{"data":[{"id_proposta":88740,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"34693277000169","nm_ente_recebedor":"COOPERATIVA DE TRABALHO ESTUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS INOVADORES E SUSTENTAVEIS-EBPIS","ed_cep":"04140-000","ed_logradouro":"RUA CORREIA DE LEMOS","ed_numero":"525","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CHACARA INGLESA","cd_ibge_recebedor":3550308,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PAULO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Cooperativa","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Promover o desenvolvimento sustentável  através da integração de entidades dedicadas à reciclagem, cooperativas, associações e empreendimentos da cadeia da reciclagem, realizando sua capacitação, formação e assessoria técnica, com empresas e demais atores do setor, nos quais se desenvolverá uma consciência ecológica para participar, através de suas atividades de negócios, da construção de uma economia circular, bem como, a estruturação de redes de comercialização e cadeias produtivas, através de meios digitais especializados e estratégias de comunicação e desenvolvimento que ampliem seu alcance.","ds_problema_proposta":"O Município de São Paulo concentra o maior polo industrial, comercial e distribuidor do país, reunindo elevada diversidade de atividades econômicas responsáveis pela geração diária de grandes volumes de resíduos reutilizáveis e recicláveis. Na região central, especialmente nos distritos do Brás, Bom Retiro, Sé e República, encontram-se importantes polos dos setores têxtil, de confecção, vestuário, comércio atacadista e varejista, cuja dinâmica econômica produz significativo volume de resíduos passíveis de reaproveitamento, constituindo um ambiente estratégico para o desenvolvimento da economia circular. De acordo com dados de 2024 extraídos da RAIS/PDET, os quatro distritos concentram 6% do total de estabelecimentos formais no Município de São Paulo, com aproximadamente 12% da indústria municipal e 15% do atacado paulistano.Apesar desse potencial, parte expressiva desses materiais ainda não retorna aos ciclos produtivos de forma organizada e eficiente. A fragmentação das cadeias de comercialização, a baixa integração entre empresas geradoras de resíduos, cooperativas de catadores, recicladores, transportadores e compradores, bem como a ausência de mecanismos permanentes de coordenação entre esses agentes, reduzem o aproveitamento econômico dos materiais recicláveis e limitam a geração de valor ambiental, social e econômico decorrente da reciclagem.As cooperativas e associações de catadores representam o principal elo responsável pela recuperação e preparação dos materiais recicláveis para reinserção na indústria. Entretanto, muitas dessas organizações ainda enfrentam limitações estruturais relacionadas à gestão administrativa, financeira e comercial, ao planejamento estratégico, à organização dos processos operacionais, ao acesso a informações de mercado, à negociação com grandes geradores de resíduos e à utilização de ferramentas de gestão capazes de ampliar sua produtividade, competitividade e sustentabilidade econômica.Ao mesmo tempo, empresas geradoras de resíduos recicláveis frequentemente encontram dificuldades para identificar organizações capazes de atender, de forma contínua e estruturada, às suas demandas de coleta, segregação, rastreabilidade e destinação ambientalmente adequada dos resíduos. Essa desconexão reduz a eficiência da logística reversa, dificulta a formação de parcerias permanentes e limita o cumprimento das responsabilidades compartilhadas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos.Outro desafio identificado refere-se à baixa disponibilidade de informações qualificadas sobre oferta, demanda, preços, volumes e localização dos materiais recicláveis. A ausência de instrumentos digitais voltados à integração dos diferentes elos da cadeia dificulta a formação de mercados mais transparentes, reduz a capacidade de planejamento das cooperativas, aumenta custos logísticos e restringe oportunidades de comercialização direta entre geradores e compradores.Observa-se, ainda, que grande parte das organizações de catadores necessita ampliar sua capacidade técnica para atuar em temas relacionados à gestão de empreendimentos coletivos, governança, desenvolvimento de negócios, negociação comercial, agregação de valor aos materiais recicláveis, atendimento às exigências legais e ambientais, utilização de tecnologias digitais e adoção de práticas compatíveis com os princípios da economia circular. Essas limitações dificultam sua inserção em mercados mais exigentes e reduzem sua capacidade de competir em igualdade de condições com outros agentes econômicos.Sob a perspectiva territorial, o potencial econômico representado pelo Polo Manufatureiro/Distribuidor de São Paulo ainda não é plenamente aproveitado para impulsionar a reciclagem e fortalecer cadeias produtivas circulares. Embora exista elevada concentração de empresas geradoras de resíduos e organizações de catadores na mesma região, persistem lacunas na articulação entre esses atores, na coordenação de fluxos de materiais, na construção de relações comerciais estáveis e na disseminação de soluções inovadoras capazes de ampliar a eficiência da cadeia da reciclagem.Esses fatores comprometem o aproveitamento de materiais recicláveis, reduzem oportunidades de geração de trabalho e renda, dificultam a expansão da logística reversa, aumentam a destinação de resíduos para aterros sanitários e limitam a contribuição da reciclagem para o desenvolvimento econômico sustentável e para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa.Diante desse cenário, evidencia-se a necessidade de uma intervenção estruturante capaz de qualificar os atores da cadeia da reciclagem, promover maior integração entre cooperativas e setor produtivo, organizar fluxos de comercialização, ampliar a circulação de informações estratégicas e criar condições para que os resíduos recicláveis sejam efetivamente reconhecidos como ativos econômicos, fortalecendo a economia circular e a gestão sustentável dos resíduos sólidos no Município de São Paulo.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta apresenta aderência direta aos objetivos da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem) ao estruturar ações destinadas ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, à valorização dos resíduos recicláveis como ativos econômicos e à ampliação da inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Sua concepção parte do entendimento de que o fortalecimento da reciclagem depende da integração entre os diferentes agentes econômicos, da qualificação das organizações responsáveis pela recuperação dos materiais e da criação de mecanismos capazes de ampliar a eficiência das cadeias produtivas.O projeto enquadra-se nas linhas de apoio previstas na Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, especialmente nos eixos Capacitação, Formação e Assessoria Técnica e Redes de Comercialização e Cadeias Produtivas. No primeiro eixo, contribui para o desenvolvimento das capacidades técnicas, gerenciais e organizacionais das cooperativas e associações de catadores, ampliando sua autonomia, capacidade de gestão, planejamento, comercialização e inserção em mercados mais estruturados. No segundo, promove a articulação entre cooperativas, empresas geradoras de resíduos, recicladores, compradores e operadores logísticos, favorecendo a organização das cadeias produtivas e o fortalecimento de relações comerciais permanentes.A proposta também dialoga diretamente com os princípios e instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), especialmente ao incentivar a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, fortalecer a logística reversa, ampliar a recuperação de resíduos recicláveis e reconhecer os resíduos reutilizáveis e recicláveis como bens econômicos geradores de trabalho, renda e desenvolvimento sustentável. Ao qualificar organizações de catadores e aproximá-las do setor produtivo, o projeto contribui para ampliar a eficiência dos sistemas de coleta seletiva e para aumentar a reinserção de materiais nos processos produtivos.No âmbito municipal, a proposta está alinhada ao Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo (PGIRS), ao contribuir para a expansão da recuperação de materiais recicláveis, para o fortalecimento das organizações de catadores e para a ampliação da participação do setor produtivo na gestão compartilhada dos resíduos sólidos. As ações previstas complementam as iniciativas municipais ao atuar sobre aspectos relacionados à organização das cadeias produtivas, qualificação institucional, inteligência de mercado e integração entre os diversos agentes da reciclagem.A proposta também converge com a Estratégia Nacional de Economia Circular, instituída pelo Decreto nº 12.082/2024, ao estimular modelos de produção e consumo baseados na manutenção do valor dos materiais ao longo dos ciclos produtivos, na redução do desperdício de recursos naturais, na valorização dos resíduos como matéria-prima secundária e no fortalecimento de modelos colaborativos de negócios. A utilização de ferramentas digitais para organização das relações comerciais e compartilhamento de informações contribui para aumentar a eficiência, a transparência e a rastreabilidade da cadeia da reciclagem.Sob a perspectiva das políticas públicas climáticas, o projeto contribui para os objetivos do Plano de Ação Climática do Município de São Paulo (PlanClima SP), ao favorecer a redução da disposição de resíduos recicláveis em aterros sanitários, ampliar a recuperação de materiais e incentivar práticas produtivas associadas à economia circular, que resultam na diminuição da demanda por matérias-primas virgens e na redução das emissões de gases de efeito estufa associadas aos processos produtivos.A proposta também apresenta convergência com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, especialmente os ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura), 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), 12 (Consumo e Produção Responsáveis), 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima) e 17 (Parcerias e Meios de Implementação), ao integrar desenvolvimento econômico, inclusão social, inovação, sustentabilidade ambiental e cooperação entre poder público, setor produtivo e organizações da sociedade civil.Ao combinar qualificação institucional, integração entre os elos da cadeia produtiva e inovação na organização dos fluxos de comercialização, a proposta materializa os objetivos do Programa da Lei de Incentivo à Reciclagem e amplia sua capacidade de produzir resultados permanentes para a gestão sustentável dos resíduos sólidos, fortalecendo a economia circular e promovendo benefícios econômicos, sociais e ambientais para o Município de São Paulo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A presente proposta caracteriza a existência de interesses convergentes entre a Administração Pública Federal e o proponente na implementação de ações voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem no Município de São Paulo, por meio da integração entre cooperativas de catadores, empresas geradoras de resíduos, recicladores e demais agentes econômicos envolvidos na economia circular.O interesse da Administração Pública consiste em ampliar a eficiência das políticas públicas relacionadas à gestão sustentável de resíduos sólidos, fortalecendo a capacidade operacional das organizações de catadores, estimulando a ampliação da recuperação de materiais recicláveis, promovendo a articulação entre os diferentes elos da cadeia produtiva e criando condições para o aumento da reciclagem, da geração de trabalho e renda e da redução dos impactos ambientais decorrentes da destinação inadequada de resíduos.O interesse do proponente está relacionado à sua missão institucional de desenvolver, implementar e disseminar soluções inovadoras para o fortalecimento da economia circular, da inclusão produtiva e da sustentabilidade ambiental. A experiência acumulada na articulação entre setor produtivo, organizações da sociedade civil e poder público, aliada à capacidade técnica para desenvolver metodologias, prestar assessoria especializada, promover capacitações e estruturar soluções tecnológicas de integração da cadeia da reciclagem, permite ao proponente atuar como agente de conexão entre os diferentes atores envolvidos, potencializando os resultados da política pública.A proposta também atende aos interesses das cooperativas e associações de catadores, que necessitam ampliar sua capacidade de gestão, qualificar seus processos operacionais e comerciais, acessar novos mercados e estabelecer relações mais estáveis com empresas geradoras de resíduos e compradores de materiais recicláveis. Ao fortalecer sua organização e ampliar sua inserção nas cadeias produtivas, cria-se um ambiente favorável à geração de renda, à melhoria das condições de trabalho e à sustentabilidade dos empreendimentos coletivos.Para o setor empresarial, a proposta representa uma oportunidade de estruturar fluxos mais eficientes de destinação e valorização de resíduos recicláveis, estabelecer parcerias qualificadas com organizações de catadores, ampliar a rastreabilidade dos materiais e incorporar práticas alinhadas aos princípios da economia circular e da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A aproximação entre empresas e cooperativas reduz assimetrias de informação, favorece relações comerciais de longo prazo e contribui para maior eficiência na gestão dos resíduos gerados pelas atividades produtivas.Sob a perspectiva do interesse público, a integração entre esses atores fortalece a governança da cadeia da reciclagem, promove maior coordenação entre iniciativas públicas e privadas e amplia a capacidade de resposta aos desafios relacionados à gestão dos resíduos sólidos urbanos. A atuação em rede favorece o compartilhamento de informações, a cooperação institucional, a organização dos fluxos de materiais recicláveis e a consolidação de um ambiente de negócios mais estruturado, transparente e sustentável.O projeto possui, ainda, relevante interesse para o Município de São Paulo ao concentrar sua atuação em uma das regiões de maior dinamismo econômico do país, caracterizada pela elevada geração de resíduos recicláveis e pela presença simultânea de importantes polos comerciais, industriais e de cooperativas de catadores. A articulação desses atores em um mesmo território potencializa ganhos de eficiência, reduz custos operacionais e cria condições para ampliar a recuperação de materiais e fortalecer a economia local.Dessa forma, a parceria proposta materializa uma relação de cooperação em que cada instituição contribui com competências complementares para alcançar objetivos comuns. A Administração Pública aporta o instrumento de fomento para impulsionar uma política pública estratégica; o proponente disponibiliza capacidade técnica, metodologia e articulação institucional; as cooperativas qualificam sua atuação e ampliam sua inserção econômica; as empresas fortalecem suas práticas de gestão sustentável de resíduos; e a sociedade é beneficiada pela ampliação da reciclagem, pela redução dos impactos ambientais, pela geração de emprego e renda e pelo uso mais eficiente dos recursos naturais. Essa convergência de interesses assegura a relevância pública da proposta e demonstra a adequação da parceria para produzir resultados permanentes e mensuráveis na estruturação da cadeia produtiva da reciclagem no Município de São Paulo.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T16:46:42.158999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto do projeto é composto por cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis do Município de São Paulo, com prioridade para aquelas que atuam nos distritos do Brás, Bom Retiro, Sé e República. Serão atendidas, no mínimo, dez organizações formalmente constituídas, envolvendo dirigentes, cooperados e equipes técnicas, por meio de ações de capacitação, formação, assessoria técnica e apoio à estruturação de processos de gestão, comercialização e integração às cadeias produtivas da reciclagem.Também constituem público-alvo direto as empresas instaladas na região de abrangência do projeto, especialmente dos setores têxtil, confecção, vestuário, comércio atacadista e varejista, embalagens, papel, papelão, plásticos, eletroeletrônicos e demais segmentos geradores de resíduos recicláveis. Essas empresas participarão das ações de articulação e integração com as cooperativas, visando ampliar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, fortalecer a logística reversa e estabelecer relações comerciais mais estruturadas e permanentes.Integram ainda o público-alvo recicladores, compradores de materiais recicláveis, operadores logísticos, entidades representativas e demais organizações que participam das cadeias produtivas da reciclagem e que poderão aderir à Plataforma Digital de Integração das Cadeias Produtivas da Reciclagem, ampliando a conexão entre oferta e demanda de materiais recicláveis e fortalecendo a organização do mercado.Como público beneficiário indireto, destacam-se o Município de São Paulo, em razão do fortalecimento da gestão integrada de resíduos sólidos e da coleta seletiva; a população, beneficiada pela ampliação da reciclagem e pela redução dos impactos ambientais; e o setor produtivo, que contará com mecanismos mais eficientes para atendimento às exigências da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e da economia circular.A seleção desse público decorre de sua relevância estratégica para o funcionamento da cadeia produtiva da reciclagem e de seu potencial para ampliar a recuperação de materiais recicláveis, promover a inclusão socioprodutiva dos catadores, fortalecer a logística reversa e estimular a reinserção de resíduos nos processos produtivos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Município de São Paulo.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}