{"data":[{"id_proposta":88725,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"24059149000104","nm_ente_recebedor":"RECICLAGEM DECOFERMA LTDA","ed_cep":"31930-010","ed_logradouro":"RODOVIA MG CINCO","ed_numero":"320","ed_complemento":null,"ed_bairro":"MARIA GORETTI","cd_ibge_recebedor":3106200,"nm_municipio_recebedor":"BELO HORIZONTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantar a Academia da Reciclagem DECOFERMA – Centro Mineiro de Formação, Tecnologia e Inovação para a Cadeia Produtiva da Reciclagem, mediante adequação de infraestrutura física, implantação de Usina Escola, aquisição de equipamentos e desenvolvimento de programa de formação profissional e tecnológica voltado a trabalhadores, catadores, cooperados, empreendedores e demais profissionais da cadeia produtiva da reciclagem, promovendo a empregabilidade, a inovação, o fortalecimento da economia circular e o desenvolvimento sustentável em Minas Gerais.","ds_problema_proposta":"CONTEXTO DO PROBLEMAA cadeia produtiva da reciclagem depende de profissionais capazes de atuar com segurança e eficiência nas etapas de recebimento, segregação, triagem, classificação, movimentação, beneficiamento, compactação, armazenamento, comercialização e rastreabilidade dos materiais. Entretanto, a DECOFERMA identifica, a partir de sua experiência operacional, dificuldade recorrente para encontrar trabalhadores preparados para essas funções, especialmente para operação de equipamentos, reconhecimento e classificação dos diferentes materiais, controle de qualidade, segurança do trabalho e gestão dos processos produtivos.Esse diagnóstico não se limita à necessidade interna da empresa. A proposta registra que cooperativas, recicladores, sucateiros, operadores logísticos, indústrias e municípios também demandam profissionais com formação prática adequada às características da cadeia da reciclagem em Minas Gerais. RELEVÂNCIA AMBIENTAL E PRODUTIVAO Plano Nacional de Resíduos Sólidos aponta que os recicláveis secos representam aproximadamente **33,6% da composição média dos resíduos sólidos urbanos coletados no Brasil**, com participação expressiva de plásticos, papel e papelão, vidros, metais e embalagens multicamadas. Apesar desse potencial de recuperação, a reciclagem é prejudicada por falhas de segregação, contaminação dos materiais, deficiências na coleta seletiva, baixa padronização dos processos e perdas durante a triagem e o beneficiamento. A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece como ordem de prioridade a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento e, apenas ao final, a disposição ambientalmente adequada dos rejeitos. Também determina que os sistemas de coleta seletiva priorizem a participação de cooperativas e associações de catadores.  Nesse contexto, a ausência de formação técnica aplicada limita a recuperação de materiais, reduz a produtividade, aumenta a proporção de rejeitos, eleva riscos ocupacionais e dificulta a incorporação de tecnologias de triagem, processamento e rastreabilidade.LACUNA DE FORMAÇÃO PRÁTICAGrande parte dos conhecimentos necessários à reciclagem é adquirida informalmente no ambiente de trabalho, sem percurso pedagógico estruturado, integração entre teoria e prática ou certificação. Também há carência de formação complementar em temas indispensáveis à sustentabilidade dos negócios e empreendimentos do setor, como gestão financeira, formação de preços, vendas, negociação, empreendedorismo, inovação, economia circular, comunicação e desenvolvimento humano.A própria proposta da Academia identifica como gargalos a escassez de mão de obra qualificada, a elevada rotatividade, as dificuldades de operação de equipamentos modernos, a baixa qualificação em gestão e a ausência de centros especializados de formação prática em reciclagem.A Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 reconhece a capacitação, a formação e a assessoria técnica como uma das metas dos projetos incentivados, admitindo cursos, oficinas, seminários, educação a distância, materiais formativos e outras ações destinadas ao desenvolvimento das atividades de reciclagem e reutilização.CONSEQUÊNCIAS DO PROBLEMAA insuficiência de profissionais qualificados pode resultar em:* menor capacidade de recuperação e valorização dos materiais;* aumento da contaminação e da geração de rejeitos;* operação inadequada ou subutilização de equipamentos;* maior exposição dos trabalhadores a riscos;* baixa produtividade e perda de qualidade dos produtos recicláveis;* dificuldades de inserção profissional e de geração de renda;* fragilidade na gestão de cooperativas e pequenos negócios;* limitação da expansão da economia circular no território.PROBLEMA CENTRAL A SER RESOLVIDOO projeto busca enfrentar a **insuficiência de formação profissional integrada, prática e certificada para atuação na cadeia produtiva da reciclagem em Belo Horizonte e Minas Gerais**, especialmente nas áreas de operação industrial, triagem, beneficiamento, segurança, gestão, empreendedorismo, inovação e empregabilidade.Para fortalecer a comprovação desse diagnóstico, deverão ser reunidos durante a estruturação e execução do projeto registros de processos seletivos da DECOFERMA, histórico de vagas de difícil preenchimento, dados de rotatividade, entrevistas com empresas e cooperativas, cartas de manifestação de demanda, pesquisas com participantes e levantamento de oportunidades profissionais no setor. Esses documentos permitirão demonstrar que a Academia responde a uma necessidade concreta da cadeia produtiva, e não apenas a uma demanda interna da proponente.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto Academia da Reciclagem DECOFERMA está diretamente alinhado aos objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem – LIR, ao propor uma ação estruturante de formação profissional, desenvolvimento tecnológico, inclusão produtiva e fortalecimento da cadeia da reciclagem nos municípios de Belo Horizonte e Sabará/MG.A Lei nº 14.260/2021 busca incentivar projetos voltados à reciclagem, à reutilização, ao tratamento de resíduos, à economia circular e ao desenvolvimento da cadeia produtiva de materiais recicláveis e reciclados. A regulamentação da LIR também contempla iniciativas de capacitação, formação, desenvolvimento de tecnologias, melhoria dos processos e fortalecimento das organizações e dos trabalhadores envolvidos na reciclagem.Nesse contexto, a proposta contribuirá para as diretrizes do programa por meio das seguintes ações:Formação e qualificação profissional: o projeto oferecerá formação teórica e prática para 100 beneficiários diretos, distribuídos em turmas de capacitação. Os participantes serão preparados para atuar nas etapas de coleta, recebimento, triagem, classificação, beneficiamento, armazenamento e comercialização de materiais recicláveis.Valorização e inclusão socioprodutiva dos catadores: a emissão de certificados de conclusão reconhecerá formalmente os conhecimentos adquiridos pelos participantes, contribuindo para sua valorização profissional, empregabilidade, geração de renda e inserção qualificada no mercado da reciclagem.Fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem: a qualificação dos profissionais permitirá melhorar a eficiência das atividades de triagem e beneficiamento, reduzir a contaminação dos materiais, diminuir o índice de rejeitos e aumentar a qualidade dos recicláveis destinados à indústria.Desenvolvimento tecnológico e inovação: a Academia utilizará a estrutura operacional da DECOFERMA como espaço de aprendizagem prática, incluindo salas de aula, laboratórios e uma Usina Escola. Essa metodologia permitirá aproximar os conteúdos pedagógicos da realidade produtiva e estimular a adoção de técnicas mais eficientes, seguras e sustentáveis. A proposta da Academia já prevê formação em operação industrial, gestão da cadeia produtiva, empreendedorismo, desenvolvimento humano, sustentabilidade e políticas públicas.Promoção da economia circular: ao melhorar a separação, a classificação, o beneficiamento e a rastreabilidade dos materiais, o projeto favorecerá sua reinserção nos processos produtivos, reduzindo a necessidade de matérias-primas virgens e prolongando o ciclo de vida dos recursos.Gestão, rastreabilidade e transparência: o projeto implantará instrumentos de acompanhamento dos materiais recebidos, processados e destinados, bem como indicadores de frequência, aprendizagem, certificação e evolução operacional. Essa sistemática possibilitará a comprovação dos resultados e fortalecerá a governança e a prestação de contas.Segurança e desenvolvimento humano: a formação incluirá conteúdos relacionados à segurança do trabalho, uso adequado de equipamentos, prevenção de acidentes, comunicação, ética, liderança, trabalho em equipe e autocuidado, proporcionando uma qualificação ampla e adequada às necessidades do setor.Educação ambiental e responsabilidade compartilhada: os beneficiários serão capacitados sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, logística reversa, responsabilidade compartilhada, legislação ambiental e importância da destinação ambientalmente adequada dos resíduos.Dessa forma, o projeto não se limita à realização de cursos isolados. A proposta estabelece uma estrutura integrada de formação, prática profissional, tecnologia, empregabilidade e acompanhamento de resultados. A Academia da Reciclagem DECOFERMA contribuirá para enfrentar a escassez de mão de obra qualificada identificada no setor, melhorar o desempenho da cadeia de reciclagem e gerar benefícios ambientais, econômicos e sociais para Belo Horizonte, Sabará e demais municípios da Região Metropolitana.A execução do projeto será mantida de forma segregada da atividade comercial regular da DECOFERMA, com objetivos, orçamento, indicadores e mecanismos próprios de acompanhamento, garantindo que os recursos incentivados sejam aplicados exclusivamente nas atividades previstas pela proposta. Essa separação também está contemplada no planejamento apresentado para a Academia.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A implantação da Academia da Reciclagem DECOFERMA estabelece convergência entre os interesses da proponente, dos beneficiários, das empresas incentivadoras, do poder público e da sociedade, ao promover qualificação profissional, inclusão produtiva, inovação, eficiência operacional e fortalecimento da cadeia da reciclagem em Belo Horizonte, Sabará e Região Metropolitana.O interesse da DECOFERMA, enquanto proponente e executora, consiste em transformar sua experiência prática e sua infraestrutura em um ambiente estruturado de formação, desenvolvimento tecnológico e disseminação de conhecimentos aplicáveis ao setor. A empresa possui conhecimento acumulado na cadeia produtiva da reciclagem e identificou como um dos principais gargalos do mercado a dificuldade de encontrar profissionais capacitados para atuar nas atividades de coleta, triagem, classificação, beneficiamento, logística, comercialização e gestão de materiais recicláveis. A proposta busca enfrentar esse problema por meio de uma formação organizada, prática e certificada.O interesse dos 100 beneficiários diretos está relacionado ao acesso gratuito à qualificação profissional, à certificação de conclusão de curso e ao desenvolvimento de competências técnicas, operacionais, gerenciais e comportamentais. O projeto ampliará as possibilidades de inserção e permanência desses participantes no mercado de trabalho, além de contribuir para melhoria da produtividade, da segurança, da autonomia profissional e do potencial de geração de renda.O interesse das cooperativas, associações de catadores, empresas recicladoras, sucateiros, operadores logísticos, indústrias e demais organizações do setor está na ampliação da oferta de profissionais qualificados e na melhoria da qualidade dos materiais que circulam na cadeia produtiva. Trabalhadores mais preparados contribuem para reduzir erros de separação, contaminação, perda de materiais, acidentes, retrabalho e rejeitos, além de aumentar a eficiência dos processos e o valor comercial dos recicláveis.O interesse das empresas incentivadoras está na possibilidade de apoiar uma iniciativa alinhada às suas estratégias de sustentabilidade, responsabilidade social, economia circular, governança ambiental e desenvolvimento territorial. O projeto permitirá a comprovação dos resultados por meio de indicadores, relatórios, registros de formação, certificados, controles operacionais e instrumentos de rastreabilidade, oferecendo às incentivadoras informações consistentes sobre os impactos sociais e ambientais gerados.O interesse do poder público e da sociedade está relacionado à redução da destinação inadequada de resíduos, ao aumento do aproveitamento dos materiais recicláveis, à diminuição da pressão sobre aterros sanitários e ao fortalecimento de uma atividade econômica essencial para a sustentabilidade urbana. A formação de profissionais capacitados também contribui para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, da logística reversa, da responsabilidade compartilhada e das políticas de economia circular.A Academia também promoverá conteúdos sobre segurança do trabalho, legislação ambiental, gestão da cadeia produtiva, empreendedorismo, formação de preços, rastreabilidade, desenvolvimento humano, ética, comunicação, trabalho em equipe e inovação. Dessa forma, o projeto atende não apenas às necessidades técnicas do setor, mas também às demandas sociais e econômicas dos trabalhadores e das organizações envolvidas.Os interesses recíprocos se concretizam, portanto, na criação de um ambiente de aprendizagem prática e desenvolvimento profissional capaz de gerar benefícios compartilhados: os participantes recebem qualificação e certificação; a cadeia produtiva passa a contar com profissionais mais preparados; as empresas incentivadoras obtêm impacto socioambiental mensurável; a DECOFERMA fortalece sua contribuição para o setor; e a sociedade se beneficia com o aumento da reciclagem, a redução dos rejeitos, a geração de oportunidades e a promoção do desenvolvimento sustentável.A execução da Academia será mantida de forma segregada das atividades comerciais ordinárias da DECOFERMA, com objetivos, orçamento, indicadores e mecanismos próprios de acompanhamento e prestação de contas, assegurando que os recursos incentivados sejam aplicados exclusivamente nas ações previstas no projeto e que os benefícios alcancem toda a cadeia da reciclagem.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T23:49:29.579999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto da Academia da Reciclagem DECOFERMA será composto por 100 beneficiários, prioritariamente residentes em Belo Horizonte, Sabará e municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, interessados em ingressar, permanecer ou se qualificar profissionalmente na cadeia produtiva da reciclagem.Serão priorizados catadores de materiais recicláveis, trabalhadores de cooperativas e associações, profissionais de empresas recicladoras, sucateiros, operadores de triagem, ajudantes de produção, trabalhadores da coleta e logística, jovens e adultos em busca de inserção profissional, pessoas desempregadas ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica e pequenos empreendedores ligados ao setor de resíduos recicláveis.Os beneficiários serão distribuídos em turmas de formação teórica e prática, com conteúdos voltados à coleta seletiva, triagem, classificação e beneficiamento de materiais, operação segura de equipamentos, qualidade dos recicláveis, logística reversa, rastreabilidade, economia circular, segurança do trabalho, gestão, empreendedorismo, comunicação, ética e desenvolvimento humano.A seleção deverá observar critérios transparentes, como residência no território de abrangência, interesse ou atuação na cadeia da reciclagem, disponibilidade para participar das atividades, preenchimento da ficha de inscrição e, quando necessário, prioridade para pessoas em maior situação de vulnerabilidade social e econômica. A participação será gratuita e os concluintes que cumprirem os critérios de frequência e aproveitamento receberão certificado de conclusão.O público-alvo indireto será formado pelas famílias dos beneficiários, cooperativas e associações de catadores, empresas recicladoras, sucateiros, operadores logísticos, indústrias compradoras de materiais recicláveis, estabelecimentos geradores de resíduos, municípios, órgãos públicos e comunidades de Belo Horizonte, Sabará e Região Metropolitana.Esses públicos serão beneficiados pela ampliação da oferta de profissionais qualificados, melhoria da segurança e produtividade, redução de perdas e rejeitos, aumento da qualidade dos materiais recicláveis, fortalecimento da geração de renda e maior eficiência da cadeia produtiva. A proposta da Academia prevê justamente a formação de profissionais para diferentes etapas da reciclagem, aliando conhecimentos técnicos, gestão, empreendedorismo, desenvolvimento humano e sustentabilidade.Dessa forma, o projeto alcançará diretamente 100 pessoas e produzirá efeitos mais amplos sobre suas famílias, o mercado de trabalho, as organizações do setor e a sociedade, contribuindo para a inclusão produtiva, a economia circular e o desenvolvimento sustentável em Minas Gerais.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}