{"data":[{"id_proposta":88723,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"06933254000149","nm_ente_recebedor":"CENTRO DE CIDADANIA DO BRASIL","ed_cep":"24210-050","ed_logradouro":"RUA PADRE ANCHIETA","ed_numero":"76","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO DOMINGOS","cd_ibge_recebedor":3303302,"nm_municipio_recebedor":"NITERÓI","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implementação do Hospital de Brinquedos de Niterói, um centro integrado de formação profissional, economia circular e extensão do ciclo de vida de produtos nas dependências da associação. O projeto prevê a montagem de infraestrutura técnica completa (oficinas de eletrotécnica, marcenaria, costura/restauração têxtil e laboratório de economia digital) e a execução de um programa contínuo de capacitação prática e teórica com duração de 24 meses (2 anos).Serão concedidas 10 bolsas simultâneas para jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica, orientados por uma equipe técnica multidisciplinar composta por um técnico em eletrotécnica, um marceneiro, um especialista em costura/artesania e um especialista em e-commerce. As atividades operacionais englobam a recepção, triagem, reparo mecânico e elétrico, restauração de partes têxteis e estofados (bonecas, ursos de pelúcia e brinquedos de pano), manutenção, higienização e destinação sustentável de brinquedos descartados. Os brinquedos restaurados serão destinados por meio de doações diretas a instituições comunitárias ou reintroduzidos na economia através da comercialização a preços sociais em um e-commerce gerido pelos próprios aprendizes.O Hospital de Brinquedos de Niterói será sediado na estrutura do Centro de Cidadania do Brasil (CCB), organização da sociedade civil sem fins lucrativos que atua no fortalecimento comunitário por meio do esporte e da arte. A localização do CCB apresenta um diferencial estratégico e operacional decisivo: seu espaço físico é anexo à Reciclanit, cooperativa parceira da Companhia de Limpeza Urbana de Niterói (CLIN) no programa de coleta seletiva municipal.Essa integração espacial e operacional permite que o projeto vá além da formação profissional, atuando como um catalisador de oportunidades para a própria cooperativa, ao ampliar o volume de materiais triados, reparados e valorizados. Trata-se de uma iniciativa de inovação social e ambiental voltada a um elo historicamente negligenciado nas cadeias produtivas: o reparo, a manutenção e a extensão do ciclo de vida dos produtos, alicerçada na capacitação e qualificação de mão de obra local para a transição ecológica.","ds_problema_proposta":"Gargalo Técnico da Reciclabilidade de Brinquedos: Brinquedos pós-consumo são constituídos por misturas complexas de polímeros (plásticos rígidos e flexíveis), ligas metálicas, circuitos eletrônicos resinados, além de tecidos, enchimentos sintéticos e fibras em bonecas e pelúcias. Essa heterogeneidade torna a triagem e a reciclagem mecânica convencional inviáveis ou antieconômicas, fazendo com que a imensa maioria desses resíduos seja encaminhada precocemente a aterros sanitários.Inexistência de Infraestrutura e Logística de Reparo Multidisciplinar: O município de Niterói e a região metropolitana carecem de pontos estruturados e rotas logísticas voltadas à manutenção e restauração integral de objetos complexos (incluindo artigos têxteis e artesanais), ignorando as etapas prioritárias da hierarquia de gestão de resíduos sólidos (reuso e reparo).Vulnerabilidade Socioeconômica Infantojuvenil: Escassez de oportunidades de primeiro emprego e de formação técnica acessível para jovens periféricos, limitando sua inserção qualificada no mercado de trabalho tradicional e digital.Desconexão entre Capacitação Profissional e Transição Ecológica: Carência de programas formativos que integrem o aprendizado de ofícios manuais e artesanais tradicionais (eletrotécnica, marcenaria e costura) com as novas competências exigidas pela economia circular e pelo comércio eletrônico.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto Hospital de Brinquedos de Niterói alinha-se integralmente aos objetivos e diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), regulamentada pelo Decreto nº 12.106/2024 e operacionalizada pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024.A iniciativa responde diretamente às prioridades da agenda nacional de resíduos sólidos e transição ecológica:Atuação na Etapa de Reuso e Não Geração de Resíduos: O projeto foca no reparo e na extensão do ciclo de vida útil de produtos complexos (plásticos, eletrônicos e têxteis/pelúcias), reduzindo o aporte de resíduos em aterros e atendendo à priorização da hierarquia da PNRS reafirmada na Portaria GM/MMA nº 1.250/2024.Capacitação Profissional para a Economia Circular: Enquadra-se no Art. 3º do Decreto nº 12.106/2024 ao oferecer formação técnica aplicada de 24 meses para 10 jovens aprendizes, combinando ofícios tradicionais de manutenção (eletrotécnica, marcenaria e costura) com gestão de e-commerce circular.Fortalecimento do Ecossistema Local de Catação e Triagem: Ao sediar-se de forma anexa à Reciclanit, o projeto qualifica o fluxo de triagem de brinquedos descartados trazidos pela coleta seletiva municipal (CLIN), promovendo a valorização do trabalho das organizações de catadores de materiais recicláveis.Inclusão Socioeconômica e Transição Justa: Garante impacto social contínuo e mensurável por meio de bolsas formais de estudo/estágio para jovens em vulnerabilidade, aliando preservação ambiental, inovação digital e responsabilidade social.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A execução do projeto estabelece uma convergência estratégica de interesses entre o proponente, a administração pública federal e municipal, a comunidade e as empresas incentivadoras:Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA): Cumprimento direto das diretrizes e metas de gestão do programa da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), fomentando projetos de demonstrada viabilidade técnica e impacto em reuso, não geração de resíduos e fortalecimento da economia circular integrada a cooperativas de catadores.Para o Ente Público Local e a Sociedade: Contribuição direta para as metas municipais de sustentabilidade e redução do aporte de resíduos complexos encaminhados ao aterro sanitário de Niterói; fortalecimento da rede local de proteção socioambiental através da doação de brinquedos recuperados a creches, abrigos e projetos sociais comunitários.Para o Instituto Proponente e Parceiros (CCB/Reciclanit): Ampliação do impacto socioambiental na região de Niterói; consolidação das instalações como polo de referência em economia circular aplicada, triagem qualificada, restauração multidisciplinar e formação técnica para a transição ecológica.Para as Empresas Incentivadoras: Oportunidade de direcionamento de renúncia fiscal com elevado retorno de impacto socioambiental (agenda ESG), promoção comprovada de economia circular e engajamento comunitário transparente, auditável e mensurável.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T13:56:57.188999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Público Beneficiário Direto (Capacitação e Renda): 10 jovens aprendizes (faixa etária prioritária de 16 a 24 anos) em situação de vulnerabilidade socioeconômica, residentes no município de Niterói/RJ, matriculados ou egressos da rede pública de ensino. Serão contemplados com bolsas mensais e formação continuada ao longo dos 24 meses do projeto.Público Beneficiário Indireto (Impacto Comunitário e Ambiental): Crianças e famílias atendidas por creches comunitárias, abrigos e instituições assistenciais de Niterói beneficiadas com doações periódicas; catadores da Reciclanit favorecidos pela triagem de novos fluxos de materiais; consumidores atendidos pelo e-commerce social; e a população niteroiense em geral.","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}