, capacitação dos participantes e desenvolvimento de ações permanentes de educação ambiental, gerando indicadores técnicos que subsidiarão futuras políticas públicas voltadas à gestão da fração orgânica dos resíduos.A proposta também reforça princípios fundamentais da Lei, como a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a participação da sociedade na gestão dos resíduos sólidos, o incentivo à mudança de hábitos de consumo e descarte e o fortalecimento da economia circular. Ao transformar resíduos orgânicos em composto para utilização em hortas, jardins e áreas verdes, o projeto promove o reaproveitamento de recursos, reduz o desperdício e amplia a conscientização ambiental da população.Dessa forma, verifica-se plena reciprocidade de interesses: enquanto a Lei de Incentivo à Reciclagem busca fomentar projetos estruturantes capazes de reduzir a geração de resíduos e ampliar sua valorização ambiental, o presente projeto oferece uma solução prática, mensurável, inovadora e de elevado impacto socioambiental, contribuindo para o cumprimento das metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos e para o desenvolvimento sustentável do município de Ouro Preto.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T18:04:25.143000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Data Fixa","dt_limite_captacao":"2027-01-04","in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"250 famílias do município de Ouro Preto para implantação de sistema de compostagem doméstica","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}