{"data":[{"id_proposta":88731,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"22646658000108","nm_ente_recebedor":"KARINA DA SILVEIRA NOZAR LTDA","ed_cep":"88085-201","ed_logradouro":"RUA JOAO MEIRELLES","ed_numero":"884","ed_complemento":"APT: 401;","ed_bairro":"ABRAAO","cd_ibge_recebedor":4205407,"nm_municipio_recebedor":"FLORIANÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Capacitação, sensibilização e formação técnica de gestores, servidores públicos municipais, estudantes e profissionais atuantes em políticas públicas no Estado de Santa Catarina em associações de municipais, promovendo o alinhamento institucional à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a difusão da Estratégia Nacional de Economia Circular do Governo Federal, com foco na estruturação de projetos para captação de recursos via Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021 e Decreto nº 12.106/2024).","ds_problema_proposta":"O Brasil enfrenta um cenário crítico e urgente no que tange à gestão e valorização de resíduos sólidos. Segundo dados oficiais do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) e do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, o país gera mais de 80 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos por ano, mas apresenta índices de reciclagem ainda extremamente tímidos, estagnados em cerca de 4% do total gerado. A imensa maioria dos materiais recicláveis com alto valor econômico continua sendo aterrada ou destinada inadequadamente, gerando custos milionários aos cofres públicos e graves passivos socioambientais.No Estado de Santa Catarina, embora haja uma cobertura expressiva de coleta convencional e avanços na gestão regionalizada, o índice de recuperação de materiais recicláveis por meio de coleta seletiva ainda se encontra em patamares baixos, girando em torno de 3% a 5% do volume total recolhido nos municípios. Milhares de toneladas de recicláveis com potencial de reinserção em cadeias produtivas locais são descartadas diariamente em aterros sanitários, onerando o orçamento municipal com frete e transbordo e privando cooperativas de catadores de renda e inclusão produtiva.Este gargalo não decorre da ausência de leis, mas da falta de capacidade técnica e operacional na ponta. A maioria das administrações municipais, servidores, formuladores de políticas públicas, estudantes e profissionais do setor não possui ferramentas nem letramento para aplicar os conceitos da Economia Circular e planejar a transição ecológica prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei nº 12.305/2010).O presente projeto justifica-se pela necessidade premente de reverter esses números alarmantes por meio da educação, capacitação e mobilização técnica. A ação promovida  capacita o ecossistema local para transformar esse cenário.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente projeto guarda estrito e direto alinhamento com as diretrizes e objetivos estabelecidos pela Lei nº 14.260/2021, pelo Decreto nº 12.106/2024 e pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, atuando como vetor de difusão de políticas públicas sustentáveis, conforme demonstrado a seguir:1. Promoção e Estímulo à Economia Circular e Logística Reversa: O objetivo central da capacitação é difundir os conceitos, a cultura e a aplicação prática da Economia Circular no setor público e na sociedade civil. O projeto atua no alinhamento das gestões municipais às metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) e da Estratégia Nacional de Economia Circular do Governo Federal.2. Capacitação, Letramento Institucional e Formação Técnica: A proposta atende diretamente à diretriz de desenvolvimento de competências de gestores, servidores públicos, estudantes e profissionais que atuam com políticas públicas. O foco pedagógico está no letramento socioambiental, no fortalecimento da governança municipal e na capacitação para o planejamento de soluções sustentáveis, permitindo aos participantes conhecer e acessar os diversos mecanismos de financiamento disponíveis para a área ambiental.3. Fortalecimento Estruturante da Gestão de Resíduos e Inclusão Socioeconômica: A formação orienta os participantes na busca por soluções integradas que resultem na modernização da coleta seletiva, na melhoria das taxas de reciclagem e na inclusão socioeconômica de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, fortalecendo a cadeia de valorização de resíduos nas cidades.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Alinhamento ao Plano de Transição Ecológica: Fomentar a implementação prática das diretrizes da nova economia sustentável, integrando os municípios à Estratégia Nacional de Economia Circular e ao Plano de Transição Ecológica do Governo Federal.Efetivação de Políticas Públicas de Resíduos: Impulsionar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei nº 12.305/2010) e do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), transformando diretrizes nacionais em ações municipais concretas.Disseminação do Conhecimento Socioambiental: Disseminar metodologias de Economia Circular e gestão sustentável em base regionalizada (Santa Catarina e mais 5 Estados), promovendo a educação ambiental e o aumento das taxas de recuperação de resíduos no país.2. Interesse da Proponente  e dos Municípios Beneficiados:Capacitação e Letramento do Servidor Público: Qualificar gestores e técnicos municipais para liderar a transição ecológica local, superando o déficit de conhecimento em governança, sustentabilidade e novas economias.Eficiência da Gestão Pública: Oferecer ferramentas pedagógicas para que os municípios aprimorem a gestão de resíduos, reduzam desperdícios e custos operacionais com aterros e conheçam os caminhos para viabilizar financeiramente suas políticas ambientais.Intercâmbio de Boas Práticas: Promover o aprendizado colaborativo e a troca de experiências bem-sucedidas em Economia Circular entre gestores .3. Interesse Socioambiental e da Sociedade Civil:Inclusão Socioeconômica e Transição Justa: Fomentar políticas públicas municipais que fortaleçam a cadeia de reciclagem com foco na valorização e inclusão produtiva de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.Engajamento Acadêmico e Profissional: Formar e integrar estudantes e profissionais que atuam com políticas públicas, fortalecendo o ecossistema local de inovação socioambiental.Desenvolvimento Local Sustentável: Estimular a economia circular nos territórios, reduzir os impactos ambientais do descarte inadequado e promover a conscientização da população.Diante dessa sinergia, evidencia-se a perfeita reciprocidade de interesses na execução do projeto, unindo a visão de desenvolvimento sustentável do Governo Federal à capacidade de mobilização capilar  junto às administrações municipais.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T23:04:56.917999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Agentes e servidores públicos municipais, estudantes de políticas públicas","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}