{"data":[{"id_proposta":88726,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"18773785000109","nm_ente_recebedor":"CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTAVEL DAS VERTENTES","ed_cep":"36307-422","ed_logradouro":"RUA OPERARIO URIEL DE MOURA FERREIRA","ed_numero":"31","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA MARIA (BONFIM)","cd_ibge_recebedor":3162500,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO DEL REI","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública)","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implementar e executar o Programa Regional de Educação Ambiental do CIGEDAS mediante ações permanentes de educação ambiental, como palestras, oficinas e atividades práticas, voltadas às escolas municipais, servidores públicos, catadores, cooperativas, associações, instituições públicas e privadas e população em geral, promovendo a segregação adequada dos resíduos sólidos urbanos desde a fonte geradora, o fortalecimento da coleta seletiva, a valorização das Unidades de Triagem e Compostagem (UTCs), o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem e o desenvolvimento da economia circular nos municípios consorciados.","ds_problema_proposta":"Os municípios consorciados apresentam baixos índices de segregação dos resíduos sólidos na fonte geradora, ocasionando:• elevada contaminação dos materiais recicláveis; • redução da eficiência operacional das UTCs; • perda de materiais com potencial econômico; • diminuição da renda dos catadores; • aumento dos custos municipais com destinação ambientalmente adequada dos resíduos; • maior volume de resíduos destinados aos aterros sanitários; • baixa participação da população na coleta seletiva; • insuficiência de programas permanentes de educação ambiental. Essa realidade compromete a efetividade da Política Nacional de Resíduos Sólidos e reduz a eficiência da gestão integrada regional.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Projeto de Educação Ambiental integra o Programa Regional de Educação Ambiental do Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável – CIGEDAS, constituindo instrumento estratégico para fortalecer a gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos nos municípios consorciados.Sua elaboração observa as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, especialmente quanto ao conteúdo obrigatório das propostas, incluindo objeto, problema, relação com os objetivos do programa, público-alvo, resultados esperados, indicadores e plano de trabalho. O projeto está alinhado à Meta I – Capacitação, Formação e Assessoria Técnica, prevista no Anexo I da Portaria, que contempla programas de capacitação, campanhas de educação ambiental, palestras, oficinas, eventos públicos, materiais educativos, ações comunitárias e outras iniciativas voltadas ao fortalecimento da reciclagem e da economia circular. O Programa Regional de Educação Ambiental pretende atuar de forma integrada nos municípios consorciados, promovendo mudanças permanentes nos hábitos da população quanto à segregação dos resíduos, ao consumo consciente e à valorização da reciclagem, fortalecendo simultaneamente as Unidades de Triagem e Compostagem (UTCs), os catadores de materiais recicláveis e toda a cadeia produtiva da reciclagem.A proposta compreende ações educativas continuadas em escolas municipais, órgãos públicos, comunidades, empresas, associações, cooperativas e demais segmentos sociais, contribuindo para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O Programa Regional de Educação Ambiental do CIGEDAS será desenvolvido por meio de metodologia participativa, interdisciplinar, continuada e territorializada, fundamentada nos princípios da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), buscando promover mudanças permanentes de comportamento da população quanto à geração, segregação, reutilização, reciclagem e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos.A metodologia adotará a educação ambiental crítica e transformadora, estimulando a participação ativa da comunidade na construção coletiva do conhecimento e no fortalecimento da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.As ações serão desenvolvidas de forma integrada entre os municípios consorciados, garantindo padronização metodológica, otimização de recursos e fortalecimento da identidade regional do programa.O Programa utilizará metodologias ativas de aprendizagem, privilegiando experiências práticas, oficinas, visitas técnicas, atividades lúdicas, demonstrações, estudos de caso, rodas de conversa, campanhas educativas e ações comunitárias.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T17:01:11.947999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Todos os municípios consorciados ao CIGEDAS.Público Direto: • alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio; • professores e educadores; • diretores escolares; • servidores municipais; • agentes comunitários; • agentes ambientais; • equipes de limpeza urbana; • colaboradores das UTCs; • cooperativas e associações de catadores; • catadores autônomos.  Público Indireto: • famílias dos estudantes; • comerciantes; • empresas; • produtores rurais; • lideranças comunitárias; • organizações da sociedade civil; • universidades; • população em geral.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}