{"data":[{"id_proposta":88732,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"27026609000196","nm_ente_recebedor":"OEKO BIOPLASTICOS LTDA","ed_cep":"88062-200","ed_logradouro":"RUA LAURINDO JANUARIO DA SILVEIRA","ed_numero":"4367","ed_complemento":"SALA 02 03 E 04","ed_bairro":"LAGOA DA CONCEICAO","cd_ibge_recebedor":4205407,"nm_municipio_recebedor":"FLORIANÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O projeto Biotrack® apresenta uma plataforma SaaS de rastreabilidade de ponta a ponta para a gestão inteligente de resíduos orgânicos, com arquitetura preparada para abranger resíduos sólidos urbanos (RSU), resíduos sólidos industriais (RSI) e embalagens em geral. Seu objeto é implementar e aperfeiçoar um sistema integrado de monitoramento que combina etiquetas RFID, códigos EPC/UID, leitores fixos e móveis, identificação por NFC e dashboard analítico.A tecnologia RFID utiliza ondas de rádio para identificar e rastrear itens sem contato físico ou visada direta. O sistema emprega etiquetas fixadas em contentores e bombonas e etiquetas RFID certificadas como biodegradáveis e compostáveis, aplicadas inicialmente aos sacos de bioplástico compostável Oeko®. Posteriormente, poderá ser estendido a embalagens primárias, secundárias e terciárias de diferentes materiais e formatos.Cada etiqueta recebe um código EPC/UID exclusivo, que funciona como identidade digital do saco, contentor ou embalagem. A plataforma associa a esse código os eventos de geração, descarte, coleta, transporte e destinação, permitindo acompanhar o resíduo até a compostagem ou reciclagem. Para embalagens, poderão ser vinculados dados de composição, fabricação, descarte e, nos sistemas de reúso, ciclos de utilização.No âmbito nacional, o Biotrack alinha-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e aos instrumentos de responsabilidade compartilhada e logística reversa. Sua arquitetura modular e agnóstica quanto ao material permite adaptar a infraestrutura a plásticos, papéis, vidros, metais e RSI não perigosos. A solução poderá apoiar o atendimento aos Decretos nº 10.936/2022, nº 11.413/2023 e nº 12.688/2025, ao gerar dados rastreáveis e auditáveis para integração com o SINIR e o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR); comprovação do transporte e da destinação final; suporte à emissão de certificados como o CCRLR e o CERE; e acompanhamento das metas de recuperação e conteúdo reciclado de embalagens plásticas previstas até 2040.No âmbito internacional, a plataforma se alinha ao Regulamento Europeu de Embalagens e Resíduos de Embalagens (PPWR), que estabelece requisitos para o ciclo de vida das embalagens, como sustentabilidade, rotulagem, responsabilidade estendida do produtor, reúso, coleta e reciclagem. A identidade digital e o histórico de cada item oferecem base compatível com mecanismos de informação, rastreabilidade e controle de fim de vida. O Biotrack® posiciona-se, assim, como plataforma de conformidade regulatória capaz de gerar evidências sobre a destinação adequada e o fechamento do ciclo dos materiais.O sistema já foi validado em Prova de Conceito (PoC) realizada na COMCAP, pública, em Florianópolis/SC, e na Composul Compostagem, privada, em Içara/SC, conforme documento anexo. Nesta proposta, será implantado e aperfeiçoado em dez operações de coleta seletiva de resíduos orgânicos compostáveis — nove privadas e uma pública —, abrangendo diferentes realidades e avaliando sua replicabilidade. O foco imediato nos orgânicos decorre da urgência de sua destinação adequada e do potencial de mitigação de gases de efeito estufa. A lógica RFID/EPC, contudo, poderá ser adaptada a outras frações de RSU e RSI mediante parametrização e seleção de etiquetas adequadas a cada fluxo.A infraestrutura contempla gravadores e cartões NFC para identificar os usuários geradores; sensores leitores de NFC acoplados aos contentores; Coletores Portáteis RFID, manuais e em formato de bracelete; leitores RFID embarcados nos veículos; e Sistema de Portais RFID, com antenas e leitores fixos em pontos estratégicos. No descarte, a identificação do usuário é associada ao saco ou volume registrado. Os equipamentos enviam dados à plataforma, formando um histórico rastreável, disponibilizado no dashboard para análise e emissão de relatórios.A integração entre hardware, software e funcionalidades estimula a segregação adequada na origem, otimiza rotas e processos, reduz riscos de fraude e confere transparência, integridade e robustez aos dados. O sistema permite comprovar a destinação dos resíduos orgânicos e, em sua evolução, o fim de vida de embalagens e outras frações de RSU e RSI. Os dados também subsidiam políticas públicas, relatórios de responsabilidade estendida do produtor, certificações ambientais e estudos para eventual geração de créditos de carbono.Com execução prevista em 12 meses, o projeto contribuirá para desviar resíduos orgânicos de aterros, fomentar a reciclagem de embalagens e disponibilizar uma base tecnológica escalável para a gestão integrada de RSU e RSI. Ao combinar rastreabilidade, eficiência operacional e conformidade com a PNRS, a logística reversa e referências como o PPWR, o Biotrack® consolida-se como investimento estratégico de elevado impacto ambiental, social e econômico, aderente aos objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem.","ds_problema_proposta":"A gestão de resíduos no Brasil ainda apresenta gargalos estruturais que geram ineficiência operacional, insegurança jurídica, perda de valor econômico e impactos ambientais. Essas limitações são críticas na gestão dos orgânicos, mas também afetam embalagens e outras frações de resíduos sólidos urbanos (RSU) e industriais (RSI). No centro do problema está a insuficiência de dados confiáveis e auditáveis desde a geração até a destinação final. Sem essa transparência, o planejamento permanece baseado em estimativas, a comprovação de conformidade torna-se frágil e o potencial da reciclagem é subaproveitado. O Biotrack® propõe-se a enfrentar:I. DESAFIOS PARA O PODER PÚBLICO E A GESTÃO MUNICIPALInsuficiência de dados para planejamento: os municípios não dispõem de informações integradas sobre volumes, origem, coleta e destino dos resíduos. Essa lacuna dificulta políticas públicas baseadas em evidências, o dimensionamento da infraestrutura, a definição de metas e a alocação eficiente de recursos.Ineficiência operacional e registros fragmentados: rotas, frequências de coleta e recursos são definidos por estimativas. Registros manuais ou sistemas desconectados de coletas, pesagens e destinações geram retrabalho, inconsistências e baixa capacidade de acompanhamento.Dificuldade de identificar geradores e corrigir descartes: a falta de identificação dos usuários e dos resíduos impede relacionar ocorrências aos geradores, limita ações educativas e fiscalizatórias e dificulta incentivos ou modelos de cobrança vinculados à geração.Fragilidade na comprovação da destinação: municípios e empresas públicas enfrentam dificuldades para demonstrar, com evidências auditáveis, que os resíduos chegaram às unidades de tratamento e foram compostados ou reciclados. Registros heterogêneos entre transportadores, cooperativas, compostadores e recicladores ampliam a subnotificação e os riscos de não conformidade.II. DESAFIOS PARA O SETOR PRIVADO E A LOGÍSTICA REVERSADificuldade de comprovação regulatória: grandes geradores, fabricantes, importadores e marcas nem sempre dispõem de dados primários sobre coleta, transporte e processamento de resíduos e embalagens. Isso fragiliza a demonstração do atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos, à logística reversa e às metas dos Decretos nº 10.936/2022, nº 11.413/2023 e nº 12.688/2025.Falta de visibilidade sobre a cadeia: após a coleta, contratantes têm pouca capacidade de acompanhar o percurso e o tratamento dos resíduos. Essa “caixa-preta” dificulta a avaliação de fornecedores, a prevenção de desvios, a confirmação da destinação e o controle de riscos ambientais e reputacionais.Indicadores ESG pouco robustos: a ausência de dados integrados compromete a mensuração do desvio de aterros, da reciclagem efetiva e da redução de emissões de gases de efeito estufa. Relatórios de sustentabilidade, certificações e compromissos ambientais podem apoiar-se em estimativas de difícil verificação.Assimetria informacional e risco de greenwashing: sem evidências consistentes, declarações ambientais não podem ser verificadas adequadamente. Isso reduz a confiança do mercado e dificulta a diferenciação das organizações que investem efetivamente em circularidade e destinação adequada.III. DESAFIOS AMBIENTAIS E DE MITIGAÇÃO CLIMÁTICADestinação de orgânicos a aterros: a decomposição anaeróbia da matéria orgânica gera metano (CH4), gás de elevado impacto climático. A falta de dados sobre o volume efetivamente desviado impede mensurar com precisão as emissões evitadas e os resultados das políticas de mitigação.Contaminação e perda de valor: a mistura de orgânicos com plásticos convencionais, vidros, metais e outros materiais reduz a qualidade do composto, aumenta os rejeitos e pode inviabilizar seu aproveitamento. Nos aterros, os orgânicos também perdem seu potencial de transformação em composto, fertilizantes e biogás.Barreiras a programas climáticos e instrumentos econômicos: cidades e empresas encontram dificuldades para estabelecer linhas de base, monitorar resultados e reunir evidências para iniciativas como a Lowering Organic Waste Methane (LOW-Methane), certificações ambientais e eventuais projetos de créditos de carbono.Baixa adesão à segregação na origem: a ausência de identificação, retorno e transparência sobre os resultados reduz o engajamento de cidadãos, condomínios e empresas. O descarte incorreto contamina os fluxos de orgânicos e recicláveis secos, eleva custos e diminui a eficiência da cadeia.RESULTADO ESPERADO E INDICADOR — ITEM 19Como resultado esperado, o projeto ampliará a rastreabilidade digital e a comprovação da destinação ambientalmente adequada dos resíduos. O indicador será o número de operações de coleta e destinação com o Biotrack® implantado e gerando registros auditáveis desde a identificação do gerador até a compostagem. Meta ao final do projeto: 10 operações implantadas e monitoradas (unidade).","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto Biotrack estabelece uma relação estruturante e diretamente operacional com os objetivos e diretrizes da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem – LIR), atuando não como um mero atendimento formal, mas como uma ferramenta habilitadora para a concretização das metas previstas no Art. 1º (fomento à reciclagem, recuperação e aproveitamento de resíduos sólidos) e nas diretrizes do Art. 2º da referida Lei. Esse alinhamento manifesta-se em três eixos interdependentes:1. Eixo Ambiental e Climático – mitigação de GEE e redução de aterros (em consonância com o Art. 1º, caput, e inciso I)O projeto viabiliza a rastreabilidade efetiva da destinação de resíduos orgânicos para unidades de compostagem, reduzindo substantivamente o volume enviado a aterros sanitários — objetivo central da LIR ao incentivar a recuperação de resíduos. Com isso, contribui diretamente para a mitigação das emissões de metano (CH₄) — gás com potencial de aquecimento global 28 vezes superior ao CO₂ —, alinhando-se integralmente a programas estratégicos de descarbonização (como o Low Methane) e às Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris.2. Eixo Econômico, Tecnológico e de Inovação – reciclagem, valorização e circularidade (em consonância com o Art. 2º, inciso II)Ao assegurar a segregação adequada e a qualidade do resíduo orgânico desde a origem, o projeto promove a reciclagem efetiva dessa fração, transformando-a em composto orgânico de alto valor agregado para uso agrícola, gerando nova cadeia de valor e fortalecendo o mercado de insumos sustentáveis. Essa dinâmica materializa os princípios da economia circular e atende diretamente à diretriz da LIR que estimula soluções tecnológicas inovadoras — como o sistema Biotracking® baseado em RFID, códigos EPC únicos e plataforma digital — ampliando a eficiência, a competitividade e a atratividade econômica dos sistemas de gestão de resíduos no país.3. Eixo de Governança, Transparência e Inclusão Social (em consonância com o Art. 2º, incisos III e IV)O sistema gera dados primários, contínuos e auditáveis sobre todo o fluxo dos resíduos — desde a geração até o processamento final. Essa capilaridade informacional fortalece a responsabilidade compartilhada entre geradores, operadores e poder público, tal como preconiza a PNRS, e fornece os indicadores de desempenho e transparência exigidos para o monitoramento, a fiscalização e a avaliação de resultados das ações financiadas pela Lei. Ademais, ao combater a contaminação cruzada e garantir a qualidade do material recebido nas unidades de compostagem, o projeto protege o trabalho de cooperativas e associações de catadores e recicladores (diretriz III da LIR), que dependem da pureza dos insumos para viabilizar economicamente suas operações e garantir a rastreabilidade dos recursos públicos aplicados, conferindo efetividade comprovável ao investimento.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto Biotrack institui uma plataforma de governança compartilhada que alinha, de forma estrutural e sinérgica, os interesses do poder público, da iniciativa privada (proponente e parceiros tecnológicos) e dos operadores de resíduos (públicos e privados). Mais do que atender a necessidades individuais, a solução cria um ciclo virtuoso em que a inovação tecnológica viabiliza a política pública, a política pública qualifica a operação, e a operação realimenta a inovação com dados e validação de mercado. Os interesses recíprocos se manifestam nos seguintes eixos:I. Interesse do Poder Público (gestão ambiental e climática)Redução substantiva do volume de resíduos orgânicos enviados a aterros sanitários, contribuindo diretamente para o cumprimento das metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e para o aumento da vida útil dos aterros existentes;Mitigação consistente das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), em especial do metano (CH₄), alinhando-se às Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) do Brasil e a programas estratégicos como o Low Methane;Estruturação de uma base de dados primários, contínuos e auditáveis, que fortalece a fiscalização ambiental, embasa a tomada de decisão em políticas públicas e permite a mensuração precisa de resultados em programas de incentivo à reciclagem e logística reversa.II. Interesse do Proponente (Oeko Biope parceiros tecnológicos)Oportunidade de desenvolvimento, validação em campo e consolidação da tecnologia inovadora Biotrack em escala operacional real, transformando um conceito de laboratório em ativo de mercado com propriedade intelectual agregada;Estruturação de um modelo de negócio escalável e replicável de rastreabilidade de resíduos, que atende à crescente demanda do setor produtivo por soluções alinhadas aos critérios ESG (Ambientais, Sociais e de Governança);Geração de valor econômico e reputacional a partir da oferta de uma solução que não apenas resolve gargalos críticos, mas também viabiliza futuros mercados de certificação ambiental e créditos de carbono para os clientes.III. Interesse dos Operadores Públicos e Privados – representados pela rede de 10 empresas de gestão de coleta e resíduos participantes (1 autarquia pública e 9 empresas privadas), que atuarão como ambientes de validação e beneficiários diretos da solução. O projeto proporciona:Otimização logística e operacional dos processos de coleta, transporte e compostagem, com redução de custos operacionais e aumento da eficiência das rotas;Controle efetivo sobre os fluxos de resíduos, com drástica redução da contaminação cruzada, o que valoriza o composto orgânico gerado e amplia sua comercialização ou aproveitamento agrícola;Possibilidade de comprovação documental e auditável da destinação ambientalmente adequada, gerando segurança jurídica, mitigando passivos ambientais e trabalhistas, e permitindo a obtenção de selos verdes e certificações que agregam competitividade institucional.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T21:03:49.642000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto Biotrack foi concebido a partir de um mapeamento preciso da cadeia de valor dos resíduos orgânicos, identificando atores estratégicos cujas necessidades operacionais, regulatórias e reputacionais são atendidas de forma sistêmica pela solução. O público-alvo estrutura-se em dois níveis complementares:Público-Alvo Direto (usuários e operadores da solução):Operadores de gestão de resíduos (públicos e privados): especificamente, a rede de 10 empresas parceiras (1 autarquia pública e 9 privadas) que integrarão a implantação, bem como demais empresas e autarquias do setor, responsáveis pela coleta, transporte, triagem e processamento de resíduos, que passam a dispor de uma ferramenta de rastreabilidade contínua para otimizar rotas, reduzir contaminações e comprovar a destinação final de forma auditável.Municípios e órgãos públicos gestores de resíduos sólidos: prefeituras e secretarias municipais de meio ambiente e limpeza urbana, que encontram no Biotrack® um instrumento de governança capaz de qualificar a fiscalização, embasar a formulação de políticas locais e mensurar resultados em programas de coleta seletiva e compostagem, com impactos diretos nos índices de desempenho ambiental municipal.Unidades geradoras de resíduos orgânicos: condomínios residenciais, estabelecimentos comerciais (shoppings, supermercados, restaurantes), cozinhas industriais, centrais de abastecimento e organizadores de grandes eventos. Esses atores são diretamente beneficiados pela segregação qualificada na origem, pela redução de custos com destinação inadequada e pela possibilidade de reportar indicadores ESG confiáveis a seus stakeholders.Unidades de compostagem e biodigestão: plantas de tratamento que recebem os resíduos rastreados e que, com o sistema, garantem a qualidade da matéria-prima recebida, reduzem perdas operacionais e agregam valor ao composto orgânico gerado, viabilizando sua certificação e comercialização com maior rastreabilidade e confiabilidade.Público-Alvo Indireto (beneficiários finais e agentes sistêmicos):População atendida pelos sistemas de coleta: cidadãos residentes nas áreas abrangidas, que passam a contar com serviços de gestão de resíduos mais eficientes, com menor odor, menor impacto visual e redução da disposição irregular, traduzindo-se em ganhos diretos de qualidade de vida e salubridade urbana.Gestores públicos e formuladores de políticas ambientais: instâncias federais, estaduais e municipais responsáveis pela implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e por compromissos climáticos (NDCs, planos de mitigação de GEE), que obtêm, a partir dos dados gerados, subsídios técnicos para a tomada de decisão, o desenho de incentivos fiscais e a avaliação de impacto de políticas setoriais.Setor produtivo e cadeias de valor da economia circular: indústrias, redes varejistas e agroindústrias que buscam insumos provenientes de compostagem certificada, bem como empresas interessadas em soluções logísticas reversas e em créditos de carbono oriundos do desvio de resíduos orgânicos de aterros, ampliando seu portfólio de práticas sustentáveis.Sociedade em geral: todos os cidadãos brasileiros, independentemente de participação direta na cadeia, são beneficiários finais pela redução da poluição atmosférica (metano) e do solo, pela preservação de recursos naturais, pela geração de empregos verdes no setor de reciclagem e compostagem, e pelo fortalecimento da resiliência climática e da segurança alimentar indireta, via produção de fertilizantes orgânicos de qualidade.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}