{"data":[{"id_proposta":88722,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"31890918000187","nm_ente_recebedor":"REDESUL SUDOESTE MG - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS E REUTILIZAVEIS LTDA","ed_cep":"37805-000","ed_logradouro":"RODOVIA JURUAIA AO BAIRRO GOMES KM 2,5","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"GOMES","cd_ibge_recebedor":3136900,"nm_municipio_recebedor":"JURUAIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Cooperativa","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Promoção de sensibilização, letramento e capacitação em equidade racial, de gênero e identidade junto à governança e às bases da Rede Sul-Sudoeste de Minas Gerais (REDESUL), gerando referências institucionais aplicáveis ao conjunto da Rede para o fortalecimento da participação de catadores e catadoras nas cadeias de reciclagem.","ds_problema_proposta":"Na REDESUL, mulheres ocupam majoritariamente os espaços formais de governança — 6 das 8 cadeiras do Conselho Administrativo, a totalidade do Conselho Fiscal (6 entre titulares e suplentes) e 3 das 4 posições da Diretoria. No entanto, na força de trabalho da Rede como um todo, mulheres são minoria: 76 das 169 pessoas associadas (45%), segundo levantamento de abril/2026. Nas 6 bases participantes da Fase 1, essa desproporção é ainda mais acentuada: apenas 38,5% da força de trabalho é composta por mulheres (35 de 91 pessoas), variando de 25% na ACAMAR (a mais desigual das seis) a 47% na ATREMAR. Essa configuração aponta para um problema de qualidade e efetividade da participação, não de ausência formal de representação: a presença numérica de mulheres na governança central não necessariamente se traduz em poder de decisão pleno, reconhecimento equivalente ou distribuição equitativa da carga de trabalho e cuidado no cotidiano das cooperativas de base — onde mulheres, sendo minoria, podem estar mais expostas a barreiras de permanência, reconhecimento e ascensão. A ausência de processos formativos que problematizem essas dinâmicas de forma contextualizada à realidade da catação — para além da simples ocupação de cadeiras — limita o potencial da Rede de converter a presença formal de mulheres na governança em fortalecimento efetivo da participação em todos os níveis, da base à liderança.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Meta VII da LIR (Anexo I, Portaria GM/MMA nº 1.250/2024) define como objeto propostas que contemplem \"formas de fortalecimento visando inclusão de catadores nos diversos eixos de trabalho e de tomada de decisões do setor da reciclagem\", admitindo capacitação como etapa exemplificativa. O projeto atende a essa diretriz por dois caminhos complementares: (i) qualifica o exercício da participação já conquistada por mulheres nos espaços formais de decisão da Rede — Conselho Administrativo, Conselho Fiscal e Diretoria, hoje majoritariamente femininos — fortalecendo sua efetividade e reconhecimento, e capacitando essa governança para atuar como agente ativo de equidade nas bases; (ii) amplia a inclusão de mulheres nos eixos de trabalho cotidianos das cooperativas de base, onde sua participação na força de trabalho é proporcionalmente menor (45% do total de 169 associados). A combinação dos dois eixos caracteriza exatamente a lacuna que a Meta VII busca endereçar: fortalecimento da participação em todos os níveis da cadeia, não apenas nos espaços formais de poder.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Para a REDESUL, o projeto responde ao interesse de qualificar o exercício da participação já consolidada de mulheres na governança e de ampliar sua presença e permanência na força de trabalho das cooperativas de base, hoje minoritária (45%). Para o MMA, o projeto atende ao interesse de ampliar a efetividade da Meta VII para além da capacitação técnico-operacional, incorporando a dimensão de equidade como condição para a inclusão plena de catadores nos eixos de trabalho e decisão — alinhando-se aos objetivos de inclusão social da Lei nº 14.260/2021 e da Política Nacional de Resíduos Sólidos.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T19:25:36.113000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Catadores(as) e membros da governança (Conselho Administrativo, Conselho Fiscal e Diretoria) da REDESUL. Fase 1: 6 bases nomeadas, totalizando 91 pessoas (35 mulheres, 56 homens): A participação dos empreendimentos de catadores(as) ocorre em duas frentes complementares: (i) diretamente, por meio de atividades formativas realizadas nas 6 bases nomeadas na Fase 1 — ACAMAR (Lavras), ATREMAR (Três Pontas), RECICLANEP (Nepomuceno), ACAMTC (Três Corações), ASCAMARC (Caxambu) e AMA (São Lourenço) —, com envolvimento de todos os membros de cada cooperativa; e (ii) indiretamente, por meio do trabalho junto ao Conselho da REDESUL, composto por representantes de todas as bases da Rede, que atua como instância de disseminação e monitoramento das ações de equidade no cotidiano das cooperativas. Na Fase 2, a definição das bases participantes ocorrerá após a conclusão da Fase 1, podendo incluir aprofundamento nas mesmas bases ou expansão a novas unidades dentre as 13 associadas à Rede. Do total de 18 integrantes da governança da REDESUL (8 no Conselho Administrativo, 6 no Conselho Fiscal e 4 na Diretoria), 10 já possuem experiência prévia com o exercício da função de liderança — os 4 diretores atuais e 6 conselheiros fiscais que já ocuparam cargo de Diretoria anteriormente —, compondo a situação atual dos indicadores 12 e 13","mes_proposta":7,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-07-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}