{"data":[{"id_proposta":88735,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"15176085000130","nm_ente_recebedor":"NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL E CULTURAL RECICLAFOLIA","ed_cep":"29027-435","ed_logradouro":"RUA FREDERICO OZANAN","ed_numero":"1125","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BELA VISTA","cd_ibge_recebedor":3205309,"nm_municipio_recebedor":"VITÓRIA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O projeto RECICLA FOLIA — Requalificação Operacional visa estruturar, modernizar e perenizar as ações de gestão de resíduos sólidos e economia circular desenvolvidas pela instituição proponente. A proposta transcende a atuação pontual durante os dias de desfile, estabelecendo uma plataforma operacional contínua dividida em 4 eixos estratégicos:1.\tInfraestrutura Física e Estruturação de Base (Galpão Operacional):o\tLocação e adaptação de galpão de triagem, armazenamento temporário, higienização e classificação de materiais descartados no Sambão do Povo.2.\tMecanização e Beneficiamento de Resíduos:o\tAquisição de lavadoras e secadoras industriais de alta capacidade para higienização dos tecidos e adornos das fantasias recolhidas.o\tInstalação de prensa compactadora e trituradora de resíduos para redução de volume, otimização do armazenamento e preparação para reciclagem/reuso industrial.3.\tCapacitação, Formação Técnica e Intercâmbio:o\tExecução continuada de 10 oficinas didático-pedagógicas por ano (beneficiando 20 participantes por oficina = 200 beneficiários diretos/ano, totalizando 600 em 3 anos) voltadas a artesãos, catadores, carnavalescos e educadores sociais.o\tRealização de ciclos de intercâmbio técnico e disseminação de boas práticas na cadeia da reciclagem e reuso criativo.4.\tMobilização, Logística Regional e Bloco Sustentável:o\tEstruturação da cadeia logística de recolhimento no Sambão do Povo e expedição para os municípios atendidos.o\tRealização do Bloco Sustentável (\"Tudo o que brilha quer circular\") e execução da campanha anual de sensibilização \"Cata na folia e doe sua fantasia\".","ds_problema_proposta":"1. Geração Maciça e Efêmera de Resíduos Sólidos em Eventos de Grande PorteO Carnaval de Vitória/ES movimenta mais de 17.000 foliões na avenida e reúne 19 escolas de samba no Sambão do Povo, gerando toneladas de resíduos pós-evento em um curto intervalo de tempo. As fantasias e alegorias combinam tecidos sintéticos, plásticos, espumas, aramados e metais. Sem uma ação coordenada de logística reversa e recolhimento imediato, esses materiais de alto valor de reuso são descartados de forma indiscriminada ao final dos desfiles. 2. Riscos Ambientais aos Ecossistemas Estuarinos e Marinhos (Baía de Vitória e Manguezais)O complexo do Sambão do Povo está localizado às margens do Rio Santa Maria e do manguezal urbano da Baía de Vitória. O descarte irregular de resíduos de carnaval resulta no carreamento de plásticos, metais e microplásticos para as águas da baía e áreas de mangue, ameaçando a biodiversidade estuarina, obstruindo a drenagem urbana e gerando passivos ambientais graves em ecossistemas de alta relevância ecológica. 3. Gargalo Operacional e Falta de Infraestrutura Física Adequada para Triagem e ArmazenamentoApesar de ter resgatado mais de 60 toneladas de materiais ao longo de seus 16 anos de atuação, o projeto enfrenta severas limitações de infraestrutura física e de equipamentos. A ausência de um galpão amplo e adaptado com máquinas de lavagem/secagem industriais, prensa compactadora e trituradora compromete o acondicionamento seguro, a higienização de tecidos e o beneficiamento técnico das peças recolhidas, provocando a perda de materiais que poderiam ser 100% reaproveitados. 4. Desperdício de Matéria-Prima e Vulnerabilidade Socioeconômica de Trabalhadores da Economia Criativa e SolidáriaTonéis de insumos descartados deixam de ingressar na economia circular por falta de tratamento e distribuição estruturada. Essa lacuna impacta diretamente uma rede de mais de 100 instituições em cerca de 40 municípios capixabas (como grupos de artesãos, cooperativas, blocos carnavalescos comunitários e Centros de Atenção Psicossocial - CAPS que utilizam os materiais para arteterapia e geração de renda). Há também a escassez de ofertas sistemáticas de capacitação técnica para o reuso e reaproveitamento criativo. 5. Baixa Sensibilização para a Responsabilidade Compartilhada no Ciclo de Vida do ProdutoPersiste na cultura dos grandes eventos a lógica do consumo e descarte imediato. Falta engajamento continuado de foliões, carnavalescos e agremiações na destinação correta dos figurinos ao término do espetáculo, demandando campanhas intensivas de comunicação, abordagens pedagógicas e ações de mobilização social antes, durante e após a realização do evento.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. O Objetivo Central como Finalidade Geral (O \"Para Quê\")•\tFinalidade Maior: O objetivo central do programa é apoiar e fomentar o desenvolvimento da cadeia produtiva da reciclagem no Brasil, promovendo o uso de matérias-primas e insumos recicláveis ou reciclados.•\tAlinhamento Legal: Atua em consonância direta com as metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS - Lei nº 12.305/2010), visando a redução do descarte em aterros e a preservação ambiental.2. As Diretrizes Temáticas como Caminhos de Execução (O \"Como\")As diretrizes funcionam como os eixos de atuação práticos através dos quais os projetos realizam o objetivo central. As propostas submetidas à plataforma (Transferegov) devem se enquadrar em uma ou mais destas diretrizes:•\tInfraestrutura Física e Equipamentos: Implantação e reforma de galpões, aquisição de máquinas e mecanização da triagem.•\tCapacitação e Assessoria Técnica: Formação didática, pedagógica e profissionalizante para artesãos, trabalhadores e comunidade.•\tFortalecimento e Inclusão Social: Inclusão direta e valorização econômica de catadores e cooperativas da cadeia da reciclagem.•\tRedes de Comercialização e Inovação: Criação de arranjos produtivos locais, desenvolvimento de tecnologias e logística reversa.3. A Inclusão de Catadores como Diretriz Transversal (Art. 6º)•\tDiretriz de Prioridade: A legislação estabelece que a incorporação de catadores autônomos ou organizados em cooperativas/associações deve ser priorizada transversalmente em qualquer linha do projeto.•\tCondição de Exceção: Caso uma proposta técnica ou laboratorial não consiga incluir catadores nas suas diretrizes operacionais, exige-se uma justificativa formal para a aprovação.4. Como essa Relação se Aplica aos Projetos (Interesse Recíproco)•\tEscolha Estratégica: O proponente não precisa abraçar todas as diretrizes da lei; basta selecionar as frentes que sua instituição domina (ex.: Infraestrutura + Capacitação).•\tConvergência de Interesses: A demonstração de que as ações operacionais do projeto (alinhadas às diretrizes) geram os resultados socioambientais esperados pela União (alinhados ao objetivo central) é o que garante o parecer técnico favorável pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"1. Sob a Ótica do Interesse Público Federal (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — MMA)A aprovação e o incentivo a este projeto atendem diretamente aos deveres do Estado e às diretrizes das Leis Federal nº 14.260/2021 (LIR) e nº 12.305/2010 (PNRS), gerando os seguintes retornos para a sociedade e a gestão pública:•\tCumprimento da Ordem de Prioridades no Manejo de Resíduos: Garante a aplicação prática do reuso, logística reversa e reciclagem sobre resíduos complexos pós-evento (fantasias, tecidos, isopores e estruturas metálicas de grande porte), desviando dezenas de toneladas de materiais de aterros sanitários e evitando o encarecimento da gestão de resíduos urbanos municipais.•\tProteção de Ecossistemas Frágeis de Relevância Nacional: Combate diretamente a poluição plástica e química no ecossistema de manguezal e nas águas da Baía de Vitória/ES, prevenindo a degradação estuarina e a formação de microplásticos na zona costeira.•\tFortalecimento da Economia Circular e Inclusão Socioeconômica: Viabiliza o suprimento contínuo de matéria-prima gratuita e higienizada para redes de economia solidária, artesãos, grupos culturais e centros de saúde mental (CAPS), promovendo capacitação técnica, terapia ocupacional e geração de trabalho e renda.•\tAtendimento às Diretrizes Padrão do MMA: Viabiliza o alcance dos indicadores oficiais do programa federal quanto ao volume de materiais beneficiados (60 toneladas), qualificação do setor (600 capacitados) e sensibilização da sociedade (20.000 pessoas).2. Sob a Ótica da Instituição Proponente (Núcleo ReciclaFolia)Para o Núcleo ReciclaFolia, a execução do projeto sob a chancela da Lei de Incentivo à Reciclagem possibilita um salto qualitativo e estrutural em sua atuação de 16 anos:•\tRequalificação Operacional e Perenização das Ações: Supera a limitação histórico-operacional de atuar de forma improvisada no pós-carnaval, viabilizando a locação e estruturação continuada de um Galpão de Beneficiamento de ciclo anual.•\tMecanização e Modernização Tecnológica: Possibilita a aquisição de equipamentos industriais de processamento (lavadoras/secadoras industriais, prensa compactadora e triturador), otimizando o tempo de tratamento, aumentando a capacidade de triagem e o valor agregado dos materiais.•\tAmpliação do Alcance Social e Pedagógico: Estrutura a realização de 30 oficinas didático-pedagógicas e ciclos de intercâmbio técnico ao longo do triênio, fortalecendo a rede de atendimento que já contempla 100 instituições em mais de 40 municípios capixabas.•\tConsolidação da Identidade e Mobilização Cultural: Fortalece o Bloco Sustentável e a campanha \"Cata na folia e doe sua fantasia\", consolidando o ReciclaFolia como referência nacional em grandes eventos sustentáveis.Síntese da ReciprocidadeExiste perfeita consonância entre a meta da União de estimular a cadeia produtiva da reciclagem e a logística reversa pós-consumo e o objetivo da instituição de modernizar sua infraestrutura física e multiplicar a capacidade de reaproveitamento de resíduos carnavalescos. O investimento público-incentivado gera ganho socioambiental mensurável, escalável e de alto impacto para a coletividade.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T19:24:38.127999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"1. Beneficiários DiretosOs beneficiários diretos são aqueles que participam ativamente das formações e/ou recebem diretamente os insumos e matérias-primas higienizadas para o desenvolvimento de suas atividades produtivas e terapêuticas:•\tArtesãos, Catadores, Carnavalescos e Educadores Sociais (600 pessoas):o\tPerfil: Trabalhadores da economia criativa, catadores de materiais recicláveis, aderecistas de agremiações comunitárias e educadores de projetos sociais.o\tImpacto: Participação em 30 oficinas técnicas (10 oficinas/ano com 20 participantes por turma = 200 pessoas/ano), focadas em técnicas de upcycling, reuso de tecidos, manipulação de adereços, gestão de resíduos e fortalecimento associativo.•\tRede Institucional de Economia Solidária e Assistência Social (100 Entidades / 40 Municípios):o\tPerfil: Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), escolas públicas, creches comunitárias, grupos de arteterapia, cooperativas de artesãos e blocos culturais do interior do Espírito Santo.o\tImpacto: Recebimento gratuito e contínuo de toneladas de tecidos, espumas, armações metálicas e adereços higienizados e triados no Galpão Operacional, alimentando oficinas de terapia ocupacional, produção de artesanato e geração de trabalho e renda.2. Beneficiários IndiretosOs beneficiários indiretos abrangem o público sensibilizado pelas campanhas de mobilização e a população impactada pelos ganhos ecológicos e sanitários:•\tFoliões, Comunidade Escolar e Sociedade Civil (50.000 Pessoas):o\tPerfil: Foliões do Sambão do Povo, público do Bloco Sustentável (\"Tudo o que brilha quer circular\") e cidadãos alcançados pelas campanhas de mobilização.o\tImpacto: Conscientização sobre a responsabilidade compartilhada no ciclo de vida dos produtos por meio da campanha \"Cata na folia e doe sua fantasia\", promovendo o descarte correto de figurinos e materiais pós-evento.•\tPopulação de Vitória e da Região Metropolitana (Aprox. 370.000 Habitantes):o\tPerfil: Moradores e comunidades ribeirinhas do entorno da Baía de Vitória e das faixas de ecossistema de manguezal.o\tImpacto: Melhoria das condições ambientais e sanitárias locais decorrente da retenção de mais de 60 toneladas de resíduos pós-evento, impedindo o contágio e a degradação de áreas de preservação permanente (APPs) estuarinas e reduzindo custos com a limpeza urbana e disposição final em aterros.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}